Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Inovações Tecnológicas, Regulação e o Direito Administrativo
Sergio GuerraOs instrumentos e mecanismos do direito administrativo do passado, este muito ancorado na lei, se apresentam, em determinadas situações complexas, incapazes de se acoplar à contemporaneidade das necessidades da…
- REDAEnº 40 · 2014
Políticas Públicas e Regulação - Interfaces e Limites
Rodrigo Taveira e Pedro Ivo Ramalho PDFIntrodução A partir da década de 1990, com a implementação do atual modelo regulatório brasileiro, o debate sobre as Agências Reguladoras tem se intensificado cada vez mais no País. Durante esse período, muito tem sido tratado sobre essas instituições, incluindo-se o debate sobre…
- Revista Colunistas
Impeachment, abertura de créditos suplementares por decreto e alteração da meta primária
Ricardo Lodi RibeiroTema central na discussão sobre o pedido de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, formulado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, é a abertura de créditos suplementares ao…
- REDEnº 19 · 2009
O Princípio da Publicidade Administrativa e a Eficácia da Divulgação de Atos do Poder Público Pela Internet
Gustavo Binenbojm PDFI - INTRODUÇÃO Por meio da Resolução n° 117, de 10 de junho de 2005, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI suprimiu a publicação da Revista da Propriedade Industrial em formato papel, substituindo-a pela Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, divulgada, exc…
- REREnº 7 · 2006
Algumas Considerações Acerca das Licitações em Matéria de Concessão de Serviços Públicos
Alice Gonzalez PDFEnfim, sete anos decorridos após a alteração do artigo 241 da Constituição pela Emenda Constitucional no 19/98, é promulgada a lei reguladora dos consórcios públicos, de no 11.107, de 6 de abril de 2005.…
- REDAEnº 3 · 2005
Agências Reguladoras Independentes e Democracia no Brasil
Gustavo Binenbojm PDFA circunstância de o modelo regulatório brasileiro, implantado na década de 1990, haver sido inspirado, em larga medida, no desenho institucional norteamericano pós-New Deal – estruturado em agências com acentuado grau de autonomia em relação à Chefia do Poder Executivo e fundado…
- REDEnº 37 · 2014
A Principiologia no Direito Administrativo Sancionador
Flávio Amaral Garcia e Diogo Moreira Neto PDFI - INTRODUÇÃO O Direito Punitivo estatal, tanto no Direito Penal como no Direito Administrativo, se funda sobre um conjunto de princípios e regras garantidoras de direitos dos administrados e dos cidadãos que, apesar das diferentes formas de aplicação, a depender de se tratar de…
- REREnº 13 · 2008
Responsabilidade do Estado Pela Demora na Prestação Jurisdicional
Paulo Modesto PDFNão é simples tratar da responsabilidade do Estado por demora na prestação jurisdicional. O tema impõe a consideração de dois problemas polêmicos: de um lado, a questão preliminar e geral sobre os limites da responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdiciona…
- REDAEnº 30 · 2012
Teoria de Delimitação da Função Normativa das Agências Reguladoras
Silas Amaral PDF1. Administração Orientadora Uma discussão antecede o debate do tema das agências reguladoras, já que não é possível tratar determinados institutos jurídicos, sem que antes se pense no seu locus gerador, isto é, no ambiente em que foram gerados. Fosse por patrimonialismos ou por…
- REDAEnº 37 · 2014
Agências Reguladoras Independentes, Atividade Regulatória e Conflito Normativo
Bruno Almeida PDF1. Introdução A instituição no Brasil de um modelo regulatório estruturado sobre a figura das Agências Reguladoras Independentes 1 é comumente enquadrada no contexto neoliberal de reformulação da atuação estatal. A forte presença do Estado brasileiro na economia, que se espraiava…
- Revista Colunistas
As Reformas Previdenciária e Trabalhista e a Doutrina do Choque
Ricardo Lodi RibeiroA partir da convocação de centrais sindicais e sindicatos a elas filiados, no dia 28 de abril, foi realizada a maior greve geral da história recente do país em protesto dos trabalhadores Michel Temer.
- Revista Colunistas
Austeridade e Desigualdade Geram Crescimento?
Ricardo Lodi RibeiroQuando se indaga quais as razões para que seja crescente a preocupação com o agravamento da desigualdade social, em detrimento de outras questões como o crescimento econômico e igualitarista ou não-igualitarista do interlocutor.
- REREnº 22 · 2010
O Modelo Norte - americano de Agências Reguladoras e Sua Recepção Pelo Direito Brasileiro
Rafael Oliveira PDF1. Plano de trabalho O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da recepção do modelo norte-americano de agências reguladoras pelo ordenamento jurídico brasileiro. 1 Segundo demonstra a professora Ana Lucia de Lyra Tavares, a “recepção de direitos” pode ser compreen…
- Revista Colunistas
O art 22 da LINDB e as "dificuldades jurídicas" do gestor público
Eduardo JordãoQuais são os “obstáculos e dificuldades reais” do gestor público que deverão ser levados em consideração na interpretação das normas de gestão pública, como determina o art.
- Revista Colunistas
Do café à COVID-19: por um novo regime de pagamentos para os entes públicos
Felipe DerbliO enfrentamento da pandemia da COVID-19, como se sabe, exigiu dos órgãos públicos, nas três esferas de poder, toda uma série de contratações, majoritariamente em caráter emergencial, de serviços e aquisição de insumos e equipamentos, sobretudo hospitalares.
- RICPnº 2 · 2013
La Regulación Del Recurso Especial En Materia de Contratación En La Legislación Española Tras La Adopción de Las Directivas Comunitari
Marta Franch e Nuria Gonzalez PDFMarta Franch Nuria Gónzalez 1. Introducción: la importancia de la contratación pública La contratación pública afecta a una parte sustancial del comercio mundial, alcanzando, de acuerdo con la información publicada por la Comisión Europea, 1000 billones de euros anuales 1 . Ello…
- Revista Colunistas
A escolha dos árbitros e das Câmaras Arbitrais: licitar ou não?
Flavio Amaral GarciaCom o advento da Lei n° 13.129/15, que alterou a Lei n° 9.307/06, não cabe mais qualquer dúvida acerca do cabimento da utilização da arbitragem pela Administração Pública, que solução de conflitos para dirimir as…
- REDEnº 28 · 2011
Normas Constitucionais Inconstitucionais (verfassungswidrige Verfassungsnormen)
Andre Luiz Estrella PDFInicialmente, uma retomada histórica se faz mister para indicar a época em que se desenvolveu a formulação teórica das normas constitucionais inconstitucionais, tentando compreender a importância e preocupação do jurista alemão Otto Bachof (elemento fundador dessa polêmica), seu…
- REDEnº 25 · 2011
La Responsabilidad Objetiva a La Luz de Sus Actuales Proyecciones Intradogmaticas
Raul Cervini PDFProfesor de Derecho Penal en la Universidad Mayor de la República y Universidad Católica del Uruguay. Director del Departamento Penal de la Universidad Católica del Uruguay. Secretario General para América Latina y 2° Vicepresidente del Consejo Consultivo Internacional del ICEPS…
- REDAEnº 13 · 2008
Função Regulatória
Marcos Juruena Villela Souto PDF1. INTRODUÇÃO A insuficiência de recursos públicos para atendimento de todos os anseios e expectativas confiados pela sociedade ao Estado e a busca da eficiência nesse atendimento levou à substituição do Estado gestor pelo Estado orientador das atividades voltadas à concretização…
- Revista Colunistas
Pacto Federativo: hora de focar em articulação
Tarcila Reis JordãoA Reforma do Estado tem sido suscitada como medida necessária para a superação das crises econômica e política herdadas do governo Dilma Roussef. Um dos seus temas tradicionais é a descentralização.
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo do Medo: a crise da ineficiência pelo controle
Fernando Vernalha GuimaraesO administrador público vem, aos poucos, desistindo de decidir. Ele não quer mais correr riscos. Desde a edição da Constituição de 88, que inspirou um modelo de controle fortemente inibidor da liberdade e da autonomia…
- REDEnº 36 · 2013
Impossibilidade de Comissão Parlamentar de Inquérito Conduzir Coercitivamente Testemunhas e Advogados para Prestar Depoimentos. Indispensabilidade d
Flávio Willeman PDFINTRODUÇÃO Em passado não muito distante foi possível assistir, pela televisão, a atuação de algumas Comissões Parlamentares de Inquérito que tramitaram no Congresso Nacional. Eram, permitam a comparação, verdadeiros espetáculos que expuseram ao país vergonhosos fatos que refleti…
- REDEnº 11 · 2007
Perplexidades do Novo Instituto da Súmula Vinculante no Direito Brasileiro
Andre Ramos PDF1. CONSIDERAÇÕES GERAIS Este trabalho pretende apresentar e discutir alguns tópicos iniciais quanto ao regime constitucional da denominada “súmula vinculante”, prevista, no Brasil, pela Emenda 45, de 2004, à Constituição de 1988 (Reforma do Judiciário). Reconhece-se na súmula vin…
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