Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3813 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 36 · 2013
A Natureza Jurídica dos Atos Concessivos de Aposentadoria, Reforma e Pensão
Andre Cruz PDF1 DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO 1.1 Ponderações Preliminares A Carta Magna, em seu artigo 24, inciso XII, §§ 1º e 2º, atribuiu à União competência para editar normas gerais, em matéria de Previdência Social, concorrentemente, com os…
- REREnº 1 · 2005
Aspectos Contemporâneos do Debate Sobre Reforma da Administração Pública no Brasil - a Agenda Herdada e as Novas Perspectivas
Caio Marini PDF1. INTRODUÇÃO As experiências recentes de reforma da administração pública no Brasil e no mundo são, ainda, uma história de final aberto.…
- REREnº 41 · 2015
Banco Central do Brasil - Público Ou Privado - Reflexões Sobre a Ambivalência do Banco Central do Brasil e Sobre o Amparo Legal da Emissão de Moeda
Thiago Moraes PDFIntrodução Bancos Centrais são como pivôs das relações politicas e econômicas em todas as democracias do mundo. Geralmente a estes é conferido o monopólio em relação a emissão de moeda, e também o direito de estabelecer e administrar a taxa de juros. Isso confere ao presidente do…
- Revista Colunistas
A Ana e a Federação por Água Abaixo: notas sobre o novo marco legal do saneamento.
Rodrigo Tostes de Alencar MascarenhasINTRODUÇÃO O “novo marco legal do saneamento” (por que certas leis no Brasil passaram a ser chamadas de “marco” bem merecia uma explicação), ou Lei n. 14.
- Revista Colunistas
Uma nova Lei de Licitações
Marcos NobregaDiariamente os jornais estampam escândalos envolvendo licitações, somos instigados a corrupto e o controle é falho. Embora possa até existir um fundo de verdade nisso, creio que há algo mais.
- Revista Colunistas
STF, Interpretação Conforme a Constituição e Reserva de Plenário
Gabriel Dias Marques Da Cruz1. Introdução Recente decisão do Supremo Tribunal Federal enseja interessante questionamento acerca de uma temática de relevo no âmbito do controle de constitucionalidade: afinal, a cláusula de reserva de plenário deve…
- REDAEnº 39 · 2014
Participação Social no Processo Regulatório - Mecanismos e Possibilidades de Diálogo Entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitá
Regina Lucena e Pedro Ivo Ramalho PDFINTRODUÇÃO A reorientação nas possibilidades de controle democrático a partir dos anos 1970, ainda que integrada ao receituário neoliberal em escala global, teve peculiaridades históricas no Brasil (SIMIONATTO, 2011). Três grandes características que predominaram na participação…
- REDAEnº 10 · 2007
As Agências Reguladoras Independentes e a Separação de Poderes - uma Contribuição da Teoria dos Ordenamentos Setoriais
Alexandre Aragão PDFI – COLOCAÇÃO DO TEMA. II – OS ORDENAMENTOS SETORIAIS E O PLURALISMO. III – CONCEITO. IV – AS ATRIBUIÇÕES DAS ENTIDADES REGULADORAS DIANTE DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. V – CARACTERÍSTICAS. V.1 –Órgãos ou Entidades Independentes, V.2 – Caráter Técnico, V.3 – Policentrism…
- REREnº 19 · 2009
Gobernabilidad Y Sistema Político - Una Mirada Desde Chile
Carlos Alfonso PDFTitulo de Asistente Social, Licenciatura en Trabajo Social. Estudiante tesista del Magíster en Ciencias Sociales que brinda el Centro de Estudios del Desarrollo Regional y Local -CEDERde la Universidad de Los Lagos (Chile). Concejal de la Ilustre Municipalidad de San Juan de La C…
- REDAEnº 21 · 2010
Função Regulatória da Licitação
Luciano Ferraz PDFA licitação é instrumento tradicional no direito brasileiro e mundial. A priori, possui basicamente dois objetivos fundamentais: a busca da melhor proposta para a Administração Pública e a manutenção do princípio da isonomia entre os interessados – competitividade. Tais objetivos…
- REREnº 13 · 2008
Esfera Pública e Participação Social - Possíveis Dimensões Jurídico - políticas dos Direitos Civis de Participação Social
Rogerio Gesta Leal PDFESFERA PÚBLICA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: POSSÍVEIS DIMENSÕES JURÍDICO-POLÍTICAS DOS DIREITOS CIVIS DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA GESTÃO DOS INTERESSES PÚBLICOS NO BRASIL.…
- REDAEnº 28 · 2012
Breves Considerações Acerca dos Consórcios Públicos Instituídos Pela Lei Nº 11.107 - 2005 - Oportunidades e Desafios Deste Instrumento de Cooperaç
Franderlan Ferreira PDFI – Nota Propedêutica Vivemos um momento conturbado. A crise econômica se mostrou de grandes proporções e está a exigir uma postura de constante busca por soluções. Como decorrência lógica de qualquer crise econômica, passamos a conviver com um cenário de escassez de recursos, in…
- REDAEnº 15 · 2008
Propostas para uma Abordagem Teórico - metodológica do Dever Constitucional de Eficiência
Fernando Leal PDF1. APRESENTAÇÃO DOS PROBLEMAS FUNDAMENTAIS Com a emenda constitucional nº 19/98, o caput do artigo 37 da Constituição passou a incluir o dever de eficiência como elemento conformador da atuação da Administração. A obediência ao enunciado “princípio da eficiência” foi expressament…
- REREnº 2 · 2005
O Futuro do Estado e do Direito do Estado. Democracia, Globalização e o Neonacionalismo
Calmon de Passos PDFINTRODUÇÃO O tema sugere preocupações com o futuro do que hoje conhecemos com o nome de Estado, particularmente do chamado Estado de Direito Social Democrático, cuja teorização nos permite falar em um Direito do Estado. Outrossim, aponta como merecedores de reflexão, por serem vi…
- REREnº 17 · 2009
Implementando a Carta de Brasília
Marcelo Viana PDFA reflexão pós-consenso de Washington aponta necessariamente para uma redefinição do papel do Estado brasileiro. O País alcançou um patamar de desenvolvimento econômico que o projeta entre as maiores economias do mundo e amplia suas responsabilidades no cenário mundial e regional…
- Revista Colunistas
A Hora e a Vez das Relações Interorgânicas
Paulo ModestoÓrgãos são unidades de atuação jurídica despersonalizadas. Na Lei nº 9.784/1999, define-se corretamente órgão como “unidade de atuação integrante da Administração direta e da estrutura da Administração indireta” (art.
- Revista Colunistas
Reforma da Previdência: entre a necessidade e o evidente excesso
Aldemario Araujo CastroO debate em torno da “Reforma da Previdência” (PEC n. 287/2016) cresce de forma quase exponencial em quantidade e em qualidade. O malabarismo dos números governamentais são colocados consistentemente em xeque.
- Revista Colunistas
Projeto de Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Primeira Parte
Juliano HeinenImpressiona que o direito administrativo sofra tantas mudanças legislativas em tão pouco tempo. Câmbios para lá de superficiais. Para quem costuma ler este periódico regularmente pode perceber que corriqueiramente são…
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (VII): normas gerais de execução contratual
Thiago MarraraNão é apenas o controle via licitação que garante o sucesso das contratações públicas. Não basta garantir a lisura da licitação. É preciso que se cumpra o contrato, que se fiscalize sua execução e que se imponham medidas contra irregularidades e ilegalidades.
- REDEnº 30 · 2012
O Pré - sal e as Mudanças da Regulação da Indústria do Petróleo e Gás Natural no Brasil - uma Visão Institucional
Bruno Conde Casali PDF1. Introdução Durante a década de 90, diferentes setores da economia mundial, particularmente como verificado em diversos países da América Latina, passaram por intensas reformas institucionais, as quais se destacam aquelas associadas às atividades da indústria de energia (petról…
- REDAEnº 13 · 2008
A Atuação do Ministério Público no Combate a Terceirização do Sistema Carcerário no Brasil
Rita Tourinho PDF1 - JUSTIFICATIVA DO TEMA Fala-se na reforma da Administração Pública brasileira. Assim, não se quer mais o Estado prestador de serviços públicos. Por diversas razões, estimula-se a solidificação do Estado que gerencie a prestação de tais serviços, subsidiando a iniciativa privad…
- REDAEnº 25 · 2011
Os Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor (cdc) - Limites e Possibilidades
Rafael Carvalho Rezende Oliveira PDF1) Apresentação do tema; 2) A expressão “serviço público” e sua evolução; 2.1) O serviço público na França: origem do instituto; 2.2) As public utilities e o sistema da common Law; 2.3) Os "serviços de interesse econômico geral" ou "serviços universais" na União Européia; 2.4) A…
- Revista Colunistas
O Fracasso Do Contrato Administrativo
Joel De Menezes NiebuhrA Administração Pública é mal sucedida em seus contratos. Sabe-se, pela experiência prática, que ela contrata objetos de baixa qualidade, paga mais caro que a iniciativa privada, leva uma eternidade para licitar e padece com a corrupção.
- Revista Colunistas
Interesse público, um conhecido conceito "não indeterminado"
Phillip Gil FrancaA partir de algumas lições de doutrinadores alemães, como Otto Bachof, Hans Wolff, Rolf Stober e Eberhard Schimidt-Assmann, bem como, de Marçal Justen Filho e estudos dos italianos Roberto Garofoli e Giulia Ferrari, o…
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