Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3758 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 37 · 2014
Arrendamento Portuário para Fins Não Públicos
Carlos Ari Sundfeld, Rodrigo Souza e Guilherme Jurksaitis PDFNoutras palavras, a lei permite o arrendamento de áreas portuárias para fins não públicos, que podem variar. Entre eles tem se destacado o arrendamento para a instalação de indústrias no local, as quais sejam usuárias dos serviços portuários e atraiam, para perto, uma cadeia de n…
- REREnº 26 · 2011
Direitos Fundamentais na Ec Nº 45 - 04
Manoel Jorge Neto PDF1. Justificativa A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, implementou mudanças no contexto do Poder Judiciário brasileiro, indicando novos regramentos à atividade jurisdicional.…
- Revista Colunistas
Em Defesa Da Legalidade Administrativa
Vladimir Da Rocha FrancaConsoante o art. 5º, II, da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei . E, no sistema do Direito Positivo brasileiro, somente os atos jurídicos listados no art.
- REDAEnº 15 · 2008
Propostas para uma Abordagem Teórico - metodológica do Dever Constitucional de Eficiência
Fernando Leal PDF1. APRESENTAÇÃO DOS PROBLEMAS FUNDAMENTAIS Com a emenda constitucional nº 19/98, o caput do artigo 37 da Constituição passou a incluir o dever de eficiência como elemento conformador da atuação da Administração. A obediência ao enunciado “princípio da eficiência” foi expressament…
- REREnº 2 · 2005
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - Termo de Parceria e Licitação
Gustavo Justino PDF1. ESTADO E SOCIEDADE CIVIL: RELAÇÕES CONTEMPORÂNEAS Atualmente ocorrem intensos e sucessivos câmbios, não somente nas estruturas político-organizacionais e funções do Estado, mas também na própria concepção e organização da sociedade civil. Tais câmbios vêm provocando alterações…
- REDAEnº 18 · 2009
A Legitimidade do Poder Judiciário para o Controle de Políticas Públicas
Felipe Melo PDF1. INTRODUÇÃO Como já se disse em outro lugar, há algo de novo nas varas de Fazenda Pública 1 . Acostumados com os corriqueiros mandados de segurança em matéria tributária e as ações de responsabilidade civil movidas em face do Estado, os juízes agora têm que julgar ações com ped…
- Revista Colunistas
A Queda de Braço entre a OAB e o TCU
Joel De Menezes NiebuhrO TCU decidiu que a OAB é uma autarquia, pelo que se sujeita à sua jurisdição e deve-lhe prestar contas, da mesma forma que os demais conselhos profissionais, como os dos engenheiros, médicos, administradores etc. (Acórdão n. 2.
- Revista Colunistas
Liberdade Religiosa e Administração Pública no Direito Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaTodo brasileiro e todo estrangeiro residente no Brasil tem a permissão de ter ou de não ter uma religião, em face do Estado, consoante o art. 5º, caput , VI a VIII, da Constituição Federal.
- REDEnº 12 · 2007
Prescrição de Trato Sucessivo e Prescrição de Fundo de Direito - Estudo de Casos
Flavio Henrique Pereira PDF1. INTRODUÇÃO O presente ensaio abordará a questão relativa à prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública. Para tanto, será destacada a hipótese na qual a Administração suprima vantagens pecuniárias de seus servidores. Eis a questão: trata-se de prescrição de trato suc…
- Revista Colunistas
Planejamento estratégico de contratações de parcerias pela Administração Pública: uma proposta para discussão
Mario SaadiHá atual discurso no país sobre a necessidade de melhoria na contratação de parcerias pela Administração Pública. Experiências recentes evidenciaram diversos problemas, ora contratuais, ora conceituais, nas opções…
- Revista Colunistas
Manifestações Sociais e Ocupações de Escolas: Direito de Reunião ou Abuso de Direito?
Ana Paula Oliveira AvilaApós o último final de semana, os órgãos de imprensa divulgaram que cerca de 270 mil estudantes foram impedidos de realizar o ENEM em razão da ocupação, por movimentos estudantis, de 405 escolas em todo o país.
- REREnº 29 · 2012
Ativismo Judicial e Democracia - por uma Teoria Eclética do Mandado de Injunção
Alice Voronoff PDFI. INTRODUÇÃO: JUDICIALIZAÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL O protagonismo que o Poder Judiciário brasileiro assumiu nos cenários político, econômico e social já não é novidade 1 . A tendência foi apresentada de forma bastante esclarecedora por LUÍS ROBERTO BARROSO, que partiu da diferenci…
- REDAEnº 8 · 2006
Lei de Responsabilidade Fiscal e Terceirização de Mão - de - obra no Serviço Público
Luciano Ferraz PDF1. INTRODUÇÃO A derrocada do modelo estatal intervencionista (Keynesiano), resultante do excessivo endividamento em que se viram mergulhadas as economias a partir da década de 70 (choques do petróleo e instabilidade monetária), determinou, na década de 80 – num ritmo bastante ace…
- Revista Colunistas
Requisição administrativa em tempos de pandemia: seis desafios e um novo conceito
Egon Bockmann MoreiraAssim como músicas e livros, existem alguns temas de Direito Administrativo que, com o passar do tempo, se tornam clássicos. Outros, ficam apenas velhos e ninguém mais lhes presta atenção: ocupam os capítulos menos…
- REDAEnº 6 · 2006
A Saúde Pública na Constituição e as Operadoras de Planos de Saúde
Lucia Valle PDFPretendemos estudar a natureza do ressarcimento ao Serviço Único de Saúde - SUS, a que se submetem (nos termos previstos no artigo 32 da Lei 9.656, de 1998) as Empresas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde quando seus consumidores e respectivos dependentes utilizam institu…
- REDEnº 1 · 2005
A Dimensão do Amicus Curiae no Processo Constitucional Brasileiro - Requisitos, Poderes Processuais e Aplicabilidade no Âmbito Estadual
Gustavo Binenbojm PDFEste estudo tem por escopo, além de ampliar o debate sobre a importante e salutar figura do amicus curiae, provocar uma reflexão maior sobre as potencialidades do instituto no processo constitucional brasileiro. O presente artigo vem contribuir, específica e principalmente, com a…
- REDEnº 28 · 2011
Controle de Constitucionalidade das Leis e Demais Atos Normativos na Jurisprudência do Supremo Trbunal Federal
Jose Sergio Monte Alegre PDFIntrodução Nada obstante o controle de constitucionalidade em abstrato seja compreensivo de um conjunto de ações, todas de extração direta e imediata da própria Constituição, este estudo estará confinado apenas a uma delas, a mais idosa, que é a ação direta de inconstitucionalida…
- REREnº 28 · 2012
Citação por E - mail no Processo Penal - Proposta a Ser Pensada
Bernardo de Azevedo PDFAo lado da citação pessoal, que se realiza por meio de mandado, de precatória, de rogatória, ou até mesmo por carta de ordem, há ainda a citação ficta, também chamada de citação presumida, que é feita por meio da imprensa e de afixação do edital à porta ou no átrio do edifício on…
- REDAEnº 11 · 2007
Instrumentos da Administração Consensual - a Audiência Pública e Sua Finalidade
Lucia Valle PDFI - A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A AUDIÊNCIA PÚBLICA 1. A Constituição de 1988, inequivocamente, pretendeu que a democracia se realizasse por meio dos representantes eleitos pelo povo, mas, também, diretamente, nas formas permitidas por ela própria.…
- REDEnº 21 · 2010
Argumentação Jurídica e a Imunidade do Livro Eletrônico
Humberto Avila PDFINTRODUÇÃO Para decidir pela imunidade dos “livros eletrônicos”, parte da doutrina percorre, das premissas até a conclusão, um processo dedutivo análogo a este: (a) os livros são protegidos pela imunidade; (b) todas as obras que veiculam idéias e são dispostas em seqüência lógica…
- REDEnº 22 · 2010
A Educação Indígena e o Tupi Guarani Como Processo Integratório na Recuperação da Memória Histórica e no Fortalecimento da Cidadania Nacional
Joaquim Mattar PDFO Título VIII da ORDEM SOCIAL, Capítulo I, Disposição Geral da Constituição Federal em seu Art. 193 positiva que: “A Ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.…
- Revista Colunistas
Pandemia de Coronavírus: o Estado e o Direito Administrativo vão à Guerra
Francisco Bertino Bezerra de CarvalhoO alastramento por todo o globo da COVID-19 tem afetado todas as áreas da vida humana em sociedade, incluindo desde o convívio familiar e a liberdade individual até o arranjo produtivo.
- Revista Colunistas
A expansão do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e o futuro das licitações e contratações públicas
Rafael Carvalho Rezende OliveiraA Lei 8.666/93, principal diploma legal sobre licitações e contratos públicos, não satisfaz às necessidades da Administração Pública Pós-moderna (“Administração Pública de Resultados”) que deve atuar com eficiência.
- Revista Colunistas
O Valor do Precedente no Direito Administrativo Português
Jorge Alves CorreiaNo sistema de common law , cabe ao poder judicial um papel essencial na determinação das regras. Na decisão judicial radica a certeza do direito. Existe uma estratificação dos modos de decidir.
Gostou desta página?
Translate