Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 24 · 2011
A Dignidade da Pessoa Humana Como Substratum dos Direitos Fundamentais - aos Direitos Sociais Cabe a Proteção do Artigo 60, §4º, Iv da Constituição d
Thiago Allisson PDFA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO SUBSTRATUM DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: AOS DIREITOS SOCIAIS CABE A PROTEÇÃO DO ARTIGO 60, §4º, IV DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?…
- Revista Colunistas
O controle público de olho no videoteipe: os desafios da análise retrospectiva dos erros de gestores públicos
Pedro De Hollanda DionisioAos administradores públicos brasileiros é garantido um espaço limitado de tolerância ao cometimento de erros. Nem todas as falhas em que incorrem na compreensão da realidade demandam a aplicação de uma sanção…
- Revista Colunistas
Contrato Social E Impeachment
Jorge Alves CorreiaÉ inegável que o Brasil vive tempos tumultuosos e conturbados após a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, no passado dia 17/04/2016 (367 votos a favor, 137 contra, 7 abstenções e 2 ausências).
- Revista Colunistas
Descrédito da Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Concurso de Fontes
Andre SaddySão muitas as justificativas para o Estado decidir regular uma determinada atividade econômica, a principal está na necessidade de alterar ou modificar o comportamento de algum agente econômico para proteger objetivos e aspirações coletivas.
- REDEnº 8 · 2006
O Desvio de Finalidade na Ação Expropriatória - Interpretação Sistemática do Decreto - lei Nº 3.365 - 41
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO Segundo Eduardo García de Enterría e Tomás-Ramón Fernandez 1 a propriedade não é um direito absoluto, devendo servir a uma necessidade coletiva para subsistir e manter-se.…
- Revista Colunistas
Licitações inclusivas: os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) nas contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA Lei 8.666/1993 tem sofrido alterações importantes ao longo do tempo, o que confirma a necessidade de sua substituição por novo diploma legislativo pautado pela eficiência, agilidade e economicidade nas licitações públicas.
- Revista Colunistas
Breves considerações sobre a declaração de inconstitucionalidade e os efeitos modulatórios da sentença
Daniela LiborioO Ministério Público vem impetrando Ações Diretas de Inconstitucionalidade em diversos municípios do país perante os Tribunais de Justiça contra Prefeitos e Presidentes de Câmara Municipal.
- REREnº 25 · 2011
O Direito Administrativo do Terceiro Setor - a Aplicação do Direito Público às Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos1
Paulo Modesto PDF“(…) ¡Felices nuestros hijos si saben librarse mejor que nosotros de los dogmas y de los prejuicios!” León DUGUIT, Las transformaciones del Derecho Público, 1913.…
- REDEnº 17 · 2009
Direito Adquirido à Readmissão, Sem Ofensa ao Artigo 37, Inciso Ii, Cf.
Valmir Pontes Filho PDFPara facilitar a compreensão do tema em epígrafe, imaginemos que determinado servidor público, antes da vigência da Constituição Federal de 1988, formulou seu pedido de exoneração sabedor de que, a qualquer momento, poderia postular o reingresso ao cargo por ele anteriormente ocu…
- REREnº 22 · 2010
Vedação de Propaganda Institucional em Período Eleitoral
Clemerson Paulo Melina PDFI. A Lei 9.504/97 e a vedação da publicidade institucional A Lei n.º 9.504/97, ao estabelecer regras para o processo eleitoral, proscreve, expressamente, determinadas condutas aos agentes públicos no período do pleito. Tais proibições são enunciadas nos artigos 73 e 74, do referi…
- REDAEnº 20 · 2009
Redução da Discricionariedade Administrativa por Meio de Previsibilidade Técnica
Sergio Guerra PDFSe, de um lado, a evolução das escolhas administrativas caminha para uma nova fase, que não nega a necessidade de se ampliar a atuação estatal executiva, e, de outro, sustenta-se haver incompatibilidade entre a fórmula que compõe a discricionariedade administrativa — oportunidade…
- REDEnº 14 · 2008
Coisa Julgada Inconstitucional - Relativizando a - - relativização - -
Glauco Salomão PDF1.0 - INTRODUÇÃO Tem-se observado o crescente debate acerca da chamada “flexibilização” ou “relativização” da coisa julgada. O cerne do problema diz respeito à possibilidade de a decisão judicial transitada em julgado ser desconstituída após o transcurso do prazo decadencial para…
- Revista Colunistas
Uma nova Lei de Licitações
Marcos NobregaDiariamente os jornais estampam escândalos envolvendo licitações, somos instigados a corrupto e o controle é falho. Embora possa até existir um fundo de verdade nisso, creio que há algo mais.
- REREnº 2 · 2005
Desenvolvimento Institucional e Modernização Administrativa em Angola - Oportunidades e Desafios no Contexto da Cooperação Internacional
João Paulo PDFINTRODUÇÃO A partir da década de 90 do século passado, a modernização e reforma do Estado e da administração pública passaram a integrar de modo intenso e contínuo a agenda de diferentes governos nos diversos cantos do mundo. Embora com naturais assimetrias, o foco das reformas t…
- REDAEnº 27 · 2011
Os Acordos Substitutivos do Procedimento Sancionatório e da Sanção
Floriano Azevedo e Tatiana Matiello PDFUma das transformações ocorridas na nova regulação setorial corresponde à perda gradual do caráter de precedência e de supremacia estatal nas relações sociais, em favor de uma postura mais negocial e mais mediadora em relação aos administrados.…
- REDAEnº 8 · 2006
As Empresas Estatais e a Revogação do Artigo 242 da Lei Nº 6.404 - 76
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO A Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001, que alterou e acrescentou dispositivos na Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, revogou o artigo 242 desta norma, que previa a impossibilidade de falência das sociedades de econo…
- REREnº 19 · 2009
Instrumentos para a Concretização da Democracia Participativa. o Fundo Constitucional de Cultura. Vinho Novo em Odre Velho -
Alzemeri Martins PDF1. INTRODUÇÃO Temos laborado em reflexões sobre a Constituição Brasileira, promulgada em 1988, com a constante interrogação coletiva: que falta para a sua efetiva realização?…
- REDAEnº 15 · 2008
Serviços Públicos e Direito do Consumidor - Possibilidades e Limites da Aplicação do Cdc
Alexandre Aragao PDFO status jurídico das pessoas e empresas que usufruem os serviços públicos é uma indagação que há muito inquieta a doutrina, o que não é sanado por soluções legislativas aparentemente simples e objetivas, mas que não resolvem a dificuldade de conjunção na mesma posição jurídica s…
- REDAEnº 29 · 2012
Aspectos Jurídicos da Lei Geral da Copa e Suas Flexibilizações
Flavio Garcia PDFA Copa do Mundo organizada pela FIFA é, juntamente com os Jogos Olímpicos, o evento esportivo que mais atrai o interesse dos espectadores em todo o planeta. Com efeito, desde a década de 1990 - quando o futebol tornouse um esporte midiático por excelência - a realização de um eve…
- REDAEnº 17 · 2009
Discricionariedade e Poder Sancionador - uma Breve Análise da Proposta de Regulamento da Anatel
Vitor Rhein PDFI - INTRODUÇÃO E METODOLOGIA A SER SEGUIDA O presente trabalho presta-se a analisar determinados aspectos da discricionariedade administrativa verificados a partir de uma análise do conteúdo da Consulta Pública n° 847/2007, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações – AN…
- REDAEnº 16 · 2009
A Intervenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Luz dos Princípios da Ordem Econômica
Pablo Dayan PDFO Estado, assim como os particulares, está sujeito à disciplina dos fundamentos e princípios da Ordem Econômica, devendo, por isso mesmo, adequar sua atuação aos preceitos contidos nestas normas estruturantes, seja no papel de mantenedor das garantias econômico-constitucionais ou…
- Revista Colunistas
A regulação, o compliance, as mensagens positivas e os novos repertórios de governança
Rafael Arruda OliveiraA atividade regulatória do Estado é comumente vista como uma forma moderna de intervenção na economia, ao lado de outras técnicas díspares, como as empresas estatais e o serviço público, num fenômeno – interventivo –…
- Revista Colunistas
Desenvolvimento Humano: a resiliência daqueles que tem uma causa...
Jose Barroso FilhoO desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.
- Revista Colunistas
Qual carne é fraca?
Carlos Ari SundfeldA polícia federal vinha investigando possível corrupção de fiscais do serviço de inspeção federal e possíveis irregularidades nos frigoríficos.
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