Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3865 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
- 10/11/2026O regime constitucional dos proventos da aposentadoria do servidor público efetivo — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026O regime constitucional da correção monetária — Carlos Ayres Britto
- 10/11/2026A possibilidade do Judiciário determinar à administração pública a aplicação de pena menos — Carlos Ayres Britto
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
A Queda de Braço entre a OAB e o TCU
Joel De Menezes NiebuhrO TCU decidiu que a OAB é uma autarquia, pelo que se sujeita à sua jurisdição e deve-lhe prestar contas, da mesma forma que os demais conselhos profissionais, como os dos engenheiros, médicos, administradores etc. (Acórdão n. 2.
- REDAEnº 25 · 2011
Parecer - Conflito Entre o Dever de Proteção à Saúde e o Dever de Proteção à Liberdade de Comunicação e Informação no Caso da Propaganda Comercial de
Humberto Avila PDFPARECER: CONFLITO ENTRE O DEVER DE PROTEÇÃO À SAÚDE E O DEVER DE PROTEÇÃO À LIBERDADE DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO NO CASO DA PROPAGANDA COMERCIAL DE TABACO. EXAME DE CONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 9.294/96…
- REDEnº 17 · 2009
Das Restrições ao Pedido de Informações a Órgão Público
Jose Luiz Levy PDFIINTRODUÇÃO Um problema bem conhecido de toda autoridade pública são os freqüentes e abusivos pedidos de informações que lhe são dirigidos com fundamento no art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal, formulados por pessoas físicas, órgãos de imprensa e associações diversas, pr…
- REDEnº 2 · 2005
O Direito Administrativo nos Quinze Anos da Constituição Federal
Rafael Cas Mafinni PDFA Constituição Federal completou 15 anos da sua promulgação com a efervescência de um adolescente. Afigura-se cediço que o texto da Carta Política buscou a completude. Preceituaram-se normas jurídicas das mais genéricas, como a proteção à dignidade da pessoa humana (Art. 1°, III)…
- REREnº 18 · 2009
O Poder Regulamentar Segundo o Aspecto Positivista Normativista de Kelsen e Positivista Realista de Ross
Rocco Antonio PDFCom o advento da crise do liberalismo puro proposto no séc. XVIII e implementado no séc. XIX houve a necessidade do Estado sair do seu absenteísmo e intervir com escopo de regularizar a economia e suprir os déficits na distribuição social.…
- REREnº 8 · 2006
O Perfil do Direito Administrativo Atual e o Emprego da Terceirização Pela Administração Pública
Cristiana Fortini PDFTal fato decorre da idéia, por alguns defendida, de que precisamos implementar, com urgência, a releitura do contrato social, para dotar o Estado de técnicas mais modernas, retirando sua arrogância, fortalecendo o funcionamento dos serviços públicos e fornecendo à comunidade meca…
- Revista Colunistas
Desenvolvimento Humano: a resiliência daqueles que tem uma causa...
Jose Barroso FilhoO desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos. A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.
- Revista Colunistas
Compensações Tecnológicas e o Mercado Internacional de Tecnologia: sentido e alcance
Andre Luis VieiraO contexto sugerido pelo tema perpassa a lógica do cosmopolitismo e da globalização, enquanto fenômenos socioeconômicos e políticos típicos da realidade contemporânea, e traz a certeza de que as intensas transformações,…
- REDAEnº 19 · 2009
Função Regulatória da Licitação
Luciano Ferraz PDFA licitação é instrumento tradicional no direito brasileiro e mundial. A priori, possui basicamente dois objetivos fundamentais: a busca da melhor proposta para a Administração Pública e a manutenção do princípio da isonomia entre os interessados – competitividade. Tais objetivos…
- Revista Colunistas
"Na dúvida, dorme tranquilo quem indefere", e o Direito Administrativo como caixa de ferramentas
Leonardo Coelho RibeiroMarcos Juruena Villela Souto e Flávio Amaral Garcia, com a experiência da advocacia de Estado angariada no Rio de Janeiro, reiteradamente registravam em suas palestras a lógica informativa da atuação de muitos…
- Revista Colunistas
O Marqueteiro agora é um Algoritmo
Marcos NobregaDiariamente uma quantidade inimaginável de dados são gerados de acordo com novas interações com plataformas tecnológicas, o Uber, o Google, o Facebook.
- REDEnº 25 · 2011
Algumas Reflexões Sobre a Prescrição e a Decadência no Âmbito da Atuação dos Tribunais de Contas.
Felipe Deiab PDF1. O presente estudo tem por escopo trazer algumas reflexões sobre o tema da prescrição e decadência, no âmbito da atuação dos Tribunais de Contas.…
- Revista Colunistas
Discricionariedade administrativa, controle judicial e o (esquecido) fator humano
Phillip Gil FrancaQuando a atividade administrativa do Estado é questionada, ainda cabe imaginar que existem zonas sombrias de controle da discricionariedade administrativa?
- REDEnº 16 · 2008
Um Breve Questionamento Relacionado ao Meio Ambiente
Joao Ricardo PDFÉ possível, no sistema jurídico brasileiro, o princípio da precaução ou o princípio da prevenção 1 prevalecerem numa possível colisão com o princípio da legalidade 2 ? 3…
- REREnº 10 · 2007
Partidos e Reforma Política
Virgilio Afonso PDF1. Introdução; 2. Conceito de partido político; 3. Os partidos políticos no direito brasileiro; 3.1. A disciplina constitucional dos partidos políticos; 4. Os sistemas partidários; 4.1. Sistemas partidários e sistemas eleitorais; 4.2. Representatividade x governabilidade; 5. A re…
- REDAEnº 24 · 2011
Possibilidades de Transferência a Terceiro de Contrato Público. Limites da Sub - rogação e Subcontratação. a Hipótese do Pagamento Dire
Carlos Motta e Alecia Bicalho PDFPOSSIBILIDADES DE TRANSFERÊNCIA A TERCEIRO DE CONTRATO PÚBLICO. LIMITES DA SUB-ROGAÇÃO E SUBCONTRATAÇÃO. A HIPÓTESE DO PAGAMENTO DIRETO DA ADMINISTRAÇÃO ÀS EMPRESAS SUBCONTRATADAS.…
- REREnº 13 · 2008
Responsabilidade do Estado Pela Demora na Prestação Jurisdicional
Paulo Modesto PDFNão é simples tratar da responsabilidade do Estado por demora na prestação jurisdicional. O tema impõe a consideração de dois problemas polêmicos: de um lado, a questão preliminar e geral sobre os limites da responsabilidade do Estado por dano decorrente da prestação jurisdiciona…
- Revista Colunistas
Contributo para a Angelização da Discricionariedade
Ricardo Marcondes MartinsPhilip Zorn, segundo informado por Afonso Rodrigues Queiró (RDA 6:44), chamou, no longínquo ano de 1894, a noção de discricionariedade de “quaestio diabolica”.
- REDEnº 8 · 2006
Vitaliciedade e Aposentadoria Compulsória de Magistrados aos Setenta Anos de Idade - uma Nova Leitura Constitucional
Sergio Monte Alegre PDF1.1. Originariamente redigida, a Constituição Republicana em vigor prescrevia como garantia dos juízes a vitaliciedade que, no primeiro grau, só seria adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que estivesse vin…
- Revista Colunistas
Reforma da Previdência: entre a necessidade e o evidente excesso
Aldemario Araujo CastroO debate em torno da “Reforma da Previdência” (PEC n. 287/2016) cresce de forma quase exponencial em quantidade e em qualidade. O malabarismo dos números governamentais são colocados consistentemente em xeque.
- Revista Colunistas
A Agu E Seu Papel
Valmir Pontes FilhoTenho por hábito, graças às lições recebidas dos meus mestres na PUC de São Paulo, dentre os quais pontificam Celso Antônio Bandeira de Mello, Geraldo Ataliba e Michel Temer, que nenhuma exegese jurídica há de ser feita…
- REDEnº 25 · 2011
La Responsabilidad Objetiva a La Luz de Sus Actuales Proyecciones Intradogmaticas
Raul Cervini PDFProfesor de Derecho Penal en la Universidad Mayor de la República y Universidad Católica del Uruguay. Director del Departamento Penal de la Universidad Católica del Uruguay. Secretario General para América Latina y 2° Vicepresidente del Consejo Consultivo Internacional del ICEPS…
- REREnº 9 · 2007
O Estado Social de Direito, a Proibição de Retrocesso e a Garantia Fundamental da Propriedade
Ingo Sarlet PDFI - CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS: A CRISE DO ESTADO SOCIAL DE DIREITO E A PROBLEMÁTICA DA PROTEÇÃO DOS NÍVEIS VIGENTES DE SEGURANÇA SOCIAL Hoje, mais do que nunca, constata-se que a problemática da sobrevivência do assim denominado Estado social de Direito constitui um dos temas c…
- REDEnº 49 · 2017
A Tipicidade dos Efeitos Jurídicos dos Atos Concessivos de Aposentadoria, Reforma e Pensão
Andre Cruz PDF1 O TRIBUNAL DE CONTAS E OS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO O Tribunal de Contas, no exercício do controle externo, tem a competência constitucional (artigo 71, inciso III) de apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos concessivos de aposentadoria,…
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