Reforma pode aumentar a carga tributária, mas pode diminuir o valor das tarifas dos serviços públicos. É isso que quero demonstrar a você

Compreendemos que a existência de uma cláusula de arbitragem em contratos individuais não impede que a questão seja debatida na Justiça

Nada impede que se revogue a Tarifa Social do Saneamento atualmente praticada e se a substitua por outra mais adaptável aos parâmetros legais

Por Otávio Henrique Baumgarten Arrabal. O negócio jurídico de licença «de pedido» de patente é plenamente concebível, face à inteligência do Art. 61 da nossa lei de Propriedade Industrial.

Por Aldem Johnston Barbosa Araújo. É necessário formalizar a prorrogação automática de um contrato de escopo por meio de termo aditivo, não sendo algo que seja apenas e tão somente recomendável.

Durante o curso sobre técnicas de negociação, perguntei ao instrutor: "E se a outra parte se nega a negociar? O que podemos

Por Aldem Johnston Barbosa Araújo. A única base que temos para definir o que é lei geral aplicável a todos os entes e o que é lei federal aplicável apenas à União no âmbito das licitações foi o ...

"Energia é o que move o mundo." É uma frase exagerada e até cientificamente incorreta. Mas ela diz muita coisa.

Ao que parece, a literatura nacional normalmente trata do saneamento básico e da legislação e política dos recursos

Recentemente, aqui na ConJur, publiquei um artigo que falava sobre aspectos conturbados da reforma feita pela Lei nº 14.230/2021 na Lei de

Durante os debates até aqui travados para implementar o Novo Marco do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020), ouvi de um prefeito a

Na década de 50 do século passado, a aviação nacional ainda estava a se consolidar com modelos de aeronaves

Não é difícil imaginar que a água que chega às nossas torneiras reclama uma série de atividades: coleta,

Por Aldem Johnston Barbosa Araújo. As condutas inseridas dentro do campo da impropriedade formal, ante à sua lesividade insignificante são atípicas e, portanto, fora do alcance do jus puniendi ...

Por Aldem Johnston Barbosa Araújo. Uma sanção administrativa que seja aplicada em inobservância à garantia processual do réu de ter sua pena previamente submetida a uma aferição de dosimetria é, ...

Pode parecer contraditório, mas é verdade: o Direito Administrativo permite defender a manutenção de atos administrativos

O que fazer diante de Municípios deficitários ou não atrativos ao mercado?

A prestação do serviço público de saneamento básico poderá ser feita por regiões, ou seja, de modo

São os detalhes que cativam e conferem toda uma complexidade à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativo (Lei nº

Essas providências, em última análise, pretendem garantir a segurança jurídica, a impessoalidade e a isonomia do certame

Futuro deve ser um mercado de trocas customizado, canalizando o interesse próprio para fins econômicos desejáveis

Com a “nova Lei de Licitações”, teremos um “novo amanhã”?

De novo vem você falando sobre saneamento básico? Lembro que um professor certo dia me disse que não necessariamente devemos estudar

Por Aldem Johnston Barbosa Araújo. Novo Marco Legal do Saneamento Básico subtrai dos municípios a titularidade para a prestação dos serviços nas hipóteses de regionalização.

Maior liberdade de ação do particular na execução dos contratos pode efetiva na indução de boas práticas

Historicamente, o saneamento básico no Brasil era prestado por múltiplas formas de contratação. Havia de tudo: contratos de

Um dos grandes debates envolvendo o saneamento básico no Brasil ficou atrelado à sua titularidade — uma discussão, diga-se de

No texto anteriormente publicado aqui na ConJur, falamos sobre os desafios de se "desenhar o ‘mercado" do saneamento básico no

"Alice perguntou: 'Gato Cheshire... Pode me dizer qual o caminho que eu devo tomar? 'Isso depende muito do lugar para onde você quer

Os desafios da regulação no setor de saneamento básico são enormes, não só pela complexidade de se normatizar

No último dia 16 foi sancionada a Lei nº 14.026/2020, a qual se compromete a implementar um novo marco legal no saneamento básico no

Quais as principais mudanças e o que esperar a partir do novo marco legal

Aqui na ConJur expusemos nossa compreensão de que o Estado não possui o dever de negociar os contratos administrativos. Referimos,

Na primeira parte deste artigo, dissemos que a pandemia da Covid-19 atingiu em cheio os contratos administrativos, e que uma série de vozes

A pandemia da Covid-19 gerou múltiplas interpretações sobre a sua natureza jurídica e os seus efeitos , uma vez que o

Antes de você iniciar a leitura de qualquer palavra deste texto, é importante fazer uma de qualquer ideia que não seja estritamente jurídica. Este é um texto científico . Significa dizer que o trabalho que se apresenta não defende nenhuma posição política.

Impressiona que o direito administrativo sofra tantas mudanças legislativas em tão pouco tempo. Câmbios para lá de superficiais. Para quem costuma ler este periódico regularmente pode perceber que corriqueiramente são…

A Lei nº 13.269, publicada em 13 de abril de 2016, autorizou a comercialização de substância química fosfoetanolamina sintética, que tem a pretensão de curar ou de reduzir doenças oncológicas (“câncer”).