Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 10 · 2007
Meio Ambiente e Urbanismo. Compreendendo, Hoje, o Código Florestal de Ontem
Calmon Passos PDFPouco importa constitua a verdade algo suscetível de ser alcançado pelo homem ou represente sua busca apenas o perseguir uma miragem. O incontestável é que todo ser humano, para sentir-se estruturado, necessita de convicções. Elas é que são as verdades constitutivas dos alicerces…
- Revista Colunistas
Analisando as Diretrizes Recentemente Publicadas do Novo Programa de Investimentos em Infraestrutura do Governo Federal
Mauricio Portugal RibeiroO Governo Federal publicou em 13 de setembro de 2016 um documento chamado “ Projeto Crescer – construindo um Brasil de oportunidades ”. O documento anuncia 10 diretrizes (“Diretrizes”) sobre a atuação que o Governo…
- Revista Colunistas
Produção Científica do Direito Administrativo
Ricardo Marcondes MartinsA produção científica no Direito — produção de trabalhos monográficos como trabalhos de iniciação científica, monografias de final de curso de graduação e de especialização, dissertações de mestrado e teses de doutorado…
- REDEnº 16 · 2008
Dispensa, Inexigibilidade e Contratação Irregular em Face da Lei de Improbidade Administrativa
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO Na concepção de Ruy Cirne Lima 1 a administração é atividade do que não é senhor absoluto. Logo, a administração constitui gestão de patrimônio alheio. No caso da Administração Púbica são geridos interesses próprios da coletividade. Em conseqüência, o órgão administ…
- REDAEnº 14 · 2008
Agências Reguladoras de Serviços Públicos
Antonio Carlos Cintra PDFAtendendo a honroso convite formulado pelo Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, participei de Painel de Debates no I Congresso Brasileiro de Direito Público. Coube-me fazer breve exposição sobre “Agências Reguladoras de Serviços Públicos”. Ao término do Congresso, tanto o Prof.…
- Revista Colunistas
Aspectos Destacados do Novo Regime de Licitações e Contratações das Estatais
Joel De Menezes NiebuhrA Lei n. 13.303, de 30 de junho de 2016, versa sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias. Parte substancial, mais da metade da Lei n. 13.303/2016, do artigo 27 ao 85, trata de licitações e contratos.
- Revista Colunistas
Autonomia e Perda de Mandato nas Agências Reguladoras
Sergio GuerraA constitucionalidade sobre o mandato de dirigentes de determinadas autarquias foi submetida ao Supremo Tribunal Federal na ADI 1949-0-RS, ao julgar o modelo de agencificação dotada de certa independência e autonomia.
- REDEnº 11 · 2007
- - personalidade Judiciária de Órgãos Públicos - -
Jose Carvalho Filho PDF1. O processo judicial, como instrumento do exercício da função jurisdicional, configura-se como o mecanismo jurídico através do qual são dirimidos os conflitos intersubjetivos, aqueles que se caracterizam pela existência de uma pretensão à qual é oposta pretensão contrária (resi…
- REDEnº 32 · 2012
A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica - Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e Proibição de Retrocesso Social no Direito Co
Ingo Sarlet PDFA EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO…
- REDAEnº 5 · 2006
Discriminação Constitucional das Competências Ambientais. Aspectos Pontuais do Regime Jurídico das Licenças Ambientais
Lucia Valle PDF1. O DIREITO DE PROPRIEDADE E SUA EVOLUÇÃO. OS ARTIGOS 22, INCISO II DA CONSTITUIÇÃO, ARTIGO 170, INCISOS II, III E VI E OS ARTIGOS 182, § 2º E 225.…
- Revista Colunistas
STF, Interpretação Conforme a Constituição e Reserva de Plenário
Gabriel Dias Marques Da Cruz1. Introdução Recente decisão do Supremo Tribunal Federal enseja interessante questionamento acerca de uma temática de relevo no âmbito do controle de constitucionalidade: afinal, a cláusula de reserva de plenário deve…
- REDAEnº 18 · 2009
Notas Sobre a Permissão de Serviço Público no Direito Brasileiro
Egon Bockmann PDFEstas breves notas pretendem colocar em foco um contrato administrativo pouco prestigiado no Direito brasileiro: a permissão de serviço público. Tanto ao ser tratada pelo legislador como pela doutrina, a permissão de serviço é tida como algo secundário, um patinho feio no mundo d…
- Revista Colunistas
Infraestrutura, intervencionismo e desenvolvimento econômico: o caso brasileiro
Rafael Arruda OliveiraAs incertezas decorrentes das condições econômicas do país no atual momento são as responsáveis por impactar diretamente o setor da infraestrutura?
- REDAEnº 16 · 2009
A Constitucionalidade do Sistema de Garantias ao Parceiro Privado Previsto Pela Lei Geral de Parceria Público - privada
Fernando Vernalha PDFA CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE GARANTIAS AO PARCEIRO PRIVADO PREVISTO PELA LEI GERAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – EM ESPECIAL, DA HIPÓTESE DOS FUNDOS GARANTIDORES…
- REREnº 16 · 2009
Privatização no Brasil e o Novo Exercício de Funções Públicas por Particulares
Almiro Couto PDFI. INTRODUÇÃO 1. Ao tratar do tema «Privatização no Brasil e o Novo Exercício de Funções Públicas por Particulares» o primeiro ponto a ser esclarecido é o de que funções públicas estamos falando. Dentro da nossa tradição jurídica, «exercício de função pública por particulares» si…
- REDEnº 3 · 2005
Os Consórcios Públicos na Sua Legislação Reguladora
Alice Gonzalez PDFEnfim, sete anos decorridos após a alteração do artigo 241 da Constituição pela Emenda Constitucional no 19/98, é promulgada a lei reguladora dos consórcios públicos, de no 11.107, de 6 de abril de 2005.…
- Revista Colunistas
A Inexistência do ICMS na Extração de Petróleo
Ricardo Lodi RibeiroEmbora a Constituição Federal não preveja a tributação do ICMS sobre a extração de recursos naturais, e tampouco a LC nº 87/96 a estabeleça, o Estado do Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo, vem buscando…
- Revista Colunistas
Direito Administrativo em tempos de crise: simplificação, nudges e o coronavírus
Rafael Lima Daudt DoliveiraA crise sanitária gerada pelo novo coronavírus (ou COVID-19) vem desafiando os governos e a sociedade quanto às medidas que devem ser tomadas para o combate desta pandemia. Já são inúmeros infectados e milhares de mortos em todo mundo.
- REREnº 6 · 2006
O Consórcio Público na Lei Nº 11.107, de 6.4.2005
Maria Silvia PDFA lei é, sob todos os aspectos, lamentável e não deveria ter sido promulgada nos termos em que o foi. Mais do que resolver problemas, ela os criou, seja sob o ponto de vista jurídico, seja sob o ponto de vista de sua aplicação prática. Algumas normas da lei são de difícil senão i…
- REDAEnº 25 · 2011
Os Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor (cdc) - Limites e Possibilidades
Rafael Carvalho Rezende Oliveira PDF1) Apresentação do tema; 2) A expressão “serviço público” e sua evolução; 2.1) O serviço público na França: origem do instituto; 2.2) As public utilities e o sistema da common Law; 2.3) Os "serviços de interesse econômico geral" ou "serviços universais" na União Européia; 2.4) A…
- REDEnº 5 · 2006
Inconstitucionalidade de Normas Estaduais que Versam Sobre Remuneração de Agentes Públicos Municipais
Anderson Pedra PDF1. INTRODUÇÃO A matéria versada é de indiscutível relevância cuja solução interessa a diversos Municípios, especialmente àqueles que possuem na estrutura jurídica do seu respectivo Estado Federado, incluindo-se aqui suas Constituições Estaduais, normas que disciplinam a remuneraç…
- REREnº 23 · 2010
Contrato de Gestão no Interior da Organização Administrativa Como Contrato de Autonomia
Paulo Modesto PDFÉ possível, entretanto, tratar do tema com a abordagem direta do art. 37, § 8º, da Constituição Federal, que disciplina o contrato de gestão inter e intraadministrativo, isto é, o acordo celebrado entre pessoas jurídicas administrativas ou entre órgãos de uma mesma pessoa adminis…
- REDAEnº 23 · 2010
Contratos Administrativos e a Aplicabilidade de Lei de Arbitragem
Edison Eduardo Borgo PDFFrente a necessidade de maior agilidade no julgamento de questões com teor extremamente complexo, faz-se necessária a utilização da arbitragem para por termo aos diversos e mais variados conflitos.…
- Revista Colunistas
Como falar sobre textos jurídicos que você nunca leu
José Vicente Santos de MendonçaA lista de textos jurídicos que você jamais lerá não para de crescer. Há livros verdadeiramente obrigatórios sendo escritos nesse momento; artigos brilhantes com os quais você nunca terá contato, ou que não lerá por…
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