Edição de 01 jul. 2026
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Decisões e teses fixadas
TSE mantém diploma de deputado federal de Rondônia
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30), por unanimidade, manter o diploma do deputado federal Rafael Bento Pereira ( Pode-RO ),…
STJN traz decisão que invalidou testamento por email sem assinatura e sem testemunha
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Comissão aprova projeto que permite a prefeituras vender ônibus escolar adquirido com recursos federais
Proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados
Juizado na Comunidade leva serviços de cidadania, saúde e orientação jurídica à população
A Central dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), localizada na Imbiribeira, recebeu, na manhã desta quinta-feira (18), mais uma…
Aprovados empréstimos de US$ 80 milhões para a Paraíba
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) duas autorizações de empréstimo externo para a Paraíba, no total de US$ 80 milhões. Em ambos os casos, os…
Carta do presidente da Olacefs - Junho de 2026 O cidadão como protagonista do controle externo
Com grande satisfação, escrevo a vocês para compartilhar algumas reflexões sobre a participação cidadã, tema que nos une e nos desafia como instituições de c…
TSE suspende prazo sobre diplomação para governador na eleição suplementar de Roraima
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou , nesta terça-feira (30), a suspensão do julgamento d e recursos relativos aos registros de candidatura de Art…
Corte Especial vai fixar tese em repetitivo sobre retroação da gratuidade de justiça
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Reflexões editoriais da semana
O Ato e o Tempo: Quando as Regras Administrativas Mudam
Mudar livremente as regras do jogo ou proteger a confiança?
🎰 A Armadilha das BETS: Neurociência, Macroeconomia e o Teste do Direito Administrativo
R$ 103 bilhões drentados do varejo. Bilhões desviados de programas sociais via Pix. 38% da população impactada.
Episódios recentes do acervo
Curadoria automática a partir dos feeds RSS oficiais dos tribunais superiores.
Editor: Prof. Paulo Modesto (UFBA) · IBDP · Ver todas as edições
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