Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3811 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 37 · 2014
O Direito no Desenvolvimento Econômico
Diogo Coutinho PDF“As instituições definitivamente importam” é o que dizem, de forma unânime, os estudiosos dedicados ao tema do desenvolvimento econômico. Por conta disso, cada vez mais os debates e controvérsias sobre reforma e aperfeiçoamento institucional têm sido projetados para o campo dos m…
- REDEnº 6 · 2006
O Projeto de Lei do Supersimples e o Federalismo Fiscal Brasileiro
Ricardo PDFI. INTRODUÇÃO O PL 123/04, chamado de “Supersimples”, tem sido anunciado como a nova tábua de salvação das micro e pequenas empresas (MIPES) no Brasil.…
- REDEnº 33 · 2013
Pensão por Morte na Constituição Federal – Finalidade do Benefício - da Presunção de Dependência
Edite Mesquita Hupsel PDFI - INTRODUÇÃO Os ordenamentos jurídicos de Estados de Direito democráticos têm como base os direitos fundamentais que são, a um só tempo, direitos subjetivos e elementos fundamentais da ordem constitucional objetiva. Como direitos subjetivos, outorgam os direitos fundamentais ao…
- Revista Colunistas
Sobre a Convalidação de Ato Administrativo por Meio de Lei
Vladimir Da Rocha FrancaA validade do ato administrativo está condicionada à observância de requisitos previamente estabelecidos em lei. Caso haja vício de juridicidade em um deles, o ato administrativo é passível de invalidação judicial ou administrativa.
- RICPnº 1 · 2013
Editoriale
Editorial Italiano PDFLa IJPC risponde al tentativo di creare nuove occasioni di dialogo, di favorire ed allargare il dibattito scientifico, coinvolgendo nuovi soggetti, e di renderne al contempo più facilmente accessibili i risultati. Ampliare gli attori ed ampliare la platea, per contribuire a dare…
- Revista Colunistas
O art 22 da LINDB e as "dificuldades jurídicas" do gestor público
Eduardo JordãoQuais são os “obstáculos e dificuldades reais” do gestor público que deverão ser levados em consideração na interpretação das normas de gestão pública, como determina o art.
- REDEnº 38 · 2014
O Retorno da Polêmica do Foro por Prerrogativa de Função nas Ações por Ato de Improbidade Administrativa
Ricardo Benneti Fernandes PDF1. INTRODUÇÃO Atualmente prevalece o entendimento que a competência para o processo e julgamento de ação de improbidade administrativa é do juízo de primeiro grau, o que restou consolidado com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2797 e ADI 2860 quando se concluiu qu…
- REDEnº 29 · 2012
O Direito à Boa Administração na Experiência da Integração Sul - americana
Renato Mehanna PDF1. O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO SUL-AMERICANA O processo de integração na America do Sul teve início quando quatro dos principais países sul-americanos – quais sejam, a república Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai –…
- REDAEnº 8 · 2006
O Direito Administrativo Brasileiro Sob Influência dos Sistemas de Base Romanística e da Common Law
Maria Sylvia PDFSabe-se que o direito administrativo, como ramo autônomo do direito, teve origem na França, sendo de elaboração pretoriana, em decorrência do trabalho do Conselho de Estado, que é o órgão de cúpula da jurisdição administrativa que se constituiu naquele país.…
- Revista Colunistas
Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas: algumas contribuições
Georges HumbertAtualmente em vigor, e já modificada, notadamente por leis específicas como a do RDC e do Pregão, a Lei 8.666/93, de Licitações e Contratação Públicas, tem mais de três décadas.
- REDEnº 34 · 2013
A Responsabilidade Pessoal do Parecerista Público em Quatro Standards
José Vicente Santos de Mendonça PDFVI – Quarto standard: a necessidade de preservação da heterogeneidade de idéias. Como virtualmente todo artigo a respeito da responsabilidade do parecerista, o nosso também vai destacar que o Direito não é ciência exata e que várias questões jurídicas admitem mais de uma resposta…
- Revista Colunistas
Fundos Patrimoniais
Eduardo SzaziA sustentabilidade econômica é, hoje, um dos grandes desafios das organizações da sociedade civil, que, cotidianamente, deparam-se com a extenuante tarefa de ajustar amplos programas sociais a limitadas receitas, quase…
- REDAEnº 25 · 2011
Atividade de Fomento e o Princípio da Isonomia
Rafael Munhoz de Mello PDF2. A atividade de fomento e seu regime jurídico 2.1. Intervenção estatal na ordem econômica A intervenção estatal na ordem econômica pode se dar de três maneiras distintas: i) através da atuação direta do Estado na prestação de serviços ou produção de bens; ii) através da edição…
- REDAEnº 2 · 2005
As Parcerias Público - privadas (ppps) e a Constituição
Gustavo Binenbojm PDFO propósito do presente estudo é o de analisar as inovações mais importantes introduzidas no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei n° 11.079, de 30 de dezembro de 2004 – a chamada “Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs)” – à luz dos princípios e regras da Constituição da Re…
- REDAEnº 23 · 2010
Premissas para uma Leitura Integrada da Indústria da Energia na Constituição e para a Identificação de uma Política Energética Constitucional
Luis Gustavo Loureiro PDFPREMISSAS PARA UMA LEITURA INTEGRADA DA INDÚSTRIA DA ENERGIA NA CONSTITUIÇÃO E PARA A IDENTIFICAÇÃO DE UMA POLÍTICA ENERGÉTICA CONSTITUCIONAL - A PROPÓSITO DOS ARTS. 173 E 175 DA CARTA…
- Revista Colunistas
A Agu E Seu Papel
Valmir Pontes FilhoTenho por hábito, graças às lições recebidas dos meus mestres na PUC de São Paulo, dentre os quais pontificam Celso Antônio Bandeira de Mello, Geraldo Ataliba e Michel Temer, que nenhuma exegese jurídica há de ser feita…
- REREnº 20 · 2009
Da Função Jurisdicional Pelos Tribunais de Contas
Jorge Ulisses Jacoby PDFO aprimoramento da atividade de controle externo da Administração Pública, no plano constitucional, ressuscitou a importância do estudo sobre os limites à revisibilidade pelo Poder Judiciário das decisões dos Tribunais de Contas. Mesmo que no Brasil essa instituição já tenha ultr…
- Revista Colunistas
Crítica à Utilização das Licitações Públicas como Instrumento de Políticas Públicas
Joel De Menezes NiebuhrJá não é de hoje que o legislador vem burilando a licitação pública com uma série de prescrições e exigências sem correlação lógica direta com a finalidade de selecionar a notadamente justiça social, fomento de natureza…
- Revista Colunistas
Desapropriação, juros compensatórios e a MP 700/2015: diálogo institucional e os precedentes judiciais
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA MP 700, publicada em dezembro de 2015, promoveu uma série de alterações no DL 3.365/1941, que trata da desapropriação por utilidade pública, bem como em outros diplomas legais.
- Revista Colunistas
"Pé na porta" e desrespeito aos limites constitucionais: posicionamento contrário ao "vale tudo" na interpretação jurídica
Irene Patricia NoharaEstamos vivenciando, com o surto do zika vírus, a situação relatada no livro sociedade de risco de Ulrich Beck. Risikogesellschaft é uma obra clássica alemã dos anos oitenta, traduzida no Brasil pela Editora 34, por…
- Revista Colunistas
O critério da seletividade no ICMS: faculdade ou dever?
Joao Paulo Fanucchi De Almeida MeloA arrecadação tributária é indispensável para que o Estado possa se manter e investir, devendo ter como meta proporcionar o bem comum. Este é o ideal.
- REREnº 19 · 2009
Orçamento e Efetivação dos Direitos Sociais
Basile Georges PDF1. INTRODUÇÃO O presente trabalho investiga o papel do Orçamento Público na efetivação dos Direitos Sociais estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Para tanto, avalia a necessidade de separação desses direitos dos demais direitos fundamentais do ponto de vista do Direito F…
- REDEnº 22 · 2010
A Suprema Corte Norte - americana e a Liberdade Religiosa
Manoel Neto PDF2. A Liberdade Religiosa e as Decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos da América Seja sob o ângulo da liberdade de crença, isto é, a liberdade de crer ou absolutamente não crer em nada e professar a crença e a descrença, seja no âmbito da liberdade de liturgia ou mesmo de cr…
- REDAEnº 23 · 2010
A Recomposição da Equação Econômico - financeira do Contrato Administrativo em Face do Incremento dos Encargos Salariais
Fernando Vernalha Guimaraes PDF1. Introdução Dissídios e acordos coletivos de trabalho podem acarretar a elevação dos custos de produção de contratos administrativos. Como eventos de conseqüências incalculáveis, subsumem-se, em princípio, à hipótese da aliena “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, e…
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