Edição de 07 ago. 2026
Enviada para 37 assinante(s) em 07 ago. 2026. Conteúdo da edição arquivada — mesmos links e seções recebidos pelos assinantes.
Decisões e teses fixadas
JE pelo Brasil: TRE-ES promove palestra sobre o sistema eletrônico de votação nesta sexta (7)
Os estudantes do ensino médio de escolas públicas e privadas do Espírito Santo têm um compromisso com a Justiça Eleitoral nesta sexta-feira (7), às 8h.
Nota à imprensa
Nota à imprensa
STF suspende julgamento sobre aplicação de norma que proíbe jogos de azar
Após o voto do relator, ministro Luiz Fux, o ministro Flávio Dino pediu vista do processo
Lei Maria da Penha: 20 anos que transformaram o combate à violência doméstica pela Justiça
Quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor em agosto de 2006, o Brasil não contava com varas de Justiça especializadas, protocolos de atendimento, mecanismo…
Retenção de documentos e salários em atraso podem caracterizar trabalho análogo à escravidão
Carlos Vinícius Alves Ribeiro participa de sua última sessão presencial no cargo de secretário-geral do CNMP
Plenário do CNMP homenageia Carlos Vinícius Alves Ribeiro, que tomará posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça
Projeto torna vacina contra HPV obrigatória e prioriza testes moleculares para câncer de colo do útero
O Projeto de Lei 969/26 estabelece novas regras para prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero no país.
Redações do Jovem Senador debatem democracia nas redes
As redações da edição de 2026 do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros recorreram à literatura, à filosofia, à legislação e à ciência política…
Reflexões editoriais da semana
Expansão de Infraestrutura e Novas Obras em Concessões: Aditivo ou Licitação?
O Judiciário pode obrigar a lotação de Defensor Público em comarca desamparada? (Tema 847 / RE 887.671)
Ao julgar o Tema 847 da Repercussão Geral (RE 887.671), o STF decidiu que viola a autonomia administrativa das Defensorias Públicas a decisão judicial que determina a lotação de defensor em comarca desamparada em desacordo com os critérios institucionais e o art. 98 do ADCT. Entenda os fundamentos do acórdão redigido pelo Min. Ricardo Lewandowski no mais recente episódio do Jurisprudência em Debate.
Episódios recentes do acervo
Curadoria automática a partir dos feeds RSS oficiais dos tribunais superiores.
Editor: Prof. Paulo Modesto (UFBA) · IBDP · Ver todas as edições
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