Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3703 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 27/10/2026A exploração da faixa de domínio das rodovias por concessionárias de energia elétrica e o interesse público — Rafael Véras de Freitas
- 27/10/2026A prorrogação dos contratos de concessão de aeroportos — Rafael Véras de Freitas
- 27/10/2026Regime jurídico do convênio de delegação da infraestrutura portuária: monopólio natural e compartilhamento de infraestrutura — Rafael Véras de Freitas
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 20 · 2009
Actualidad Del Derecho Ambiental Comunitario
Blanca Lozano Cutanda PDFI.- INTRODUCCIÓN La Comunidad Europea atraviesa actualmente momentos de incertidumbre política, en lo que podría llamarse una “crisis de crecimiento”. Tras el rechazo de la Constitución Europea ya firmada en los referenda llevados a cabo en junio de 2005 en Francia y Holanda, la…
- Revista Colunistas
A Aprovação Lei da Terceirização e seu reflexo na Administração Pública com atividades Exclusivas de Estado
Leandro VellosoO ano de 2017 se apresenta como um ano irreverente e liberal. No dia vinte e dois de março de 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do da Lei das Terceirizações, o dito Projeto de Lei (PL) n.º 4.
- REDEnº 35 · 2013
A Separação dos Poderes e o Judiciário Como Legislador Positivo e Negativo
Mauricio Zockun PDF1. INTRODUÇÃO O artigo 2º da Constituição da República proclama que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são harmônicos e independentes entre si.…
- REDAEnº 2 · 2005
A Função Econômica das Ppps
Marcos Barbosa PDF1. INTRODUÇÃO O Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para contratação de parcerias público-privadas. As PPPs, como se convencionou chamar essas parcerias, nada mais são do que contratos de prestação de serv…
- Revista Colunistas
Concorrência, tomada de preços e convite: os novos valores do Decreto 9.412/2018 e seus reflexos sistêmicos
Rafael Carvalho Rezende OliveiraAtualmente, as modalidades de licitação são: a) concorrência, b) tomada de preços, c) convite, d) concurso, e) leilão, f) pregão e g) consulta. Enquanto as cinco primeiras modalidades encontram-se previstas na Lei 8.666/1993, o pregão é tratado na Lei 10.
- REDEnº 2 · 2005
O Princípio da Proporcionalidade na Pós - modernidade
Sergio Guerra PDFINTRODUÇÃO Impende assinalar que no atual período pós-moderno, com a relativização do positivismo, a conciliação e convivência harmônica entre princípios se traduz em um dos assuntos mais relevantes do Estado Democrático de Direito.…
- REREnº 20 · 2009
Da Função Jurisdicional Pelos Tribunais de Contas
Jorge Ulisses Jacoby PDFO aprimoramento da atividade de controle externo da Administração Pública, no plano constitucional, ressuscitou a importância do estudo sobre os limites à revisibilidade pelo Poder Judiciário das decisões dos Tribunais de Contas. Mesmo que no Brasil essa instituição já tenha ultr…
- REDEnº 38 · 2014
As Ações Afirmativas a Partir da Teoria da Causalidade Cumulativa de Gunnar Myrdal
Geziela Jensen PDFO presente artigo visa discutir o pensamento subjacente às ações afirmativas à luz da teoria da causalidade cumulativa de Gunnar Myrdal, apresentada em sua clássica obra An American Dilemma: the negro problem and modern democracy, cujo impacto foi tão significativo a ponto de ter…
- Revista Colunistas
O Olhar Do Stf Para O Caso Do Ministro Lula
Carlos Ari SundfeldDilma exerceu uma competência política que a Constituição deu aos presidentes: nomeou Lula como ministro. Os partidos de oposição, querendo enfraquecer politicamente o governo, foram ao Supremo Tribunal Federal. Disseram que o ato é contra o direito.
- REDAEnº 21 · 2010
Discricionariedade e Poder Sancionador - uma Breve Análise da Proposta de Regulamento da Anatel
Vitor Rhein Schirato PDFI. Introdução e Metodologia a ser seguida O presente trabalho presta-se a analisar determinados aspectos da discricionariedade administrativa verificados a partir de uma análise do conteúdo da Consulta Pública n° 847/2007, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANA…
- REREnº 5 · 2006
A Crise do Poder Judiciário e as Reformas Instrumentais - Avanços e Retrocessos
Calmon Passos PDF1. Falar sobre crise do Poder Judiciário é algo que comporta mais de uma abordagem. É possível inseri-la na crise mais ampla do próprio modelo de Estado em que ele se insere. Pode, outrossim, configurar-se como uma crise que lhe seja específica, localizada no processo constitucio…
- Revista Colunistas
A Improbidade Administrativa por Atos Legislativos - Panorama atual e breves reflexões
Ricardo Benetti Fernandes MocaOs noticiários recentes vêm tornando manifesto o evidente fisiologismo nas relações políticas entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo. Algumas delações premiadas têm corroborado a existência de troca de favores -…
- REREnº 1 · 2005
Aspectos Contemporâneos do Debate Sobre Reforma da Administração Pública no Brasil - a Agenda Herdada e as Novas Perspectivas
Caio Marini PDF1. INTRODUÇÃO As experiências recentes de reforma da administração pública no Brasil e no mundo são, ainda, uma história de final aberto.…
- REREnº 26 · 2011
Estatuto de Cidade e o Plano Diretor - Instrumentos para o Cumprimento da Função Social da Propriedade
Paulo Roberto Junior PDFCom passar do tempo o interesse pela propriedade foi se modificando, deixando o mesmo de ser direito exclusivo do proprietário e passando a respeitar os ditames da coletividade. Fato este devido à publicização do direito privado 1 .…
- Revista Colunistas
Pedaladas Contratuais
Mauricio Portugal RibeiroRecentemente, o TCU – Tribunal de Contas da União condenou, por unanimidade, o Governo Dilma, por ter realizado pedaladas fiscais. As pedaladas fiscais se caracterizam pelo adiamento irregular do pagamento de despesas,…
- REDAEnº 23 · 2010
A Recomposição da Equação Econômico - financeira do Contrato Administrativo em Face do Incremento dos Encargos Salariais
Fernando Vernalha Guimaraes PDF1. Introdução Dissídios e acordos coletivos de trabalho podem acarretar a elevação dos custos de produção de contratos administrativos. Como eventos de conseqüências incalculáveis, subsumem-se, em princípio, à hipótese da aliena “d” do inciso II do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, e…
- Revista Colunistas
A escolha dos árbitros e das Câmaras Arbitrais: licitar ou não?
Flavio Amaral GarciaCom o advento da Lei n° 13.129/15, que alterou a Lei n° 9.307/06, não cabe mais qualquer dúvida acerca do cabimento da utilização da arbitragem pela Administração Pública, que solução de conflitos para dirimir as…
- Revista Colunistas
Medida Provisória nº 1.026/21: o regime excepcional no âmbito das contratações emergenciais
Alberto Shinji HigaA pandemia do COVID-19, de proporção mundial, explicitou a insuficiência da legislação brasileira no âmbito das contratações públicas para fazer frente às necessidades da Administração Pública, notadamente nas situações de emergência.
- REDEnº 43 · 2015
As Contratações Públicas Sustentáveis na Realidade Brasileira
Andre Vieira PDFI. CONSIDERAÇÕES INICIAIS Este ensaio pretende delinear o panorama e as múltiplas possibilidades que envolvem a implantação efetiva do modelo de contratações públicas sustentáveis 1 , em todos os níveis da estatalidade brasileira. Tal temática já se apresenta traduzida em medidas…
- Revista Colunistas
A Transferência de Recursos em Ajustes de Parceria com o Terceiro Setor e a Adoção da Classificação de Risco (rating) pelo Poder Público
Rafael Arruda OliveiraDispositivos legais oriundos dos mais diversos atos normativos de distintos entes da Federação, de maneira transversal, conferem aos recursos manejados por parceiros privados que atuam sem finalidade lucrativa, em razão…
- REDEnº 20 · 2009
Competência Municipal para a Autorização de Supressão de Vegetação de Mata Atlântica em Áreas Urbanas
Thiago Pires PDFCOMPETÊNCIA MUNICIPAL PARA A AUTORIZAÇÃO DE SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO DE MATA ATLÂNTICA EM ÁREAS URBANAS Prof. Thiago Pires Oliveira…
- REDAEnº 18 · 2009
A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Contratação de Ppps no Final de Mandatos Eletivos
Floriano Marques PDFAs modalidades de concessão introduzidas pela Lei de Parcerias PúblicoPrivadas (Lei Federal n. 11.079/04) geram para a Administração Pública compromissos de pagamento em favor do parceiro privado, seja a título de complementação tarifária (concessão patrocinada) ou de remuneração…
- Revista Colunistas
Extinção e bloqueio de concessão minerária em caso de conflito de interesses: a situação atual e a alteração proposta no novo Código Minerário
Maria Tereza Fonseca Diasmineralizadas, na hipótese de ocorrer conflitos de interesses públicos. Para que seja exercida a atividade minerária, a legislação pátria estabelece etapas para a concessão de lavra, que se inicia com a autorização de pesquisa (art.
- REDEnº 49 · 2017
O Sentido Constitucional de Carreira no Serviço Público
Paulo Modesto PDF1. O CONCEITO DE CARREIRA Etimologicamente, a palavra “carreira” origina-se do latim via carraria, estrada para carros. A palavra, quando empregada para o setor público, liga-se tradicionalmente ao conceito de evolução funcional ou progressão funcional de servidores públicos. É e…
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