Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3811 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Considerar as consequências das decisões resolve? Uma análise crítica do PL 349/15
Fernando LealUm recente projeto de lei, se aprovado, promete alterar radicalmente o modo como decisões judiciais, administrativas e de órgãos controladores são justificadas no país.
- REDAEnº 38 · 2014
A Legalidade da Suspensão do Serviço Público de Energia Elétrica
Paulo Roberto Junior e Emerson Oliveira PDFPalavras-chaves: Serviços Públicos – Usuário – Consumidor – Princípio da Continuidade – Suspensão do Fornecimento – Energia Elétrica - Legalidade SUMMARY This paper analyzes the legality or illegality of the suspension of public supply of electricity to users, aprons are the case…
- REREnº 18 · 2009
Controle de Políticas Públicas na Justiça do Trabalho
Manoel Jorge PDFSUMMARY: This article has the proposal of analysing the possibility of policies’ judicial control by the Labour Justice in the event of being contrary to the social values of labour or other fundamental principles of the Brazilian Constitution of 1988.…
- REDEnº 21 · 2010
Reflexões Sobre Democracia e Poder Constituinte
Jose Luiz Quadros PDFIntrodução Alguns teóricos do Direito constitucional afirmam que o constitucionalismo moderno começa a ser formado no processo que se inicia com a Magna Carta na Inglaterra em 1215. Entretanto ali não está presente a idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte que, elaborando o…
- REDAEnº 4 · 2005
Limites à Abrangência e à Intensidade da Regulação Estatal
Floriano Azevedo PDF1. A reforma do Estado, no Brasil e em diversos paises ocidentais, aliada à redução da atividade estatal como agente econômico colocou-nos diante da necessidade de se construir uma teoria da regulação estatal em face da ordem econômica 1 . Teoria que não cabe mais nos institutos…
- REDAEnº 7 · 2006
Conceito de Contrato Administrativo
Wladimir Rocha PDFNão raras vezes, o Estado vê-se compelido a recorrer à iniciativa privada para adquirir os bens e serviços necessários para a concretização do interesse público. Em outras oportunidades, o próprio interesse público demanda a celebração de negócios jurídicos que envolvam a transaç…
- Revista Colunistas
Breve Análise Acerca da Medida Provisória n. 703, de 18 de dezembro de 2015
Marcelo HargerEm 18 de dezembro de 2015 entrou em vigor a medida provisória n o 703 que altera a lei n o 12.846/2013, conhecida como lei anticorrupção. A grande inovação da referida medida provisória é a melhor disciplina do acordo…
- REDAEnº 26 · 2011
A Dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro - Requisitos, Poderes Processuais e Aplicabilidade no Âmbito Estadual
Gustavo Binenbojm PDFEste estudo tem por escopo, além de ampliar o debate sobre a importante e salutar figura do amicus curiae, provocar uma reflexão maior sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. O presente artigo vem contribuir, específica e principalmente, com a…
- REDEnº 9 · 2007
Hermenêutica da Criação ... e dos Esquecimentos - o Holzwege do Mandado de Injunção
Sergio Mendes PDFO que se verá aqui é como se realiza uma verdadeira reforma do Estado pelas vias da interpretação jurídica. O escopo deste estudo será a demonstração dos caminhos do relativismo jurídico, ao qual denominamos de hermenêutica da criação ... e dos esquecimentos. Para trilhá-los inic…
- REDEnº 23 · 2010
O Princípio da Publicidade no Direito Administrativo
Antonio Carlos Cintra PDFO Direito brasileiro está construído na conformidade do “modelo kelseniano”, ou seja, como um ordenamento hierarquicamente escalonado de normas jurídicas. No primeiro escalão, estão as normas constitucionais. No segundo, as normas legais, inclusive as constantes de medidas provis…
- Revista Colunistas
Notas Sobre O Conceito De Interesse Local No Federalismo Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaUm dos princípios fundamentais do sistema do Direito Positivo é o federalismo. Além de reger a organização político-administrativa do Estado brasileiro, constitui um dos limites materiais ao poder de reforma constitucional, consoante o art.
- REDEnº 28 · 2011
Os Conceitos de Prescrição Preclusão e Decadência na Esfera Administrativa - a Influência do Novo Código Civil e da Lei Federal de Processo Admini
Cristiana Fortini PDF1. Introdução O decurso do tempo possui considerável relevância na vida do ser humano. O desenvolvimento humano e profissional (e até a morte) tem intrínseca relação com o fator temporal.…
- Revista Colunistas
"Diretas Já!": Solução para a crise política?
Rafael Hamze IssaA crise política que se instalou desde o impeachment da ex-presidente Dilma Roussef trouxe à tona o debate a respeito da sucessão presidencial em caso de afastamento do atual Chefe do Executivo federal, Michel Temer,…
- REDEnº 16 · 2008
A Responsabilidade Patrimonial do Estado na Atual Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Sergio Monte Alegre PDF1. Desde que deu testemunho de que se houvera firmado no Brasil a tendência doutrinária e jurisprudencial de situar o problema da responsabilidade civil do Estado no campo do direito público, para além e acima da noção civilista de culpa - em caso de motim revolucionário com depr…
- Revista Colunistas
Qual o Futuro do Direito Administrativo?
Ricardo Marcondes MartinsEm 14.06.19 tive oportunidade de participar de um debate, na Escola Superior da Procuradoria Geral de Estado, no curso magistralmente coordenado por André Luiz dos Santos Nakamura, Fábio Mauro de Medeiros e Míriam…
- REREnº 21 · 2010
Um Exercício de Interpretação em Torno da Emenda 41 - 03 - Requisito de Tempo de Carreira, para Fins de Aposentação
Vanice do Valle PDFUM EXERCÍCIO DE INTERPRETAÇÃO EM TORNO DA EMENDA 41/03: REQUISITO DE TEMPO DE CARREIRA, PARA FINS DE APOSENTAÇÃO Vanice Regina Lírio do Valle…
- REDEnº 39 · 2014
Denúncia Anônima em Processo Disciplinar na Experiência dos Tribunais Superiores - Entre os Direitos Fundamentais e o Dever de Investigação da Administr
Paulo Schier PDFDENÚNCIA ANÔNIMA EM PROCESSO DISCIPLINAR NA EXPERIÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…
- REREnº 21 · 2010
A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica - Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e Proibição de Retrocesso Social no Direito Co
Ingo Sarlet PDFA EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ingo Wolfgang Sarlet…
- Revista Colunistas
Convalidação de termos aditivos extemporâneos e delegação de competências: reafirmação da jurisprudência do TCU
Maria Tereza Fonseca DiasNo último mês de março, por meio do Acórdão do Plenário nº 610/2016, o Tribunal de Contas da União reafirmou jurisprudência anterior no sentido de que “[...
- REREnº 12 · 2008
Estado, Ordem Social e Privatização - as Terceirizações Ilícitas da Administração Pública por Meio das Organizações Sociais, Oscips e Demais Entidades
Tarso Cabral PDFESTADO, ORDEM SOCIAL E PRIVATIZAÇÃO - AS TERCEIRIZAÇÕES ILÍCITAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA POR MEIO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, OSCIPs E DEMAIS ENTIDADES DO “TERCEIRO SETOR”…
- REDAEnº 24 · 2011
Contratos Administrativos de Obras e o Problema de Sua Alteração
Carlos Ari e Rodrigo Pinto PDF1. INTRODUÇÃO No universo do direito da construção, ocupa lugar de destaque o estudo dos contratos celebrados entre particulares e entes governamentais com vistas à realização de obras públicas. Isso porque, freqüentemente, as partes contratantes, uma vez iniciada a execução dos…
- Revista Colunistas
Reforma da previdência e servidores públicos: uma sucessão de catástrofes
Ricardo Marcondes MartinsEsta coluna trata da reforma da previdência, mas não apenas da atual. Farei um breve exame do regime da previdência dos servidores públicos estabelecido no texto originário da Constituição de 1988, da Emenda Constitucional n.
- Revista Colunistas
Há solução ao imbróglio dos precatórios?
Rodrigo KanayamaDesde a promulgação da Constituição de 1988, o regime de pagamento das dívidas judiciais da Fazenda Pública (conhecido como regime de precatórios ) vem sofrendo alterações, as quais ocorreram (e ainda ocorrem) em razão…
- Revista Colunistas
Advocacia de Estado, Governança e Gestão de Riscos
Vanice ValleA adoção da governança como modelo de formação das decisões no âmbito da Administração Pública tem-se hoje por recomendável como se extrai inclusive da recente edição do Decreto Federal 9203/17, que “Dispõe sobre a…
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