Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3713 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 29/10/2026A concessão de florestas e o desenvolvimento sustentável — Rafael Véras de Freitas
- 29/10/2026Aspectos de direito público na nova Lei de Mandado de Segurança — Rafael Véras de Freitas
- 29/10/2026A função regulatória das licitações e o desenvolvimento nacional sustentável – O regime jurídico introduzido pela Lei nº 12.349/10 — Rafael Véras de Freitas
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
A Inexistência do ICMS na Extração de Petróleo
Ricardo Lodi RibeiroEmbora a Constituição Federal não preveja a tributação do ICMS sobre a extração de recursos naturais, e tampouco a LC nº 87/96 a estabeleça, o Estado do Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo, vem buscando…
- REDEnº 21 · 2010
Titularidade dos Municípios Sobre o Imposto de Renda Incidente Sobre Rendimentos Pagos Pelos Municípios
Ricardo Almeida PDFRETENÇÃO DO IR. Rendimentos pagos a qualquer título pelos Municípios (art. 158, I, da Constituição de 1988). Extensão e abrangência da expressão rendimentos. Titularidade dos Municípios sobre tal parcela do imposto de renda. Limites e Possibilidades.…
- REDEnº 1 · 2005
Investigação Criminal e Ministério Público
Clemerson Cleve PDF“Não devemos parar de explorar e o fim de toda nossa exploração será chegar ao ponto de partida e conhecer o lugar pela primeira vez.” T. S. Eliot…
- REREnº 17 · 2009
Corrupção - Algumas Reflexões
Sergio Ferraz PDFEMENTA: 1. Introdução. 2. Estado de Direito. 3. Moralidade e gestão da coisa pública. 4. Desonestidade: instituição nossa? O princípio da moralidade. 5. Riscos do mau exemplo e da leniência moral. 6. Exemplificando o item. 7. Corrupção. 8. A institucionalização da corrupção. 9. O…
- Revista Colunistas
Chegou a Hora: uma necessária mudança na execução de obras públicas no Brasil
Flavio Amaral GarciaO escândalo da Operação Lava Jato confirmou o que já se sabia: a indústria dos termos aditivos guarda direta relação com a deficiência no planejamento e na elaboração dos projetos básico e executivo que antecedem as obras e serviços de engenharia.
- REDAEnº 23 · 2010
Limites Constitucionais às Restrições Legislativas da Concorrência
Eduardo Jordao PDF1. O objetivo e a estrutura deste trabalho. Este artigo examinará uma das mais evidentes estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente.…
- REDAEnº 22 · 2010
Separação de Poderes, Regulação e Controle Judicial - por um Amicus Curiae Regulatório
Andre Rodrigues Cyrino PDFTêm sido intensos os debates em torno da juridicidade ou não da cobrança de assinatura básica residencial dos serviços de telefonia fixa. Os órgãos de defesa do consumidor, com afinado discurso de tutela dos mais fracos, fazem coro sobre a abusividade da cobrança da simples dispo…
- Revista Colunistas
"Estado de Direito Excepcional"
Fernando MenegatEscrevemos nessa coluna, há poucas semanas, artigo em que foi detectada uma espécie de “fratura” do sistema do Direito nos atuais momentos de pandemia ( https://bit.ly/diradmcoronavirus ).
- REDAEnº 40 · 2014
Audiências e Consultas Públicas no Contexto da Atividade Regulatória – Pressupostos para Sua Efetividade
Patrícia Sampaio e Carolina Fidalgo PDFAs agências reguladoras, autarquias especiais introduzidas no país no contexto do processo de reforma do Estado dos anos 90, são por vezes acusadas de déficit democrático, em razão de disciplinarem relevantes aspectos da vida econômica e social sem que seus diretores tenham sido…
- REREnº 2 · 2005
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Termo de Parceria e Licitação
Gustavo Justino PDF1. ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: RELAÇÕES CONTEMPORÂNEAS Atualmente ocorrem intensos e sucessivos câmbios, não somente nas estruturas político-organizacionais e funções do Estado, mas também na própria concepção e organização da sociedade civil. Tais câmbios vêm provocando alterações…
- Revista Colunistas
Os Três Modelos de Parcerias Público-Privadas no Setor de Saúde: um breve olhar para a experiência internacional
Fernando MânicaUm dos grandes desafios dos Estados na pós-modernidade tem sido a garantia do direito à saúde. O avanço tecnológico, o aumento dos custos, as sucessivas crises econômicas, o envelhecimento populacional, a mudança nos…
- REREnº 23 · 2010
A Fraternidade Como Categoria Constitucional
Carlos Augusto Machado PDF1. Considerações introdutórias Tradicionalmente o tema FRATERNIDADE é enfrentado como um ideal de filosofia política ou social, ou mesmo como categoria política, mas não como uma categoria jurídica.…
- Revista Colunistas
Votações Secretas: um tema mais complexo do que parece
Ana Paula Oliveira AvilaJá se vão 15 anos desde um episódio político que merece ser lembrado quando tratamos do voto secreto: a renúncia do então Senador Antônio Carlos Magalhães no ano de 2001.
- REREnº 8 · 2006
Reforma da Lei de Licitações - Poderia Ser Melhor
Gustavo Binenbojm PDFNo bojo do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, o Presidente da República encaminhou ao Congresso Nacional a Mensagem n° 39/2007, contendo um Projeto de Lei que propõe a alteração de diversos dispositivos da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 8.666/93).…
- Revista Colunistas
O critério da seletividade no ICMS: faculdade ou dever?
Joao Paulo Fanucchi De Almeida MeloA arrecadação tributária é indispensável para que o Estado possa se manter e investir, devendo ter como meta proporcionar o bem comum. Este é o ideal.
- REREnº 20 · 2009
O Sistema Multipilar e a Reforma da Previdência - Análise; Perspectivas e Controle
Carlos Figueiredo e Marcos Nobrega PDFO SISTEMA MULTIPILAR E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE; PERSPECTIVAS E CONTROLE Carlos Maurício Figueiredo e Marcos Nóbrega…
- REREnº 20 · 2009
As Fundações Públicas e o Novo Código Civil
Alexandre Aragao PDFI – INTRODUÇÃO O tema das fundações instituídas pelo Estado – ditas fundações públicas – é um dos pontos do Direito que mais revela as interseções entre o Direito Público e o Direito Privado, que têm levado a uma forte atenuação da separação destes dois principais ramos em que tr…
- Revista Colunistas
Guerra, comoção intestina, calamidade pública. Sobre os créditos extraordinários do governo federal.
Rodrigo KanayamaDesde o último artigo neste espaço, refletimos sobre o excesso de poder de remanejamento do orçamento pelo chefe do Poder Executivo. De fato, há preponderância do Presidente da República na condução dos negócios fiscais.
- Revista Colunistas
O Reconhecimento da Constitucionalidade das Parcerias no Setor de Saúde pelo Supremo Tribunal Federal: a ADI 1923/DF e o RE 588.481/RS
Fernando MânicaO ano de 2015 pode ser visto como um divisor de águas para o direito à saúde no Brasil. Duas decisões do Supremo Tribunal Federal consolidaram, depois de quase 30 (trinta) anos de existência do Sistema Único de Saúde –…
- REREnº 2 · 2005
Gestão de Pessoas e a Abordagem do Governo Matricial - o Papel das Escolas de Governo no Alinhamento Estratégico da Arquitetura Governamental
Caio Marini PDF1.1. BREVE DESCRIÇÃO O governo matricial é uma abordagem de gestão pública típica das reformas de segunda geração. Tem como orientação central a implementação das iniciativas estratégicas decorrentes do modelo de desenvolvimento proposto pelo governo. As experiências recentes de…
- REDEnº 24 · 2010
Controle da Atividade de Juízes e Promotores de Justiça Pelo Cnj e Cnmp
Manoel Jorge PDFQuestões Introdutórias O signo república expressa muito mais do que se possa imaginar à primeira vista. Quando a Constituição de 1988, no art. 1º, caput, enuncia a expressão República Federativa do Brasil, isso quer significar muito mais do que simplesmente um nome atribuído ao E…
- REDEnº 31 · 2012
A Exigência da Contribuição dos Servidores Inativos para Custeio de Seus Regimes Próprios de Previdência - uma Abordagem Diferen
Marcos Nobrega e Jose Roberto Afonso PDFO Brasil promoveu profundas mudanças em seu texto constitucional nas últimas décadas. Pouco depois de aprovada a Constituição de 1988, logo se concluiu por ajustes diversos em muitos de seus pontos mais relevantes. Passados mais de 15 anos, já foram aprovadas mais de quatro dezen…
- Revista Colunistas
Covid-19: um grande teste de fogo para a aplicação da LINDB
Thiago Priess ValiatiEm momentos de crise como a provocada pela pandemia do coronavírus (Covid-19), gestores públicos devem tomar decisões sensíveis em curto espaço de tempo.
- REDAEnº 23 · 2010
Concessões de Serviços Públicos e Project Finance
Egon Moreira PDFIntrodução Se até alguns anos atrás o Direito Administrativo brasileiro tinha sotaque francês (ato administrativo, contrato administrativo, desvio de poder, serviços públicos, etc.), fato é que, desde a década de 1990, começamos a nos comunicar com forte acento anglo-saxão (contr…
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