Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3810 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 15 · 2008
A Análise da Obrigatoriedade de Motivação dos Atos Administrativos Face à Constituição de 1988
Eugenia Giovanna PDF1 - A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA No Estado contemporâneo, ao examinarmos os ordenamentos jurídicos, verificamos o que se tem denominado de “Estado Constitucional”. Nesse tipo de Estado, a lei deve se submeter a uma relação de adequação e portanto de subordinaçã…
- REDEnº 9 · 2007
Direito Subjetivo do Adjudicatário ao Resultado Eficaz da Licitação
Carlos Motta PDF1. Introdução. 2. A decisão de contratar e sua estrutura legal. 2.1 Normas constitucionais sobre licitação e contrato; 2.2 Legislação infraconstitucional de licitação e contrato; 2.3 Normas constitucionais e infraconstitucionais de controle; 2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal; 2.…
- REDEnº 37 · 2014
Limites do Controle Externo da Administração Pública - Ainda É Possível Falar em Discricionariedade Administrativa -
Maria Sylvia Di Pietro PDF2. A ideia de controle no Estado de Direito O Estado de Direito estruturou-se na segunda etapa do Estado Moderno, em substituição ao chamado Estado de Polícia, próprio das monarquias absolutas. A diferença básica entre ambos está precisamente no fato de que, no Estado de Polícia,…
- REDEnº 25 · 2011
Flavio Henrique Unes Pereira
PDF1. Introdução; 2. Discricionariedade Administrativa e Conceito Jurídico Indeterminado; 2.1. Conceitos de valor e conceitos de experiência; 3. Conceito Jurídico Indeterminado e a Teoria da Adequabilidade Normativa; 4. Conclusões.…
- Revista Colunistas
Short lines ferroviárias: da nova proposta legislativa à nova proposta de interpretação
Mario SaadiAs short lines ferroviárias podem ser utilizadas para o incremento da matriz logística nacional. O artigo apresenta conceitualmente o tema e aborda duas proposições: uma sobre como o modelo já poderia ser utilizado,…
- REDEnº 17 · 2009
- - neoconstitucionalismo - - - Entre a - - ciência do Direito - - e o - - direito da Ciência - -
Humberto Avila PDFINTRODUÇÃO Embora possa haver muita discussão a respeito de quais foram as teorias, métodos, ideologias ou movimentos jurídicos mais marcantes no período de vigência da Constituição de 1988, dúvida alguma existirá com relação ao fato de que o fortalecimento do que se convencionou…
- REREnº 16 · 2009
Súmula Vinculante N.13 (nepotismo), do Stf - Decifra - me Ou Te Devoro!
Sergio Monte Alegre PDF“Sendo o Direito uma verdadeira ciência, impossível é confundir institutos, expressões e vocábulos, sob pena de prevalecer a babel” (RE n.397.762/BA, Rel. o Min. Marco Aurélio, no Informati1vo STF519/2008)…
- REDEnº 19 · 2009
O Princípio da Publicidade Administrativa e a Eficácia da Divulgação de Atos do Poder Público Pela Internet
Gustavo Binenbojm PDFI - INTRODUÇÃO Por meio da Resolução n° 117, de 10 de junho de 2005, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI suprimiu a publicação da Revista da Propriedade Industrial em formato papel, substituindo-a pela Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, divulgada, exc…
- Revista Colunistas
Governança pública e o processo decisório baseado em evidências - o Decreto federal nº 9.203/17
Rafael Arruda OliveiraNo último dia 22 de novembro, restou editado pelo Chefe do Executivo federal o Decreto nº 9.203, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- REDEnº 12 · 2007
Prescrição de Trato Sucessivo e Prescrição de Fundo de Direito - Estudo de Casos
Flavio Henrique Pereira PDF1. INTRODUÇÃO O presente ensaio abordará a questão relativa à prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública. Para tanto, será destacada a hipótese na qual a Administração suprima vantagens pecuniárias de seus servidores. Eis a questão: trata-se de prescrição de trato suc…
- REREnº 15 · 2008
Emenda Constitucional N° 45 - 04 e o Conceito de - - atividade Jurídica - - Como Requisito de Ingresso nas Carreiras da Magistratura e do Ministério Público
Rafael da Cas PDFI. INTRODUÇÃO A Administração Pública reclama agentes públicos capazes de desempenhar suas funções com o máximo de eficiência e preparação possível 1 . Tais predicados, por seu turno, encontram-se ligados proximamente à noção de experiência e são especialmente importantes nas car…
- Revista Colunistas
As concessões, os seus problemas e a transição de modelos teóricos no direito administrativo do Brasil
Leonardo GoncalvesO objeto deste texto é identificação dos problemas decorrentes do crescente uso das concessões no Brasil e a indicação de como o direito administrativo pode contribuir para mitiga-los.
- Revista Colunistas
Neotributação ou Justiça Distributiva?
Ricardo Lodi RibeiroNo atual cenário mundial globalizado do começo do século XXI, não há, como adverte Zygmunt Bauman na recente obra A Riqueza de Poucos Beneficia Todos Nós?
- REREnº 30 · 2012
(re)construção do Conceito de Necessitado e o Paradigma Constitucional da Defensoria Pública
Leandro Carvalho e Paulo Rocha PDFQualquer seja o órgão ou instituição públicos, sempre haverá controvérsia sobre quais atividades devem ou não ser praticadas, a adequação dos procedimentos adotados e quais mudanças são necessárias a seu aprimoramento. Veja-se, por exemplo, que o Ministério Público, a despeito de…
- REDAEnº 12 · 2008
A Liberdade Contratual nas Operações Econômicas em Mercados - a Experiência Brasileira no Controle Extrajudicial das Cláusulas Contratuais Gerais
Felipe Raminelli PDF“Tem-se de educar a inteligência e a ação, para que dos ‘indicativos’ se tirem os ‘imperativos’, e tudo se desenvolva, lá fora, ao ar livre, como um ‘teorema em ação’”. (Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, Introdução à sociologia geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1980, p…
- Revista Colunistas
Governança regulatória e o desenho institucional das agências reguladoras brasileiras
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA discussão tradicional quanto à regulação estatal encontrava-se centrada em ideologias De um lado, os defensores do liberalismo econômico, especialmente os adeptos da Escola de Chicago, propugnam pela ausência ou…
- REDEnº 27 · 2011
A Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Expressão e a Proteção da Intimidade e da Vida Privada
Clovis Beznos PDFINTRODUÇÃO Assegura a Constituição Federal a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, nos termos do seu artigo 5º, inciso IV, albergando nesse mesmo diapasão a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, indep…
- Revista Colunistas
Regime Próprio de Previdência e Direito Adquirido
Ricardo Marcondes MartinsFui convidado a participar do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, realizado em Curitiba, nos dias 21 a 24 de novembro, para, a pedido do ilustre Presidente da Associação Nacional de Procuradores…
- REDEnº 20 · 2009
Os Princípios Gerais do Direito na Integração das Normas
Laura Scalldaferri PDF1 - INTRODUÇÃO A questão das lacunas e dos meios usados para colmatá-las é tema que sempre exerceu sobre os juristas enorme atração, sendo inúmeras e díspares as considerações que emergem de tal estudo, inexistindo uma exata correspondência entre as concepções que procuram esclar…
- Revista Colunistas
Por um Uso Abrangente da Análise de Impacto Regulatório no Brasil
Natasha SalinasAssistiu-se, nas últimas décadas, a um crescente e particular interesse acadêmico e profissional pelo processo de elaboração de atos normativos. Elenco, aqui, dois fenômenos que contribuíram notavelmente para este desenvolvimento.
- Revista Colunistas
Reforma da previdência e servidores públicos: uma sucessão de catástrofes
Ricardo Marcondes MartinsEsta coluna trata da reforma da previdência, mas não apenas da atual. Farei um breve exame do regime da previdência dos servidores públicos estabelecido no texto originário da Constituição de 1988, da Emenda Constitucional n.
- REDAEnº 30 · 2012
Concessão de Aeroportos - Desafios e Perspectivas
Flavio Amaral e Rafael Veras PDFO cenário A gestão pública dos aeroportos brasileiros tem sido objeto de críticas por vários setores da sociedade, especialmente diante do aumento da demanda de passageiros e usuários do transporte aéreo decorrente do crescimento econômico verificado na última década e da perspec…
- Revista Colunistas
Parlamentarismo e Limites à Reforma Constitucional
Valmir Pontes FilhoA Constituição goza, tanto do ponto de vista político como jurídico, de indiscutível em se hão de naquela fundamentar. Afinal, a Constituição, é a única das manifestações normativas que emana do exercício de um poder de…
- REDAEnº 1 · 2005
Algumas Considerações Acerca das Licitações em Matéria de Concessão de Serviços Públicos
Marçal Justen PDF1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O estudo das licitações para outorga de concessões 1 não costuma merecer maior autonomia. Como regra, presume-se que os princípios e regras acerca de licitações aplicam-se indistintamente para todas as espécies contratuais. Daí se segue a conclusão – inad…
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