Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Amicus curiae, pessoa física e ação direta de inconstitucionalidade: uma relação possível?
Gabriel Dias Marques Da Cruz1. O amicus curiae representa um dos mais festejados institutos no âmbito da Jurisdição Constitucional. Usualmente chamado de “amigo da Corte”, vem sendo alvo de inúmeras pesquisas, que normalmente apontam o avanço…
- REDEnº 17 · 2009
Contratos Administrativos
Ricardo Marcondes Martins PDF1. INTRODUÇÃO A teoria dos contratos administrativos já foi muito estudada na doutrina brasileira e na estrangeira, existe farta produção doutrinária sobre ela. Apesar disso, longe está de ser assunto pacificado; pelo contrário, dá margem a novas reflexões, ainda fomenta intensos…
- Revista Colunistas
A instituição da progressividade do Imposto de Renda nas hipóteses de ganho de capital por meio da Lei n. 13.259/16
Joao Paulo Fanucchi De Almeida Melodeve observar as limitações ao poder de tributar, previstas constitucional e infraconstitucionalmente, notadamente os princípios e imunidades tributárias.
- REDEnº 32 · 2012
A Compreensão Jurídica do Dever de Razoabilidade
Cassio Machado Cavalli PDFIntrodução O vocábulo razoabilidade é relacionado à noção de razoável, termo, esse, de grande abertura semântica. Assim, na linguagem coloquial, pode significar conforme à razão, moderado, harmônico, comedido, aceitável, adequado, justo, legítimo, proporcional, ponderado, sensato…
- Revista Colunistas
Orçamento público: urge a necessidade de reformas
Rodrigo KanayamaEm 2015, um ramo do Direito por vezes esquecido recebeu a devida atenção: o Direito Financeiro. Infelizmente, o motivo de seus holofotes não foi nobre.
- REDAEnº 11 · 2007
Formação de Consórcio - Escolha de Parceiro por Empresa Estadual - Desnecessidade de Licitação
Antonio Carlos Cintra PDFA Consulente, empresa estadual, deverá participar de licitação para concessão do serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário no Município de.....…
- REDEnº 1 · 2005
A Ordem dos Publicistas
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho 1 é reunir elementos úteis à compreensão do mundo do Direito público no Brasil. Minha perspectiva não é a das normas ou da literatura, mas a das pessoas que fazem esse Direito. Parto da convicção de que o debate doutrinário jurídico deve va…
- Revista Colunistas
Direito Administrativo em tempos de crise: simplificação, nudges e o coronavírus
Rafael Lima Daudt DoliveiraA crise sanitária gerada pelo novo coronavírus (ou COVID-19) vem desafiando os governos e a sociedade quanto às medidas que devem ser tomadas para o combate desta pandemia. Já são inúmeros infectados e milhares de mortos em todo mundo.
- REREnº 12 · 2008
Oscips e Licitação - Ilegalidade do Decreto N. 5.504, de O5.o8.05
Gustavo Justino PDF1 - CONSULTA O INSTITUTO Y, entidade privada sem fins lucrativos, qualificada pelo Ministério da Justiça como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, formula consulta visando receber orientações sobre os termos do Decreto n. 5.504, de 05 de agosto de 2005, cu…
- REDAEnº 37 · 2014
Evolução Histórico - jurídica do Regime de Exploração de Portos no Brasil e o Regime na Constituição de 1988
Alice Gonzalez PDFIntrodução Ultimamente, vem entrando em crise a concepção constitucional da independência e harmonia entre os Poderes da República (art. 2º-CF), quanto ao desempenho das funções que lhes são próprias. Vemos, de um lado, o Executivo enveredando pelo exercício abusivo da função leg…
- Revista Colunistas
Neotributação ou Justiça Distributiva?
Ricardo Lodi RibeiroNo atual cenário mundial globalizado do começo do século XXI, não há, como adverte Zygmunt Bauman na recente obra A Riqueza de Poucos Beneficia Todos Nós?
- REDAEnº 23 · 2010
Premissas para uma Leitura Integrada da Indústria da Energia na Constituição e para a Identificação de uma Política Energética Constitucional
Luis Gustavo Loureiro PDFPREMISSAS PARA UMA LEITURA INTEGRADA DA INDÚSTRIA DA ENERGIA NA CONSTITUIÇÃO E PARA A IDENTIFICAÇÃO DE UMA POLÍTICA ENERGÉTICA CONSTITUCIONAL - A PROPÓSITO DOS ARTS. 173 E 175 DA CARTA…
- REDAEnº 28 · 2012
Procedimentos Auxiliares das Licitações e a Pré - qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Marçal Justen Filho PDFA Lei nº 12.462 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que estabelece o regime aplicável às licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, além das o…
- REDAEnº 9 · 2007
Reflexos do Código Civil nos Contratos Administrativos
Alice Gonzalez PDF1. O advento do Código Civil de 2002. 2. Tendências das obrigações e contratos no Código Civil 3. Reflexos do Código Civil na temática dos contratos administrativos. Aspectos pontuais. 4. Abuso da personalidade jurídica. 5. Abuso de direito. 6. Boa fé nos contratos 7. Inadimpleme…
- Revista Colunistas
O livro jurídico morre no final
José Vicente Santos de MendonçaA essa altura isso não será novidade, mas deixe-me dizê-lo com todas as letras: os livros jurídicos acabaram. Eles estão mortos, eles estão enterrados.
- REDEnº 14 · 2008
A Questão da Compatibilidade de Horários no Exame da Acumulação de Proventos de Professor Aposentado da Universidade Federal
Vladimir Rocha Franca PDFConsoante o disposto no art. 37, XVI, da Constituição Federal, determina-se a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, consideradas algumas exceções:…
- REDAEnº 16 · 2009
A Constitucionalidade do Sistema de Garantias ao Parceiro Privado Previsto Pela Lei Geral de Parceria Público - privada
Fernando Vernalha PDFA CONSTITUCIONALIDADE DO SISTEMA DE GARANTIAS AO PARCEIRO PRIVADO PREVISTO PELA LEI GERAL DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA – EM ESPECIAL, DA HIPÓTESE DOS FUNDOS GARANTIDORES…
- REDEnº 1 · 2005
Investigação Criminal e Ministério Público
Clemerson Cleve PDF“Não devemos parar de explorar e o fim de toda nossa exploração será chegar ao ponto de partida e conhecer o lugar pela primeira vez.” T. S. Eliot…
- Revista Colunistas
Licenciamento "a jato": o caminho mais curto para desastres ambientais
Egon Bockmann MoreiraAtualmente, estão em trâmite vários projetos de lei que pretendem instituir o “licenciamento ambiental a jato” (ou “fast-track” ambiental). Destes, um dos que mais chama a atenção é o Projeto de Lei do Senado – PL nº…
- Revista Colunistas
Regime Próprio de Previdência e Direito Adquirido
Ricardo Marcondes MartinsFui convidado a participar do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, realizado em Curitiba, nos dias 21 a 24 de novembro, para, a pedido do ilustre Presidente da Associação Nacional de Procuradores…
- REDAEnº 23 · 2010
A Recomposição da Equação Econômico - financeira do Contrato Administrativo em Face do Incremento dos Encargos Salariais
Fernando Vernalha Guimaraes PDF1. Introdução Dissídios e acordos coletivos de trabalho podem acarretar a elevação dos custos de produção de contratos administrativos. Como eventos de conseqüências incalculáveis, subsumem-se, em princípio, à hipótese da aliena “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, e…
- REREnº 17 · 2009
A Qualidade do Serviço Público, o Exame Psicotécnico e o Princípio da Segurança Jurídica
Willian Douglas PDFA QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E O SERVIÇO PÚBLICO COMO OPÇÃO DE CARREIRA O serviço público se sustenta, basicamente, na qualidade de seus servidores. Os meios materiais, a legislação, os processos de gestão – tudo é secundário comparado ao potencial que os servidores em si possu…
- Revista Colunistas
A Inexistência do ICMS na Extração de Petróleo
Ricardo Lodi RibeiroEmbora a Constituição Federal não preveja a tributação do ICMS sobre a extração de recursos naturais, e tampouco a LC nº 87/96 a estabeleça, o Estado do Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo, vem buscando…
- RICPnº 2 · 2013
Governing By Collaborative Agreements - a Case Study On Partnerships Established Between The Federal Government And Non - profit Organizations In Brazi
Natasha Salinas PDFNatasha Salinas INTRODUCTION The Brazilian federal government has funded nonprofit organizations (NPOs) activities throughout its history. 2 At an early stage, the funding of NPOs primarily served the purpose of sponsoring independent private endeavor. In this institutional arran…
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