Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3811 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (I): panorama das reformas e aplicabilidade do direito comunitário
Thiago MarraraOlhar para fora serve para perceber a si mesmo. Num momento em que o Brasil vive tantos desafios em matéria licitatória e o Congresso mobiliza esforços para modernizar e aprimorar o modelo de contratações públicas, o…
- Revista Colunistas
Novo Marco Legal da Ciência e Tecnologia: a política de inovação tecnológica como escolha pública
Andre Luis VieiraDesde a revolução industrial, pelo menos, economias se baseiam na capacidade de agentes econômicos em criar novas competências técnicas e, por conseguinte, competitivas para se diferenciarem nas disputas por mercados consumidores.
- REDAEnº 3 · 2005
Sucessos e Fracassos da Regulação
Gaspar Arino Ortiz PDFINTRODUÇÃO Os setores regulamentados, isso que antes chamávamos de grandes serviços públicos –água, energia, transportes, comunicações, serviços urbanos, infra-estruturas de obra civilsão geridos hoje no mundo inteiro de um modo muito diferente de como se fazia há quinze ou vinte…
- REDAEnº 11 · 2007
Saneamento Básico - Competências Constitucionais da União, Estados e Municípios
Luis Roberto Barroso PDFI. NOTA PRÉVIA: SANEAMENTO BÁSICO E FEDERAÇÃO O saneamento básico é um dos mais importantes aspectos da saúde pública mundial. Estima-se que 80% das doenças e mais de 1/3 da taxa de mortalidade em todo o mundo decorram da má qualidade da água utilizada pela população ou da falta…
- REREnº 7 · 2006
Regulação no Brasil - Desenho das Agências e Formas de Controle
Regina Pacheco PDFApós fazer as distinções necessárias entre a experiência dos EUA e o contexto brasileiro, o texto recupera, da experiência norte-americana, a distinção entre várias formas de controle - controle hierárquico, controle político e controle social. No Brasil, no debate sobre o grau d…
- Revista Colunistas
Aspectos Jurídicos da Nomeação de Ministros de Estado no Direito Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaNo sistema presidencialista determinado ao Estado brasileiro pela Constituição Federal, o Poder Executivo da União é exercido pelo Presidente da República, autoridade que concentra as competências constitucionais de chefe de Estado e de chefe de Governo.
- REDAEnº 7 · 2006
Globalização e Administração Pública Indireta - Agências Executivas e a Transplantação Lingüística
Paulo Modesto 2 PDFI. GLOBALIZAÇÃO: FENÔMENO PLURIDIMENSIONAL A globalização é fenômeno pluridimensional, caracterizado pela intensificação em escala mundial de fluxos econômicos, financeiros, culturais, religiosos, associativos e reivindicatórios; pelo barateamento dos transportes e das comunicaçõ…
- Revista Colunistas
O controle externo da Administração pela Câmara Municipal e pelo Tribunal de Contas
Jose Luiz LevyHá uma interessante peça de teatro, intitulada “Um inimigo do povo”, escrita por Henrik Ibsen, dramaturgo norueguês, cuja trama gira em torno da descoberta de um médico, Dr.
- REREnº 2 · 2005
Organizações Sociais Como Modelo para Gestão de Museus, Orquestras e Outras Iniciativas Culturais
Claudia Costin PDFI – INTRODUÇÃO Em 1998, uma Lei Federal criou no Brasil uma nova figura institucional, as Organizações Sociais. Tratava-se de um novo esforço no sentido de dar ao aparelho do Estado flexibilidade, agilidade e abertura à participação da sociedade civil. A idéia, integrante do Plan…
- REDAEnº 26 · 2011
Separação de Poderes, Regulação e Controle Judicial - por um Amicus Curiae Regulatório
Andre Cyrino PDFTêm sido intensos os debates em torno da juridicidade ou não da cobrança de assinatura básica residencial dos serviços de telefonia fixa. Os órgãos de defesa do consumidor, com afinado discurso de tutela dos mais fracos, fazem coro sobre a abusividade da cobrança da simples dispo…
- REDEnº 20 · 2009
Terceirização do Inventário Anual dos Órgãos Públicos
Marcelo Neves PDF1INTRODUÇÃO O presente trabalho avalia a viabilidade jurídica da terceirização dos serviços relativos à realização do Inventário Anual dos órgãos públicos, que são desdobrados em Inventário de Almoxarifado e Inventário de Patrimônio.…
- REDAEnº 28 · 2012
A Principiologia no Direito Administrativo Sancionador
Diogo Figueiredo e Flavio Garcia PDFI - INTRODUÇÃO O Direito Punitivo estatal, tanto no Direito Penal como no Direito Administrativo, se funda sobre um conjunto de princípios e regras garantidoras de direitos dos administrados e dos cidadãos que, apesar das diferentes formas de aplicação, a depender de se tratar de…
- Revista Colunistas
A constitucionalidade da cobrança pela utilização de serviços públicos de saúde: uma reflexão a partir do posicionamento do STF sobre o "ressarcimento ao SUS"
Silvio GuidiOs contratos de planos de saúde já há muito são tema de preocupação dos estudiosos do direito. Entretanto, raramente interessavam aos administrativistas.
- Revista Colunistas
As Lições do Sistema de Saúde Americano e o Trobriand Cricket
Silvio GuidiQuando li pela primeira O Direito das Agências Reguladoras Independentes, do professor Marçal Justen Filho, fiquei fascinado com a história do Trobriand Cricket .
- REDEnº 8 · 2006
Notas para um Ensaio Sobre a Dignidade da Pessoa Humana - Conceito Fundamental da Ciência Jurídica
Roberto Wagner PDF“Fatos como os que ocorreram em Auschwitz são violentas advertências sobre o que pode acontecer quando os indivíduos – e por extensão, sociedades inteiras – perdem o contato com os sentimentos humanos básicos.”…
- REDAEnº 37 · 2014
A Contratação Administrativa Destinada ao Fomento de Atividades Privadas de Interesse Coletivo
Marcal Justen e Eduardo Jordão PDFPara dar um primeiro passo em direção à redução destes problemas, este trabalho busca identificar as características principais da espécie e examinar o regime jurídico que lhe deve ser aplicado.…
- Revista Colunistas
Governança pública e o processo decisório baseado em evidências - o Decreto federal nº 9.203/17
Rafael Arruda OliveiraNo último dia 22 de novembro, restou editado pelo Chefe do Executivo federal o Decreto nº 9.203, que dispõe sobre a política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.
- REDEnº 24 · 2010
Autovinculação da Administração Pública
Paulo Modesto PDF1. Autovinculação administrativa A expressão autovinculação administrativa não é de emprego usual pela doutrina do direito administrativo brasileiro. Nada obstante, os tribunais nacionais e a literatura jurídica nacional surpreendem, sob denominações diversas, hipóteses variadas…
- REDEnº 26 · 2011
A Nova Lei de Mandado de Segurança - o Passado Manda Lembanças -
Sergio Monte Alegre PDFMas haverá, também, uma nova leitura do seu texto? Ou tudo será como na música celebrizada na voz de Elis Regina, a canção “Como os nossos pais”, à qual pertence o verso contundente e inesquecível de que “Apesar de termos feito tudo o que fizemos, ainda somos os mesmos e vivemos…
- REDAEnº 25 · 2011
Atividade de Fomento e o Princípio da Isonomia
Rafael Munhoz de Mello PDF2. A atividade de fomento e seu regime jurídico 2.1. Intervenção estatal na ordem econômica A intervenção estatal na ordem econômica pode se dar de três maneiras distintas: i) através da atuação direta do Estado na prestação de serviços ou produção de bens; ii) através da edição…
- Revista Colunistas
Construtivismo Ético
Ricardo Marcondes MartinsNa coluna anterior afirmei acreditar que existe, sempre, uma interpretação jurídica que seja correta, em detrimento de outras. Afirmei que muitos não têm fé, negam essa possibilidade; ninguém poderia dizer, segundo…
- Revista Colunistas
Atualidades sobre o Poder de Polícia da Guarda Municipal
Sergio GuerraO Estado Democrático de Direito estabelece um regime de liberdades fundamentais. Ele assegura aos cidadãos um elenco de direitos individuais, constitucionalmente protegidos, os quais devem ser exercidos com observância…
- REREnº 15 · 2008
Emenda Constitucional N° 45 - 04 e o Conceito de - - atividade Jurídica - - Como Requisito de Ingresso nas Carreiras da Magistratura e do Ministério Público
Rafael da Cas PDFI. INTRODUÇÃO A Administração Pública reclama agentes públicos capazes de desempenhar suas funções com o máximo de eficiência e preparação possível 1 . Tais predicados, por seu turno, encontram-se ligados proximamente à noção de experiência e são especialmente importantes nas car…
- REDEnº 32 · 2012
Ato de Aposentadoria - Natureza Jurídica, Registro Pelo Tribunal de Contas e Decadência
Luisa Cristina Netto PDF1 Notas introdutórias No rol de competências conferidas aos Tribunais de Contas (TC) pela Constituição da República de 1988 (CR/88), figura, em seu art. 71, III, a de, no exercício do controle externo da Administração Pública, apreciar, para fins de registro, a legalidade das con…
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