Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 18 · 2009
Estado Social de Derecho Y Control Jurídico de Eficacia de La Administración Pública
Juan Alfonso PDFÍNDICE: I - El punto de partida: los preceptos constitucionales y su significado. II - Los intentos doctrinales de definición. III - Los problemas fundamentales del principio de eficacia. IV - Algumas manifestaciones concretas del principio. V - El control judicial de la eficacia…
- Revista Colunistas
A "pílula do Câncer" e a regulação
Rafael Véras de FreitasEm 13 de abril de 2016, foi publicada a Lei nº 13.269/2016, que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna (câncer).
- REREnº 3 · 2005
Gestão de Recursos Públicos - Orientação para Resultados e Accountability
Humberto Martins PDFA gestão pública contemporânea, a partir da discussão de âmbito mundial que se convencionou chamar nova gestão pública (new public management 1 ), coloca em relevo duas perspectivas essencialmente complementares: perspectiva estratégica ou finalística e perspectiva-meio.…
- Revista Colunistas
Iluminação Pública e Segurança Jurídica: condicionantes para revogação de legislação que crie a COSIP
Mario SaadiEm 14 de agosto de 2019, o Plenário do Tribunal de Contas da União julgou o Processo 039.853/2018-7, que deu origem ao Acórdão 1.907/2019. Sob a relatoria do Ministro Raimundo Carreiro, o caso tratou de consulta,…
- Revista Colunistas
Em Defesa Do Consequenciachismo
José Vicente Santos de MendonçaNo dia 14 de setembro o professor Conrado Hübner Mendes escreveu, em sua coluna na revista Época, crítica ao que denominou "consequenciachismo". Observou que dados objetivos e rigor empírico são raros no ethos judicial.
- Revista Colunistas
A Avaliação de Revistas Estrangeiras pelo Qualis no Direito
Daniel Wunder HachemA CAPES tem como uma de suas finalidades a avaliação de Programas de Pós-Graduação stricto sensu no Brasil (atualmente a cada 4 anos). Um dos principais critérios dessa avaliação consiste na produção intelectual desenvolvida pelos mestrados e doutorados.
- REDEnº 2 · 2005
Controle Compartilhado da Administração da Justiça
Adilson Abreu Dallari PDFI. INTRODUÇÃO A inspiração, ou mais que isso, a instigação para a feitura deste estudo está em uma pequena passagem do capítulo sobre “As bases ideológicas do Direito Administrativo” do Curso de Direito Administrativo do Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (Malheiros Editores,…
- Revista Colunistas
Universalização dos serviços de saneamento nos Jardins e em Ipanema
Alexandre AragaoO novo Marco Legal do Saneamento Básico, introduzido pela Lei nº 14.026/2020, tem gerado equívocos em algumas das suas aplicações, consistentes, sobretudo, em uma associação acrítica entre a concessão privada dos…
- REREnº 15 · 2008
Proibição de Retrocesso, Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Sociais - Manifestação de um Constitucionalismo Dirigente Possível
Ingo Sarlet PDFDesde a conhecida lição de Heráclito no sentido de que “que a imutabilidade não é um atributo das coisas deste mundo, que nada está em repouso e tudo flui” e após Ilya Prigogine 1 , em instigante obra, ter decretado o “Fim das Certezas”, de há muito não há mais como deixar de rec…
- REDEnº 32 · 2012
A Lesão à Ordem Pública Como Fundamento de Suspensão dos Efeitos de Medida Liminar e de Sentença
Jose Anacleto Santos PDF1. Introdução O sistema jurídico brasileiro apresenta a hipótese de suspensão de medida liminar ou dos efeitos de sentença concedidas em determinados processos judiciais no caso da efetivação da decisão provocar lesão ou risco de grave lesão à ordem, à saúde, á segurança e à econ…
- REDEnº 38 · 2014
Notas Sobre o Princípio da Moralidade – uma Abordagem Apoiada no Elemento Alteridade
Marco Aurélio Greco PDF1.- Introdução O tema da moralidade tributária tem preocupado a doutrina nacional e estrangeira. Estudos aprofundados sobre o tema são encontrados na doutrina mais recente, e diversos são os aspectos importantes que têm merecido sua atenção. Sobre ele, por exemplo, ocupou-se RICA…
- REDEnº 25 · 2011
Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos
Jose Sergio Monte Alegre PDFEstá escrito no Art. 37, X, da Constituição Federal que “ a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, s…
- REDAEnº 39 · 2014
Controle Social dos Serviços Públicos Concedidos Pelo Poder Legislativo
Luis Felippe Mattos PDFO tema escolhido é o controle social dos serviços públicos concedidos, com a realização de audiências públicas, perante o Poder Legislativo, e a possibilidade jurídica de se emitir Decreto Legislativo, para determinar a sustação de Contrato de Concessão com encampação dos recurso…
- REDAEnº 13 · 2008
Função Regulatória
Marcos Juruena Villela Souto PDF1. INTRODUÇÃO A insuficiência de recursos públicos para atendimento de todos os anseios e expectativas confiados pela sociedade ao Estado e a busca da eficiência nesse atendimento levou à substituição do Estado gestor pelo Estado orientador das atividades voltadas à concretização…
- Revista Colunistas
Mandato do Prefeito Municipal e limites às despesas públicas
Rodrigo KanayamaNão são poucos os entes federativos que sofrem com descontrole de despesas e excesso de despesas com pessoal. Os Estados são foco dos maiores problemas.
- REREnº 25 · 2011
Os Conselhos de Fiscalização Profissional - uma Trajetória em Busca de Sua Identidade Jurídica.
Durval Carneiro Neto PDFQual a natureza jurídica dos organismos de regulação profissional? São entes estatais ou não-estatais? São entes de direito público ou de direito privado? São autarquias? Pertencem à Administração Indireta? Submetem-se às normas sobre licitações e contratos administrativos? Seus…
- REDEnº 12 · 2007
Prescrição de Trato Sucessivo e Prescrição de Fundo de Direito - Estudo de Casos
Flavio Henrique Pereira PDF1. INTRODUÇÃO O presente ensaio abordará a questão relativa à prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública. Para tanto, será destacada a hipótese na qual a Administração suprima vantagens pecuniárias de seus servidores. Eis a questão: trata-se de prescrição de trato suc…
- Revista Colunistas
O PMI e a proposta de "dupla autorização exclusiva": sugestões para utilização
Mario SaadiEm artigo denominado “Sugestões para o aperfeiçoamento do PMI e da MIP: incentivo à Salus (org.). Tratado de Parcerias Público-Privadas: Teoria e Prática. Tomo 3 . Rio de Janeiro: Centro de Estudos Empírico-Jurídicos, p.
- Revista Colunistas
Convalidação de termos aditivos extemporâneos e delegação de competências: reafirmação da jurisprudência do TCU
Maria Tereza Fonseca DiasNo último mês de março, por meio do Acórdão do Plenário nº 610/2016, o Tribunal de Contas da União reafirmou jurisprudência anterior no sentido de que “[...
- Revista Colunistas
A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment
Ricardo Lodi RibeiroPela primeira vez em nossa República, o Direito Financeiro está no cerne da discussão política nacional por meio do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff feito na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel…
- REDEnº 34 · 2013
O Dever Instrumental Informatizado e a Denúncia Espontânea
Andreia Fogaca Maricato PDF1. Introdução O tema “deveres instrumentais”, por não ser tão explorado, levanta inúmeros conflitos, propiciando o surgimento de questões bastante atuais e polêmicas. Por se tratar de assunto de alta complexidade, detentor de muitas particularidades, as questões que envolvem o as…
- REDEnº 21 · 2010
Reflexões Sobre Democracia e Poder Constituinte
Jose Luiz Quadros PDFIntrodução Alguns teóricos do Direito constitucional afirmam que o constitucionalismo moderno começa a ser formado no processo que se inicia com a Magna Carta na Inglaterra em 1215. Entretanto ali não está presente a idéia de uma Assembléia Nacional Constituinte que, elaborando o…
- REDEnº 23 · 2010
A (im) Penhorabilidade dos Bens Privados das Concessionárias Prestadoras de Serviço Público em Face do Princípio da Continuidade do Serviço Público
Fernanda Biachi PDFINTRODUÇÃO A titularidade de todos os serviços públicos foi conferida constitucionalmente ao Estado, que tem o dever-poder de prestá-lo diretamente ou de promover-lhe a prestação através de um vínculo regular de delegação (concessão, permissão e autorização). Com efeito, verifica…
- REDEnº 32 · 2012
Nepotismo em Cargos Político - administrativos
Paulo Modesto PDF1. HOMENAGEM A MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO JOSÉ ORTEGA Y GASSET, o genial filósofo espanhol do vitalismo, atribuía ao suceder de gerações uma importância fundamental na explicação do próprio movimento histórico. Distinguia esse filósofo, com rara felicidade, entre os que habit…
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