Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
A Lei 13.019 e as Transformações das Parcerias Público- Sociais
Paulo ModestoParceria e Parcerias Sociais Parceria é signo que evoca, em sentido amplo, associação estável e duradoura de interesses comuns, fundada na reciprocidade e no reconhecimento mútuo da complementariedade dos pontos fortes…
- Revista Colunistas
Análise Jurídica da Nomeação de Lula
Ricardo Marcondes MartinsQuem leu minhas colunas anteriores deve ter percebido que tenho relutado em tratar de temas atuais. Nelas examinei aspectos teóricos da Teoria Geral do Direito, sob o argumento de que elas explicam as divergências sobre temas do dia a dia.
- Revista Colunistas
A paradoxal promessa estatal do "homem feliz"
Phillip Gil FrancaEduardo Gianetti uma vez perguntou: o que vale mais? Bem aproveitar nossos bens materiais agora, pois não estamos certos da existência do amanhã, ou poupar os recursos agora, pois precisaremos deles para bem aproveitar o amanhã?
- REREnº 26 · 2011
Reforma do Poder Judiciário
Calmon de Passos PDFMinha primeira e sólida convicção é a de que inexiste uma crise específica do Poder Judiciário. A crise é do Estado brasileiro como institucionalizado constitucionalmente em 1988. Outro convencimento é o de que será de todo inoperante qualquer tentativa de solução parcial abrange…
- REDAEnº 30 · 2012
Concessão de Aeroportos - Desafios e Perspectivas
Flavio Amaral e Rafael Veras PDFO cenário A gestão pública dos aeroportos brasileiros tem sido objeto de críticas por vários setores da sociedade, especialmente diante do aumento da demanda de passageiros e usuários do transporte aéreo decorrente do crescimento econômico verificado na última década e da perspec…
- Revista Colunistas
O Poder de Polícia Ambiental e a Competência para Instituir Taxas
Ricardo Lodi RibeiroAo apagar das luzes do ano de 2015, foi publicada a Lei Estadual nº 7.182, de 29 de dezembro de 2015, do Estado do Rio de Janeiro, que instituiu a taxa de controle, monitoramento e fiscalização ambiental das atividades…
- REDEnº 16 · 2008
Dispensa, Inexigibilidade e Contratação Irregular em Face da Lei de Improbidade Administrativa
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO Na concepção de Ruy Cirne Lima 1 a administração é atividade do que não é senhor absoluto. Logo, a administração constitui gestão de patrimônio alheio. No caso da Administração Púbica são geridos interesses próprios da coletividade. Em conseqüência, o órgão administ…
- Revista Colunistas
A decisão da Corte Internacional de Justiça sobre as mudanças climáticas
Rodrigo Tostes de Alencar MascarenhasEm 23 de julho de 2025 foi publicada a aguardada decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as obrigações dos Estados em matéria de enfrentamento da crise climática, que iremos analisar neste breve trabalho (disponível em cij.
- REDEnº 38 · 2014
Notas Sobre o Princípio da Moralidade – uma Abordagem Apoiada no Elemento Alteridade
Marco Aurélio Greco PDF1.- Introdução O tema da moralidade tributária tem preocupado a doutrina nacional e estrangeira. Estudos aprofundados sobre o tema são encontrados na doutrina mais recente, e diversos são os aspectos importantes que têm merecido sua atenção. Sobre ele, por exemplo, ocupou-se RICA…
- REREnº 5 · 2006
O Direito Administrativo nos Quinze Anos da Constituição Federal
Rafael Maffini PDFINTRODUÇÃO A Constituição Federal completou 15 anos da sua promulgação com a efervescência de um adolescente. Afigura-se cediço que o texto da Carta Política buscou a completude. Preceituaram-se normas jurídicas das mais genéricas, como a proteção à dignidade da pessoa humana (Ar…
- Revista Colunistas
Pode o STF controlar o julgamento fatiado do impeachment?
Georges HumbertDetermina a nossa Constituição, no parágrafo único do Art. 52 que, durante o processo do Presidente da República por crimes cujo julgamento é de competência privativa e soberana do Senado, funcionará como Presidente o…
- Revista Colunistas
Crítica à Utilização das Licitações Públicas como Instrumento de Políticas Públicas
Joel De Menezes NiebuhrJá não é de hoje que o legislador vem burilando a licitação pública com uma série de prescrições e exigências sem correlação lógica direta com a finalidade de selecionar a notadamente justiça social, fomento de natureza…
- REREnº 10 · 2007
Partidos e Reforma Política
Virgilio Afonso PDF1. Introdução; 2. Conceito de partido político; 3. Os partidos políticos no direito brasileiro; 3.1. A disciplina constitucional dos partidos políticos; 4. Os sistemas partidários; 4.1. Sistemas partidários e sistemas eleitorais; 4.2. Representatividade x governabilidade; 5. A re…
- REDEnº 34 · 2013
Ato Administrativo Nulo e Decurso do Tempo - Seu Regime Jurídico - constitucional
José Sérgio Monte Alegre PDF1.Introdução - A esta altura, decorridos vinte e dois anos de sua promulgação, há, quando menos, uma certeza, na Constituição da República Federativa do Brasil, extraída da leitura do seu texto, tanto quanto da interpretação que lhe faz o Supremo Tribunal Federal, Sim, porque “Qu…
- REDAEnº 14 · 2008
Um Breve Ensaio Sobre o Valor
Letacio Jansen PDF1 – BANALIZAÇÃO DO VALOR O Google registra cerca de 814 milhões de entradas com a palavra value; 86 milhões com a palavra valor; 70 milhões com a palavra wert; 40 milhões com a palavra valeur e 23 milhões com a palavra valore o que evidencia a vulgarização, atual, da noção de val…
- REDEnº 22 · 2010
A Execução da Prestação de Alimentos e a Prisão Civil do Alimentante
Daniel Hertel PDF1 INTRÓITO Os alimentos constituem matéria de grande relevância no Direito. Na verdade, os alimentos estão relacionados diretamente com o direito à vida das pessoas, com o direito à dignidade 1 e, também, com o direito à solidariedade familiar. Dessa forma, tutelando-se os alimen…
- REREnº 27 · 2011
Leonardo Fernandes e Nevita Franca [965862]
RERE 27 PDF1. Introdução Aristóteles afirma, em sua obra de maior relevância, a Metafísica, que a ciência é o conhecimento pelas causas 1 ; e a primeira ciência é, evidentemente, a busca das primeiras causas, dos primeiros princípios. Porém, princípio (em grego, arché) não é somente princíp…
- REDEnº 22 · 2010
Os Limites da Discricionariedade Técnica e as Provas Objetivas nos Concursos Públicos de Ingresso nas Carreiras Jurídicas
Fabio Osorio PDFINTRODUÇÃO AO PROBLEMA: NOÇÕES INICIAIS SOBRE O PAPEL DOS JURISTAS NA CONSTRUÇÃO DO DIREITO A doutrina jurídica deve ocupar-se, cada vez mais, de problemas atuais e concretos, apontando soluções e críticas construtivas às decisões equivocadas, partam elas dos legisladores, dos ju…
- REREnº 2 · 2005
Em Busca de uma Teoria da Burocracia Pública Não - estatal - Política e Administração no Terceiro Setor
Humberto Martins PDFEste ensaio teórico procura explorar conceitualmente um universo em formação: as organizações do denominado terceiro setor. Estas têm sido proclamadas como o advento de uma era “pós-burocrática”, na qual as mazelas da burocracia estatal seriam, por fim, equacionadas com maior rac…
- REDEnº 30 · 2012
Razoabilidade, Proteção do Direito Fundamental à Saúde e Antecipação de Tutela Contra a Fazenda Pública - uma Análise Problemática Sobre o Efeito Vin
Ana Paula Avila PDFRAZOABILIDADE, PROTEÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA: UMA ANÁLISE PROBLEMÁTICA SOBRE O EFEITO VINCULANTE E O CONTROLE CONCRETO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL…
- REDEnº 9 · 2007
Direito Subjetivo do Adjudicatário ao Resultado Eficaz da Licitação
Carlos Motta PDF1. Introdução. 2. A decisão de contratar e sua estrutura legal. 2.1 Normas constitucionais sobre licitação e contrato; 2.2 Legislação infraconstitucional de licitação e contrato; 2.3 Normas constitucionais e infraconstitucionais de controle; 2.4 Lei de Responsabilidade Fiscal; 2.…
- REDAEnº 19 · 2009
Os Serviços Públicos Tradicionais Sob o Impacto da União Europeia
Vital Moreira PDF1. A NOÇÃO TRADICIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO 1.1. A TRADIÇÃO FRANCESA DO SERVIÇO PÚBLICO Em 1805 Napoleão Bonaparte, imperador dos franceses, determinou a criação de um "fundo de perequação" para permitir que as empresas de posta pudessem proporcionar um serviço de transporte e entr…
- Revista Colunistas
Lei federal nº 13.655/18: um convite ao exercício da alteridade
Rafael Arruda OliveiraA Lei federal nº 13.655, de 25 de abril de 2018, apelidada nos meios acadêmicos de lei da segurança para a inovação pública , ao acrescer dispositivos à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB – Decreto-Lei nº 4.
- Revista Colunistas
O Pleno Exercício dos Direitos Políticos, O Sigilo do Voto e a Lei nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): breves considerações
Jaime Barreiros NetoUma das grandes inovações legislativas do ano de 2015, ao lado do Novo Código de Processo Civil e da Lei nº. 13.165/15 (reforma eleitoral), com impactos no direito eleitoral, foi gerada pela publicação, em 06 de julho,…
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