Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3811 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 12 · 2007
Prescrição de Trato Sucessivo e Prescrição de Fundo de Direito - Estudo de Casos
Flavio Henrique Pereira PDF1. INTRODUÇÃO O presente ensaio abordará a questão relativa à prescrição das ações pessoais contra a Fazenda Pública. Para tanto, será destacada a hipótese na qual a Administração suprima vantagens pecuniárias de seus servidores. Eis a questão: trata-se de prescrição de trato suc…
- REDEnº 36 · 2013
A Natureza Jurídica dos Atos Concessivos de Aposentadoria, Reforma e Pensão
Andre Cruz PDF1 DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO 1.1 Ponderações Preliminares A Carta Magna, em seu artigo 24, inciso XII, §§ 1º e 2º, atribuiu à União competência para editar normas gerais, em matéria de Previdência Social, concorrentemente, com os…
- REREnº 10 · 2007
Partidos e Reforma Política
Virgilio Afonso PDF1. Introdução; 2. Conceito de partido político; 3. Os partidos políticos no direito brasileiro; 3.1. A disciplina constitucional dos partidos políticos; 4. Os sistemas partidários; 4.1. Sistemas partidários e sistemas eleitorais; 4.2. Representatividade x governabilidade; 5. A re…
- REDAEnº 38 · 2014
A Legalidade da Suspensão do Serviço Público de Energia Elétrica
Paulo Roberto Junior e Emerson Oliveira PDFPalavras-chaves: Serviços Públicos – Usuário – Consumidor – Princípio da Continuidade – Suspensão do Fornecimento – Energia Elétrica - Legalidade SUMMARY This paper analyzes the legality or illegality of the suspension of public supply of electricity to users, aprons are the case…
- Revista Colunistas
Uma nova Lei de Licitações
Marcos NobregaDiariamente os jornais estampam escândalos envolvendo licitações, somos instigados a corrupto e o controle é falho. Embora possa até existir um fundo de verdade nisso, creio que há algo mais.
- REDEnº 39 · 2014
Os Contornos Constitucionais do Nepotismo e a Análise da Ética na Administração Pública Brasileira
Helton Lustoza PDFAtualmente a sociedade vive em um período em que as referências de se avaliar as condutas humanas parece ter se enfraquecidas diante de tantos problemas sociais. O aumento do poderio econômico e a excessiva ânsia pelo consumismo têm causado mudanças significativas nos modos de se…
- REREnº 23 · 2010
A Fraternidade Como Categoria Constitucional
Carlos Augusto Machado PDF1. Considerações introdutórias Tradicionalmente o tema FRATERNIDADE é enfrentado como um ideal de filosofia política ou social, ou mesmo como categoria política, mas não como uma categoria jurídica.…
- REDEnº 22 · 2010
A Educação Indígena e o Tupi Guarani Como Processo Integratório na Recuperação da Memória Histórica e no Fortalecimento da Cidadania Nacional
Joaquim Mattar PDFO Título VIII da ORDEM SOCIAL, Capítulo I, Disposição Geral da Constituição Federal em seu Art. 193 positiva que: “A Ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais”.…
- REREnº 2 · 2005
Em Busca de uma Teoria da Burocracia Pública Não - estatal - Política e Administração no Terceiro Setor
Humberto Martins PDFEste ensaio teórico procura explorar conceitualmente um universo em formação: as organizações do denominado terceiro setor. Estas têm sido proclamadas como o advento de uma era “pós-burocrática”, na qual as mazelas da burocracia estatal seriam, por fim, equacionadas com maior rac…
- REDAEnº 28 · 2012
O Presidencialismo Brasileiro - Síntese Histórica e Conceitual
Arnaldo Godoy PDFO presidencialismo tradicional (...) aquele que copiamos dos Estados Unidos, padece de grave defeito. O presidente é forte para favorecer ou punir, mas é fraco para transformar. Promete, mas não cumpre. O regime foi desenhado para frear a política transformadora, perpetuando os i…
- REREnº 9 · 2007
Aspectos Metodológicos e Conteúdo Jurídico das Parcerias Público - privadas - Ppp - um Aprimoramento do Modelo Contratual da Administração
Marco Aurelio PDFNeste artigo, procura-se descrever algumas das características das PPPs que autorizam cogitar o fato de que elas representariam um franco aprimoramento das relações contratuais da Administração Pública. Especialmente, tendo em vista a legislação brasileira, busca-se analisar a na…
- Revista Colunistas
O que a Análise Econômica do Direito tem a ver com os contratos administrativos?
Rafael Véras de FreitasO direito e a economia não são ciências antípodas. É que não se cogita mais que as normas jurídicas sejam consideradas como um fator exógeno ao sistema econômico.
- Revista Colunistas
Repercussão Geral 666 atinge a prescrição da reparação do dano ambiental?
Georges HumbertTema deveras debatido e controverso em Direito Ambiental é a responsabilização civil pagador, associado ao fato do meio ambiente ecologicamente equilibrado ser um direito difuso, coletivo e para as futuras gerações,…
- Revista Colunistas
O Direito De Permanecer Calado Em Cpi
César de Faria JúniorA Carta Magna da República assegura ao preso o direito de permanecer calado, além da assistência da família e de advogado, nos precisos termos do inciso LXIII, do seu art.5º.
- Revista Colunistas
A Interpretação do Direito e os Novos Rumos da Jurisprudência
Ricardo Mauricio Freire SoaresO termo jurisprudência é polissêmico, visto que pode designar tanto o conhecimento científico do direito quanto indicar uma das manifestações da normatividade jurídica, integrante da categoria conhecida como “fontes do direito”.
- REDAEnº 26 · 2011
Intervenção Social Heterônoma da União Federal em Serviços Públicos Estaduais e Municipais. Instituição de Gratuidades no Transporte Público de Pas
Flavio Willeman PDFA Constituição Federal de 1988 previu no artigo 175 que ao Poder Público incumbe, diretamente, ou mediante concessão e/ou permissão, a prestação de serviços públicos.…
- REDEnº 23 · 2010
O Regime Jurídico das Licitações no Brasil e o Mercosul
Cesar Pereira PDFI – EQUILÍBRIO FISCAL E CONTROLE DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO a) Controle da dívida pública e estabilidade econômica 1. O art. 1o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) indica que seus dispositivos dirigem-se à “responsabilidade na gestão fiscal”. Estabelece conjunto de regras para…
- REDEnº 32 · 2012
Conceitos Jurídicos Indeterminados e Delimitação Concreta da Discricionariedade Administrativa no Pós - positivismo
Irene Patricia Nohara PDFA contribuição de Di Pietro para o aperfeiçoamento do Direito Administrativo no Brasil é inegável, e o presente estudo, humilde colaboração de alguém que nutre eterna gratidão pela homenageada, toma por inspiração sua tese sobre a Discricionariedade Administrativa, fazendo um cor…
- REDEnº 27 · 2011
A Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Expressão e a Proteção da Intimidade e da Vida Privada
Clovis Beznos PDFINTRODUÇÃO Assegura a Constituição Federal a liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, nos termos do seu artigo 5º, inciso IV, albergando nesse mesmo diapasão a liberdade de expressão de atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, indep…
- Revista Colunistas
As autoridades centrais brasileiras em matéria penal
Vladimir ArasA cooperação internacional em matéria penal é um tema cada vez mais importante e intrigante. Por meio das medidas de assistência penal entre países ou entre países e organizações internacionais, busca-se capturar…
- Revista Colunistas
Parlamentarismo e Limites à Reforma Constitucional
Valmir Pontes FilhoA Constituição goza, tanto do ponto de vista político como jurídico, de indiscutível em se hão de naquela fundamentar. Afinal, a Constituição, é a única das manifestações normativas que emana do exercício de um poder de…
- REDAEnº 4 · 2005
Normas Gerais Antielisivas
Ricardo Lobo Torres PDFI. LEI COMPLEMENTAR 104/01 A Lei Complementar no 104, de 10.01.01, introduziu no art. 116 do Código Tributário Nacional a norma geral antielisiva:…
- Revista Colunistas
Suspensão do direito de licitar e contratar na Lei das Empresas Estatais: afastamento ou cessação da medida restritiva por meio do autossaneamento (self-cleaning)
Cesar Augusto Guimarães PereiraA mais grave sanção estabelecida na Lei n o 13.303 (Lei das Empresas Estatais) é a que se projeta para além dos limites do contrato, consistente na suspensão do direito de licitar e contratar (art. 83, III).
- Revista Colunistas
Descrédito da Regulação Estatal, Autorregulação Privada e Concurso de Fontes
Andre SaddySão muitas as justificativas para o Estado decidir regular uma determinada atividade econômica, a principal está na necessidade de alterar ou modificar o comportamento de algum agente econômico para proteger objetivos e aspirações coletivas.
Gostou desta página?