Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Os 15 Anos Do Estatuto Da Cidade
Daniela LiborioA lei federal nº 10.257/01, autodenominada Estatuto da Cidade, possibilitou, a partir de sua promulgação, um efeito transformador no quesito política urbana brasileira.
- Revista Colunistas
O Administrativista Ingênuo
Mauricio Portugal RibeiroEle não viu que a corrupção permeava as nossas licitações e, em suas aulas, sempre ensinou a Lei 8.666/93 como a última conquista do espirito humano para assegurar a melhor relação de qualidade/custo para a…
- REDAEnº 28 · 2012
Breves Considerações Acerca dos Consórcios Públicos Instituídos Pela Lei Nº 11.107 - 2005 - Oportunidades e Desafios Deste Instrumento de Cooperaç
Franderlan Ferreira PDFI – Nota Propedêutica Vivemos um momento conturbado. A crise econômica se mostrou de grandes proporções e está a exigir uma postura de constante busca por soluções. Como decorrência lógica de qualquer crise econômica, passamos a conviver com um cenário de escassez de recursos, in…
- Revista Colunistas
O Golpe No Estado Social
Ricardo Lodi RibeiroCom a ascensão do vice-presidente Michel Temer ao comando do país, a farsa do impeachment aprovado sem crime de responsabilidade se transformou no golpe parlamentar como anunciamos na nossa coluna do mês de abril (…
- REDAEnº 20 · 2009
A Responsabilidade Fiscal na Parceria Público - privada
Fernando Guimaraes PDF1. Introdução No universo das PPPs, a responsabilidade fiscal é um aspecto de enorme relevância. Estes contratos, de longuíssima duração e de acentuada dimensão econômico-financeira, envolvem em todos os casos o comprometimento de recursos públicos (e, na grande maioria dos casos…
- REREnº 15 · 2008
Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos
Sergio Monte Alegre PDFdos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (sem o negrito, no origin…
- REDEnº 21 · 2010
Argumentação Jurídica e a Imunidade do Livro Eletrônico
Humberto Avila PDFINTRODUÇÃO Para decidir pela imunidade dos “livros eletrônicos”, parte da doutrina percorre, das premissas até a conclusão, um processo dedutivo análogo a este: (a) os livros são protegidos pela imunidade; (b) todas as obras que veiculam idéias e são dispostas em seqüência lógica…
- RICPnº 1 · 2013
Il Contenzioso Sugli Appalti Pubblici Sotto La Spinta Del Diritto Europeo. Tradizione e Discontinuità Nel Modello Di Tutela Offerto Dal Giudice Am
Simone Torricelli PDFNel sistema italiano la materia degli appalti e, più in generale, dei contratti della pubblica amministrazione da sempre risulta problematica. L’intrecciarsi di atti autoritativi e consensuali e, in conseguenza, le reciproche interferenze tra diritto pubblico e diritto privato, h…
- REDAEnº 13 · 2008
A Atuação do Ministério Público no Combate a Terceirização do Sistema Carcerário no Brasil
Rita Tourinho PDF1 - JUSTIFICATIVA DO TEMA Fala-se na reforma da Administração Pública brasileira. Assim, não se quer mais o Estado prestador de serviços públicos. Por diversas razões, estimula-se a solidificação do Estado que gerencie a prestação de tais serviços, subsidiando a iniciativa privad…
- Revista Colunistas
Reforma da Previdência: entre a necessidade e o evidente excesso
Aldemario Araujo CastroO debate em torno da “Reforma da Previdência” (PEC n. 287/2016) cresce de forma quase exponencial em quantidade e em qualidade. O malabarismo dos números governamentais são colocados consistentemente em xeque.
- REDAEnº 6 · 2006
Distinção Entre Usuário de Serviço Público e Consumidor
Carlos Cintra PDFA concessão de serviço público é um contrato administrativo. Os contratos administrativos, antes de serem administrativos, são contratos. A eles se aplicam, portanto, noções da teoria geral dos contratos, que têm sido mais desenvolvidas, por motivos históricos, pela doutrina jurí…
- REREnº 22 · 2010
Segurança Jurídica Positivada - Interpretação, Decadência e Prescritibilidade
Luciano Ferraz PDF1 – Direito Administrativo e segurança jurídica O moderno Direito Administrativo sofreu e sofre significativos influxos da virada conceitual da Teoria Geral do Direito. Cunhada fundamentalmente a partir da segunda metade do Século XX com o reconhecimento – cada vez mais presente…
- REREnº 28 · 2012
Direitos Individualístico, Institucional e Comunitário – Direitos Privado, Público e Social
Sergio Ferreira PDF1. O DIREITO 1.1. Visando à harmonia da vida em sociedade, o Estado, como organização sócio-política, é dotado de um ordenamento jurídico, o Direito Positivo ou Objetivo, sistema de normas que atribuem determinados efeitos abstratos a certos atos e fatos – os atos e fatos jurídic…
- REREnº 25 · 2011
O Direito Administrativo do Terceiro Setor - a Aplicação do Direito Público às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos1
Paulo Modesto PDF“(…) ¡Felices nuestros hijos si saben librarse mejor que nosotros de los dogmas y de los prejuicios!” León DUGUIT, Las transformaciones del Derecho Público, 1913.…
- REDAEnº 19 · 2009
Regulação Administrativa da Internet
Pedro Goncalves PDFINTRODUÇÃO Ao invés do que se verifica em muitas esferas sujeitas a regulação, no mundo da internet não é simples a tarefa de identificar com rigor a área de intervenção, regulação administrativa pública.…
- Revista Colunistas
Audiências Públicas Virtuais: possibilidades e limites durante a pandemia da Covid-19
Alexandre AragaoA etimologia do conceito de audiência está atrelada à ideia de audição, uma vez que o termo “audiência” se origina do termo latino “audire” , que significa ouvir.
- Revista Colunistas
PEC 32 – Notas Sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa da Gestão Bolsonaro
Paulo ModestoHá prescrições normativas que são concebidas de forma a não produzirem efeitos práticos. Exemplo: o dispositivo sobre o limite de vencimentos e subsídios aprovado na Emenda - a fixação do valor do subsídio-teto dependia…
- Revista Colunistas
É possível utilizar o orçamento da saúde para a ampliação da infraestrutura e dos serviços de saneamento?
Silvio GuidiA cada dia que passa, as notícias sobre a falência da saúde pública no Brasil assustam mais. É inevitável tropeçar em reportagem que falam sobre a falta de medicamentos em unidades públicas assistenciais, no…
- REDEnº 2 · 2005
O Princípio da Segurança Jurídica (proteção à Confiança) no Direito Público Brasileiro e o Direito da Administração Pública de Anular Seus P
Almiro do Couto e Silva PDFO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA (PROTEÇÃO À CONFIANÇA) NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS ADMINISTRATIVOS: O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 54 DA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO (LEI N° 9.784/99).∗…
- REREnº 22 · 2010
A Política de Discriminação Positiva Enquanto Instrumento de Transformação Social
Moema Santana Silva PDF1 Introdução Ao término da Segunda Grande Guerra, o Estado foi chamado a assumir um papel cada vez mais efetivo na promoção do desenvolvimento econômico e social nos países capitalistas; imperiosa, era a reconstrução do marco legal superior, de modo a orientar e legitimar o enorm…
- REDAEnº 37 · 2014
O Direito no Desenvolvimento Econômico
Diogo Coutinho PDF“As instituições definitivamente importam” é o que dizem, de forma unânime, os estudiosos dedicados ao tema do desenvolvimento econômico. Por conta disso, cada vez mais os debates e controvérsias sobre reforma e aperfeiçoamento institucional têm sido projetados para o campo dos m…
- Revista Colunistas
Vantagens e desvantagens da autorregulação privada
Andre SaddyComo visto em nossa primeira participação na revista Colunista, a autorregulação nada mais é que o estabelecimento, por meio de um documento escrito, de normas de conduta e padrões de comportamento criados por entes…
- Revista Colunistas
Regulação estatal como sofisticação da atuação administrativa do Estado
Phillip Gil FrancaA regulação não deixa de ser uma expressão de força de um sujeito (ou grupo), que acompanha sofisticados meios de efetividade (variáveis em cada forma regulatória), voltada à organização de atuação de um sujeito (ou grupo) com um específico desiderato.
- REDEnº 22 · 2010
A Suprema Corte Norte - americana e a Liberdade Religiosa
Manoel Neto PDF2. A Liberdade Religiosa e as Decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América Seja sob o ângulo da liberdade de crença, isto é, a liberdade de crer ou absolutamente não crer em nada e professar a crença e a descrença, seja no âmbito da liberdade de liturgia ou mesmo de cr…
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