Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Direito Administrativo em tempos de crise: simplificação, nudges e o coronavírus
Rafael Lima Daudt DoliveiraA crise sanitária gerada pelo novo coronavírus (ou COVID-19) vem desafiando os governos e a sociedade quanto às medidas que devem ser tomadas para o combate desta pandemia. Já são inúmeros infectados e milhares de mortos em todo mundo.
- REDEnº 3 · 2005
Parecer Versando Sobre a Proposta Legislativa de Criação de Consórcios Públicos
Marçal Justen Filho PDFPARECER O MINISTÉRIO DAS CIDADES, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, honrou-me com o convite para fornecer parecer jurídico versando sobre questões constitucionais e legais relacionadas com anteprojeto e projeto de leis, tal como exposto no Termo de Referênc…
- REDAEnº 21 · 2010
Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões - o Caso do Transporte Coletivo de Passageiros
Carlos Ari Sundfeld e Jacintho Arruda PDFSeção 1.01 Sumário 1. Introdução. 2. Limites da competência da União para legislar sobre concessões de serviços públicos. 3. Inaplicabilidade do disposto no art. 42 da Lei 8.987/95 a serviços de titularidade estadual ou municipal. 4. Aplicabilidade das soluções previstas no art.…
- REREnº 7 · 2006
Direito Adquirido ao Regime de Aposentadoria (o Princípio da Segurança das Relações Jurídicas, o Direito Adquirido e a Expectativa de Direito)
Valmir Pontes Filho PDFO princípio da segurança das relações jurídicas e a obrigatória submissão de todos, governantes e governados, à lei e à jurisdição, constituem o substrato do chamado Estado Democrático de Direito. De regime democrático de governo, afinal, só se pode falar quando a ordem normativa…
- Revista Colunistas
Contratações Públicas Sustentáveis: panorama da gestão na realidade brasileira
Andre Luis VieiraQuando se adentra aos meandros da política de contratações públicas sustentáveis, o panorama e as múltiplas possibilidades apresentadas em todos os níveis da estatalidade brasileira fazem com que a implantação de um…
- REREnº 21 · 2010
Teoria da Reserva do Possível - Direitos Fundamentais a Prestações e a Intervenção do Poder Judiciário na Implementação de Políticas Públicas
Fernando Manica PDFTEORIA DA RESERVA DO POSSÍVEL: DIREITOS FUNDAMENTAIS A PRESTAÇÕES E A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS Fernando Borges Mânica…
- REDEnº 10 · 2007
A Tutela Penal das Relações de Consumo
Jose Barroso PDFA bem definir o que seja Direito, nada mais simples e profundo do que a frase de SANTI ROMANO: “realização de convivência ordenada”.…
- REDEnº 12 · 2007
Emendas Constitucionais e Restrições aos Direitos Fundamentais
Rodrigo Brandao PDFA circunstância de a Constituição de 1988 haver positivado como cláusulas pétreas, entre outras matérias, os “direitos e garantias individuais”, traz uma série de questões hermenêuticas relevantes. 1 Destacam-se as indagações referentes à possibilidade jurídica, ou não, de emenda…
- Revista Colunistas
A Resolução CFC nº 1.445/13 sobre prevenção à lavagem de dinheiro e o dever de sigilo profissional
Alberto Shinji HigaDesde o 1º dia do ano de 2014 passou a produzir efeitos a , publicada no Diário Oficial da União em 30/07/2013, que disciplina os procedimentos a serem observados pelos profissionais e Organizações Contábeis, quando no…
- Revista Colunistas
Problemas Decorrentes da Ausência de Atualização dos Limites de Dispensa Previstos no Art. 24 I e II da Lei 8666/93
Rodrigo Valgas Dos SantosA ausência de atualização dos limites de dispensa de licitação por valor (art. 24, I e II c/c 23, I, “a” e II, “a” da 8.666/93) tem gerado graves problemas na utilização do instituto. Este texto tem por objetivo enfrentar dois deles.
- REDAEnº 17 · 2009
Discricionariedade e Poder Sancionador - uma Breve Análise da Proposta de Regulamento da Anatel
Vitor Rhein PDFI - INTRODUÇÃO E METODOLOGIA A SER SEGUIDA O presente trabalho presta-se a analisar determinados aspectos da discricionariedade administrativa verificados a partir de uma análise do conteúdo da Consulta Pública n° 847/2007, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações – AN…
- REDEnº 36 · 2013
A Natureza Jurídica dos Atos Concessivos de Aposentadoria, Reforma e Pensão
Andre Cruz PDF1 DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO 1.1 Ponderações Preliminares A Carta Magna, em seu artigo 24, inciso XII, §§ 1º e 2º, atribuiu à União competência para editar normas gerais, em matéria de Previdência Social, concorrentemente, com os…
- RICPnº 1 · 2013
Editorial
Editorial Portugues PDFA Revista Internacional de Contratos Públicos (The International Journal of Public Contracts – IJPC) nasceu de uma iniciativa conjunta de dois grupos de pesquisa. De um lado, a rede de pesquisa «Contratos Públicos na Globalização Jurídica » (www.contrats-publics.net), criada pela…
- Revista Colunistas
Três planos da norma jurídica
Ricardo Marcondes MartinsOs conceitos elementares do Direito envolvem controvérsias. Bastam alguns exemplos para evidenciar o acerto dessa afirmação: “norma jurídica”, “sanção”, o próprio “Direito” — conceitos centrais da Teoria Geral do Direito — são problemáticos.
- REDAEnº 37 · 2014
Evolução Histórico - jurídica do Regime de Exploração de Portos no Brasil e o Regime na Constituição de 1988
Alice Gonzalez PDFIntrodução Ultimamente, vem entrando em crise a concepção constitucional da independência e harmonia entre os Poderes da República (art. 2º-CF), quanto ao desempenho das funções que lhes são próprias. Vemos, de um lado, o Executivo enveredando pelo exercício abusivo da função leg…
- REDEnº 30 · 2012
O Pré - sal e as Mudanças da Regulação da Indústria do Petróleo e Gás Natural no Brasil - uma Visão Institucional
Bruno Conde Casali PDF1. Introdução Durante a década de 90, diferentes setores da economia mundial, particularmente como verificado em diversos países da América Latina, passaram por intensas reformas institucionais, as quais se destacam aquelas associadas às atividades da indústria de energia (petról…
- REDAEnº 40 · 2014
Audiências e Consultas Públicas no Contexto da Atividade Regulatória – Pressupostos para Sua Efetividade
Patrícia Sampaio e Carolina Fidalgo PDFAs agências reguladoras, autarquias especiais introduzidas no país no contexto do processo de reforma do Estado dos anos 90, são por vezes acusadas de déficit democrático, em razão de disciplinarem relevantes aspectos da vida econômica e social sem que seus diretores tenham sido…
- Revista Colunistas
A constitucionalidade da cobrança pela utilização de serviços públicos de saúde: uma reflexão a partir do posicionamento do STF sobre o "ressarcimento ao SUS"
Silvio GuidiOs contratos de planos de saúde já há muito são tema de preocupação dos estudiosos do direito. Entretanto, raramente interessavam aos administrativistas.
- REDEnº 1 · 2005
A Dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro - Requisitos, Poderes Processuais e Aplicabilidade no Âmbito Estadual
Gustavo Binenbojm PDFEste estudo tem por escopo, além de ampliar o debate sobre a importante e salutar figura do amicus curiae, provocar uma reflexão maior sobre as potencialidades do instituto no processo constitucional brasileiro. O presente artigo vem contribuir, específica e principalmente, com a…
- REDEnº 25 · 2011
Flavio Henrique Unes Pereira
PDF1. Introdução; 2. Discricionariedade Administrativa e Conceito Jurídico Indeterminado; 2.1. Conceitos de valor e conceitos de experiência; 3. Conceito Jurídico Indeterminado e a Teoria da Adequabilidade Normativa; 4. Conclusões.…
- Revista Colunistas
O Compliance e as Contratações Públicas - A Nova Moralidade Pública da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13) - Solução ou Farsa?
Leandro VellosoVivemos numa nova era administrativa. É perceptível que surge um novo princípio de moralidade administrativa vinculada às regras de compliance da boa gestão empresarial internalizada no setor público, como se observa…
- Revista Colunistas
Inadimplemento contratual por culpa da Administração: o direito de o particular rescindir o contrato independentemente de recurso ao Poder Judiciário
Bernardo Strobel GuimaraesA Lei de Licitações em seu art. 79 prevê três modalidades de extinção do contrato administrativo: a rescisão unilateral por iniciativa da Administração nas hipóteses previstas em lei (associadas ao inadimplemento do…
- REREnº 11 · 2007
Inovações nas Licitações e Seus Aspectos Constitucionais
Alice Gonzalez PDF1. Por força das grandes transformações verificadas em nosso ordenamento jurídico - constitucional, através de várias e sucessivas Emendas Constitucionais e do uso abusivo das medidas provisórias, os intérpretes e os estudiosos do direito posto vivem uma época de perplexidades.…
- Revista Colunistas
Tributo A Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Rodrigo Valgas Dos SantosÉ com elevada honra, que em nome do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo - IBDA, prestamos tributo a uma das maiores e icônicas administrativistas do País.
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