Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 8 · 2006
Lei de Responsabilidade Fiscal e Terceirização de Mão - de - obra no Serviço Público
Luciano Ferraz PDF1. INTRODUÇÃO A derrocada do modelo estatal intervencionista (Keynesiano), resultante do excessivo endividamento em que se viram mergulhadas as economias a partir da década de 70 (choques do petróleo e instabilidade monetária), determinou, na década de 80 – num ritmo bastante ace…
- REREnº 15 · 2008
Revisão Anual da Remuneração dos Servidores Públicos
Sergio Monte Alegre PDFdos servidores públicos e o subsídio de que trata o §4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices (sem o negrito, no origin…
- REDEnº 28 · 2011
Duzentos Anos de Jurisdição Constitucional - as Lições de Marbury V. Madison
Gustavo Binenbojm PDFI – Nota introdutória: a saga da bicentenária jurisdição constitucional “Modern democracy invites us to replace the notion of a regime founded upon laws, of a legitimate power, by the notion of a regime founded upon the legitimacy of a debate as to what is legitimate and what is…
- REDAEnº 7 · 2006
Transporte e Distribuição do Gás Natural no Brasil. Delimitando as Fronteiras Entre as Competências Regulatórias Federais e Estaduais
Gustavo Binenbojm PDFI. INTRODUÇÃO O propósito do presente estudo é o de analisar a juridicidade de aspecto específico do chamado “Projeto Gemini”, resultante de uma parceria (joint venture) da Petrobrás (Petróleo Brasileiro S.A.), por via de sua subsidiária Petrobrás Gás S.A. (GASPETRO), com a White…
- REDAEnº 29 · 2012
Benefícios do Montepio Civil da União
Arnaldo Godoy PDFPARECER Nº AGU/AG-01/2012. PROCESSO Nº 10951.000991/2009-81 INTERESSADO: Coordenação-Geral de Recursos Humanos-COGRHSubsecretaria de Planejamento, Orçamento e AdministraçãoSPOAMinistério da FazendaMF. ASSUNTO: Benefícios do Montepio Civil da União. EMENTA: O Montepio Civil da Uni…
- Revista Colunistas
A Contratação Semi-integrada na Lei das Estatais: críticas e proposições
Alecia Paolucci Nogueira BicalhoA contratação integrada consolidou-se na legislação de licitações ao figurar entre os regimes de execução indireta de obras e serviços de engenharia elencados no art. 8º da Lei nº 12.462/2011, a Lei do RDC.
- Revista Colunistas
Licenciamento "a jato": o caminho mais curto para desastres ambientais
Egon Bockmann MoreiraAtualmente, estão em trâmite vários projetos de lei que pretendem instituir o “licenciamento ambiental a jato” (ou “fast-track” ambiental). Destes, um dos que mais chama a atenção é o Projeto de Lei do Senado – PL nº…
- Revista Colunistas
Dos títulos de utilidade pública ou de como ser feliz gastando menos
Rafael Arruda OliveiraSegundo estudo da Transparência Brasil, acessível em https://goo.gl/9I7pAg , mais de 91% da atividade dos vereadores do Município de São Paulo é irrelevante para a cidade, vez que referentes a assuntos com baixo impacto…
- Revista Colunistas
O Uso da Dialética Erística na Argumentação Jurídica: o que se faz e não se deveria fazer
Emerson GarciaDialética erística, ou simplesmente erística, é a técnica argumentativa utilizada para vencer um debate a qualquer custo. Para que o fim seja alcançado, a ética fica de lado e a desonestidade intelectual avança sem pudor.
- Revista Colunistas
Admissibilidade de "Provas Ilícitas Obtidas de Boa-fé": um novo teste ao "jeitinho" no direito brasileiro
Ana Paula Oliveira AvilaÉ fato reconhecido por nossa comunidade jurídica que a Alemanha é um Estado onde se logrou uma consciência consistente e estável a respeito dos direitos fundamentais do cidadão.
- REDEnº 49 · 2017
Considerações Sobre as Relações do Estado e do Direito na Economia
Alexandre Aragao PDFA visão da economia como um espaço privado, infenso a objetivos coletivos e, consequentemente, à atuação do Estado como um dos veículos de satisfação das necessidades e desejos da sociedade, 1 nunca se concretizou totalmente na realidade empírica das sociedades. 2 Esse fato se de…
- Revista Colunistas
Serviços de água e esgotamento: notas sobre o Decreto 10.710/2021 e a “comprovação da capacidade econômico- financeira”
Egon Bockmann MoreiraConforme previsto, começam a dar frutos as modificações oriundas da Lei 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento Brasileiro – NMSB), que agregou dispositivos à Lei 11.445/2007 (Diretrizes nacionais para o saneamento básico).
- REREnº 14 · 2008
Autonomia, Independência Ou Contrato - o que Devemos Esperar do Banco Central
Jairo Saddi PDFEstranho é o que acontece ao sul do Equador. Damos o mesmo nome a coisas distintas e às vezes nos recusamos a admitir que “uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa”!…
- RICPnº 1 · 2013
Presentazione Della Rivista La Lobalizzazione, Il Diritto e Il Bisogno Di Conoscersi
Presentazione Della Rivista PDFNel 1864, uno studioso italiano, Giovanni De Gioannis Gianquinto, dedicava la propria prolusione accademica al “Diritto Amministrativo d’Italia informato al carattere nazionale e necessità di emanciparne la sposizione teorica dalle influenze prevalenti dei metodi stranieri” 1 . I…
- Revista Colunistas
Os limites e a aplicação da Taxa Interna de Retorno
Marcos NobregaA regulação e o controle das concessões de serviço público apresentam limites teóricos e práticos. Temos visto nos últimos anos uma politização do debate e decisões importantes promovidas pelos órgãos de controle e…
- REDAEnº 16 · 2009
A Intervenção da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos à Luz dos Princípios da Ordem Econômica
Pablo Dayan PDFO Estado, assim como os particulares, está sujeito à disciplina dos fundamentos e princípios da Ordem Econômica, devendo, por isso mesmo, adequar sua atuação aos preceitos contidos nestas normas estruturantes, seja no papel de mantenedor das garantias econômico-constitucionais ou…
- REDEnº 36 · 2013
O Direito Fundamental à Alimentação e Sua Proteção Jurídico–internacional
Osvaldo Carvalho PDFTodo o arcabouço científico e doutrinário a ser sistematizado ante a proposta de investigação acadêmica consigna-se que será adotado o método sistêmico como método de abordagem do tema, pois em relação ao estudo sobre o direito fundamental à alimentação e sua proteção jurídico–in…
- REDEnº 1 · 2005
A Constituição e o Monitoramento de Suas Emendas
Carlos Ayres Britto PDF1. O elogio da Constituição de 1988 1.1. Quanto mais o tempo dobra as esquinas da vida, mais nos convencemos dos méritos da Constituição brasileira de 1988, tal como originariamente escrita. Méritos - façamo-nos entender -, no plano dos valores centrais por ela positivados e da m…
- Revista Colunistas
A Inexistência do ICMS na Extração de Petróleo
Ricardo Lodi RibeiroEmbora a Constituição Federal não preveja a tributação do ICMS sobre a extração de recursos naturais, e tampouco a LC nº 87/96 a estabeleça, o Estado do Rio de Janeiro, maior produtor nacional de petróleo, vem buscando…
- REDAEnº 13 · 2008
A Atuação do Ministério Público no Combate a Terceirização do Sistema Carcerário no Brasil
Rita Tourinho PDF1 - JUSTIFICATIVA DO TEMA Fala-se na reforma da Administração Pública brasileira. Assim, não se quer mais o Estado prestador de serviços públicos. Por diversas razões, estimula-se a solidificação do Estado que gerencie a prestação de tais serviços, subsidiando a iniciativa privad…
- REDEnº 14 · 2008
A Questão da Compatibilidade de Horários no Exame da Acumulação de Proventos de Professor Aposentado da Universidade Federal
Vladimir Rocha Franca PDFConsoante o disposto no art. 37, XVI, da Constituição Federal, determina-se a proibição de acumulação remunerada de cargos públicos, consideradas algumas exceções:…
- Revista Colunistas
Um professor de direito administrativo em apuros: desabafo das agruras de lecionar essa disciplina nos tempos da Lava- jato
Patrícia Ferreira BaptistaEstá difícil ser professor de direito administrativo no Brasil nos últimos tempos. Não que em algum momento tenha sido fácil — explicar o funcionamento do regime jurídico da Administração Pública brasileira nunca foi…
- REDAEnº 9 · 2007
Reflexos do Código Civil nos Contratos Administrativos
Alice Gonzalez PDF1. O advento do Código Civil de 2002. 2. Tendências das obrigações e contratos no Código Civil 3. Reflexos do Código Civil na temática dos contratos administrativos. Aspectos pontuais. 4. Abuso da personalidade jurídica. 5. Abuso de direito. 6. Boa fé nos contratos 7. Inadimpleme…
- RICPnº 2 · 2013
La Reciprocite Dans Les Marches Publics - Instrument Juridique Du Juste Echange - (reciprocity In Public Procurements - a Legal Instrumen
Paul Lignieres e Celine Gagey PDFété et reste attachée à ouvrir ses marchés. Elle l’a fait quel que soit le comportement de ses partenaires commerciaux. Aujourd’hui, la donne a changé : en Europe, les velléités de protectionnisme sont omniprésentes. Le débat s’ouvre donc sur la nécessité d’introduire le concept…
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