Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3813 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 36 · 2013
O Direito Fundamental à Alimentação e Sua Proteção Jurídico–internacional
Osvaldo Carvalho PDFTodo o arcabouço científico e doutrinário a ser sistematizado ante a proposta de investigação acadêmica consigna-se que será adotado o método sistêmico como método de abordagem do tema, pois em relação ao estudo sobre o direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico–in…
- Revista Colunistas
Imunidade das instituições de educação em xeque: uma crítica à decisão do STF no RE 862.852/ES
Eduardo Pannunzioeducação sem fins lucrativos – prerrogativa que, atualmente, está inscrita no art. 150, VI, “c”, do texto constitucional. Nem a Constituição nem a legislação que regula a imunidade (Código Tributário Nacional, art. 14, e lei n. 9.532/1997, art.
- REDEnº 1 · 2005
Repensando a Teoria da Constituição
Calmon de Passos PDF1. A vastidão e complexidade do tema e a limitação do espaço de que disponho para dissertar sobre ele impõem-me seja um tanto telegráfico e tópico, sem sacrifício do suficiente para sua compreensão e dos fundamentos em que me apoio para justificá-la. Inicio afirmando que a condiç…
- REDEnº 38 · 2014
O Retorno da Polêmica do Foro por Prerrogativa de Função nas Ações por Ato de Improbidade Administrativa
Ricardo Benneti Fernandes PDF1. INTRODUÇÃO Atualmente prevalece o entendimento que a competência para o processo e julgamento de ação de improbidade administrativa é do juízo de primeiro grau, o que restou consolidado com o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2797 e ADI 2860 quando se concluiu qu…
- Revista Colunistas
Princípio da legalidade em tempos de crise: destroçado ou ressignificado?
Egon Bockmann MoreiraAo examinar a página do site da Presidência da República denominada de “Legislação COVID-19”, imediatamente veio-me à memória as imagens de cidades europeias no segundo pós-guerra. Estruturas tradicionais despedaçadas. Monumentos destruídos.
- REREnº 9 · 2007
Aspectos Metodológicos e Conteúdo Jurídico das Parcerias Público - privadas - Ppp - um Aprimoramento do Modelo Contratual da Administração
Marco Aurelio PDFNeste artigo, procura-se descrever algumas das características das PPPs que autorizam cogitar o fato de que elas representariam um franco aprimoramento das relações contratuais da Administração Pública. Especialmente, tendo em vista a legislação brasileira, busca-se analisar a na…
- Revista Colunistas
Arbitragem Regulatória
Sergio GuerraO modelo adotado na estrutura regulatória brasileira levou em consideração experiências de outra sociedade, os Estados Unidos da América. A criação das agências estadunidenses, em 1887, gerou e continua gerando muita controvérsia quanto a sua juridicidade.
- REDAEnº 15 · 2008
Pacto Sunt Servanda e Rebus Sic Stantibus e a Nova Visão do Contrato Social
Jose Joaquim Marques PDFPACTO SUNT SERVANDA E REBUS SIC STANTIBUS E A NOVA VISÃO DO CONTRATO SOCIAL SOBRE DIREITOS E DEVERES CONSTITUCIONALIZADOS NA DEFESA DO MEIO AMBIENTE ECONOMICAMENTE SUSTENTÁVEL.…
- Revista Colunistas
Do fomento às Organizações Sociais ao fomento do consumo livre e direto de serviços sociais: avanço ou retrocesso?
Paulo ModestoNão obstante a resistência – ideológica, doutrinária, política, sindical – ao modelo das Organizações Sociais (Lei nº 9.637/1998), facilmente identificável pelo estoque de argumentos desenvolvido na ação direta de…
- Revista Colunistas
O Direito Administrativo do Medo: a crise da ineficiência pelo controle
Fernando Vernalha GuimaraesO administrador público vem, aos poucos, desistindo de decidir. Ele não quer mais correr riscos. Desde a edição da Constituição de 88, que inspirou um modelo de controle fortemente inibidor da liberdade e da autonomia…
- Revista Colunistas
O art 22 da LINDB e as "dificuldades jurídicas" do gestor público
Eduardo JordãoQuais são os “obstáculos e dificuldades reais” do gestor público que deverão ser levados em consideração na interpretação das normas de gestão pública, como determina o art.
- REREnº 3 · 2005
Participação Administrativa
Gustavo Justino PDF1. INTRODUÇÃO Nas duas últimas décadas do séc. XX espraiaram-se os clamores por uma premente readequação do modo de ser e de atuar do Estado, como forma de superação dos efeitos adversos ocasionados pelo aprofundamento da crise do modelo providencialista. 1 Independentemente de s…
- Revista Colunistas
A autonomia financeira da universidade pública
Ricardo Lodi RibeiroDesde a sua origem medieval, a Universidade já nasceu autônoma em relação ao Estado, à Igreja e ao mercado. Modernamente essa posição de relativa independência em relação ao aparelho do Estado, bem como à sua não…
- REREnº 15 · 2008
Emenda Constitucional N° 45 - 04 e o Conceito de - - atividade Jurídica - - Como Requisito de Ingresso nas Carreiras da Magistratura e do Ministério Público
Rafael da Cas PDFI. INTRODUÇÃO A Administração Pública reclama agentes públicos capazes de desempenhar suas funções com o máximo de eficiência e preparação possível 1 . Tais predicados, por seu turno, encontram-se ligados proximamente à noção de experiência e são especialmente importantes nas car…
- REDAEnº 17 · 2009
A Questão do Monopólio na Constituição da República Federativa do Brasil e o Setor Postal
Leonardo Vizeu PDF1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA ORDEM ECONÔMICA NACIONAL 1 A evolução da ordem econômica nacional apresenta-se de forma peculiar. Até a ascensão a Reino Unido, a colônia brasileira apresentava economia extrativista e escravocrata. Posteriormente, com o surgimento do Império continuamo…
- REDAEnº 24 · 2011
Possibilidades de Transferência a Terceiro de Contrato Público. Limites da Sub - rogação e Subcontratação. a Hipótese do Pagamento Dire
Carlos Motta e Alecia Bicalho PDFPOSSIBILIDADES DE TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO DE CONTRATO PÚBLICO. LIMITES DA SUB-ROGAÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO. A HIPÓTESE DO PAGAMENTO DIRETO DA ADMINISTRAÇÃO ÀS EMPRESAS SUBCONTRATADAS.…
- REDAEnº 17 · 2009
Como Regular Agências Reguladoras
Tercio Sampaio PDFO noticiário político tem mostrado, por vezes, um certo constrangimento para não dizer inconformismo do poder político em face do poder regulador concedido às chamadas agências reguladoras. Há algum tempo, um embate veio à tona pelo posicionamento do Ministro das Comunicações em…
- Revista Colunistas
A mudança de entendimento do STF sobre a imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário
Emerson GabardoNo último dia 03 de fevereiro o plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que as ações de ressarcimento ao erário oriundas de atos ilícitos civis são prescritíveis. Por intermédio do julgamento no Recurso Extraordinário nº 669.
- REREnº 2 · 2005
Organizações Sociais Como Modelo para Gestão de Museus, Orquestras e Outras Iniciativas Culturais
Claudia Costin PDFI – INTRODUÇÃO Em 1998, uma Lei Federal criou no Brasil uma nova figura institucional, as Organizações Sociais. Tratava-se de um novo esforço no sentido de dar ao aparelho do Estado flexibilidade, agilidade e abertura à participação da sociedade civil. A idéia, integrante do Plan…
- REDAEnº 25 · 2011
Atividade de Fomento e o Princípio da Isonomia
Rafael Munhoz de Mello PDF2. A atividade de fomento e seu regime jurídico 2.1. Intervenção estatal na ordem econômica A intervenção estatal na ordem econômica pode se dar de três maneiras distintas: i) através da atuação direta do Estado na prestação de serviços ou produção de bens; ii) através da edição…
- REDEnº 7 · 2006
Mandado de Segurança e Reclamação Constitucional
Flavio Henrique Pereira PDFI – INTRODUÇÃO Por meio deste trabalho, pretende-se demonstrar o equívoco, em certas hipóteses, em inviabilizar-se o manejo do Mandado de Segurança, sob a alegação de que o remédio processual adequado seria a Reclamação. O objetivo, portanto, não é o de dirimir as diversas contro…
- REDEnº 13 · 2008
Dispensa de Licitação por Emergência
Antonio Carlos Cintra PDF1. Introdução. 2. O conceito de lei nacional. 3. Validade e eficácia jurídica das normas legais. 4. Síntese. 5. A concessão de serviço público no direito brasileiro. 6. O equilíbrio econômico-financeiro da concessão. 7. Conclusão.…
- Revista Colunistas
O Sentido Constitucional de Carreira no Serviço Público
Paulo ModestoEtimologicamente, a palavra “carreira” origina-se do latim via carraria , estrada para carros. A palavra, quando empregada para o setor público, liga-se tradicionalmente ao conceito de ou .
- REDEnº 10 · 2007
Direitos Fundamentais, Cláusulas Pétreas e Democracia - uma Proposta de Justificação e de Aplicação do Art. 60, § 4º, Iv da Cf - 88
Rodrigo Brandao PDF1. A POSITIVAÇÃO SUPERCONSTITUCIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO E NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO.…
Gostou desta página?