Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 11 · 2007
A Terceirização do Sistema Carcerário no Brasil
Rita Tourinho PDFNão se pode negar que o Brasil, nos últimos anos, vem adotando um modelo gerencial. Ou seja, a Administração Pública começa a se despir da posição de prestadora de serviços, desestatizando-os, passando, então, a gerenciar a sua prestação, fiscalizando e controlando atividades tra…
- REDEnº 38 · 2014
As Ações Afirmativas a Partir da Teoria da Causalidade Cumulativa de Gunnar Myrdal
Geziela Jensen PDFO presente artigo visa discutir o pensamento subjacente às ações afirmativas à luz da teoria da causalidade cumulativa de Gunnar Myrdal, apresentada em sua clássica obra An American Dilemma: the negro problem and modern democracy, cujo impacto foi tão significativo a ponto de ter…
- REDEnº 2 · 2005
O Direito Administrativo nos Quinze Anos da Constituição Federal
Rafael Cas Mafinni PDFA Constituição Federal completou 15 anos da sua promulgação com a efervescência de um adolescente. Afigura-se cediço que o texto da Carta Política buscou a completude. Preceituaram-se normas jurídicas das mais genéricas, como a proteção à dignidade da pessoa humana (Art. 1°, III)…
- Revista Colunistas
Infraestrutura em Tempos de Crise: comentários sobre a MP 727, de 12/05/2016
Fernando MenegatNo mesmo dia em que tomou posse interinamente como Presidente da República, ante o afastamento de Dilma Rousseff por conta do impeachment admitido no Senado, Michel Temer fez publicar a Medida Provisória n.
- Revista Colunistas
A PEC 241 (teto de gastos) ou como degradar a educação em política de governo
Maria Paula Dallari Buccios direitos sociais no Brasil, e de modo especial a educação, estão em risco. Para evitar uma leitura equivocada, veja-se a sua Exposição de Motivos: “O atual quadro constitucional e legal também faz com que a despesa…
- REDEnº 6 · 2006
Função Social da Propriedade Pública
Maria Sylvia PDFA dúvida tem sua razão de ser. É que, estando o poder público vinculado a fins de interesse público, mais especificamente ao bem-comum – que é a própria finalidade que incumbe ao Estado garantir – não há dúvida de que todo o patrimônio público tem que ser utilizado com esse objet…
- REREnº 7 · 2006
Crisis de La Gobernabilidad Del Estado - nación
Jose Vargas Hernandez PDFJosé G. Vargas Hernández, M.B.A.; Ph.D. Instituto Tecnológico de Cd. Guzmán. Avenida Tecnológico 100. Ciudad Guzmán, Jalisco, 49000, México. Telefax: +52 341 41 33116. jgvh0811@yahoo.com…
- REDAEnº 17 · 2009
Como Regular Agências Reguladoras
Tercio Sampaio PDFO noticiário político tem mostrado, por vezes, um certo constrangimento para não dizer inconformismo do poder político em face do poder regulador concedido às chamadas agências reguladoras. Há algum tempo, um embate veio à tona pelo posicionamento do Ministro das Comunicações em…
- Revista Colunistas
Quadro de Referência de uma Política Pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional
Maria Paula Dallari BucciA abordagem que relaciona Direito e Políticas Públicas enfrenta uma dificuldade particular, relativa à identificação ou isolamento do objeto de estudo.
- REDEnº 38 · 2014
Administração Pública Como Instrumento de Garantia dos Direitos Fundamentais
Daniely Henschel e Adilson Puhl PDFINTRODUÇÃO Os direitos fundamentais são a concretização dos direitos do homem universalmente reconhecidos em uma norma jurídica constitucional. Para Robert ALEXY: “Direitos fundamentais são essencialmente direitos do homem transformados em direito positivo.” 1 Sob este prisma pod…
- REDEnº 37 · 2014
Função Social do Patrimônio Público
Élcio Arruda PDF1. Introdução A utilização do bem público por particular é tema incluído no âmbito do direito administrativo, sob a égide de princípios, institutos e normas de direito público, fora do círculo das regras de direito comum.…
- REDEnº 33 · 2013
O Princípio da Impessoalidade
Anizio Pires Gavião Filho PDFUma resposta afirmativa a esses questionamentos conduz à conclusão no sentido de que o princípio da impessoalidade não seria mais do que explicitação ou reforço argumentativo de outros princípios constitucionais. Esse plano de discussão em torno da configuração normativa do princ…
- REDEnº 49 · 2017
Parcerias Público - privadas - a Questão da Vinculação de Receitas Como Garantia das Obrigações Pecuniárias do Poder Público
Edite Hupsel PDFA previsão na Lei Geral de PPP da possibilidade de vinculação de receitas públicas para garantir obrigações assumidas por parceiros públicos merece ser aprofundada para promover a análise de situações que, também através de lei, vêm se implantando em unidades da federação brasile…
- Revista Colunistas
Justiceiros Carismáticos de Plantão no Poder Legislativo
Emerson GabardoMax Weber sustentou a existência três tipos ideais de legitimidade da dominação: a realizada pela tradição (reiteração de costumes e padrões de comportamento), a pelo carisma (que conclama autoridade por admiração) e a…
- Revista Colunistas
Boas Intenções e Ideias Malditas
Emerson GabardoMax Weber teceu duas diferenciações importantes sobre o processo de racionalização do Direito: entre o Direito formal e o Direito material; e entre o Direito racional e o Direito irracional.
- REDEnº 8 · 2006
Medidas Provisórias Pelos Municípios - Desnecessidade de Previsão na Constituição Estadual
Anderson Pedra PDF1. INTRODUÇÃO O exercício da função legislativa pelo Poder Executivo é decorrência natural da evolução do Estado, sendo que essa competência manifesta-se por diversas formas no Estado de Direito contemporâneo. O Constituinte de 1988 procurou conciliar o necessário fortalecimento…
- REDEnº 21 · 2010
Discricionariedade Administrativa - Críticas e Propostas
Sergio Guerra PDFINTRODUÇÃO Parece não haver dissenso sobre que, na origem, o “poder” discricionário aparece como necessário elemento na gradual formação do Direito, ou das normas jurídicas; é ele que as torna sucessivamente mais concretas 1 . Entretanto, o conceito doutrinário de discricionaried…
- REDAEnº 15 · 2008
O Mercado Como Elemento Definidor do Tipo de Licitação de Bens e Serviços de Informática
Marcelo Neves PDFA Lei das Licitações e Contratos Administrativos, em seu artigo 14, dispõe sobre um princípio fundamental, qual seja a definição precisa do objeto a ser licitado.…
- REDAEnº 28 · 2012
Liberdade Econômica e Sanções Administrativas nas Reorganizações Societárias
Diogo Figueiredo e Henrique Rocha PDFINTRODUÇÃO O Direito Administrativo Sancionador tem uma importância vital no cenário jurídico brasileiro. Isso se deve ao alargamento de seu alcance – decorrente da expansão da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) – bem como do incremento do papel esta…
- Revista Colunistas
As propostas legislativas apresentadas visando o fechamento de supermercados e hipermercados aos domingos violaria algum direito constitucional?
Joao Paulo Fanucchi De Almeida MeloO Projeto de Lei nº 1602/2015, de autoria do Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte/MG, Wellington Magalhães, do PTN, determinava o fechamento de supermercados e hipermercados localizados na capital…
- Revista Colunistas
Pacto Federativo: hora de focar em articulação
Tarcila Reis JordãoA Reforma do Estado tem sido suscitada como medida necessária para a superação das crises econômica e política herdadas do governo Dilma Roussef. Um dos seus temas tradicionais é a descentralização.
- Revista Colunistas
Desastre de Mariana: reflexos e reflexões ambientais
Georges HumbertO país está afetado pelo grave desastre ambiental causado pelo rompimento de uma barragem da Samarco no Município de Mariana, em Minas Gerais.
- Revista Colunistas
As Massas na Contemporaneidade: complexidade das manifestações e o direito público
Irene Patricia NoharaO fenômeno das massas sempre desperta polêmicas. Há visões ambivalentes da mobilização de massas, pois, não obstante o fato de o exercício do direito de manifestação ser a mais lídima expressão da democracia, também a…
- REDEnº 9 · 2007
Da Licença Ambiental e Sua Natureza Jurídica
Talden Farias PDFEnvironmental Law and the Administrative Law. This essay intends to study the legal nature of the Environmental License, that corresponds to the final act of the administrative procedures of Environmental License. This theme is still controversed, exactly because the definition o…
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