O direito constitucional brasileiro acabou. Não, não se trata de falecimento. Afirmamos que o direito constitucional brasileiro terminou como um personagem que, após o momento final de um drama, sai de cena vitorioso,…

(As consequências da imposição do medo como método de direcionamento da decisão por parte do agente público) Cada vez é mais comum que atos administrativos os mais diversos sejam praticados tendo como “motivo” oculto o…

Como afastar do poder um Presidente da República que, pelo agravamento de transtornos mentais, já não tenha mais capacidade de permanecer à frente do executivo federal? Como fazer isso democraticamente e, portanto, sem desrespeitar a Constituição Federal?

INTRODUÇÃO O “novo marco legal do saneamento” (por que certas leis no Brasil passaram a ser chamadas de “marco” bem merecia uma explicação), ou Lei n. 14.

Em 23 de julho de 2025 foi publicada a aguardada decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as obrigações dos Estados em matéria de enfrentamento da crise climática, que iremos analisar neste breve trabalho (disponível em cij.