Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3866 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026A assinatura irregular do contrato de concessão sem o pagamento dos estudos do procedimento de manifestação de interesse - PMI - consequências jurídicas, responsabilidade estatal e remédios possíveis — André Saddy
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 1 · 2005
Repensando a Teoria da Constituição
Calmon de Passos PDF1. A vastidão e complexidade do tema e a limitação do espaço de que disponho para dissertar sobre ele impõem-me seja um tanto telegráfico e tópico, sem sacrifício do suficiente para sua compreensão e dos fundamentos em que me apoio para justificá-la. Inicio afirmando que a condiç…
- Revista Colunistas
Análise Jurídica da Nomeação de Lula
Ricardo Marcondes MartinsQuem leu minhas colunas anteriores deve ter percebido que tenho relutado em tratar de temas atuais. Nelas examinei aspectos teóricos da Teoria Geral do Direito, sob o argumento de que elas explicam as divergências sobre temas do dia a dia.
- REREnº 15 · 2008
Proibição de Retrocesso, Dignidade da Pessoa Humana e Direitos Sociais - Manifestação de um Constitucionalismo Dirigente Possível
Ingo Sarlet PDFDesde a conhecida lição de Heráclito no sentido de que “que a imutabilidade não é um atributo das coisas deste mundo, que nada está em repouso e tudo flui” e após Ilya Prigogine 1 , em instigante obra, ter decretado o “Fim das Certezas”, de há muito não há mais como deixar de rec…
- Revista Colunistas
Inconstitucionalidade das infrações ambientais no Brasil
Georges HumbertDesde 1988, no Brasil, não é – ou não deveria ser - juridicamente possível a incidência de inúmeras infrações ambientais, de apuração do Poder Executivo, via o denominado processo administrativo sancionador, ao menos no…
- REDAEnº 25 · 2011
Atividade de Fomento e o Princípio da Isonomia
Rafael Munhoz de Mello PDF2. A atividade de fomento e seu regime jurídico 2.1. Intervenção estatal na ordem econômica A intervenção estatal na ordem econômica pode se dar de três maneiras distintas: i) através da atuação direta do Estado na prestação de serviços ou produção de bens; ii) através da edição…
- Revista Colunistas
Mudança nas licitações
Joel De Menezes NiebuhrO Senado Federal converteu em lei a medida provisória que estendeu o RDC (Regime Diferenciado de Contratação) para todas as licitações de infraestrutura, com a expectativa de sanção da Presidente da República.
- REDEnº 32 · 2012
A Lesão à Ordem Pública Como Fundamento de Suspensão dos Efeitos de Medida Liminar e de Sentença
Jose Anacleto Santos PDF1. Introdução O sistema jurídico brasileiro apresenta a hipótese de suspensão de medida liminar ou dos efeitos de sentença concedidas em determinados processos judiciais no caso da efetivação da decisão provocar lesão ou risco de grave lesão à ordem, à saúde, á segurança e à econ…
- REREnº 18 · 2009
A Aplicação do Princípio da Eficiência à Administração Pública - Levantamento Bibliográfico e um Estudo da Jurisprudência do Tjrs
Luciano Benetti PDFA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO E UM ESTUDO DA JURISPRUDÊNCIA DO TJRS Prof. Luciano Benetti Timm…
- Revista Colunistas
Covid-19 e Eleições de 2020: um debate necessário para fugir do voluntarismo político
Ana Claudia SantanoO surgimento da pandemia do Covid-19 está impondo grandes desafios ao mundo. Há muito em jogo diante do controle do vírus, como temas sanitários, econômicos e sociais.
- REDAEnº 12 · 2008
A Regulação Sob a Perspectiva da Nova Hermenêutica
Diogo de Figueiredo PDF1 – INTRODUÇÃO CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Com um decênio da introdução do instituto da regulação no País, subsiste ainda na comunidade jurídica uma grande perplexidade ante as inovações introduzidas na ordem jurídica do País.…
- REDAEnº 20 · 2009
Mecanismos de Atuação Estatal - as Parcerias Público - privadas (ppps)
Marco Aurelio PDFINTRODUÇÃO Ao longo do processo histórico, a esfera de atuação do Estado, isto é, o conjunto de atividades por ele assumidas revela-se variável. Com efeito, ora o Estado concentra seu foco de atuação apenas na manutenção da ordem pública, deixando ao mercado a tarefa de suprir di…
- Revista Colunistas
A Lei de Defesa do Usuário do Serviço Público: promessa ou realidade?
Rafael Carvalho Rezende OliveiraEntrou em vigor, no dia 22/06/2018, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com mais de quinhentos mil habitantes, a Lei 13.
- Revista Colunistas
Considerar as consequências das decisões resolve? Uma análise crítica do PL 349/15
Fernando LealUm recente projeto de lei, se aprovado, promete alterar radicalmente o modo como decisões judiciais, administrativas e de órgãos controladores são justificadas no país.
- Revista Colunistas
Presidente da República: ilícitos e respectivas sanções
Adilson Abreu DallariO propósito específico deste breve estudo é evidenciar as diferenças entre ilicitudes que podem, eventualmente, ser cometidas pelo Presidente da República, os correspondentes processos de apuração e as decorrentes…
- REREnº 26 · 2011
Direitos Fundamentais na Ec Nº 45 - 04
Manoel Jorge Neto PDF1. Justificativa A Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, implementou mudanças no contexto do Poder Judiciário brasileiro, indicando novos regramentos à atividade jurisdicional.…
- REDEnº 32 · 2012
Nepotismo em Cargos Político - administrativos
Paulo Modesto PDF1. HOMENAGEM A MARIA SYLVIA ZANELLA DI PIETRO JOSÉ ORTEGA Y GASSET, o genial filósofo espanhol do vitalismo, atribuía ao suceder de gerações uma importância fundamental na explicação do próprio movimento histórico. Distinguia esse filósofo, com rara felicidade, entre os que habit…
- REDEnº 17 · 2009
Contratos Administrativos
Ricardo Marcondes Martins PDF1. INTRODUÇÃO A teoria dos contratos administrativos já foi muito estudada na doutrina brasileira e na estrangeira, existe farta produção doutrinária sobre ela. Apesar disso, longe está de ser assunto pacificado; pelo contrário, dá margem a novas reflexões, ainda fomenta intensos…
- REDAEnº 8 · 2006
A Licitação e Seus Princípios
Wladimir Rocha PDF1. A IDÉIA DE ISONOMIA Na ordem constitucional brasileira, tem destaque a isonomia. De certo modo, todo o catálogo dos direitos e garantias fundamentais não teria sentido sem o princípio constitucional da igualdade, consubstanciado no art. 5º, caput, e I, da Constituição Federal.…
- Revista Colunistas
Crise Econômica e seus reflexos sobre o Direito Administrativo, as Licitações e os Contratos Administrativos
Joel De Menezes NiebuhrNão quero escrever sobre crise econômica, deixo o assunto para os economistas. Parto da crise econômica para tratar dos reflexos dela sobre o Direito Administrativo e, especialmente, sobre as licitações públicas e contratos administrativos.
- Revista Colunistas
Diante de um novo governo: o que esperar das concessões?
Rafael Véras de FreitasEm 15 de agosto de 2012, o governo federal lançou a primeira fase do Programa de Investimentos em Logística (PIL). O referido programa tinha por desiderato contribuir para o desenvolvimento de um sistema de transportes…
- REDEnº 18 · 2009
Suspensão da Prescrição Tributária e a Inscrição em Dívida Ativa de Créditos de Pequeno Valor
Roberto Nogueira PDF2. Resultado prático para o contribuinte. Suponhamos que João tenha um débito tributário de R$1.000,00 inscrito em divida ativa da União em 10/01 1998. De acordo com o art. 156, V do CTN esse crédito tributário já estará extinto no ano, por exemplo, de 2007, por força da incidênc…
- REDEnº 38 · 2014
As Ações Afirmativas a Partir da Teoria da Causalidade Cumulativa de Gunnar Myrdal
Geziela Jensen PDFO presente artigo visa discutir o pensamento subjacente às ações afirmativas à luz da teoria da causalidade cumulativa de Gunnar Myrdal, apresentada em sua clássica obra An American Dilemma: the negro problem and modern democracy, cujo impacto foi tão significativo a ponto de ter…
- REDEnº 39 · 2014
Uma Análise Comparativa da Responsabilidade Pré - contratual no Direito Público Europeu, Português e Brasileiro. a Necessidade de Responsabilização Est
Marta Santiago PDFUMA ANÁLISE COMPARATIVA DA RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL NO DIREITO PÚBLICO EUROPEU, PORTUGUÊS E BRASILEIRO. A NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO ESTATAL POR PREJUÍZOS CAUSADOS AOS LICITANTES NO BRASIL…
- REREnº 28 · 2012
A Instrumentalização dos Consórcios Intermunicipais
Alice Gonzales Borges PDFA institucionalização constitucional dos consórcios públicos operada pelo art. 241 e regulada em nível infraconstitucional pela Lei nº11.107/05, vem abrir largas perspectivas para as ações conjuntas de vários municípios, reunidos para, através de efetiva colaboração, superando su…
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