Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 18 · 2009
Liberalismo, Neoliberalismo Y Postneoliberalismo
Jose Hernandez PDFRESUMEN: Este trabajo se propone analizar el liberalismo en sus vertientes político y económico que son los fundamentos del surgimiento del Estado liberal y del sistema capitalista. Con estos antecedentes se analiza el neoliberalismo como modelo de desarrollo impulsado por el cap…
- REREnº 12 · 2008
Estado Mínimo X Estado Máximo - o Dilema
Jose dos Santos Carvalho PDF1 - INTRODUÇÃO Por certo, é freqüente, entre os estudiosos, indagar-se a si próprios nos momentos de reflexão: “Qual o papel do Estado na sociedade, afinal ?” Ou então:…
- Revista Colunistas
Impeachment à Brasileira e o Complexo de Vira-latas
Ana Paula Oliveira AvilaTalvez Nelson Rodrigues pudesse explicar o motivo de o STF seguir adotando os paradigmas norte-americanos sobre o instituto do impeachment após a edição da Lei n. 1.079, de 1950 e da Constituição de 1988.
- Revista Colunistas
Prazo dos Contratos Administrativos II: as "exceções" decorrentes da Constituição e da Lei
Ricardo Marcondes MartinsEm minha coluna anterior, “Prazo dos contratos administrativos: o que a Constituição tem a ver com isso?”, fiz duas afirmações que precisam ser retificadas.
- REDEnº 13 · 2008
Obrigatoriedade de Realização de Inquérito Civil
Adilson Dallari PDFI - COLOCAÇÃO DO PROBLEMA O Ministério Público, assim como, por exemplo, o Tribunal de Contas, é uma instituição de nível constitucional. Suas relevantíssimas finalidades estão expressas no art. 127 da Constituição Federal, de cujo texto nada consta a indicar que ele possa ser ha…
- REREnº 3 · 2005
A Reforma do Estado Brasileiro e o Desenvolvimento
Bresser PDFTexto preparado para o Fórum Nacional Especial sobre “Reforma das instituições do Estado brasileiro – Executivo, Legislativo e Judiciário”, organizado pelo INAE Instituto Nacional de Altos Estudos, realizado em Brasília em 1 de setembro de 2005.…
- REDEnº 11 · 2007
- - personalidade Judiciária de Órgãos Públicos - -
Jose Carvalho Filho PDF1. O processo judicial, como instrumento do exercício da função jurisdicional, configura-se como o mecanismo jurídico através do qual são dirimidos os conflitos intersubjetivos, aqueles que se caracterizam pela existência de uma pretensão à qual é oposta pretensão contrária (resi…
- REDAEnº 37 · 2014
Evolução Histórico - jurídica do Regime de Exploração de Portos no Brasil e o Regime na Constituição de 1988
Itiberê Rodrigues PDFNada obstante a Lei nº 8.630/93 tenha sido promulgada a fim de permitir mais e maiores investimentos privados no âmbito das atividades portuárias, ela não se afasta substancialmente, em suas concepções gerais, mas sobretudo em relação à natureza jurídica das atividades portuárias…
- REDEnº 5 · 2006
500 Anos de Direito Administrativo Brasileiro
Maria Sylvia Zanella PDF1. INTRODUÇÃO O direito administrativo, como ramo autônomo, não tem, evidentemente, 500 anos de existência, nem no Brasil nem em qualquer outro país do mundo. Ele nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX.…
- Revista Colunistas
10 Medidas de Combate à Insegurança Jurídica e ao Inadimplemento da Administração Pública em Contratos Administrativos
Joel De Menezes NiebuhrO Projeto de Lei n. 559, do Senado Federal, tem por objeto as licitações públicas e contratos administrativos, pretendendo substituir a Lei n. 8.666/1993, a Lei n. 10.520/2002 (pregão) e a Lei n. 12.462/2011 (RDC).
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo do Medo: a crise da ineficiência pelo controle
Fernando Vernalha GuimaraesO administrador público vem, aos poucos, desistindo de decidir. Ele não quer mais correr riscos. Desde a edição da Constituição de 88, que inspirou um modelo de controle fortemente inibidor da liberdade e da autonomia…
- Revista Colunistas
Tributo A Alice Gonzalez Borges
Paulo ModestoSumário: 1. Preâmbulo. 2. Alice Gonzalez Borges: intelectual pioneira. 3. Minha relação com Alice. 4. A Eternidade Possível: o presente reconciliado. Na gramática das Academias recebem um lugar de destaque. Não é por nostalgia.
- REDEnº 24 · 2010
Concurso Público - Direito à Nomeação e a Existência de “cadastro de Reserva”
Fabricio Motta PDFIntrodução O presente artigo objetiva analisar os contornos jurídicos do direito à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e também o regime da previsão de um “cadastro de reserva” de aprovados. Inicialmente, o estudo reconhece, no sistema constitucional brasileiro,…
- Revista Colunistas
O Déficit Regulatório do PMI-Propostas para o Aperfeiçoamento do Modelo
Fernando Vernalha GuimaraesO Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um tema em construção no país. Não temos, ainda, uma disciplina legislativa nacional mais detalhada sobre ele, particularmente àquela espécie de PMI vocacionado a…
- REREnº 10 · 2007
O Tcu e a Fiscalização dos Contratos de Gestão
Paulo Bugarin PDFSe não logramos resultados melhores é mais por falta de eficiência e racionalização do gasto do que em função de nossa pobreza relativa ou porque “pagamos juros muito altos” para honrar nossa dívida. Isto é certo, mas não explica o atraso nas áreas sociais.1 O presente ensaio vis…
- REDAEnº 9 · 2007
Discricionariedade Técnica e Discricionariedade Administrativa
Maria Sylvia PDF1. Introdução O tema da discricionariedade – que nunca deixou de constituir preocupação dos estudiosos do direito administrativo, até porque não permaneceu estático no tempo – é da mais alta relevância porque envolve a definição de limites ao controle jurisdicional sobre os atos…
- REDAEnº 6 · 2006
O Princípio da Legalidade e o Emprego da Franquia Pela Administração Pública Brasileira
Cristiana Fortini PDF1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE Entre os princípios que conduzem a atividade administrativa, destaca-se o princípio da legalidade, segundo o qual, diversamente do que acontece na seara das relações privadas, a conduta do administrador público está vinculada à lei, 1 que exige ou facul…
- Revista Colunistas
O Método Gramatical como Limite à Utilização Ideológica dos Demais Métodos Interpretativos
Marcelo HargerHá muito se questiona a objetividade da ciência. Embora o ideal de toda disciplina com pretensões científicas seja a objetividade, essa encontra sérias dificuldades devido aos condicionamentos ideológicos do cientista.
- REDAEnº 28 · 2012
Os Princípios, a Regra e a Ordem – um Exercício Metódico Aplicado à Solução de um Caso da Indústria do Petróleo
Gustavo Loureiro PDFINTRODUÇÃO Com a promulgação da Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010 concluiu-se a formação dos elementos básicos da nova disciplina jurídica de exploração de petróleo nas áreas do pré-sal.…
- Revista Colunistas
As Entrelinhas da Liminar da Cura Gay: a homofobia disfarçada de liberdade
Daniel Wunder HachemNos últimos dias, eclodiu na mídia brasileira com forte repercussão nas redes sociais um debate em torno da decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a qual…
- REREnº 12 · 2008
O Direito no Brasil Colônia
Luiz Viana Queiroz PDFQuinhentos e um anos depois de Cabral voltamos a nos encontrar em “Terras de Papagaios” com a esperança de que sejamos capazes de dizer mais do que repetir o que já disseram tantos sobre nós mesmos: somos o que somos porque multiformes nossas relações constitutivas.…
- REDEnº 49 · 2017
A Tipicidade dos Efeitos Jurídicos dos Atos Concessivos de Aposentadoria, Reforma e Pensão
Andre Cruz PDF1 O TRIBUNAL DE CONTAS E OS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO O Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, tem a competência constitucional (artigo 71, inciso III) de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos concessivos de aposentadoria,…
- REREnº 15 · 2008
Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos
Sergio Monte Alegre PDFdos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (sem o negrito, no origin…
- Revista Colunistas
Covid-19: um grande teste de fogo para a aplicação da LINDB
Thiago Priess ValiatiEm momentos de crise como a provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), gestores públicos devem tomar decisões sensíveis em curto espaço de tempo.
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