Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3760 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 3 · 2005
Parecer Versando Sobre a Proposta Legislativa de Criação de Consórcios Públicos
Marçal Justen Filho PDFPARECER O MINISTÉRIO DAS CIDADES, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, honrou-me com o convite para fornecer parecer jurídico versando sobre questões constitucionais e legais relacionadas com anteprojeto e projeto de leis, tal como exposto no Termo de Referênc…
- Revista Colunistas
Guia prático de/para uma "Boa Administração Pública Constitucional"
Phillip Gil FrancaSaber o que fazer, quando fazer, como fazer e, fundamentalmente, quais as consequências do que é feito passam a ser preocupações obrigatórias para o gestor público que objetiva agir conforme a Constituição.
- REREnº 17 · 2009
Corrupção - Algumas Reflexões
Sergio Ferraz PDFEMENTA: 1. Introdução. 2. Estado de Direito. 3. Moralidade e gestão da coisa pública. 4. Desonestidade: instituição nossa? O princípio da moralidade. 5. Riscos do mau exemplo e da leniência moral. 6. Exemplificando o item. 7. Corrupção. 8. A institucionalização da corrupção. 9. O…
- REDEnº 5 · 2006
500 Anos de Direito Administrativo Brasileiro
Maria Sylvia Zanella PDF1. INTRODUÇÃO O direito administrativo, como ramo autônomo, não tem, evidentemente, 500 anos de existência, nem no Brasil nem em qualquer outro país do mundo. Ele nasceu em fins do século XVIII e início do século XIX.…
- REDAEnº 25 · 2011
Os Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor (cdc) - Limites e Possibilidades
Rafael Carvalho Rezende Oliveira PDF1) Apresentação do tema; 2) A expressão “serviço público” e sua evolução; 2.1) O serviço público na França: origem do instituto; 2.2) As public utilities e o sistema da common Law; 2.3) Os "serviços de interesse econômico geral" ou "serviços universais" na União Européia; 2.4) A…
- REDEnº 3 · 2005
Nota Técnica Sobre Texto do Autógrafo do Projeto de Lei Nº 1.071, de 1999 (consórcios Públicos)
Wladimir Ribeiro 2 PDFPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) - PROJETO BRA/04/021 NOTA TÉCNICA: Analisa o texto do autógrafo do Projeto de Lei nº 1.071, de 1999, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.…
- REDEnº 3 · 2005
Os Consórcios Públicos na Sua Legislação Reguladora
Alice Gonzalez PDFEnfim, sete anos decorridos após a alteração do artigo 241 da Constituição pela Emenda Constitucional no 19/98, é promulgada a lei reguladora dos consórcios públicos, de no 11.107, de 6 de abril de 2005.…
- Revista Colunistas
Suspensão do direito de licitar e contratar na Lei das Empresas Estatais: afastamento ou cessação da medida restritiva por meio do autossaneamento (self-cleaning)
Cesar Augusto Guimarães PereiraA mais grave sanção estabelecida na Lei n o 13.303 (Lei das Empresas Estatais) é a que se projeta para além dos limites do contrato, consistente na suspensão do direito de licitar e contratar (art. 83, III).
- REREnº 29 · 2012
Financiamento Público de Atividades Desenvolvidas por Entidades do Terceiro Setor - Problemas a Serem Solucionados e Objetivos a Serem Atingidos
Natasha Salinas PDFEste artigo tem dois objetivos explícitos: (i) identificar e analisar os problemas ou necessidades sociais que motivaram a edição das normas que disciplinam as transferências voluntárias de recursos públicos para o terceiro setor, partindo-se da premissa de que sobre toda e qualq…
- Revista Colunistas
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa após a vigência do novo CPC
Marcelo HargerO Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 1.366.721 – BA, que teve como relator para o acórdão o Ministro OG Fernandes, decidindo em síntese que a indisponibilidade de bens em ação de improbidade…
- REDEnº 42 · 2015
Presunção de Legitimidade - Nem Sempre É Como Diz o Guarda da Esquina
Durval Carneiro Neto PDF1 Introdução Da época da ditadura militar brasileira é antológica uma frase do jurista Pedro Aleixo, por ocasião da edição do Ato Institucional n. 5, em dezembro de 1968.…
- Revista Colunistas
Vinculação e Discricionariedade no Acordo de Leniência
Mauricio ZockunPreviu-se na Lei Anticorrupção (ou Lei de improbidade administrativa empresarial) a figura jurídica do acordo de leniência, espécie do gênero ato jurídico convencional.
- REREnº 14 · 2008
Previdência Complementar do Servidor Público - Entidade Fechada, de Natureza Pública, Gerindo Interesse Privado
Osvaldo Hulle PDFSubsecretário de Estado de Recursos Humanos e de Previdência – ES. Ex-representante do Governo do Estado do Espírito Santo no Conselho Nacional dos Dirigentes de Regime Próprio de Previdência Social – CONAPREV.…
- REREnº 25 · 2011
A Atuação Judicial Criativa nas Sociedades Complexas e Pluralistas Contemporâneas Sob Parâmetros Jurídico - Constitucionais
Dalton Santos Morais PDF1. Introdução A temática a ser abordada no presente artigo constitui-se em problema de relevância ímpar para o direito contemporâneo, pois em vista da hodierna legitimidade do Poder Judiciário para a função de proteger os valores sociais constitucionalmente eleitos como prioritár…
- Revista Colunistas
Covid-19 e Requisições Administrativas: compreensão e limites de um novo instrumento antigo
Rafael MaffiniEstamos vivenciando uma crise sem precedentes, seja no plano sanitário, seja no plano econômico. Um vírus surgido no oriente assola todo o globo, paralisando as economias mais pujantes às mais precárias, como não…
- Revista Colunistas
"Crime de Hermenêutica"
César de Faria JúniorNo momento em que o Congresso Nacional discute uma nova quando o país expõe suas “vísceras” em uma operação da magnitude da “Lava Jato”, considerada por alguns críticos como uma autodefesa contra a “operação lava jato”,…
- REREnº 23 · 2010
Adpf 144 e Colisão Entre Democracia, Moralidade e Presunção de Inocência - uma Proposta de Solução Compatível com a Unidade Constitucional
Renato Rodrigues Gomes PDFADPF 144 E COLISÃO ENTRE DEMOCRACIA, MORALIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO COMPATÍVEL COM A UNIDADE CONSTITUCIONAL…
- Revista Colunistas
O Pleno Exercício dos Direitos Políticos, O Sigilo do Voto e a Lei nº. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência): breves considerações
Jaime Barreiros NetoUma das grandes inovações legislativas do ano de 2015, ao lado do Novo Código de Processo Civil e da Lei nº. 13.165/15 (reforma eleitoral), com impactos no direito eleitoral, foi gerada pela publicação, em 06 de julho,…
- Revista Colunistas
Vacinas, convicções individuais e imposições estatais – um breve ensaio
Rafael Arruda OliveiraObrigatoriedade ou não de submissão às vacinas? Realização compulsória de vacinação massiva e outras medidas profiláticas? Quais os limites da autonomia privada contra imposições estatais?
- Revista Colunistas
"Too big to block"? Whatsapp e estratégias regulatórias
Leonardo Coelho RibeiroEm geral, há ao menos dois motivos peculiares por força dos quais inovações disruptivas desafiam o Direito: (i) elas costumam se pôr em pontos cegos dos regimes jurídicos existentes, incorrendo em menos custos e, dessa…
- REDAEnº 17 · 2009
Discricionariedade e Poder Sancionador - uma Breve Análise da Proposta de Regulamento da Anatel
Vitor Rhein PDFI - INTRODUÇÃO E METODOLOGIA A SER SEGUIDA O presente trabalho presta-se a analisar determinados aspectos da discricionariedade administrativa verificados a partir de uma análise do conteúdo da Consulta Pública n° 847/2007, promovida pela Agência Nacional de Telecomunicações – AN…
- REDEnº 16 · 2008
Identidades e Identificações na Crise da Modernidade
Jose Luiz Quadros PDFIDENTIDADES E IDENTIFICAÇÕES NA CRISE DA MODERNIDADE: o antagonismo social, econômico e religioso como gerador do não reconhecimento do Estado democrático e social de Direito.…
- REDEnº 16 · 2008
Dispensa, Inexigibilidade e Contratação Irregular em Face da Lei de Improbidade Administrativa
Rita Tourinho PDF1. INTRODUÇÃO Na concepção de Ruy Cirne Lima 1 a administração é atividade do que não é senhor absoluto. Logo, a administração constitui gestão de patrimônio alheio. No caso da Administração Púbica são geridos interesses próprios da coletividade. Em conseqüência, o órgão administ…
- REREnº 15 · 2008
Descentralización Política Y Administrativa Como Mecanismos de Gobernabilidad
Vargas Hernandez PDFJosé G. Vargas Hernández, M.B.A.; Ph.D. Instituto Tecnológico de Cd. Guzmán. Avenida Tecnológico 100. Ciudad Guzmán, Jalisco, 49000, México. Telefax: +52 341 41 33116. jgvh0811@yahoo.com…
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