Artigos · doutrina jurídica

‘The walking dead’ na Administração Pública — Temporada 2

Previously in "The walking dead"… Na última incursão que fiz nesta prestigiada coluna da ConJur, apresentei, em dois "episódios", a primeira temporada de "The walking dead na Administração Pública", uma paródia ao seriado norte-americano que mostra a luta de seres humanos contra

Ética e jeitinho brasileiro

JOTA - Conteúdo especial: Ética e jeitinho brasileiro

Joaquim Silvério dos Reis, pai fundador das delações premiadas

Em 11 de abril de 1789, o então comandante do regimento de cavalaria auxiliar Joaquim Silvério dos Reis (1756-1819) encaminhou uma carta ao Visconde de Barbacena, delatando Tomás Antonio Gonzaga e um grupo de sediciosos em Minas Gerais. O grupo, segundo Silvério, pretendia derrub

Avaliar e rever

Cresce o publicismo sem mágica, que mede e cobra resultados da ação estatal

As recentes mudanças na disciplina nacional das PPPs

A Lei 11.079 foi editada em 2004 com a pretensão de atrair capital privado para resolver problemas de infraestrutura. Assim, afastavam-se as regras

As mentiras que os administrativistas contam

É preciso refundar o Direito Administrativo sobre bases mais realistas

Responsabilidade do Estado por Atos Jurisdicionais

Sobral Pinto e Juscelino Kubitschek no Supremo Tribunal Federal

Ao revisitar esses documentos, vê-se que Sobral Pinto e Juscelino Kubitschek representam, à sua maneira, duas expressões éticas do Brasil

Processo de relicitação segundo a Lei n. 13.4482017 principais desafios jurídicos na implementação do instituto

Como aprimorar a contratação de servidores temporários?

Administração pública tem enfrentado desafios na seleção de servidores temporários; veja como o processo pode ser aprimorado

O que dizer da decisão monocrática do STF na ADI 7.236

No último dia 12, esta ConJur publicou um texto com a opinião do advogado César Augusto Alckmin Jacob, intitulado "Ainda a (contra) reforma da Lei de

Constituição é o limite às reformas legislativas

Artigo originalmente publicado na edição desta segunda-feira (4/1) da Folha de S.Paulo sob o título Limites às reformas.

O STF e a Súmula 347

O que o TCU pode fazer no âmbito do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em geral?

A tese de livre-docência de Moreira Alves sobre o casamento

SpaccaJosé Carlos Moreira Alves notabiliza-se na história das ideias do direito brasileiro por sua expressiva e criativa atuação como ministro do Supremo Tribunal Federal (1975-2003), por sua também significativa atuação como Procurador-Geral da República (1972-1975), por seu pro

Crítica construtiva sobre o supérfluo Imposto Seletivo da PEC 45

Ao contrário da maledicência que se escuta aqui e acolá, de que os advogados tributaristas são contra a reforma tributária porque perderão honorários em face da "simplificação" que está sendo proposta, apresento mais um texto com críticas construtivas visando aperfeiçoar o que se

O Direito Financeiro nas tragédias climáticas

Situações como a do Rio Grande do Sul mostram a importância de aperfeiçoar instrumentos do Direito Financeiro

Novo estatuto das empresas estatais e bilateralidade nos contratos

SpaccaDepois de 18 anos da edição da Emenda Constitucional 19/98, entrou em vigor, no último dia 30 de junho, o Estatuto Jurídico das Empresas Estatais e suas subsidiárias (Lei 13.303/16), com o objetivo de regulamentar o artigo 173, parágrafo 1º da Constituição República (com a

A inconstitucionalidade da improbidade culposa

Supremo Tribunal Federal (STF) declara inconstitucionalidade de atos ímprobos culposos e abre caminho para revisões judiciais

Júlio Ribeiro, A Carne e a sociedade indiferente ao sofrimento

Spacca“A Carne”, do controvertido Júlio Ribeiro (1845-1890), é a chocante (para alguns) narrativa de uma mulher sexualizada e independente. Passados 120 anos de seu tumultuado lançamento esse livro ainda hoje provoca e desafia. Uma das obras centrais do naturalismo brasileiro (co

Os contribuintes e os direitos fundamentais em tempos turbulentos

O conceito de direitos fundamentais não corresponde ao de direitos humanos. Estes são direitos dos indivíduos anteriores ao Estado

Embargos Culturais: Ainda o problema da imunidade do livro eletrônico

SpaccaO acesso à cultura é um direito fundamental. E a premissa que orienta as reflexões vindouras decorre menos de formulação constitucional de feição presentemente dogmática do que de percepção pretensamente mais sofisticada, que vincula o direito à arte e a todas as manifestaç

Contratação de inovação pelo setor público: novos desafios, velhos problemas

Já temos instrumentos que podemos manejar para permitir que o Poder Público contrate P,D&I com atores diversos

Do papel ao digital: a responsabilidade do advogado no tratamento de dados e documentos

Apesar da transformação dos meios, a essência da advocacia persiste a mesma

Luiz Ugeda: A morte do CEP e as implicações jurídicas do Plus Code

Mais da metade da população urbana do mundo não tem endereço de rua. Este percentual aumenta significativamente se

As Empresas de Energia Elétrica e o Uso do Solo Urbano (breves Considerações)

1. COLOCAÇÃO DO PROBLEMA Com a consagração da tese de inconstitucionalidade da cobrança da Taxa de Iluminação Pública, inclusive por decisão do Supremo Tribunal Federal, os Municípios de diversos Estados da federação brasileira vêm, paulatinamente, perdendo uma preciosa fonte de…

Imposto Sobre a Renda - Valores Pagos a Agente Públicos Estaduais a Título de Diferença de Urv. Falta de Fundamento Jurídico para a União Cobrar

Estas mesmas leis estaduais prevêem, explicitamente, em seus artigos 3° e 5° serem de natureza indenizatória as parcelas" de que tratam os artigos 2°e 4°.…

A peneira, o sol e o Estado Democrático de Direito

O Direito Administrativo e o exercício da função administrativa devem refletir as características do “pano de fundo” no qual todos estão inseridos, sob pena de violar diretamente a Constituição de 1988 que afirma o paradigma do Estado Democrático de Direito.

Em Defesa Do Consequenciachismo

No dia 14 de setembro o professor Conrado Hübner Mendes escreveu, em sua coluna na revista Época, crítica ao que denominou "consequenciachismo". Observou que dados objetivos e rigor empírico são raros no ethos judicial.

Regulamento de Licitações e Contratos das Estatais

A Lei n. 13.303/2016 versa sobre o estatuto jurídico das estatais e é dividida em dois grandes grupos de normas, o primeiro dedicado à governança (artigos 1º a 27) e o segundo às licitações e aos contratos (artigos 28 a 90). A Lei n. 13.

A paradoxal promessa estatal do "homem feliz"

Eduardo Gianetti uma vez perguntou: o que vale mais? Bem aproveitar nossos bens materiais agora, pois não estamos certos da existência do amanhã, ou poupar os recursos agora, pois precisaremos deles para bem aproveitar o amanhã?

A Harmonização das Normas Sobre Licitação nos Estados Partes do Mercosul

I. INTRODUÇÃO As últimas décadas do século passado foram testemunhas de movimentos sociais, culturais e econômicos que deram novo rumo à história, como ciência dinâmica que a cada dia se renova. A vida do cidadão comum, residente em qualquer quadrante do planeta, passou a ser afe…

Hely Lopes Meirelles, o jurista imortal

Talvez o grande consolidador do direito administrativo no Brasil, em especial a partir da edição do livro Direito Administrativo brasileiro , o ribeirão-pretense Hely Lopes Meirelles possui, hoje, fama, de jurista quadradão. É injusta.

O Fetiche Do Jurista E Por Que Ele Deve Acabar

O plano do presente ensaio é simples. Há três perguntas a serem respondidas. Quem é o jurista hoje? Ainda muito. O que ele representa em termos de inovação do conhecimento jurídico brasileiro? Cada vez menos.

Os 168 Anos De Rui Barbosa

Num país carente de referências éticas e intecelctuais, convém evocar a trajetória de um dos mais ilustres expoentes da história brasileira, que completaria 168 anos de nascimento: Rui Barbosa de Oliveira.

Regulamento de Licitações e Contratos do Grupo Eletrobras

Recentemente o Conselho de Administração da Eletrobras aprovou o Regulamento de Licitações e Contratos, que servirá a todas as empresas da holding.

A Exigência da Contribuição dos Servidores Inativos para Custeio de Seus Regimes Próprios de Previdência - uma Abordagem Diferen

O Brasil promoveu profundas mudanças em seu texto constitucional nas últimas décadas. Pouco depois de aprovada a Constituição de 1988, logo se concluiu por ajustes diversos em muitos de seus pontos mais relevantes. Passados mais de 15 anos, já foram aprovadas mais de quatro dezen…

Superação das Antinomias Entre a Legislação e a Constituição no Exercício da Advocacia Pública

INTRODUÇÃO O Estado Democrático e Social de Direito prima pela supremacia da Constituição e tem como pedras de toque os princípios da presunção de constitucionalidade dos atos normativos estatais e o da superioridade da lei em relação aos atos administrativos. Por conseqüência, a…

Badernaço Constitucional

Não é sem razão que a Constituição Federal disciplina, no art. 60, as normas básicas do processo de elaboração das emendas constitucionais. As normas do processo de reforma constitucional constituem a .