Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3810 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Convalidação de termos aditivos extemporâneos e delegação de competências: reafirmação da jurisprudência do TCU
Maria Tereza Fonseca DiasNo último mês de março, por meio do Acórdão do Plenário nº 610/2016, o Tribunal de Contas da União reafirmou jurisprudência anterior no sentido de que “[...
- REDEnº 22 · 2010
A Interdisciplinariedade nos Ramos do Direito - o Licenciamento Ambiental, um Exemplo Concreto
Ana Coutinho Talden Farias PDF1 Introdução O licenciamento ambiental é assunto que se localiza numa zona de conhecimento que pode se enquadrar em dois ramos do direito: o Direito Ambiental e o Direito Administrativo. Sobre o interrelacionamento do Direito Administrativo com o Direito Ambiental afirma Odete Me…
- Revista Colunistas
Validade e eficácia da autodeclaração de negro para fins de concurso público federal
Vladimir Da Rocha FrancaFundada na premissa da existência de uma “dívida histórica” decorrente do vergonhoso fato histórico da escravidão, bem como na ideia de exclusão socioeconômica de alguns em razão de algumas características fenotípicas,…
- REREnº 8 · 2006
As Leis de Licitação e de Responsabilidade Fiscal em Seus Aspectos de Transparência, Controle e Fiscalização
Carlos Motta PDF1. PRÓLOGO O regime republicano, em seus princípios, assegura a todos a igualdade de oportunidades e o direito subjetivo público a um governo honesto e eficaz, permitindo, pelos inúmeros mecanismos de participação, o controle democrático do exercício do poder. A esse controle se…
- REDEnº 36 · 2013
O Conflito de Atribuições Entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público dos Estados - o Supremo Tribunal Federal Volta a Discutir a Questã
Rômulo Moreira PDFO CONFLITO DE ATRIBUIÇÕES ENTRE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O MINISTÉRIO PÚBLICO DOS ESTADOS: O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VOLTA A DISCUTIR A QUESTÃO DEPOIS DE POSIÇÃO JÁ CONSOLIDADA…
- REDAEnº 38 · 2014
A Inconstitucionalidade do Art. 76 do Código Estadual do Meio Ambiente do Rs por Ofensa à Livre Iniciativa e ao Livre Exercício Profissional e por
Guilherme Rizzo PDFA INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 76 DO CÓDIGO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO RS POR OFENSA À LIVRE INICIATIVA E AO LIVRE EXERCÍCIO PROFISSIONAL E POR CONTRARIEDADE À VERTICALIDADE DAS NORMAS FEDERAIS…
- Revista Colunistas
Regulação, concessões e "oba-oba administrativo"
Leonardo GoncalvesO título deste ensaio faz referência a uma expressão mencionada por Daniel Sarmento ao criticar a aplicação dos princípios jurídicos no Brasil sem um rigor metodológico correspondente, no contexto do neoconstitucionalismo (SARMENTO, Daniel.
- REDAEnº 8 · 2006
A Responsabilidade das Pessoas Privadas Prestadoras de Serviços Públicos
Clovis Beznos PDF“A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público é objetiva relativamente aos usuários do serviço, não se estendendo a pessoas outras que não ostentem a condição de usuário. Exegese do art. 37 § 6o, da C.F.”…
- REDAEnº 10 · 2007
Notas para um Debate Sobre o Princípio Constitucional da Eficiência
Paulo Modesto PDF1. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO Na sociedade contemporânea, a Administração Pública permanece cumprindo um papel central e estratégico na conformação social. Afirmar isto é recusar a ilusão das aparências. Embora submetido a uma dieta orgânica, o Estado con…
- Revista Colunistas
Agenda Brasil de Desburocratização:uma medida paliativa para a "esquizofrenia" estatal
Rodrigo PirontiA 3a. Lei de Newton, para qual toda ação corresponde uma reação, ilustra o que vem ocorrendo na gestão pública brasileira nos últimos anos. Reações desconexas, para mazelas crônicas do Estado se somam a tentativas…
- Revista Colunistas
O novo CPC está chegando. O que o direito administrativo tem a ver com isso?
Leandro BortoletoSignificativa mudança ocorrerá no ordenamento jurídico brasileiro em meados de março próximo, quando terá início a vigência da Lei nº 13.105/15, que institui o Novo Código de Processo Civil.
- Revista Colunistas
Direito de Reunião: limites
Marcio CammarosanoA Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de 1.988 prescreve: “Art. 5°. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qulaquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros…
- RICPnº 2 · 2013
La Reciprocite Dans Les Marches Publics - Instrument Juridique Du Juste Echange - (reciprocity In Public Procurements - a Legal Instrumen
Paul Lignieres e Celine Gagey PDFété et reste attachée à ouvrir ses marchés. Elle l’a fait quel que soit le comportement de ses partenaires commerciaux. Aujourd’hui, la donne a changé : en Europe, les velléités de protectionnisme sont omniprésentes. Le débat s’ouvre donc sur la nécessité d’introduire le concept…
- Revista Colunistas
Os limites e a aplicação da Taxa Interna de Retorno
Marcos NobregaA regulação e o controle das concessões de serviço público apresentam limites teóricos e práticos. Temos visto nos últimos anos uma politização do debate e decisões importantes promovidas pelos órgãos de controle e…
- Revista Colunistas
Parlamentarismo De Araque
Valmir Pontes FilhoCom vistas a “superar” a formidável crise política por que passa nosso País, está-se agora a propor, de forma despudorada, que se instale, por via de emenda constitucional, um tal de “parlamentarismo pela metade” (ou “semi-presidencialismo), em que a Sra.
- REDAEnº 17 · 2009
Discricionariedade e Poder Sancionador - uma Breve Análise da Proposta de Regulamento da Anatel
Vitor Rhein PDFI - INTRODUÇÃO E METODOLOGIA A SER SEGUIDA O presente trabalho presta-se a analisar determinados aspectos da discricionariedade administrativa verificados a partir de uma análise do conteúdo da Consulta Pública n° 847/2007, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações – AN…
- REDEnº 2 · 2005
Participação Popular na Administração Pública - Mecanismos de Operacionalização
Paulo Modesto PDF“Quando, numa cidade, dizem alguns filósofos, um ou muitos ambiciosos podem elevar-se, mediante a riqueza ou o poderio, nascem os privilégios de seu orgulho despótico, e seu jugo arrogante se impõe à multidão covarde e débil. Mas quando o povo sabe, ao contrário, manter as suas p…
- REREnº 19 · 2009
Gobernabilidad Y Sistema Político - Una Mirada Desde Chile
Carlos Alfonso PDFTitulo de Asistente Social, Licenciatura en Trabajo Social. Estudiante tesista del Magíster en Ciencias Sociales que brinda el Centro de Estudios del Desarrollo Regional y Local -CEDERde la Universidad de Los Lagos (Chile). Concejal de la Ilustre Municipalidad de San Juan de La C…
- REREnº 27 · 2011
Controles Éticos e Controles Jurídicos na Gestão Pública
Maria Auxiliadora PDF1. Revisvescência da ética A ética e as providências contra a corrupção ganharam expressivo espaço nas discussões públicas, afirmando-se mesmo que um simples olhar nos jornais poderia revelar o destaque que o tema tinha assumido, alcançando o ambiente internacional. Lipovetsky, e…
- REREnº 16 · 2009
A Interpretação dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos a Partir da Emenda 45
Nelson Camatta PDF1. A INSERÇÃO DO PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 5º DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA O parágrafo 3º, acrescido ao artigo 5º da Constituição Federal, pela EC 45, promulgada em 8/12/2004 e publicada em 31/12/2004, dispõe que “os…
- RICPnº 1 · 2013
Accord D’association Union Européenne - tunisie Et Contrats Publics
Brahim Bertegi PDFLa coopération entre l’Union européenne, appelée désormais ainsi depuis le traité du 1er décembre 2009, et la Tunisie est passée par plusieurs étapes, en devenant à chaque fois de plus en plus étroite, même si, parfois, de sérieuses difficultés ont retardé sa concrétisation effec…
- REDEnº 11 · 2007
O Advogado Parecerista e a Lei de Improbidade Administrativa
Roberto Wagner PDFPois bem. As coisas não têm sido tão simples assim. Os Tribunais de Contas e o Ministério Público, sob a alegação de discordarem da interpretação conferida ao direito pelo administrador que decidiu (ex: contratar sem licitação com base em parecer da procuradoria ou órgão jurídico…
- Revista Colunistas
Temer pode e deve blindar as agências reguladoras
Carlos Ari Sundfeldmeio à crise fiscal viria do programa de parcerias de investimentos – PPI, com as concessões de infraestrutura. A medida provisória nº 727, editada na ocasião, adotou novas orientações. Bem executadas, podem ajudar. Mas é pouco.
- REDEnº 3 · 2005
Os Consórcios Públicos na Sua Legislação Reguladora
Alice Gonzalez PDFEnfim, sete anos decorridos após a alteração do artigo 241 da Constituição pela Emenda Constitucional no 19/98, é promulgada a lei reguladora dos consórcios públicos, de no 11.107, de 6 de abril de 2005.…
Gostou desta página?