Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3810 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 16 · 2009
O Direito Administrativo, os Atos de Governo e os Direitos Sociais - uma Análise a Partir do Neoconstitucionalismo
Kaline Davi PDFINTRODUÇÃO Com a transformação política do nosso País que passou de Estado Liberal para Estado Social e agora para Estado Regulador, as funções estatais aumentaram demasiadamente, tínhamos um aparato estatal compatível com uma política estruturada para a omissão, abstenção do Est…
- REREnº 3 · 2005
A Governance Como Superlativo Conceitual da Reforma do Estado
Vinícius de Carvalho Araújo PDF1. INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é demonstrar a evolução das categorias de governabilidade e governança na literatura internacional, bem como sua articulação com a agenda de reforma do Estado no mesmo período. Para tanto, o trabalho está dividido em três partes. Na primeira,…
- REREnº 3 · 2005
Gestão de Recursos Públicos - Orientação para Resultados e Accountability
Humberto Martins PDFA gestão pública contemporânea, a partir da discussão de âmbito mundial que se convencionou chamar nova gestão pública (new public management 1 ), coloca em relevo duas perspectivas essencialmente complementares: perspectiva estratégica ou finalística e perspectiva-meio.…
- REDAEnº 39 · 2014
Regulação de Setores Dinâmicos
Natalia Moreno PDF1. Introdução As profundas transformações por que passou a sociedade nas últimas décadas modificaram em definitivo os processos produtivos e as relações intersubjetivas que lhe são inerentes, falando-se, hoje, de uma sociedade de risco e de informação, globalizada e pluralista, m…
- REDEnº 30 · 2012
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- REDEnº 37 · 2014
Solidariedade Social e Tributação
Marco Aurélio Greco PDF1.- Introdução Solidariedade social é tema da maior importância no momento atual da experiência humana. Momento em que os direitos fundamentais assumem crescente relevância 1 não apenas no relacionamento entre indivíduo e Estado (em normas tradicionalmente consideradas como públi…
- Revista Colunistas
Regulação, concessões e "oba-oba administrativo"
Leonardo GoncalvesO título deste ensaio faz referência a uma expressão mencionada por Daniel Sarmento ao criticar a aplicação dos princípios jurídicos no Brasil sem um rigor metodológico correspondente, no contexto do neoconstitucionalismo (SARMENTO, Daniel.
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (VI): compreensão da vantajosidade, critérios de julgamento e análise de custo do ciclo de vida do objeto contratado
Thiago MarraraObjetivo fulcral de qualquer modelo estatal de licitações é a vantajosidade. Por meio de processos de seleção legalmente disciplinados, almeja-se não somente garantir a isonomia critérios de julgamento da licitação.
- Revista Colunistas
Temer pode e deve blindar as agências reguladoras
Carlos Ari Sundfeldmeio à crise fiscal viria do programa de parcerias de investimentos – PPI, com as concessões de infraestrutura. A medida provisória nº 727, editada na ocasião, adotou novas orientações. Bem executadas, podem ajudar. Mas é pouco.
- Revista Colunistas
Atrofia, Míngua ou Redução da Discricionariedade Administrativa a Zero ou a Um
Andre SaddyEntende-se discricionariedade administrativa como a margem relativa de liberdade/autonomia/volição conferida por uma norma jurídica à Administração Pública para a adoção ou não da atuação, entre as opções oferecidas…
- REDAEnº 26 · 2011
Análise da Regulação Jurídica do Mercado Financeiro em Face da Crise Norte Americana de 2008
Leonardo Figueiredo PDFO fluxo de capitais entre as Nações é uma constante na atualidade. Para tanto, o mercado bancário é o sistema que operacionaliza e viabilização a migração de capital, tanto dentro de uma perspectiva doméstica, quanto de uma visão mais cosmopolita. A fim de tornar transparente e s…
- Revista Colunistas
O Imbróglio na Nomeação de Ministros de Estado
Raquel Melo Urbano de CarvalhoNos últimos três anos, o Brasil enfrentou sucessivas controvérsias sobre a nomeação de Ministros de Estado. Em março de 2016, quando da nomeação do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva para a Casa Civil pela então…
- REDEnº 9 · 2007
Validade e Invalidade do Ato Administrativo
Carlos Cintra PDF1. O ato administrativo como norma jurídica. 2. Validade e eficácia da norma jurídica. 3. Norma e texto. 4. Invalidade e anulação do ato administrativo. 5. Síntese.…
- REDEnº 33 · 2013
Alteração dos Contratos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas - Rdc
Aline Lícia Klein PDF1 Introdução A escolha do Brasil para sediar a Copa das Confederações FIFA-2013, a Copa do Mundo FIFA-2014 e os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 foi acompanhada do compromisso do país de propiciar toda a infraestrutura necessária para a realização dos eventos desportivos d…
- Revista Colunistas
A Resiliência da Lei de Responsabilidade Fiscal
Rodrigo KanayamaPassados quase 16 anos do nascimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), façamos um balanço dos seus primeiros anos. Dizemos "primeiros anos" pois somos otimistas por um futuro promissor que as finanças públicas brasileiras ainda podem ter.
- REREnº 16 · 2009
Os Primeiros Passos da Reforma Gerencial do Estado de 1995
Luiz Carlos Bresser PDFO Estado brasileiro passou por duas grandes reformas administrativas – a burocrática, iniciada em 1937, e a gerencial, que começa em 1995. A primeira ocorreu no primeiro governo Vargas, e teve como objetivo transformar a administração pública brasileira que até então era patrimon…
- Revista Colunistas
Justiceiros Carismáticos de Plantão no Poder Legislativo
Emerson GabardoMax Weber sustentou a existência três tipos ideais de legitimidade da dominação: a realizada pela tradição (reiteração de costumes e padrões de comportamento), a pelo carisma (que conclama autoridade por admiração) e a…
- Revista Colunistas
Da base de cálculo do ITBI nas hipóteses de arrematação em hasta pública
Joao Paulo Fanucchi De Almeida MeloA base de cálculo do ITBI, nos termos do art. 38 do CTN, “é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos”. À luz da referida disposição normativa, dúvidas exsurgem na esfera judicial em casos concretos, notadamente…
- REDEnº 43 · 2015
As Organizações Sociais na Jurisdição Constitucional – Adi 1923
Marcelo Neves PDFI - Introdução Como bem aponta o Ministro Fux 1 , o neoconstitucionalismo 2 , inaugurado pela Carta de 1988 com princípios e valores inseridos pela vez primeira com tamanha expressividade na Constituição, tem instado o Supremo Tribunal Federal - STF - a pronunciar-se em diversos…
- Revista Colunistas
O Mito Do Estado Liberal Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaO Direito Público brasileiro tem, dentre as suas principais premissas, a tese de que houve a aplicação do modelo liberal de Estado e de Direito no Brasil durante a vigência das ordens constitucionais regidas pela…
- REDEnº 8 · 2006
O Desvio de Finalidade na Ação Expropriatória - Interpretação Sistemática do Decreto - lei Nº 3.365 - 41
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO Segundo Eduardo García de Enterría e Tomás-Ramón Fernandez 1 a propriedade não é um direito absoluto, devendo servir a uma necessidade coletiva para subsistir e manter-se.…
- REDEnº 18 · 2009
Retrospectiva 2008 - Judicialização, Ativismo e Legitimidade Democrática
Luis Barroso PDFEste texto sobre o Supremo Tribunal Federal faz parte da Retrospectiva 2008, série de artigos em que são analisados os principais fatos e eventos nas diferentes áreas do direito e esferas da Justiça ocorridos no ano que termina.…
- REDAEnº 10 · 2007
Sobre La Naturaleza Y Razón de Ser de Los Entes Reguladores Y El Alcance de Su Poder Reglamentario
Gaspar Arino PDF1. PAPEL DE LOS ORGANISMOS REGULADORES: SU RAZÓN DE SER Los organismos reguladores son un nuevo tipo de autoridad estatal que tienen su origen en los Estados Unidos, donde se crean a principios del siglo XX. En Europa e Iberoamérica son la exigencia obligada de los procesos de pr…
- REREnº 5 · 2006
O Direito Administrativo nos Quinze Anos da Constituição Federal
Rafael Maffini PDFINTRODUÇÃO A Constituição Federal completou 15 anos da sua promulgação com a efervescência de um adolescente. Afigura-se cediço que o texto da Carta Política buscou a completude. Preceituaram-se normas jurídicas das mais genéricas, como a proteção à dignidade da pessoa humana (Ar…
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