Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3813 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
As prorrogações e a relicitação de que tratam a Lei nº 13.448/2017: um novo regime jurídico de negociação para os contratos de concessão
Rafael Véras de FreitasEm 05 de junho de 2017, enfim, foi editada a Lei n° 13.448, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e para a relicitação dos denominados “Contratos de Parceria”, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.
- Revista Colunistas
Regulamento de Licitações e Contratos das Estatais
Joel De Menezes NiebuhrA Lei n. 13.303/2016 versa sobre o estatuto jurídico das estatais e é dividida em dois grandes grupos de normas, o primeiro dedicado à governança (artigos 1º a 27) e o segundo às licitações e aos contratos (artigos 28 a 90). A Lei n. 13.
- REDAEnº 38 · 2014
Hacia Una Regulación Económica Eficiente - Una Visión a Través de Los Riegos Regulatorios, El Marco Regulatorio Y La Práctica Regulatoria
Rafael Castañeda Lipa PDFRafael V. Castañeda Lipa Miembro de la Asociación y Grupo de Estudios EJIDA – “Estudios Jurídicos e Investigación en Derecho Administrativo” de la Facultad de Derecho y Ciencia Política de la UNMSM. Bachiller en Derecho por la Universidad Nacional Mayor de San Marcos, Lima, Perú.…
- Revista Colunistas
Produção Científica do Direito Administrativo
Ricardo Marcondes MartinsA produção científica no Direito — produção de trabalhos monográficos como trabalhos de iniciação científica, monografias de final de curso de graduação e de especialização, dissertações de mestrado e teses de doutorado…
- REDAEnº 37 · 2014
Evolução Histórico - jurídica do Regime de Exploração de Portos no Brasil e o Regime na Constituição de 1988
Alice Gonzalez PDFIntrodução Ultimamente, vem entrando em crise a concepção constitucional da independência e harmonia entre os Poderes da República (art. 2º-CF), quanto ao desempenho das funções que lhes são próprias. Vemos, de um lado, o Executivo enveredando pelo exercício abusivo da função leg…
- REDEnº 36 · 2013
A Natureza Jurídica dos Atos Concessivos de Aposentadoria, Reforma e Pensão
Andre Cruz PDF1 DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO 1.1 Ponderações Preliminares A Carta Magna, em seu artigo 24, inciso XII, §§ 1º e 2º, atribuiu à União competência para editar normas gerais, em matéria de Previdência Social, concorrentemente, com os…
- REREnº 16 · 2009
Súmula Vinculante N.13 (nepotismo), do Stf - Decifra - me Ou Te Devoro!
Sergio Monte Alegre PDF“Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel” (RE n.397.762/BA, Rel. o Min. Marco Aurélio, no Informati1vo STF519/2008)…
- Revista Colunistas
Manifestações Sociais e Ocupações de Escolas: Direito de Reunião ou Abuso de Direito?
Ana Paula Oliveira AvilaApós o último final de semana, os órgãos de imprensa divulgaram que cerca de 270 mil estudantes foram impedidos de realizar o ENEM em razão da ocupação, por movimentos estudantis, de 405 escolas em todo o país.
- REREnº 6 · 2006
O Consórcio Público na Lei Nº 11.107, de 6.4.2005
Maria Silvia PDFA lei é, sob todos os aspectos, lamentável e não deveria ter sido promulgada nos termos em que o foi. Mais do que resolver problemas, ela os criou, seja sob o ponto de vista jurídico, seja sob o ponto de vista de sua aplicação prática. Algumas normas da lei são de difícil senão i…
- REREnº 7 · 2006
Direito Adquirido ao Regime de Aposentadoria (o Princípio da Segurança das Relações Jurídicas, o Direito Adquirido e a Expectativa de Direito)
Valmir Pontes Filho PDFO princípio da segurança das relações jurídicas e a obrigatória submissão de todos, governantes e governados, à lei e à jurisdição, constituem o substrato do chamado Estado Democrático de Direito. De regime democrático de governo, afinal, só se pode falar quando a ordem normativa…
- REREnº 23 · 2010
Contrato de Gestão no Interior da Organização Administrativa Como Contrato de Autonomia
Paulo Modesto PDFÉ possível, entretanto, tratar do tema com a abordagem direta do art. 37, § 8º, da Constituição Federal, que disciplina o contrato de gestão inter e intraadministrativo, isto é, o acordo celebrado entre pessoas jurídicas administrativas ou entre órgãos de uma mesma pessoa adminis…
- Revista Colunistas
A Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público: promessa ou realidade?
Rafael Carvalho Rezende OliveiraEntrou em vigor, no dia 22/06/2018, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com mais de quinhentos mil habitantes, a Lei 13.
- Revista Colunistas
Aspectos Destacados do Novo Regime de Licitações e Contratações das Estatais
Joel De Menezes NiebuhrA Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Parte substancial, mais da metade da Lei n. 13.303/2016, do artigo 27 ao 85, trata de licitações e contratos.
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo para além do imediato
Paulo ModestoSumário: 1. Breves palavras ao homenageado e ao organizador. 2. Tendências e desafios do direito administrativo: visão para além do imediato. 1. BREVES PALAVRAS AO HOMENAGEADO E AO ORGANIZADOR Participar de um evento em homenagem ao Professor é sempre e .
- REDAEnº 27 · 2011
Os Acordos Substitutivos do Procedimento Sancionatório e da Sanção
Floriano Azevedo e Tatiana Matiello PDFUma das transformações ocorridas na nova regulação setorial corresponde à perda gradual do caráter de precedência e de supremacia estatal nas relações sociais, em favor de uma postura mais negocial e mais mediadora em relação aos administrados.…
- REDEnº 14 · 2008
A Questão da Compatibilidade de Horários no Exame da Acumulação de Proventos de Professor Aposentado da Universidade Federal
Vladimir Rocha Franca PDFConsoante o disposto no art. 37, XVI, da Constituição Federal, determina-se a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, consideradas algumas exceções:…
- REDAEnº 14 · 2008
Teoria das Autolimitações Administrativas - Atos Próprios, Confiança Legítima e Contradição Entre Órgãos Administrativos
Alexandre Aragao PDFO objetivo do presente artigo é analisar situações em que mais de um ente da Administração Pública possui competência fiscalizadora sobre determinada prática perpetrada por um particular, donde a possibilidade de emergirem, em tese, entendimentos potencialmente conflituosos.…
- Revista Colunistas
A Contratação Semi-integrada na Lei das Estatais: críticas e proposições
Alecia Paolucci Nogueira BicalhoA contratação integrada consolidou-se na legislação de licitações ao figurar entre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia elencados no art. 8º da Lei nº 12.462/2011, a Lei do RDC.
- Revista Colunistas
Parlamentarismo De Araque
Valmir Pontes FilhoCom vistas a “superar” a formidável crise política por que passa nosso País, está-se agora a propor, de forma despudorada, que se instale, por via de emenda constitucional, um tal de “parlamentarismo pela metade” (ou “semi-presidencialismo), em que a Sra.
- REDAEnº 8 · 2006
A Responsabilidade das Pessoas Privadas Prestadoras de Serviços Públicos
Clovis Beznos PDF“A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário. Exegese do art. 37 § 6o, da C.F.”…
- REDAEnº 27 · 2011
Norma Jurídica da Despesa Pública
Basile Georges Campos PDFIntrodução O presente trabalho analisa a norma jurídica da despesa pública, avaliando os modais deônticos que podem ser atribuídos a ela. Para tanto, observará o fenômeno jurídico sob o prisma da teoria da linguagem e da teoria da norma, de Kelsen e Lourival Vilanova, primordialm…
- REDAEnº 15 · 2008
A Responsabilidade Solidária nos Consórcios e o Caso das Concessões
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO Este breve estudo se destina a discutir se a previsão de responsabilidade solidária entre as empresas reunidas em consórcio para participar de licitação e execução de contrato (art. 33, V da Lei 8.666/93) é aplicável aos sócios de holding controladora de sociedade d…
- REDAEnº 13 · 2008
Licitação para Aquisição Financiada de Máquinas com Desconto do Icms
Carlos Pinto Coelho Motta PDF1. CONTEXTO DA QUESTÃO COLOCADA Em Seminário sobre o inesgotável tema das licitações e contratos, realizado na cidade de Uberlândia em junho último, um dos participantes do evento, Assessor de determinado Município da Região, colocou-nos pertinente indagação acerca da viabilidade…
- REREnº 26 · 2011
Marcos Nobrega e Carlos Figueiredo
PDFA Constituição Federal brasileira vem passando por um longo processo de reformas. São incontáveis as propostas de modificação constitucional e são relevantes as 44 Emendas promulgadas até hoje 1 . Delas, a Emenda nº 25 (Emenda Amin 2 ), embora tenha passado um pouco desapercebida…
Gostou desta página?
Translate