José Maurício Conti

Desafio não é reduzir papel do Legislativo, mas tornar emendas rastreáveis e proporcionalmente controladas

Resposta não está no desenho institucional, mas em como recursos são geridos e fiscalizados

Experiência na USP usa IA como interlocutora do aluno, não como autora do trabalho acadêmico

Os incentivos para elevar artificialmente a arrecadação durante a transição do IBS

Indexação de despesas obrigatórias engessa o orçamento e ameaça o futuro das próprias políticas sociais

Reforma tributária e decisões do STF reforçam necessidade de revisitar receitas entre os entes federais

O Direito Financeiro e o TCU no samba da Sapucaí

Interferências dessa natureza geram tensão institucional e efeitos perversos na sociedade

Disputa entre Legislativo e o Executivo por recursos públicos se vê estampada na aprovação do orçamento federal de 2026

TFFF surge como destaque da COP30, mas modelo financeiro e governança afastam investidores e dividem apoiadores

Busca pela meta atuarial não pode justificar exposição do patrimônio do servidor público a riscos financeiros desnecessários

Parasilações evidenciam alta complexidade das decisões orçamentárias e agravam impasses da administração pública nos EUA

EC 136/25 não é solução, é perpetuação de uma cultura de improviso e oportunismo fiscal

Quando o orçamento perde credibilidade, não é apenas o governo que sai prejudicado: toda a sociedade sofre

Plano Brasil Soberano ainda é um conjunto de intenções, condicionado à compatibilidade com marcos legais e fiscais vigentes

Instrumento pode reforçar caixa de entes em contextos de restrições fiscais e déficits orçamentários

IOF: aumento tributário de perfil controverso sem enfrentar entraves estruturais revela ajuste de baixa qualidade

Papa Leão XIV terá uma árdua missão pela frente que pouco tem a ver com religião: cuidar das finanças do Vaticano

Se a Lei de Responsabilidade Fiscal não alcançou todos os efeitos esperados, isso se deve mais ao seu descumprimento do que a lacunas

Instrumentos de planejamento orçamentário têm perdido credibilidade no Brasil

Postergar medidas concretas de corte dos gastos demonstra falta de compromisso em resolver problema sem atacar causas

Não basta ter boas intenções, é essencial seguir o ordenamento jurídico para garantir à soberania popular na alocação dos recursos públicos

LDO deveria ter sido aprovada no 1º semestre, mas chegamos aos últimos dias do ano sem que tenha sido publicada

Democracia não pode ter no dinheiro um instrumento que coloca os interesses da sociedade em segundo plano

Reforma das estatais deficitárias é um imperativo para a sustentabilidade financeira do Brasil

Não é de hoje que as tentativas de fugir do regime jurídico orçamentário estão sempre rondando e criando tentações sobre o orçamento público

Participação do Poder Público no fomento ao esporte é fundamental

Indefinições à espera de respostas na regulamentação do Comitê Gestor do IBS na reforma tributária (PLP 108)

Nova tentativa de acabar com a prática do orçamento secreto vem agora com a recente decisão de realizar audiência de conciliação

Situações como a do Rio Grande do Sul mostram a importância de aperfeiçoar instrumentos do Direito Financeiro

Perspectivas não se mostram animadoras para o equilíbrio das contas públicas e o respeito às recém-aprovadas leis

Se a Justiça for a mais cara do mundo, mas for a melhor do mundo, certamente valerá a pena

Os Poderes da República não são donos do orçamento, são apenas representantes dos donos

Riscos fiscais ultrapassam R$ 1 trilhão

O ano de 2023 termina melancolicamente para o Direito Financeiro, com uma sucessão de notícias ao final do ano que não são animadoras

Manter o controle das contas públicas, gastando apenas o que se arrecada, é o mínimo que se espera de qualquer gestor público

Em 2021, gastos militares dos países atingiram recorde histórico de US$ 2 trilhões

Centralização da arrecadação na União com a reforma tributária deixará municípios ainda mais dependentes das transferências de recursos

Orçamento deve revelar compatibilidade com as condições materiais e institucionais, e ser o mais fiel possível à situação existente

A tão sonhada simplificação da reforma tributária vai muito além de algumas fusões de tributos

Como estabelecer um 'freio' para a vontade de gastar e se endividar sem limites? O dilema do novo arcabouço fiscal

Há que se ter otimismo para não vermos o projetado novo arcabouço fiscal transformar-se em verdadeiro “calabouço”.

Tribunais de contas demonstram cada vez mais necessidade de exercer com eficiência missão constitucional de zelar pelo patrimônio público

Políticas públicas para os povos indígenas são caracterizadas por intersetorialidade e participação de múltiplos entes federativos

As inovações são capazes de viabilizar o intercâmbio de dados no setor público, aumentando a transparência

Nos últimos dias houve a publicação de 3 emendas constitucionais tratando do direito financeiro

PEC da Gastança, PEC da Transição: mais uma vez estamos na iminência de uma emenda que altera as regras de direito financeiro na Constituição

Há muito o que fazer para aperfeiçoar o processo orçamentário, e torná-lo compatível com o que se espera do orçamento público

Piso da enfermagem e sistema financeiro dos estados testam os limites do equilíbrio entre os Poderes

Parabéns aos cem anos do Código de Contabilidade da União, pela contribuição que deu ao Direito Financeiro e à Contabilidade Pública

PEC “multi-apelidada”: Crise ressalta o protagonismo do Direito Financeiro e faz dele uma colcha de retalhos

Shows: não há como tolerar o desperdício de dinheiro público, mas isso não pode importar em tolher o direito das pessoas a diversão e cultura

O Direito Financeiro terá muito o que evoluir. Nada nem ninguém pode ficar fora dessa necessária adaptação a esse novo mundo que já vivemos

Não se trata de reduzir a participação do Legislativo no processo do orçamento, mas de torná-la mais útil e produtiva

Caso dos pastores no MEC: Transferir recursos públicos para terceiros exige transparência e cuidados redobrados

Agir na reconstrução, ao invés de prevenção, é um equívoco recorrente e sempre mais custoso para a administração pública. Entenda.

Especulações sobre o Orçamento de 2022 que foi publicado não colaboram para a segurança necessária aos setores público e privado

2021 foi difícil para aqueles que lutam por um ordenamento jurídico coeso, eficiente e capaz de oferecer segurança jurídica

Uma importante alteração no FPM que teve pouca repercussão na mídia

Crise econômica, pandemia, precatórios e até absorventes: equilibrar receitas com despesas nunca será tarefa fácil

O PL 3203/2021 é mais uma batalha nessa luta que não avança

Como expresso por Victor Hugo, "o orçamento é um enorme monstro, um peixe em direção ao qual todos lançam o anzol"

A pertinência e a medida do aumento de recursos destinados aos fins de campanha eleitoral

Todo ato de planejamento pressupõe a construção de estruturas de financiamento que viabilizem a busca pelos resultados almejados

Entenda a mais recente polêmica envolvendo o orçamento público federal

Várias são as possibilidades que se abrem de financiamento de políticas públicas destinadas a jovens entre 18 e 21 anos

Afronta a segurança jurídica transformar a lei orçamentária, a mais importante, em documento sem credibilidade

Mas só o nome “emergencial” já denota a inadequação da utilização de alterações constitucionais

Um alerta aos gestores públicos: respeitar legitimidade dos gastos públicos é um imperativo constitucional

À semelhança do que já ocorreu muitas vezes, a lei orçamentária federal não foi ainda aprovada

A atividade financeira não para, e os efeitos de 2020 ainda se arrastarão por um bom tempo

'Administrar' dívidas parece ser um hábito que não vai se alterar

Fundo Clima e Fundo Amazônia: O Direito Financeiro e o meio ambiente em debate no STF. Leia texto de Mauricio Conti na coluna Fiscal

Montante estimado dos tributos que deixarão de ser arrecadados com implementação da lei é da ordem de R$ 1 bilhão

Pressão por gastos põe em xeque a credibilidade do ordenamento jurídico

Lei Complementar 173 concede auxílio financeiro e flexibiliza gestão fiscal para ajudar a saírem da crise

Uma análise sobre os programas Renda Brasil, Coronavoucher e Bolsa família

Pandemia coloca em xeque as já difíceis relações financeiras na nossa Federação

Facilidades que abrem para a solução da crise são as mesmas que os oportunistas aproveitam para seus malfeitos

Não faltam instrumentos para o setor público utilizar com o objetivo de superar momentos de crise

Cooperação entre entes federados, Poderes e órgãos independentes é bem-vinda no aperfeiçoamento da gestão pública

Análise sobre o plano plurianual da União (PPA 2020-2023: planejar, priorizar, alcançar) recentemente aprovado

Levantamento anterior do TCU já apontou que não houve bom uso dos recursos decorrentes de emendas parlamentares

Propostas evidenciam o protagonismo que a área assumiu na agenda nacional e para o desenvolvimento do país

Adoção de regras precisas torna-se cada vez mais urgente como medida de segurança jurídica e delimitação dos poderes dos órgãos de controle

Como os instrumentos financeiros são fundamentais para proteger esse patrimônio da humanidade

Convém sempre atacar os verdadeiros culpados, que, nesse caso, não são os cartões, mas os seus usuários

Alertas vieram para servir como um dos melhores instrumentos para aperfeiçoar o sistema de gestão fiscal responsável

Relacionamento é tema crucial no âmbito das finanças públicas, e aqui pelo Brasil tem estado já há algum tempo na ordem do dia

Conhecer os problemas, e saber operar os instrumentos, especialmente financeiros, é fundamental para alcançar as soluções

Uma disputa de poder financeiro entre o Legislativo e o Executivo e alguns esclarecimentos

Não há como deixar de dar atenção aos caminhos que a atividade financeira está seguindo na nova 'economia digital'