Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Shared Services Center (CSC) na Administração Pública à luz da Reforma Administrativa (PEC 32/20)
Leandro VellosoA pandemia do COVID-19 determinou a renovação do real sentido do Estado Brasileiro e seu papel finalístico em prol do interesse público, em especial no exercício das atividades administrativas, sociais, sanitárias e políticas no país.
- Revista Colunistas
Governança Corporativa e Combate à Corrupção
Marcos SampaioA corrupção nunca foi novidade no Brasil, mas nos últimos tempos ela se tornou ainda mais proeminente, seguindo impávida diante das críticas que se lhe fazem, como que a provar que o crime compensa, apesar de sua crescente reprovação social e jurídica.
- RICPnº 1 · 2013
Presentazione Della Rivista La Lobalizzazione, Il Diritto e Il Bisogno Di Conoscersi
Presentazione Della Rivista PDFNel 1864, uno studioso italiano, Giovanni De Gioannis Gianquinto, dedicava la propria prolusione accademica al “Diritto Amministrativo d’Italia informato al carattere nazionale e necessità di emanciparne la sposizione teorica dalle influenze prevalenti dei metodi stranieri” 1 . I…
- REDEnº 26 · 2011
Serviços Sociais Autônomos – Natureza Jurídica
Alice Gonzalez Borges PDFNo direito brasileiro, a expressão entidade paraestatal sempre designou aquelas entidades de direito privado que, embora não integrando a Administração Publica, atuam paralelamente ao Estado, na consecução de atividades de interesse público. HELY MEIRELLES assim definiu 1 :…
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (IV): preparação da contratação e a abertura da licitação
Thiago MarraraA fase interna representa o DNA da contratação pública. Nela se desenvolvem as reflexões e os esforços para o desenvolvimento de uma estratégia capaz de propiciar à Administração Pública o melhor contrato e, ao mesmo…
- Revista Colunistas
Há solução ao imbróglio dos precatórios?
Rodrigo KanayamaDesde a promulgação da Constituição de 1988, o regime de pagamento das dívidas judiciais da Fazenda Pública (conhecido como regime de precatórios ) vem sofrendo alterações, as quais ocorreram (e ainda ocorrem) em razão…
- REREnº 21 · 2010
Estatuto de Cidade e o Plano Diretor - Instrumentos para o Cumprimento da Função Social da Propriedade
Paulo Roberto Jr PDFESTATUTO DE CIDADE E O PLANO DIRETOR: INSTRUMENTOS PARA O CUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE Paulo Roberto de Souza Jr.…
- REDAEnº 14 · 2008
Agências Reguladoras de Serviços Públicos
Antonio Carlos Cintra PDFAtendendo a honroso convite formulado pelo Prof. Celso Antônio Bandeira de Mello, participei de Painel de Debates no I Congresso Brasileiro de Direito Público. Coube-me fazer breve exposição sobre “Agências Reguladoras de Serviços Públicos”. Ao término do Congresso, tanto o Prof.…
- Revista Colunistas
Matriz e Gestão de Riscos: uma nova realidade nas contratações públicas
Rodrigo PirontiA Administração Pública brasileira vive momentos de grande crise institucional e moral. Em meu sentir, essa crise é agravada por dois fatores: a primeira diz respeito a uma completa ausência de finalidade da atuação…
- REREnº 25 · 2011
Fragmentos de uma Teoria Constitucional em Roberto Mangabeira Unger
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy PDF“Portanto, abaixo os dogmas -- não só os deles, mas também os nossos. É mais importante dar braços e asas à energia frustrada da nação do que homenagear nossas teses.”…
- Revista Colunistas
A Renovação do Prazo da Concessão em Tempos de Crise
Bernardo Strobel GuimaraesO cenário brasileiro para os projetos de infraestrutura é delicado. Por um lado, permanece a necessidade de investir no setor para resolver problemas estruturais da economia brasileira. Por outro, os recursos para tal são, neste instante, escassos.
- Revista Colunistas
Gestão de Contratos Administrativos
Andre Luis VieiraA atividade de contratação realizada pelos diversos órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, dada sua crescente complexidade jurídico-procedimental, certamente, extrapola, em muito, os limites da lei,…
- REDEnº 28 · 2011
Atos Administrativos Sujeitos a Registro Pelos Tribunais de Conta e a Decadência da Prerrogativa Anulatória da Administração Pública
Rafael Maffini PDFIntrodução O Direito e a Constituição são o que as Cortes Constitucionais dizem que são. Tal máxima – referida por Hart – revela-se absolutamente apropriada num sistema judiciário como o brasileiro, em que o Supremo Tribunal Federal é qualificado solenemente na Carta Política com…
- REDAEnº 28 · 2012
Liberdade Econômica e Sanções Administrativas nas Reorganizações Societárias
Diogo Figueiredo e Henrique Rocha PDFINTRODUÇÃO O Direito Administrativo Sancionador tem uma importância vital no cenário jurídico brasileiro. Isso se deve ao alargamento de seu alcance – decorrente da expansão da aplicação da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) – bem como do incremento do papel esta…
- RICPnº 1 · 2013
Editorial
Editorial Frances PDFLa Revue internationale des contrats publics (The International Journal of Public Contracts – IJPC) nait d'une initiative conjointe des deux groupes de recherche. Il s’agit, d'une part, du réseau de recherche ‘Contrats publics dans la globalisation juridique’ créé par la Chaire M…
- REDEnº 32 · 2012
A Lesão à Ordem Pública Como Fundamento de Suspensão dos Efeitos de Medida Liminar e de Sentença
Jose Anacleto Santos PDF1. Introdução O sistema jurídico brasileiro apresenta a hipótese de suspensão de medida liminar ou dos efeitos de sentença concedidas em determinados processos judiciais no caso da efetivação da decisão provocar lesão ou risco de grave lesão à ordem, à saúde, á segurança e à econ…
- REDAEnº 40 · 2014
Audiências e Consultas Públicas no Contexto da Atividade Regulatória – Pressupostos para Sua Efetividade
Patrícia Sampaio e Carolina Fidalgo PDFAs agências reguladoras, autarquias especiais introduzidas no país no contexto do processo de reforma do Estado dos anos 90, são por vezes acusadas de déficit democrático, em razão de disciplinarem relevantes aspectos da vida econômica e social sem que seus diretores tenham sido…
- Revista Colunistas
A importância dos lembretes morais nas contratações públicas
Andre Castro CarvalhoO que é um lembrete moral ( moral reminder )? Basicamente, é a introdução da lembrança de um valor, regra, lei ou código moral que pode afetar a tomada de decisões por parte de um determinado indivíduo.
- REREnº 30 · 2012
Constitucionalização e 20 Anos da Constituição - Reflexão Sobre a Exigência de Concurso Público (entre a Isonomia e a Segurança Jurídica)
Paulo Schier PDFI. 20 anos de Constituição: breve reflexão sobre o sentido da comemoração Vinte anos se passaram desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. A assertiva chega a ser um lugar comum, certamente, neste ano. A sociedade brasileira, carente de heróis, sempre encontra o que co…
- REREnº 4 · 2005
A Resolução Nº07 do Cnj e o Equivocado Combate ao Nepotismo
Valmir Pontes PDFDiversos têm sido os questionamentos a respeito de recente Resolução baixada pelo Conselho Nacional de Justiça que, sob o pretexto de combater o nepotismo, proibiu, no âmbito do Poder Judiciário, a nomeação, para cargos em comissão, de parentes de magistrados.…
- RICPnº 1 · 2013
Editorial
Editorial Ingles PDFThe International Journal of Public Contracts (IJPC) is a joint initiative of two research groups. On the one hand, the network “Public Contracts in Legal Globalization (PCLG)”, established by the Chaire Mutations de l'Action Publique et du Droit Public at SciencesPo, Paris (www.…
- REDAEnº 4 · 2005
Normas Gerais Antielisivas
Ricardo Lobo Torres PDFI. LEI COMPLEMENTAR 104/01 A Lei Complementar no 104, de 10.01.01, introduziu no art. 116 do Código Tributário Nacional a norma geral antielisiva:…
- Revista Colunistas
Autonomia e Perda de Mandato nas Agências Reguladoras
Sergio GuerraA constitucionalidade sobre o mandato de dirigentes de determinadas autarquias foi submetida ao Supremo Tribunal Federal na ADI 1949-0-RS, ao julgar o modelo de agencificação dotada de certa independência e autonomia.
- REDEnº 30 · 2012
O Estatuto do Rdc É Contrário aos Cartéis em Licitação - - uma Breve Análise Baseada na Teoria dos Leilões
Bruno Lira Marcos Nobrega PDF1. Introdução O Regime Diferenciado de Contratação – RDC - foi instituído em nosso Ordenamento Jurídico através da Lei Federal nº 12.462/11, resultante do projeto de lei de conversão - PLV nº 17/2011. Tal regramento surge com a promessa de ser um eficiente meio para a agilização…
Gostou desta página?
Översätt