Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3813 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 3 · 2005
Nota Técnica Sobre a Legalidade e Constitucionalidade do Anteprojeto de Lei Criado Pela Portaria 1.391 - ccivil - 2003
Wladimir Ribeiro PDFProjeto BRA/04/021 NOTA TÉCNICA Analisa a legalidade e constitucionalidade do anteprojeto de lei que “estabelece normas gerais para os contratos de constituição de consórcios públicos, bem como para os contratos de programa para a prestação de serviços por meio de gestão associad…
- REREnº 23 · 2010
Contrato de Gestão no Interior da Organização Administrativa Como Contrato de Autonomia
Paulo Modesto PDFÉ possível, entretanto, tratar do tema com a abordagem direta do art. 37, § 8º, da Constituição Federal, que disciplina o contrato de gestão inter e intraadministrativo, isto é, o acordo celebrado entre pessoas jurídicas administrativas ou entre órgãos de uma mesma pessoa adminis…
- Revista Colunistas
Atrofia, Míngua ou Redução da Discricionariedade Administrativa a Zero ou a Um
Andre SaddyEntende-se discricionariedade administrativa como a margem relativa de liberdade/autonomia/volição conferida por uma norma jurídica à Administração Pública para a adoção ou não da atuação, entre as opções oferecidas…
- REDAEnº 27 · 2011
Da Inconstitucionalidade Parcial dos Decretos Presidenciais Nº 5.773 - 06 e 5.786 - 06 - Centros Universitários e Faculdades
Magno Federici PDF1. INTRODUÇÃO Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo das normas referentes à heterogeneidade das Instituições de Ensino Superior (IES), ou seja, dos seus diversos níveis de abrangência e especialização, existentes na Constituição da República brasileira de 1988 (CR/88), n…
- Revista Colunistas
Interesse público, um conhecido conceito "não indeterminado"
Phillip Gil FrancaA partir de algumas lições de doutrinadores alemães, como Otto Bachof, Hans Wolff, Rolf Stober e Eberhard Schimidt-Assmann, bem como, de Marçal Justen Filho e estudos dos italianos Roberto Garofoli e Giulia Ferrari, o…
- REREnº 17 · 2009
A Quem Pertence a Chefia do Poder Executivo Estadual (mais) um Exemplo de Judicialização da Política
Glauco Salomao PDFA QUEM PERTENCE A CHEFIA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL? (MAIS) UM EXEMPLO DE JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA Prof. Glauco Salomão Leite…
- REDAEnº 18 · 2009
Direito Administrativo Transnacional
Eurico Bitencourt PDF1. INTRODUÇÃO O Direito Administrativo nasceu no contexto de consolidação do princípio da legalidade 1 , em que a lei formal do Estado – sujeita à noção de territorialidade de sua aplicação – se afirma perante o poder administrativo, mas, também, em parte, de racionalização da Ad…
- Revista Colunistas
Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA Lei 8.666/1993 tem sofrido alterações importantes ao longo do tempo, o que confirma a necessidade de sua substituição por novo diploma legislativo pautado pela eficiência, agilidade e economicidade nas licitações públicas.
- REDAEnº 10 · 2007
Parceria Público - público - Contrato de Programa e Execução de Serviços Públicos Municipais por Entidade da Administração Indireta Estadual
Luciano Ferraz PDF1 – INTRODUÇÃO A Lei 11.107, 06 de abril de 2005, estabelece normas gerais para a contratação de consórcios públicos em todos os níveis, cumprindo a missão de estabelecer parâmetros para a gestão associada de serviços públicos entre entidades que compõe a Federação brasileira.…
- Revista Colunistas
Por uma democracia semidireta: o recall e o impeachment
Sergio FerrazI- Desde a mais remota antiguidade, passando por todas as culturas e sistemas de crença, os exegetas da realidade sempre se sentem tentados a agrupar seus argumentos com a observância de alguns números primos, de sorte…
- REDAEnº 3 · 2005
Concorrência Desleal nas Licitações
Marcos Juruena PDFOs programas de reforma do Estado estimularam novas formas de organização e de apresentação de contratos oferecidos no mercado e à própria Administração Pública, ainda trazendo muitas dúvidas sobre o correto tratamento jurídico de diversas matérias.…
- REDAEnº 26 · 2011
A Dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro - Requisitos, Poderes Processuais e Aplicabilidade no Âmbito Estadual
Gustavo Binenbojm PDFEste estudo tem por escopo, além de ampliar o debate sobre a importante e salutar figura do amicus curiae, provocar uma reflexão maior sobre as possibilidades do instituto no processo constitucional brasileiro. O presente artigo vem contribuir, específica e principalmente, com a…
- REREnº 41 · 2015
Os Contornos Constitucionais do Nepotismo e a Análise da Ética na Administração Pública Brasileira
Helton Lustoza PDFAtualmente a sociedade vive em um período em que as referências de se avaliar as condutas humanas parece ter se enfraquecidas diante de tantos problemas sociais. O aumento do poderio econômico e a excessiva ânsia pelo consumismo têm causado mudanças significativas nos modos de se…
- Revista Colunistas
Você é ímprobo!
Flavio Henrique Unes PereiraCostumo dizer em sala de aula que é bem mais fácil admitir o cometimento de alguma infração administrativa digamos “comum”, tal qual a que resulta em multa de trânsito, a reconhecer ato de improbidade.
- REREnº 10 · 2007
Modelo Estrutural de Governança Pública
Bresser Peereira PDFO desenvolvimento econômico é possível somente quando um estadonação pode contar com um Estado eficaz. Os empresários privados fornecerão a maior parte do investimento, mas um Estado capaz será crucial na criação das condições institucionais e econômicas de acumulação de capital…
- Revista Colunistas
Concursos públicos e nomeações em períodos eleitorais
Rafael Carvalho Rezende OliveiraEm anos eleitorais sempre vem à tona o tema das restrições legais às nomeações e contratações de agentes públicos. As eleições municipais (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores) que ocorrerão em 2016 (o primeiro turno…
- REDAEnº 28 · 2012
Procedimentos Auxiliares das Licitações e a Pré - qualificação no Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Marçal Justen Filho PDFA Lei nº 12.462 instituiu o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, que estabelece o regime aplicável às licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações FIFA 2013, da Copa do Mundo FIFA 2014 e dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, além das o…
- Revista Colunistas
O Pagamento Antecipado e o Repensar do Comportamento do Estado Comprador
Luciano Elias ReisA Lei de Licitações prescreve em seu artigo 40, inciso XIV, que o edital poderá prever nas condições de pagamento prazo de pagamento de até trinta dias a contar do adimplemento e também que eventuais antecipações de…
- REDEnº 21 · 2010
Recebimento de Obras e Serviços de Engenharia
Marcelo Neves PDFI. INTRODUÇÃO Diz a sabedoria popular que simplicidade e beleza andam sempre de mãos dadas, o que pode ser atestado pela observação de uma mera gota de orvalho, ou, para guardar maior coerência temática, pela curva livre e sensual sempre presente nos trabalhos de Oscar Niemeyer.…
- Revista Colunistas
O Valor do Precedente no Direito Administrativo Português
Jorge Alves CorreiaNo sistema de common law , cabe ao poder judicial um papel essencial na determinação das regras. Na decisão judicial radica a certeza do direito. Existe uma estratificação dos modos de decidir.
- REREnº 23 · 2010
Adpf 144 e Colisão Entre Democracia, Moralidade e Presunção de Inocência - uma Proposta de Solução Compatível com a Unidade Constitucional
Renato Rodrigues Gomes PDFADPF 144 E COLISÃO ENTRE DEMOCRACIA, MORALIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO COMPATÍVEL COM A UNIDADE CONSTITUCIONAL…
- Revista Colunistas
O Chamamento Público e os Ajustes Diretos Firmados com Organizações de Sociedade Civil: A Interpretação Sistemática da Lei nº 13.019/14
Rita TourinhoDenomina-se Terceiro Setor as entidades não estatais sem fins lucrativos, que desenvolvem atividades de interesse público. Assim, o Estado seria o Primeiro Setor, a iniciativa privada, voltada à exploração de atividade…
- REREnº 23 · 2010
O Controle do Gasto Público Pelos Tribunais de Contas e o Principio da Legalidade - uma Visão Crítica
Marcos Nobrega PDFOs direitos administrativo e financeiro brasileiro remontam à clássica tradição européia estabelecida sobremodo nos século XIX, o chamado grande século da codificação, quando as bases desses ramos do direito foram estabelecidas. É bem verdade, no entanto, que muito das diretrizes…
- REREnº 22 · 2010
As Ações Afirmativas a Partir da Teoria da Causalidade Cumulativa de Gunnar Myrdal
Geziela Jensen PDFO presente artigo visa discutir o pensamento subjacente às ações afirmativas à luz da teoria da causalidade cumulativa de Gunnar Myrdal, apresentada em sua clássica obra An American Dilemma: the negro problem and modern democracy, cujo impacto foi tão significativo a ponto de ter…
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