Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3810 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Concursos públicos e nomeações em períodos eleitorais
Rafael Carvalho Rezende OliveiraEm anos eleitorais sempre vem à tona o tema das restrições legais às nomeações e contratações de agentes públicos. As eleições municipais (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores) que ocorrerão em 2016 (o primeiro turno…
- Revista Colunistas
Qual é o futuro do princípio da segurança jurídica nos setores de infraestrutura?
Thiago Priess ValiatiO financiamento nos setores de infraestrutura, à semelhança do que ocorre com saúde e educação, configura um consenso que aproxima até mesmo opositores políticos, tendo em vista a elevada influência que exerce na vida e cotidiano da população.
- Revista Colunistas
O Olhar Do Stf Para O Caso Do Ministro Lula
Carlos Ari SundfeldDilma exerceu uma competência política que a Constituição deu aos presidentes: nomeou Lula como ministro. Os partidos de oposição, querendo enfraquecer politicamente o governo, foram ao Supremo Tribunal Federal. Disseram que o ato é contra o direito.
- REDEnº 10 · 2007
Renovação do Registro de Armas de Fogo - Novas Reflexões
Adilson Dallari PDFI – ESTABILIDADE DAS RELAÇÕES JURÍDICAS, OU SEGURANÇA JURÍDICA O Ministério da Justiça publicou, nos principais jornais do país, anúncio de meia página concitando os cidadãos detentores de armas de fogo legalmente adquiridas e devidamente registradas (nos termos da legislação vig…
- REDEnº 27 · 2011
Anteprojeto de Nova Lei de Organização Administrativa - Síntese e Contexto
Paulo Modesto PDF1. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BRASILEIRA: CASUÍSMO E IMPRECISÃO CONCEITUAL A Administração Pública contemporânea pouco se assemelha à Administração unitária, coesa, pequena e hierarquizada conhecida no século XIX, herdeira do liberalismo e do Estado-mínimo burguês. Descrita metaf…
- REREnº 18 · 2009
Controle de Políticas Públicas na Justiça do Trabalho
Manoel Jorge PDFSUMMARY: This article has the proposal of analysing the possibility of policies’ judicial control by the Labour Justice in the event of being contrary to the social values of labour or other fundamental principles of the Brazilian Constitution of 1988.…
- Revista Colunistas
O Uso da Dialética Erística na Argumentação Jurídica: o que se faz e não se deveria fazer
Emerson GarciaDialética erística, ou simplesmente erística, é a técnica argumentativa utilizada para vencer um debate a qualquer custo. Para que o fim seja alcançado, a ética fica de lado e a desonestidade intelectual avança sem pudor.
- REDEnº 22 · 2010
A Suprema Corte Norte - americana e a Liberdade Religiosa
Manoel Neto PDF2. A Liberdade Religiosa e as Decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América Seja sob o ângulo da liberdade de crença, isto é, a liberdade de crer ou absolutamente não crer em nada e professar a crença e a descrença, seja no âmbito da liberdade de liturgia ou mesmo de cr…
- REDEnº 2 · 2005
Controle Compartilhado da Administração da Justiça
Adilson Abreu Dallari PDFI. INTRODUÇÃO A inspiração, ou mais que isso, a instigação para a feitura deste estudo está em uma pequena passagem do capítulo sobre “As bases ideológicas do Direito Administrativo” do Curso de Direito Administrativo do Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (Malheiros Editores,…
- Revista Colunistas
Violência Doméstica: caso do cantor Victor da dupla "Victor e Léo"
César de Faria JúniorNos últimos dias, tornou-se escândalo nacional um grave desentendimento na família de Victor Chaves da famosa dupla sertaneja “Victor e Léo”.
- REDAEnº 24 · 2011
La Responsabilidad In Vigilando Del Banco Central por La Supervisión Del Sistema Financiero
Luis Zamora PDFI.- INTRODUCCIÓN Nos adentramos - en lo que procede - en un tema prácticamente virgen desde el punto de vista jurídico. Los tétricos antecedentes que le acompañan, no son pocos ni exclusivos de nuestra realidad; de ahí que, universalmente se ha comenzado a replantear la importanc…
- Revista Colunistas
O Brexit E O Direito Administrativo
André CyrinoHá algo que chama a atenção do estudioso do direito administrativo na crise da União Europeia (UE). Refere-se ao discurso de que os britânicos podem prescindir das impressionantes estruturas burocráticas comandadas desde Bruxelas.
- REDEnº 4 · 2005
A Força Simbólica dos Direitos Humanos
Marcelo Neves PDFA conexão de duas expressões tão vagas, ambíguas e, talvez se pudesse dizer, pretensiosas, no título desta palestra, torna a minha exposição especialmente delicada. É verdade que este é um problema inerente a todos os termos relevantes nas diversas áreas do saber referente ao mun…
- REDAEnº 29 · 2012
Lei Nº 12.349 - 2010 - as Licitações Públicas Assumem o Papel de Instrumento Impulsionador da Inovação Tecnológica no Brasil
Cristina Rodrigues PDFCom a publicação da Lei 12.349/2010, mais um “remendo” passa a compor a “grande colcha de retalhos” que costumamos chamar de Lei 8.666/93. De fato, diante da publicação de diversas leis especiais, extravagantes, sobre o tema licitações; das alterações sofridas em seu texto provoc…
- REDEnº 36 · 2013
O Direito Fundamental à Alimentação e Sua Proteção Jurídico–internacional
Osvaldo Carvalho PDFTodo o arcabouço científico e doutrinário a ser sistematizado ante a proposta de investigação acadêmica consigna-se que será adotado o método sistêmico como método de abordagem do tema, pois em relação ao estudo sobre o direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico–in…
- REDAEnº 21 · 2010
Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões - o Caso do Transporte Coletivo de Passageiros
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda PDFSeção 1.01 Sumário 1. Introdução. 2. Limites da competência da União para legislar sobre concessões de serviços públicos. 3. Inaplicabilidade do disposto no art. 42 da Lei 8.987/95 a serviços de titularidade estadual ou municipal. 4. Aplicabilidade das soluções previstas no art.…
- REDEnº 15 · 2008
Débitos Trabalhistas da Administração Pública e a Nulidade do Enunciado 331 do Tst
Roberto Nogueira PDF1. Rotineiramente, as administrações públicas vêm sofrendo condenações na justiça trabalhista, a título de responsabilidade subsidiária, por contratarem na condição de tomadores de serviços, empresas prestadoras de serviços trabalhistas, por exemplo, ONGS, OSCIPS, que ao ficarem…
- Revista Colunistas
Fiscalização de Associações pelo Ministério Público: ab- rogação do Decreto-Lei 41/66
Eduardo SzaziNeste estudo, abordarei a legitimidade da submissão de Associações à fiscalização do Ministério Público Estadual, com suporte no artigo 3º do Decreto Lei 41, de 18 de novembro de 1966 (“DL 41/66”).
- Revista Colunistas
A escolha dos árbitros e das Câmaras Arbitrais: licitar ou não?
Flavio Amaral GarciaCom o advento da Lei n° 13.129/15, que alterou a Lei n° 9.307/06, não cabe mais qualquer dúvida acerca do cabimento da utilização da arbitragem pela Administração Pública, que solução de conflitos para dirimir as…
- REDEnº 2 · 2005
Participação Popular na Administração Pública - Mecanismos de Operacionalização
Paulo Modesto PDF“Quando, numa cidade, dizem alguns filósofos, um ou muitos ambiciosos podem elevar-se, mediante a riqueza ou o poderio, nascem os privilégios de seu orgulho despótico, e seu jugo arrogante se impõe à multidão covarde e débil. Mas quando o povo sabe, ao contrário, manter as suas p…
- REDAEnº 40 · 2014
Políticas Públicas e Regulação - Interfaces e Limites
Rodrigo Taveira e Pedro Ivo Ramalho PDFIntrodução A partir da década de 1990, com a implementação do atual modelo regulatório brasileiro, o debate sobre as Agências Reguladoras tem se intensificado cada vez mais no País. Durante esse período, muito tem sido tratado sobre essas instituições, incluindo-se o debate sobre…
- Revista Colunistas
Em Defesa Do Consequenciachismo
José Vicente Santos de MendonçaNo dia 14 de setembro o professor Conrado Hübner Mendes escreveu, em sua coluna na revista Época, crítica ao que denominou "consequenciachismo". Observou que dados objetivos e rigor empírico são raros no ethos judicial.
- REREnº 15 · 2008
Fundação Estatal na Administração Pública - Regime Administrativo e de Pessoal
Sergio de Andrea PDFGostaria, inicialmente, de afirmar que, desde sua criação, das suas origens mais remotas, como salientou aqui o Doutor Sabo, e principalmente na Idade Média, a Fundação sempre se destinou a fins sociais. Trazendo, uma vez mais, o assunto para a área médica, o próprio termo nosocô…
- REREnº 13 · 2008
A Constitucionalização do Direito Administrativo no Brasil - um Inventário de Avanços e Retrocessos
Gustavo Binenbojm PDFA idéia de uma origem liberal e garantística do direito administrativo, forjada a partir de uma milagrosa submissão da burocracia estatal à lei e aos direitos individuais, não passa de um mito. Passados dois séculos da sua gênese, é possível constatar que a construção teórica do…
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