Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3702 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 27/10/2026A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público — Rafael Véras de Freitas
- 27/10/2026A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos — Rafael Véras de Freitas
- 27/10/2026Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura — Rafael Véras de Freitas
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- RICPnº 1 · 2013
Editorial
Editorial Portugues PDFA Revista Internacional de Contratos Públicos (The International Journal of Public Contracts – IJPC) nasceu de uma iniciativa conjunta de dois grupos de pesquisa. De um lado, a rede de pesquisa «Contratos Públicos na Globalização Jurídica » (www.contrats-publics.net), criada pela…
- REDEnº 34 · 2013
A Aplicabilidade da Constituição da República em Conflitos Urbanos Pelo Acesso a Terra - uma Interpretação Material
Cristiano Bastos, Fláva Bastos e Fabio dos Santos PDF1. INTRODUÇÃO A pesquisa aqui apresentada se relaciona de modo especial com o Direito Processual Constitucional, uma relação múltipla de trabalho aplicado ao exercício da posse, da função social, dignidade humana e cidadania em um sentido amplo.…
- Revista Colunistas
A negociação processual e sua incidência nos processos administrativos
Egon Bockmann MoreiraDesde março do corrente ano, o processo administrativo brasileiro é regido (também) pelo Novo Código de Processo Civil (“CPC/2015”). Isso porque os artigos 14 e 15 prescrevem sua aplicação imediata, de modo supletivo e…
- Revista Colunistas
Desburocratizando a licitação
Fernando Vernalha GuimaraesNinguém duvida da necessidade de que as contratações do Poder Público obedeçam a padrões procedimentais que sejam aptos a reduzir o risco de desvios de ética e de finalidade por parte do gestor público e garantir…
- REDEnº 34 · 2013
O Dever Instrumental Informatizado e a Denúncia Espontânea
Andreia Fogaca Maricato PDF1. Introdução O tema “deveres instrumentais”, por não ser tão explorado, levanta inúmeros conflitos, propiciando o surgimento de questões bastante atuais e polêmicas. Por se tratar de assunto de alta complexidade, detentor de muitas particularidades, as questões que envolvem o as…
- Revista Colunistas
O Direito Econômico e o papel regulatório das empresas estatais
Egon Bockmann MoreiraDepois da edição da Lei 13.303/2016, as empresas estatais brasileiras voltaram ao primeiro plano das preocupações jurídicas. Afinal, a assim apelidada “ lei de responsabilidade das estatais” positivou normas gerais de…
- REREnº 16 · 2009
O Direito Administrativo, os Atos de Governo e os Direitos Sociais - uma Análise a Partir do Neoconstitucionalismo
Kaline Davi PDFINTRODUÇÃO Com a transformação política do nosso País que passou de Estado Liberal para Estado Social e agora para Estado Regulador, as funções estatais aumentaram demasiadamente, tínhamos um aparato estatal compatível com uma política estruturada para a omissão, abstenção do Est…
- REREnº 2 · 2005
Organizações Sociais Como Modelo para Gestão de Museus, Orquestras e Outras Iniciativas Culturais
Claudia Costin PDFI – INTRODUÇÃO Em 1998, uma Lei Federal criou no Brasil uma nova figura institucional, as Organizações Sociais. Tratava-se de um novo esforço no sentido de dar ao aparelho do Estado flexibilidade, agilidade e abertura à participação da sociedade civil. A idéia, integrante do Plan…
- Revista Colunistas
Orientação AGU nº 59: distinção entre controles acionário e societário e contratação direta de empresas estatais
Mario SaadiEm 29 de maio de 2020, a Advocacia-Geral da União editou sua Orientação Normativa nº 59, publicada no Diário Oficial da União no dia 12 de junho (“Orientação AGU”).
- REREnº 9 · 2007
Aspectos Metodológicos e Conteúdo Jurídico das Parcerias Público - privadas - Ppp - um Aprimoramento do Modelo Contratual da Administração
Marco Aurelio PDFNeste artigo, procura-se descrever algumas das características das PPPs que autorizam cogitar o fato de que elas representariam um franco aprimoramento das relações contratuais da Administração Pública. Especialmente, tendo em vista a legislação brasileira, busca-se analisar a na…
- REDEnº 32 · 2012
A Compreensão Jurídica do Dever de Razoabilidade
Cassio Machado Cavalli PDFIntrodução O vocábulo razoabilidade é relacionado à noção de razoável, termo, esse, de grande abertura semântica. Assim, na linguagem coloquial, pode significar conforme à razão, moderado, harmônico, comedido, aceitável, adequado, justo, legítimo, proporcional, ponderado, sensato…
- REREnº 11 · 2007
Burocracia Pública e Estado no Brasil
Bresser Peereira PDFNas sociedades modernas a classe empresarial e a alta burocracia pública são os dois grupos sociais estratégicos do ponto de vista político. No processo de desenvolvimento capitalista, as classes sociais estiveram sempre em processo de transformação: a aristocracia perdeu poder e…
- REDAEnº 7 · 2006
Conceito de Contrato Administrativo
Wladimir Rocha PDFNão raras vezes, o Estado vê-se compelido a recorrer à iniciativa privada para adquirir os bens e serviços necessários para a concretização do interesse público. Em outras oportunidades, o próprio interesse público demanda a celebração de negócios jurídicos que envolvam a transaç…
- REDAEnº 29 · 2012
Federação - É Hora de Inverter o Ônus Argumentativo
Cristiana Mello PDFNo final de agosto de 2009, o então Presidente da República lançou o projeto do marco regulatório da exploração do pré-sal. Dois aspectos foram realçados na mídia: o descontentamento dos governadores do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulocom a disciplina dos royaltie…
- REDEnº 6 · 2006
Leis Originariamente Inconstitucionais Compatíveis com Emenda Constitucional Superveniente
Celso Antonio PDF1. A questão que nos propomos a abordar refere-se ao seguinte interessante tema de alta indagação teórica: Disposição legal que viola materialmente as normas de uma Constituição será ou não “recepcionada”, “convalidada” ou meramente validada por Emenda Constitucional, caso seu re…
- REREnº 14 · 2008
As Fundações Estatais de Direito Privado e o Debate Sobre a Nova Estrutura Orgânica da Administração Pública
Paulo Modesto PDF1. INTRODUÇÃO A organização administrativa do Estado constitui o capítulo mais inconsistente do direito administrativo nacional. Essa afirmação polêmica tanto vale para o direito administrativo como conjunto de regras e princípios normativos (microcosmo normativo, linguagem-objet…
- REREnº 9 · 2007
O Estado Social de Direito, a Proibição de Retrocesso e a Garantia Fundamental da Propriedade
Ingo Sarlet PDFI - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS: A CRISE DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO E A PROBLEMÁTICA DA PROTEÇÃO DOS NÍVEIS VIGENTES DE SEGURANÇA SOCIAL Hoje, mais do que nunca, constata-se que a problemática da sobrevivência do assim denominado Estado social de Direito constitui um dos temas c…
- Revista Colunistas
Vingadores: Ultimato, Ética, Filosofia, Direito e outros enigmas na análise do plano de Thanos
Daniel Giotti“Vingadores: Ultimato” encerra uma epopeia, unindo diversão com reflexões sobre questões filosóficas, éticas e jurídicas. Por trás do enigma principal acerca de se e como os heróis do Universo Cinematográfico (MCU) venceriam Thanos, outras enigmas se revelam.
- Revista Colunistas
Da Farsa Do Impeachment Ao Golpe Parlamentar
Ricardo Lodi RibeiroA articulação que levou à aprovação pela Câmara dos Deputados, no dia 17 de abril de 2016, da autorização para o processamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff reproduziu um arco de alianças de certos setores…
- Revista Colunistas
Reflexões sobre o Controle Judicial do Gasto Público no Brasil
Ana Paula Oliveira AvilaA recente divulgação, pelos órgãos de imprensa, do saldo negativo da Copa do Mundo e das obras iniciadas para o evento (muitas das quais inacabadas ou desativadas), instiga a indignação do cidadão em face da…
- Revista Colunistas
Desafios do Governo Temer para Recuperar a Regulação e as Parcerias: as respostas da MP 727
Carlos Ari SundfeldA providência imediata de Michel Temer, ao assumir a presidência após o afastamento de Dilma Rousseff, foi iniciar um movimento de melhoria da regulação e das parcerias de investimento em empreendimentos públicos (as concessões e seus similares).
- REDAEnº 13 · 2008
Aspectos Constitucionais da Hipótese Tributária da Taxa Pela Prestação de Serviço Público
Vladimir da Rocha Franca PDF1. INTRODUÇÃO Um dos temas que passou a chamar a nossa atenção foi o problema dos instrumentos jurídicos empregados para a remuneração pela prestação de serviços públicos. Não se pode negar a importância da questão para o exercício da cidadania 1 .…
- Revista Colunistas
Contratação por inexigibilidade e o dilema da definição do preço
Egon Bockmann MoreiraA dispensa e a inexigibilidade são técnicas pelos quais o legislador constituiu, exaustivamente (dispensa), ou declarou, exemplificativamente (inexigibilidade), a possibilidade da contratação administrativa sem licitação.
- REDAEnº 2 · 2005
A Função Econômica das Ppps
Marcos Barbosa PDF1. INTRODUÇÃO O Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para contratação de parcerias público-privadas. As PPPs, como se convencionou chamar essas parcerias, nada mais são do que contratos de prestação de serv…
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