Retorno à metáfora criada por Nelson Saldanha na obra O Jardim e a Praça, que usei para diferenciar o Direito Financeiro do Tributário

Por força da EC 132, o federalismo fiscal está cada vez mais concentrado no Brasil, em razão da instituição de um único órgão, o Comitê Gestor

Recordei Aristóteles, que afirmava ser o todo maior que a soma de suas partes. Ou 'todos os ministros são o Supremo. Mas nenhum deles é todo'.

Reforma tributária também aprovou novas regras para a distribuição dos recursos arrecadados por meio de fundos

Dentre os vários temas nublados na parte procedimental da reforma tributária estão o da restituição dos tributos, hoje regulado pelo artigo 166 do CTN

Existe uma fase financeira dos contratos administrativos pouco analisada pelos administrativistas, sendo objeto mais usual dos jusfinancistas

Aprovada a PEC 66, chorarão os credores dos precatórios, e, por diferentes motivos, rirão estados e municípios, em razão do novo calote

Temas financeiro dos mais interessantes é o das escolhas públicas, que, em face da escassez de recursos, acarreta escolhas trágicas

Usar o Direito Penal para arrecadar é um erro, ainda mais quando isso ocorre pelo meio jurisprudencial, elastecendo a interpretação

O pêndulo do poder financeiro deve permitir a harmonia entre os Poderes da República. Embora esta não seja a solução ideal, parece-me possível

Diferentes etapas para análise da distinção entre infrações fiscais e delitos, sob a ótica do direito brasileiro

Doutrina jurídica aponta a existência de um princípio conhecido por proteção da confiança legítima, correlato com o da boa-fé

Os tipos penais estabelecidos pela legislação brasileira são próprios para condutas fiscais, regulando propriamente o direito penal tributário

Tomo de empréstimo o belo livro de Gabriel Garcia Marques, intitulado O Amor nos Tempos do Cólera, para tratar da prática da advocacia

Split payment é o nome dado ao recolhimento de tributos no momento da liquidação financeira, método criado pela EC 132

Debate-se se o montante a ser pago em 2027 deve ou não compor o limite de despesas a serem consideradas para fins do arcabouço

A Lei Complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, que fez aniversário de 25 anos no dia 4/5/2025

É fato que os planos de saúde são caríssimos e possuem uma política que concede descontos se os contratos forem firmados por meio de PJ.

Isentar de tributação quem recebe até R$ 5 mil/mês é meritório, mas tudo seria mais simples se fosse corrigida a tabela do IR

Observado o fenômeno sob lentes de um microscópio, teremos uma visão micro da anistia; se utilizarmos um telescópio, a visão será macro

O conceito de direitos fundamentais não corresponde ao de direitos humanos. Estes são direitos dos indivíduos anteriores ao Estado

Qual o problema com os gastos estabelecidos pelas emendas parlamentares, já que todo seu regramento foi aprovado pelo Legislativo?

Será o tributo a expressão da liberdade, o que se encontra disseminado na doutrina, tendo como destaque no Brasil a obra de Ricardo Torres?

Já li e ouvi de alguns professores de Direito Financeiro algo que me soa impreciso. Diz respeito aos fundos constitucionais

Botafoguense Luiz Henrique foi remanejado do Botafogo para o Lyon, embora tivesse propostas do futebol italiano

Qual a noção jurídica de equilíbrio orçamentário, de sustentabilidade financeira e de sustentabilidade da dívida pública?

O que a norma paulista põe em evidência é assegurar ao contribuinte um dos múltiplos direitos fundamentais que possui

Você sabia que a obra O Espírito das Leis, publicada por Montesquieu em 1748, é uma referência no estudo da Separação de Poderes

Estado do Pará aprovou a Lei 10.840/24, que majorou a Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários (TFRM) para três diferentes minérios

A comunidade jurídica, que foi parcamente ouvida, seguramente gostaria de conhecer os argumentos a respeito desse específico ponto federativo

Artigo 136 do ADCT, criado pela Emenda Constitucional 132/23, permitiu que os estados mantivessem os Fundos Estaduais

Um dos temas mais candentes acerca da Reforma Tributária do Consumo aprovada pela EC 132/23 diz respeito ao federalismo

Tal como os economistas, que são os videntes do mercado, farei previsões para 2025, buscando no horizonte alguma pista sobre o que nos espera

Este texto analisa uma hipótese ainda não apresentada formalmente pelo ministro Haddad para a tributação do IRPF

Existe um problema na divisão federativa de receitas do ICMS com os municípios. Trata-se do rateio do Valor Adicionado Fiscal (VAF)

Muitas vezes a compreensão do que são honorários de sucumbência escapa aos que não são advogados, gerando incorreta tributação

Mecanismo financeiro permitiria bloquear todos os demais gastos, inclusive o de juros, até que a meta social estabelecida fosse atingida

Por se tratar de um direito fundamental, a ampliação da proteção dos contribuintes não permite essa exigência no mesmo exercício.

Tem dias que dá vontade de propor um Manifesto Jurídico-Revolucionário, o que faço abaixo, com pitadas de ironia e utopia

Problema da tributação dos dividendos talvez possa ser tratado de outra forma, distinguindo sociedades de pessoas das sociedades de capital

Dias atrás, em uma prosa descompromissada, ouvi de um colega da Universidade Federal do Paraná a expressão “parlamentarismo financeiro” para se referir ao

Foi excepcional a Jornada do Iladt organizada pelos representantes chilenos, que trouxe luz ao sistema tributário de diversos países latinos

Posição do TCU é inovadora e merece aplausos, já que interpretou a norma afastando sua singela formalidade

É uma pena que neste caso o Carf não tenha aplicado a Constituição, tendo feito uma interpretação fiscalista permitindo a incidência de ITR

É necessário retomar o tema da reforma política com urgência, pois a temperatura está alta demais, demonstrando uma febre que se alastra

Já se identifica uma carta branca ao Judiciário e aos Tribunais de Contas para atuar em múltiplas frentes, sem que os limites usuais do processo civil estejam presentes

Evoluímos muito no acesso digital a outras pessoas, mas serão as redes sociais uma nova ágora, permitindo a livre circulação de ideias?

Circulou dias atrás uma nota técnica do Ministério da Fazenda intitulada “Estimativa de impacto sobre a alíquota de referência do IBS e da CBS das

Os presentes recebidos pelos presidentes da República pertencem a ele ou devem ser incorporados ao patrimônio público? O Tribunal de Contas da União

Os projetos de leis complementares sobre a reforma tributária seguem tramitando no Congresso e nos trazendo diversas surpresas. Uma das mais recentes

De forma meritória, Gilberto Bercovici, em conjunto com outros colegas, organiza um livro em homenagem a Tadeu de Chiara, docente de direito econômico da

Já comentei sobre o absurdo que é a tributação federal (Lei 14.789/23) sobre a renúncia fiscal concedida pelos estados às empresas, considerações que

O leitor ou leitora que acompanha as discussões sobre direito financeiro sabe que o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu em 19/12/22, na ADPF 854, que o

A esta altura do campeonato, o preclaro leitor ou leitora já sabe que a EC 132 aprovou a reforma tributária do consumo, criando os gêmeos IBS e CBS e o IS

Entre os dias 25 e 26 de junho ocorreu em Lisboa, Portugal, um evento extraordinário organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe), capitaneado

O IS (Imposto Seletivo) foi instituído pela EC 132/23 e se propõe que incida sobre a extração de bens minerais que sejam danosos ao meio ambiente. Ocorre

Quando foram iniciados os debates parlamentares sobre os aspectos constitucionais da reforma tributária, aprovada em dezembro de 2023 pela EC 132, um dos

Comenta-se que técnicos que estão à frente da reforma tributária classificam os tributaristas entre aqueles do bem e do mal, sendo estes últimos os que

Este texto decorre de uma arguta observação feita semanas atrás pelo advogado Mário Oliveira da Costa, durante o 3º Congresso do Instituto de Aplicação do

Semana passada foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados sobre o PLP 68, que é o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Poder

Chega-se ao quarto e final episódio desta minissérie sobre a execução dos contratos administrativos, analisando a relação entre empenhos e precatórios, na

Ao caro leitor ou leitora que clicou no link para abrir este texto, lembro que se trata do terceiro episódio de uma minissérie que escrevo sobre o tema. O

A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo abrigou o seminário Um Futuro Mais Sustentável, organizado pela professora Patrícia Iglécias, com o

Este é o segundo episódio da minissérie que escrevo sobre o tema, e nele trato do regime de programação orçamentária dos precatórios. No anterior, tratei

Espero que o caro e raro leitor ou leitora goste de minisséries, pois este é o primeiro episódio em que analiso um tema de extrema importância para vários

Chegamos ao final da minissérie. Último episódio. Os caros leitores e leitoras que clicaram nesta página possivelmente sabem que esta é a quinta e última

Em uma das mais belas músicas brasileiras, Cazuza canta um amor que ainda existia, embora o relacionamento tivesse terminado: "Pra que mentir / Fingir que

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, na abertura do Ano Legislativo de 2024 proferiu discurso cujo destaque foi a frase “O orçamento é de

Este é o terceiro “episódio” de uma “minissérie” em cinco capítulos para dar ao leitor um panorama sobre a EC 132, da reforma tributária. O primeiro já

O Direito Financeiro estuda como o Estado organiza a arrecadação, o gasto, a dívida, e como tudo isso é repartido e controlado. Nessa definição