Notícias do acervo, novos autores e tutoriais

🚨 Concurso público cancelado por fraude: De quem é a culpa e quem paga o prejuízo?

Já pensou em se preparar meses, gastar com passagens, hotéis, taxa de inscrição e, na véspera da prova, descobrir que o concurso foi cancelado por suspeita de fraude? Quem deve pagar por esse dano material? O Estado ou a empresa organizadora? 💸

Do Dogmatismo à Experimentação: O Futuro do Direito Administrativo em Debate no IBDA Podcast

Quando pensamos nos grandes encontros do direito público brasileiro, o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo do IBDA ocupa um lugar central não apenas pela densidade científica, mas pelo "caldo de cultura" vivido nos corredores, cafés e auditórios

Sua instituição está terceirizando a tomada de decisões para um algoritmo privado que você não pode auditar?

Quando uma secretaria de saúde, um tribunal ou um órgão de segurança adota uma IA de 'caixa-preta', a dependência de tecnologia rapidamente se transforma em dependência decisória. Se os técnicos do Estado não conseguem compreender a lógica por trás de um diagnóstico ou de uma classificação de risco automatizada, o algoritmo passa a ser o verdadeiro soberano invisível

🛣️ Como destravar a "Rodovia da Morte"? A engenharia de alocação de riscos chancelada pelo TCU.

🧠 Estamos realmente seguros dentro da nossa mente? Os neurodireitos e a regulação administrativa

Até onde vai a sua privacidade quando grandes corporações passam a ter ferramentas capazes de ler impulsos neurais e decodificar pensamentos antes mesmo que eles virem palavras?

Quarentena de Juízes e Restrição à Advocacia: O STF e a ADPF 310

Até onde vai o poder de polícia e de autorregulação dos conselhos profissionais frente aos direitos fundamentais assegurados pela Constituição?

O Ato e o Tempo: Quando as Regras Administrativas Mudam

Mudar livremente as regras do jogo ou proteger a confiança?

🎰 A Armadilha das BETS: Neurociência, Macroeconomia e o Teste do Direito Administrativo

R$ 103 bilhões drentados do varejo. Bilhões desviados de programas sociais via Pix. 38% da população impactada.

O Terceiro Setor virou refém do orçamento público? 🤔

Ao completar 10 anos de vigência, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC — Lei 13.019/2014) enfrenta um verdadeiro teste de estresse institucional.

Um modelo em esgotamento: qual o real tamanho da crise que ameaça os planos privados de saúde no Brasil?

Encruzilhada dos Planos Privados de Saúde no Brasil

🏛️O Fim do Sigilo Automático: O STF e a Primazia da Transparência nas Agências Reguladoras

No EP#32 do Jurisprudência em Debate, analisamos a histórica decisão da ADI 5.371, relatada pelo Ministro Luís Roberto Barroso, que barrou a ocultação genérica de processos contra concessionárias de transporte.

🏛️ Julgar Contas sem a Constituição? O Futuro da Súmula 347 nas Cortes de Contas.

O STF esvaziou as competências dos Tribunais de Contas no julgamento do MS 35.410-DF? Não é bem assim.

Conheça a TV Juristube: O Primeiro Canal de Difusão Jurídica 24h Guiado por Inteligência Artificial e Curadoria Humana

Conheça a TV Juristube: um canal jurídico 24h que une Inteligência Artificial e curadoria docente. Fixe programações, explore coleções e estude jurisprudência.

Como conciliar eficiência na gestão do Judiciário e independência funcional da magistratura? ⚖️🤖

No EP#30 do Jurisprudência em Debate, destrinchamos a validade da Resolução nº 106/2010 do CNJ sob a ótica do Supremo Tribunal Federal.

A Lei 14.133 cabe na realidade de TODOS os municípios brasileiros?

"O papel do Direito Administrativo não é forçar as costuras até o tecido rasgar, mas adaptar a legalidade à realidade."

Radar Constitucional: A Nova Infraestrutura Interativa de Pesquisa Jurídica do JurisTube

Conheça o Radar Constitucional, um hub dinâmico que conecta o texto da Carta Magna a milhares de trechos de jurisprudência do STF, informativos e ao acervo do portal.

Fé e Burocracia: O STF e as Datas Alternativas em Concursos Públicos (Tema 386)

O edital de um concurso público é absoluto ou o direito fundamental de professar uma fé pode flexibilizar a rigidez da máquina administrativa? Um candidato pode legitimamente exigir a realização de etapas ou provas em datas e horários alternativos por convicção religiosa? No mais novo episódio do podcast Jurisprudência em Debate, mergulhamos no dramático e real conflito que dividiu opiniões no Plenário do Supremo Tribunal Federal: o julgamento do Tema 386 da Repercussão Geral (RE 611.874/DF), sob a condução e relatoria para o acórdão do Ministro Edson Fachin. O debate destrincha o embate dialético entre princípios basilares do Direito Administrativo. De um lado, as garantias da isonomia, da impessoalidade e do dogma da estrita vinculação ao edital; de outro, a salvaguarda ativa da liberdade de crença e de consciência assegurada a minorias religiosas (como os adventistas e judeus ortodoxos em relação à guarda do sábado). A Tese Fixada e seus Requisitos Técnicos O episódio detalha os fundamentos teóricos adotados pela corrente vencedora do Ministro Fachin, que acolheu o conceito internacional de "acomodação razoável". Mais do que explicar a decisão, o podcast esmiúça os três requisitos cumulativos e obrigatórios fixados pelo STF para que o direito à data alternativa seja assegurado: A razoabilidade da alteração logística; A estrita preservação da igualdade competitiva entre todos os concorrentes; A ausência de ônus financeiro ou administrativo desproporcional para a Administração Pública — que deve decidir sempre de maneira motivada. O conteúdo aborda, ainda, as fortes objeções técnicas levantadas nos votos vencidos dos Ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, e o impacto prático de longo prazo dessa decisão na rotina dos órgãos organizadores de certames federais, estaduais e municipais. O episódio completo já está disponível no YouTube, contando com capítulos automatizados para facilitar a sua revisão metodológica. 📺 Assista agora no YouTube ( https://youtu.be/DZg4dBjJ188 ) ou no Juristube (https://juristube.com.br/episodio/jurisprudencia-em-debate/fe-e-burocracia-quando-a-religiao-esbarra-nas-regras-do)

JurisTube 2.0: Entra em funcionamanto o Radar Normativo, o Radar Doutrinário e o Radar de Notícias Jurídicas

O JurisTube apresenta suas novas seções integradas: o agregador Radar de Notícias Jurídicas, o Radar Normativo Federal e o inédito Radar Doutrinário interativo. Conheça as novidades!

🏛️ Novo Episódio do JD: O TST e as Fronteiras do Racismo Estrutural no Trabalho Doméstico

O TST faz história ao impor julgamento com perspectiva de gênero, raça e classe no emprego doméstico. Entenda os impactos desse marco do Min. Balazeiro.

Limites Invisíveis da Supervisão Ministerial: quem controla a polícia? 🚨

Até onde vai o poder de um Ministro sobre as polícias? Conheça os limites invisíveis da supervisão ministerial e o perigo de politizar órgãos de Estado.