Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3713 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 29/10/2026A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável — Rafael Véras de Freitas
- 29/10/2026Aspectos de direito público na nova Lei de Mandado de Segurança — Rafael Véras de Freitas
- 29/10/2026A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável – O regime jurídico introduzido pela Lei nº 12.349/10 — Rafael Véras de Freitas
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 5 · 2006
A Crise do Poder Judiciário e as Reformas Instrumentais - Avanços e Retrocessos
Calmon Passos PDF1. Falar sobre crise do Poder Judiciário é algo que comporta mais de uma abordagem. É possível inseri-la na crise mais ampla do próprio modelo de Estado em que ele se insere. Pode, outrossim, configurar-se como uma crise que lhe seja específica, localizada no processo constitucio…
- Revista Colunistas
Netflix e Lava Jato: Deus Escreve Certo por Linhas Tortas
Emerson GabardoNo início eu estava resistente em ver a série “O Mecanismo”. Mas acabei cedendo e assistindo os oito capítulos de uma vez. Depois que comecei não consegui mais parar. E, confesso, gostei.
- REDEnº 8 · 2006
Vitaliciedade e Aposentadoria Compulsória de Magistrados aos Setenta Anos de Idade - uma Nova Leitura Constitucional
Sergio Monte Alegre PDF1.1. Originariamente redigida, a Constituição Republicana em vigor prescrevia como garantia dos juízes a vitaliciedade que, no primeiro grau, só seria adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que estivesse vin…
- Revista Colunistas
Reflexões sobre os Limites de Gastos nas Eleições do ano de 2016
Marcos SampaioUm inventário das principais manifestações vinculadas à relação entre financiamento político e corrupção na América Latina permite identificar como problemas mais proeminentes, os seguintes: (a) a recepção de…
- REREnº 30 · 2012
O Panorama da Judicialização das Políticas Públicas e Seus Reflexos na Esfera Democrática
Lara Bezerra PDFINTRODUÇÃO O processo de constitucionalização do Direito que teve início, aqui no Brasil, com a promulgação da Constituição da República de 1988, tem trazido mudanças substanciais no ordenamento jurídico brasileiro. De uma cultura jurídica extremamente arraigada na lei e nos decr…
- Revista Colunistas
Por que tenho fé no direito administrativo?
Ricardo Marcondes MartinsAfirmei na minha primeira coluna que antes de me manifestar sobre temas atuais e polêmicos do direito público brasileiro, apresentaria neste espaço o que considero ser as “causas” das divergências que tenho com muitos…
- REDAEnº 14 · 2008
Um Breve Ensaio Sobre o Valor
Letacio Jansen PDF1 – BANALIZAÇÃO DO VALOR O Google registra cerca de 814 milhões de entradas com a palavra value; 86 milhões com a palavra valor; 70 milhões com a palavra wert; 40 milhões com a palavra valeur e 23 milhões com a palavra valore o que evidencia a vulgarização, atual, da noção de val…
- Revista Colunistas
"Pé na porta" e desrespeito aos limites constitucionais: posicionamento contrário ao "vale tudo" na interpretação jurídica
Irene Patricia NoharaEstamos vivenciando, com o surto do zika vírus, a situação relatada no livro sociedade de risco de Ulrich Beck. Risikogesellschaft é uma obra clássica alemã dos anos oitenta, traduzida no Brasil pela Editora 34, por…
- Revista Colunistas
PEC 32 – Notas Sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa da Gestão Bolsonaro
Paulo ModestoHá prescrições normativas que são concebidas de forma a não produzirem efeitos práticos. Exemplo: o dispositivo sobre o limite de vencimentos e subsídios aprovado na Emenda - a fixação do valor do subsídio-teto dependia…
- REDAEnº 8 · 2006
A Responsabilidade das Pessoas Privadas Prestadoras de Serviços Públicos
Clovis Beznos PDF“A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário. Exegese do art. 37 § 6o, da C.F.”…
- REDEnº 31 · 2012
O Estatuto da Cidade e o Direito Urbanístico
Marcia Santos e Amanda Fernandes PDF1 - Introdução O presente trabalho tem por intuito fazer primeira abordagem a respeito da nova lei de desenvolvimento urbano, dada a sua notoriedade jurídica para a Administração Pública em diversas áreas. Nessa vereda, cabe ressaltar a importância do tema como um marco regulatór…
- REDAEnº 24 · 2011
La Responsabilidad In Vigilando Del Banco Central por La Supervisión Del Sistema Financiero
Luis Zamora PDFI.- INTRODUCCIÓN Nos adentramos - en lo que procede - en un tema prácticamente virgen desde el punto de vista jurídico. Los tétricos antecedentes que le acompañan, no son pocos ni exclusivos de nuestra realidad; de ahí que, universalmente se ha comenzado a replantear la importanc…
- Revista Colunistas
O controle externo da Administração pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas
Jose Luiz LevyHá uma interessante peça de teatro, intitulada “Um inimigo do povo”, escrita por Henrik Ibsen, dramaturgo norueguês, cuja trama gira em torno da descoberta de um médico, Dr.
- REDAEnº 16 · 2009
A Constitucionalidade do Sistema de Garantias ao Parceiro Privado Previsto Pela Lei Geral de Parceria Público - privada
Fernando Vernalha PDFA CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE GARANTIAS AO PARCEIRO PRIVADO PREVISTO PELA LEI GERAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – EM ESPECIAL, DA HIPÓTESE DOS FUNDOS GARANTIDORES…
- REDAEnº 10 · 2007
Parceria Público - público - Contrato de Programa e Execução de Serviços Públicos Municipais por Entidade da Administração Indireta Estadual
Luciano Ferraz PDF1 – INTRODUÇÃO A Lei 11.107, 06 de abril de 2005, estabelece normas gerais para a contratação de consórcios públicos em todos os níveis, cumprindo a missão de estabelecer parâmetros para a gestão associada de serviços públicos entre entidades que compõe a Federação brasileira.…
- RICPnº 2 · 2013
La Loi Fixant Le Regime de Sconcessions Et Le Devenir Du Service Public En Tunisie
Ridha Jenayah PDFLa concession de service public en Tunisie connait, depuis la fin des années quatre vingt, une véritable renaissance que consacre la loi n° 23 du 01 avril 2008 fixant le régime des concessions 1 .…
- REDEnº 35 · 2013
Servidor Público - Elementos das Sanções Funcionais
Jose Carvalho Filho PDFA matéria relativa aos elementos do ato administrativo que pune o servidor público, sem embargo de ser tratada com certa frequência, não raras vezes tem despertado algumas dúvidas nos estudiosos e Tribunais, sobretudo no que concerne ao controle de legalidade a que estão sujeitos…
- Revista Colunistas
Universalização dos serviços de saneamento nos Jardins e em Ipanema
Alexandre AragaoO novo Marco Legal do Saneamento Básico, introduzido pela Lei nº 14.026/2020, tem gerado equívocos em algumas das suas aplicações, consistentes, sobretudo, em uma associação acrítica entre a concessão privada dos…
- Revista Colunistas
Breves considerações sobre o novo ato de improbidade administrativa previsto no art. 10-A da Lei 8.429/1992, inserido pela LC 157/2016
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA preocupação com o combate aos atos de corrupção, intensificada a partir dos escândalos da “Operação Lava Jato”, tem gerado a profusão de normas jurídicas que, em maior ou menor medida, estabelecem mecanismos de…
- REDAEnº 2 · 2005
A Arbitragem e as Parcerias Público - privadas
Gustavo Justino PDF1. CONTEXTUALIZAÇÃO Propõe-se no presente trabalho defender a possibilidade de utilização do juízo arbitral para a solução de litígios e controvérsias originados de relações jurídicas de natureza contratual estabelecidas entre a Administração pública e os particulares, com ênfase…
- REREnº 13 · 2008
A - - politização - - da Jurisdição Constitucional - uma Análise Sob a Perspectiva da Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann
Glauco Salomao PDFSUMMARY: The present study has for object the so called “politicization” (“politização”) of constitutional adjudication. After clarifying some aspects of this phenomena it will be put into a frame with the systemic theory developed by Niklas Luhmann. From this theoretical referen…
- REDAEnº 18 · 2009
A Legitimidade do Poder Judiciário para o Controle de Políticas Públicas
Felipe Melo PDF1. INTRODUÇÃO Como já se disse em outro lugar, há algo de novo nas varas de Fazenda Pública 1 . Acostumados com os corriqueiros mandados de segurança em matéria tributária e as ações de responsabilidade civil movidas em face do Estado, os juízes agora têm que julgar ações com ped…
- Revista Colunistas
Imunidade das instituições de educação em xeque: uma crítica à decisão do STF no RE 862.852/ES
Eduardo Pannunzioeducação sem fins lucrativos – prerrogativa que, atualmente, está inscrita no art. 150, VI, “c”, do texto constitucional. Nem a Constituição nem a legislação que regula a imunidade (Código Tributário Nacional, art. 14, e lei n. 9.532/1997, art.
- REDEnº 14 · 2008
O Controle Social dos Serviços Públicos no Brasil Como Condição de Sua Possibilidade
Rogério Leal PDFO presente ensaio pretende abordar o tema dos serviços públicos no Brasil e como se tem tratado a questão do seu controle social. Para tanto, pretendemos desenvolver nossa reflexão a partir dos seguintes tópicos: (1) a identificação conceitual de serviço público no Brasil; (2) os…
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