Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 13 · 2008
Novas Tendências da Democracia - Consenso e Direito Público na Virada do Século - o Caso Brasileiro
Diogo de Figueiredo Moreira Neto PDFNOVAS TENDÊNCIAS DA DEMOCRACIA: CONSENSO E DIREITO PÚBLICO NA VIRADA DO SÉCULO - O CASO BRASILEIRO Prof. Diogo de Figueiredo Moreira Neto…
- REDAEnº 39 · 2014
Pedágio Variável Conforme Desempenho em Concessões de Rodovias Brasileiras à Iniciativa Privada
Adolfo Luiz de Sá, Enilson Santos e Anísio Brasileiro PDFAdolfo Luiz Souza de Sá Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil (adolfoluizsouzadesa@hotmail.com)…
- Revista Colunistas
Liberdade de expressão: em democracia, não vale o golpe baixo!
Rafael Arruda OliveiraA inviolabilidade à liberdade, estampada no caput do art. 5º da Constituição Federal, ali não está por acaso. A previsão é decorrência direta do Estado democrático de direito inaugurado em 1988 e de seu repertório…
- REDAEnº 14 · 2008
Temas Diversos Sobre a Concessão de Direito Real de Uso Celebrada por Sociedade de Economia Mista
Vladimir da Rocha Franca PDFMediante a concessão de direito real de uso, a administração pública pode ceder o uso de bens de seu domínio para o particular, de forma remunerada ou gratuita, por tempo certo ou indeterminado, sob a forma de direito real resolúvel, para o desenvolvimento e implementação de ativ…
- REREnº 23 · 2010
Governança Pública e Parcerias do Estado - a Relevância dos Acordos Administrativos para a Nova Gestão Pública
Gustavo Justino Oliveira PDFI. O ESTADO MEDIADOR Como ponto de partida para a reflexão que ora se pretende realizar, importa colocar em relevo o pensamento de BOBBIO, expressado em 1985, para quem “o Estado de hoje está muito mais propenso a exercer uma função de mediador e de garante, mais do que a de dete…
- Revista Colunistas
Justiceiros Carismáticos de Plantão no Poder Legislativo
Emerson GabardoMax Weber sustentou a existência três tipos ideais de legitimidade da dominação: a realizada pela tradição (reiteração de costumes e padrões de comportamento), a pelo carisma (que conclama autoridade por admiração) e a…
- Revista Colunistas
Você é ímprobo!
Flavio Henrique Unes PereiraCostumo dizer em sala de aula que é bem mais fácil admitir o cometimento de alguma infração administrativa digamos “comum”, tal qual a que resulta em multa de trânsito, a reconhecer ato de improbidade.
- REDEnº 39 · 2014
Denúncia Anônima em Processo Disciplinar na Experiência dos Tribunais Superiores - Entre os Direitos Fundamentais e o Dever de Investigação da Administr
Paulo Schier PDFDENÚNCIA ANÔNIMA EM PROCESSO DISCIPLINAR NA EXPERIÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA…
- REDEnº 32 · 2012
A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica - Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e Proibição de Retrocesso Social no Direito Co
Ingo Sarlet PDFA EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO…
- Revista Colunistas
Infraestrutura, intervencionismo e desenvolvimento econômico: o caso brasileiro
Rafael Arruda OliveiraAs incertezas decorrentes das condições econômicas do país no atual momento são as responsáveis por impactar diretamente o setor da infraestrutura?
- REDAEnº 1 · 2005
Serviços Públicos e Concorrência
Alexandre Aragão PDF1. A PERMEABILIZAÇÃO DO REGIME DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PELA CONCORRÊNCIA Os serviços públicos foram tradicionalmente concebidos como atividades exógenas à livre iniciativa, e, conseqüentemente, à concorrência, pressupondo-se via de regra apenas um prestador, fosse ele o próprio Est…
- REDAEnº 12 · 2008
A Regulação Sob a Perspectiva da Nova Hermenêutica
Diogo de Figueiredo PDF1 – INTRODUÇÃO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Com um decênio da introdução do instituto da regulação no País, subsiste ainda na comunidade jurídica uma grande perplexidade ante as inovações introduzidas na ordem jurídica do País.…
- Revista Colunistas
Crise Econômica e seus reflexos sobre o Direito Administrativo, as Licitações e os Contratos Administrativos
Joel De Menezes NiebuhrNão quero escrever sobre crise econômica, deixo o assunto para os economistas. Parto da crise econômica para tratar dos reflexos dela sobre o Direito Administrativo e, especialmente, sobre as licitações públicas e contratos administrativos.
- REDAEnº 26 · 2011
Ensaio Sobre a Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado e o Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais
Paulo Schier PDFTem-se buscado implementar, no campo da dogmática jurídica, discurso de pré-compreensão no sentido de que o sistema constitucional legitima-se a partir da proteção de um núcleo de direitos fundamentais que ubica no centro da totalidade do Direito.…
- REREnº 19 · 2009
Gobernabilidad Y Sistema Político - Una Mirada Desde Chile
Carlos Alfonso PDFTitulo de Asistente Social, Licenciatura en Trabajo Social. Estudiante tesista del Magíster en Ciencias Sociales que brinda el Centro de Estudios del Desarrollo Regional y Local -CEDERde la Universidad de Los Lagos (Chile). Concejal de la Ilustre Municipalidad de San Juan de La C…
- Revista Colunistas
Discutindo a MP 727 (Programa de Parceiras de Investimento): crítica ao fim do convite qualificado
Fernando Vernalha GuimaraesO texto-base da Medida Provisória 727/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados na última terça- feira, dia 30 de agosto.
- Revista Colunistas
O Impeachment Como Ato Administrativo
Andre Luiz FreireO impeachment , infelizmente, é o tema que está na pauta do dia. Digo “infelizmente”, dentre outras razões, porque essa discussão é provavelmente o ápice da crise política que o Brasil vive.
- Revista Colunistas
Orçamento público: urge a necessidade de reformas
Rodrigo KanayamaEm 2015, um ramo do Direito por vezes esquecido recebeu a devida atenção: o Direito Financeiro. Infelizmente, o motivo de seus holofotes não foi nobre.
- REDAEnº 29 · 2012
Federação - É Hora de Inverter o Ônus Argumentativo
Cristiana Mello PDFNo final de agosto de 2009, o então Presidente da República lançou o projeto do marco regulatório da exploração do pré-sal. Dois aspectos foram realçados na mídia: o descontentamento dos governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulocom a disciplina dos royaltie…
- Revista Colunistas
Sobre a Convalidação de Ato Administrativo por Meio de Lei
Vladimir Da Rocha FrancaA validade do ato administrativo está condicionada à observância de requisitos previamente estabelecidos em lei. Caso haja vício de juridicidade em um deles, o ato administrativo é passível de invalidação judicial ou administrativa.
- REDEnº 20 · 2009
Denúncia Anônima em Processo Disciplinar na Experiência dos Tribunais Superiores - Entre os Direitos Fundamentais e o Dever de Investigação da Administ
Paulo Ricardo PDFDENÚNCIA ANÔNIMA EM PROCESSO DISCIPLINAR NA EXPERIÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES: ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O DEVER DE INVESTIGAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Prof. Paulo Ricardo Schier…
- REDAEnº 26 · 2011
Análise da Regulação Jurídica do Mercado Financeiro em Face da Crise Norte Americana de 2008
Leonardo Figueiredo PDFO fluxo de capitais entre as Nações é uma constante na atualidade. Para tanto, o mercado bancário é o sistema que operacionaliza e viabilização a migração de capital, tanto dentro de uma perspectiva doméstica, quanto de uma visão mais cosmopolita. A fim de tornar transparente e s…
- REDEnº 19 · 2009
O Direito dos Homoafetivos - a União Estável e a Prestação Jurisdicional
Luciano Ferreira PDFTratado como verdadeiro tabú durante muitos anos, a questao da homoafetividade tem levado o judiciário nacional a um exercicio diário, complexo e contínuo, de aplicação, sublimação, conjução e interpretação das normas jurídicas, frente as inegaveis modificações que se operam nos…
- RICPnº 2 · 2013
Economic Aspects Of Procurement - a Law And Economics Approach
Marcos Nobrega PDFIntroduction Important topics involving public contracts by the public sector in Brazil spins out of miscomprehension, inadequacy and inefficiency implied by our purchasing legislation regulated by the Procurement Law (ordinary act # 8666/93) and especially, the Public-Private Pa…
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