Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3816 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
O Método Gramatical como Limite à Utilização Ideológica dos Demais Métodos Interpretativos
Marcelo HargerHá muito se questiona a objetividade da ciência. Embora o ideal de toda disciplina com pretensões científicas seja a objetividade, essa encontra sérias dificuldades devido aos condicionamentos ideológicos do cientista.
- Revista Colunistas
As prorrogações e a relicitação de que tratam a Lei nº 13.448/2017: um novo regime jurídico de negociação para os contratos de concessão
Rafael Véras de FreitasEm 05 de junho de 2017, enfim, foi editada a Lei n° 13.448, que estabelece diretrizes gerais para prorrogação e para a relicitação dos denominados “Contratos de Parceria”, nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal.
- REDAEnº 7 · 2006
Transporte e Distribuição do Gás Natural no Brasil. Delimitando as Fronteiras Entre as Competências Regulatórias Federais e Estaduais
Gustavo Binenbojm PDFI. INTRODUÇÃO O propósito do presente estudo é o de analisar a juridicidade de aspecto específico do chamado “Projeto Gemini”, resultante de uma parceria (joint venture) da Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A.), por via de sua subsidiária Petrobrás Gás S.A. (GASPETRO), com a White…
- Revista Colunistas
Modelando concessões de cemitérios: sugestões para garantia de segurança jurídica
Mario SaadiA necessidade de melhoria na prestação de serviços públicos, a busca pela ampliação de espaço fiscal-orçamentário e a procura por mecanismos de geração de receitas têm feito com que a Administração Pública tente…
- REDEnº 10 · 2007
Estágio Probatório - Questões Controversas
Paulo Modesto PDFI - INTRODUÇÃO Denomina-se tradicionalmente estágio probatório, ou estágio de confirmação, o período de avaliação, adaptação e treinamento em efetivo exercício a que estão submetidos os que ingressam em cargos públicos em virtude de aprovação em concurso público.…
- REDAEnº 11 · 2007
Agências Administrativas, Poder Regulamentar e o Sistema Financeiro Nacional
Egon Boockman PDFO sistema financeiro nacional é integrado pelo Conselho Monetário Nacional e Banco Central do Brasil, ambos criados pela Lei n. º 4.595, de 31.12.1964 (e alterações), e cujas competências relativas ao mercado de capitais estão previstas na Lei n. º 4.728, de 14.7.1965. A Comissão…
- Revista Colunistas
Presidente da República: ilícitos e respectivas sanções
Adilson Abreu DallariO propósito específico deste breve estudo é evidenciar as diferenças entre ilicitudes que podem, eventualmente, ser cometidas pelo Presidente da República, os correspondentes processos de apuração e as decorrentes…
- REDEnº 37 · 2014
Função Social do Patrimônio Público
Élcio Arruda PDF1. Introdução A utilização do bem público por particular é tema incluído no âmbito do direito administrativo, sob a égide de princípios, institutos e normas de direito público, fora do círculo das regras de direito comum.…
- Revista Colunistas
Impeachment, abertura de créditos suplementares por decreto e alteração da meta primária
Ricardo Lodi RibeiroTema central na discussão sobre o pedido de impeachment da Presidente da República Dilma Rousseff, formulado pelos juristas Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, é a abertura de créditos suplementares ao…
- REREnº 21 · 2010
A Eficácia do Direito Fundamental à Segurança Jurídica - Dignidade da Pessoa Humana, Direitos Fundamentais e Proibição de Retrocesso Social no Direito Co
Ingo Sarlet PDFA EFICÁCIA DO DIREITO FUNDAMENTAL À SEGURANÇA JURÍDICA: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, DIREITOS FUNDAMENTAIS E PROIBIÇÃO DE RETROCESSO SOCIAL NO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Ingo Wolfgang Sarlet…
- REREnº 7 · 2006
Regulação no Brasil - Desenho das Agências e Formas de Controle
Regina Pacheco PDFApós fazer as distinções necessárias entre a experiência dos EUA e o contexto brasileiro, o texto recupera, da experiência norte-americana, a distinção entre várias formas de controle - controle hierárquico, controle político e controle social. No Brasil, no debate sobre o grau d…
- REDEnº 2 · 2005
Controle Compartilhado da Administração da Justiça
Adilson Abreu Dallari PDFI. INTRODUÇÃO A inspiração, ou mais que isso, a instigação para a feitura deste estudo está em uma pequena passagem do capítulo sobre “As bases ideológicas do Direito Administrativo” do Curso de Direito Administrativo do Prof. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO (Malheiros Editores,…
- REREnº 20 · 2009
O Sistema Multipilar e a Reforma da Previdência - Análise; Perspectivas e Controle
Carlos Figueiredo e Marcos Nobrega PDFO SISTEMA MULTIPILAR E A REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ANÁLISE; PERSPECTIVAS E CONTROLE Carlos Maurício Figueiredo e Marcos Nóbrega…
- Revista Colunistas
Vantagens e desvantagens da autorregulação privada
Andre SaddyComo visto em nossa primeira participação na revista Colunista, a autorregulação nada mais é que o estabelecimento, por meio de um documento escrito, de normas de conduta e padrões de comportamento criados por entes…
- Revista Colunistas
Os limites e a aplicação da Taxa Interna de Retorno
Marcos NobregaA regulação e o controle das concessões de serviço público apresentam limites teóricos e práticos. Temos visto nos últimos anos uma politização do debate e decisões importantes promovidas pelos órgãos de controle e…
- REDEnº 19 · 2009
O Princípio da Publicidade Administrativa e a Eficácia da Divulgação de Atos do Poder Público Pela Internet
Gustavo Binenbojm PDFI - INTRODUÇÃO Por meio da Resolução n° 117, de 10 de junho de 2005, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI suprimiu a publicação da Revista da Propriedade Industrial em formato papel, substituindo-a pela Revista Eletrônica da Propriedade Industrial, divulgada, exc…
- REDEnº 36 · 2013
A Natureza Jurídica dos Atos Concessivos de Aposentadoria, Reforma e Pensão
Andre Cruz PDF1 DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO 1.1 Ponderações Preliminares A Carta Magna, em seu artigo 24, inciso XII, §§ 1º e 2º, atribuiu à União competência para editar normas gerais, em matéria de Previdência Social, concorrentemente, com os…
- REREnº 20 · 2009
As Fundações Públicas e o Novo Código Civil
Alexandre Aragao PDFI – INTRODUÇÃO O tema das fundações instituídas pelo Estado – ditas fundações públicas – é um dos pontos do Direito que mais revela as interseções entre o Direito Público e o Direito Privado, que têm levado a uma forte atenuação da separação destes dois principais ramos em que tr…
- REREnº 4 · 2005
O Parlamento e a Sociedade Como Destinatários do Trabalho dos Tribunais de Contas
Diogo PDF1. INTRODUÇÃO A PERCEPÇÃO JUSPOLÍTICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS É indiscutível que as grandes mudanças que revolucionaram a política e o direito no curso século vinte tiveram a sociedade como sua grande protagonista, alumbrada pela revolução das comunicações, conscientizada à custa…
- Revista Colunistas
Agentes Públicos de Linha de Frente: a ponta criadora do Direito Administrativo
Juliana Bonacorsi de PalmaAgentes públicos impactam a vida dos cidadãos. Quando implementam políticas públicas, esses agentes são conhecidos como burocracia de nível das ruas , ou burocracia de linha de frente , em alusão à obra Street-Level…
- REDAEnº 5 · 2006
Privatização, Eficiência e Responsabilidade
Adilson Dallari PDFI. INTRODUÇÃO Qualquer análise que se pretenda fazer de determinado sistema jurídico ou de um segmento dele, por mais abrangente que seja, sempre terá um valor relativo, pois todo e qualquer sistema jurídico sempre está em constante evolução, acompanhando as inevitáveis mutações…
- Revista Colunistas
Covid-19 e Eleições de 2020: um debate necessário para fugir do voluntarismo político
Ana Claudia SantanoO surgimento da pandemia do Covid-19 está impondo grandes desafios ao mundo. Há muito em jogo diante do controle do vírus, como temas sanitários, econômicos e sociais.
- REREnº 24 · 2011
Judicialização do Direito à Saúde - a Experiência do Estado de São Paulo na Adoção de Estratégias Judiciais e Extrajudiciais para Lidar com Esta Realida
Juliana Yumi PDFJUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: A EXPERIÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO NA ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS PARA LIDAR COM ESTA REALIDADE…
- RICPnº 1 · 2013
La Participation Et La Composition de Conflits Dans Le Cadre Des Agences Regulatrices Independantes - Le Cas Bresilien
Alexandre Aragao PDFLES OBJECTIFS DE L’ETUDE L’objectif de cette étude est d’analyser comment se déroulent la participation et la composition de conflits dans le cadre des agences régulatrices indépendantes brésiliennes. Bien qu’il s’agisse d’éventualités prévues et même incitées par le droit positi…
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