Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3811 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDAEnº 14 · 2008
Transição da Exploração Precária para o Regime de Concessões - o Caso do Transporte Coletivo de Passageiros
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO O setor de transporte urbano coletivo de passageiros é marcado pelo caráter frágil das relações jurídicas existentes entre as empresas e os entes públicos titulares dos serviços. Existem vínculos contratuais firmados sem prévia licitação; noutros casos a prestação d…
- REREnº 4 · 2005
Modernização da Administração Pública e Auditorias de Programas
Luciano Ferraz PDFA teoria do conhecimento – que estuda as relações entre sujeito cognoscente e objeto a ser conhecido – se tem dirigido à utilização de uma metodologia interdisciplinar, 1 interagindo diversos objetos e campos do saber numa perspectiva sistêmica. 2 É a partir dessa integração gnes…
- REDAEnº 10 · 2007
Notas para um Debate Sobre o Princípio Constitucional da Eficiência
Paulo Modesto PDF1. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA E ESTADO SOCIAL DEMOCRÁTICO Na sociedade contemporânea, a Administração Pública permanece cumprindo um papel central e estratégico na conformação social. Afirmar isto é recusar a ilusão das aparências. Embora submetido a uma dieta orgânica, o Estado con…
- REDAEnº 16 · 2009
Delegações de Serviço Público
Alexandre Aragao PDFA multifacetária necessidade de parcerias entre o Poder Público e a iniciativa privada na construção e operação das infra-estruturas de natureza pública está dilargando os lindes conceituais tradicionais do instituto da concessão, fazendo cada vez mais com que ela seja considerad…
- REDEnº 38 · 2014
Análise dos Pareceres Jurídicos Sob a Perspectiva dos Elementos do Ato Administrativo
Ricardo Quartim Moraes PDFTodavia, mesmo a inserção dos pareceres jurídicos na categoria dos atos administrativos é controvertida. Como bem demonstram José Sérgio da Silva Cristóvam e Charliane Michels 3 , se conceituarmos o ato administrativo como uma declaração de vontade do Estado manifestada pelo admi…
- Revista Colunistas
A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment
Ricardo Lodi RibeiroPela primeira vez em nossa República, o Direito Financeiro está no cerne da discussão política nacional por meio do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff feito na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel…
- Revista Colunistas
O art 22 da LINDB e as "dificuldades jurídicas" do gestor público
Eduardo JordãoQuais são os “obstáculos e dificuldades reais” do gestor público que deverão ser levados em consideração na interpretação das normas de gestão pública, como determina o art.
- REDAEnº 20 · 2009
Depósito das Disponibilidades de Caixa do Poder Público - Análise de Julgados do Supremo Tribunal Federal
Carlos Ari Sundfeld e Rodrigo Pagani PDFO depósito das disponibilidades de caixa de Estados, Distrito Federal e Municípios pode ser feito em bancos privados? Em caso positivo, quais os requisitos essenciais?…
- Revista Colunistas
A Agu E Seu Papel
Valmir Pontes FilhoTenho por hábito, graças às lições recebidas dos meus mestres na PUC de São Paulo, dentre os quais pontificam Celso Antônio Bandeira de Mello, Geraldo Ataliba e Michel Temer, que nenhuma exegese jurídica há de ser feita…
- REDEnº 28 · 2011
Atributos e Extinção dos Atos Administrativos
Mauricio Zockun PDF1. Introdução “A competência é o conceito-chave da organização administrativa”, segundo Ipsen. 1 A compreensão desse conceito, bem como de suas formas de distribuição, transferência e exercício é fundamental para a análise da validade de atos administrativos e atos da Administraç…
- REREnº 20 · 2009
O Estatuto da Cidade e os Loteamentos Clandestinos
Lucia Figueiredo PDF1. A legislação federal, Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, confere ao proprietário liberdade para retalhar o solo de sua propriedade, mediante determinadas condições. Por sua vez, a legislação administrativa, que vai conotar todo o perfil do direito de propriedade, encerra…
- REDAEnº 26 · 2011
Limites Constitucionais às Restrições Legislativas da Concorrência
Eduardo Jordao PDF1. O objetivo e a estrutura deste trabalho. Este artigo examinará uma das mais evidentes estratégias para a minimização do impacto anticompetitivo da regulação estatal, aquela que consiste no enfrentamento direto da própria regulação, mediante tentativa de anulá-la judicialmente.…
- Revista Colunistas
Reflexões sobre os Limites de Gastos nas Eleições do ano de 2016
Marcos SampaioUm inventário das principais manifestações vinculadas à relação entre financiamento político e corrupção na América Latina permite identificar como problemas mais proeminentes, os seguintes: (a) a recepção de…
- Revista Colunistas
O Reconhecimento da Constitucionalidade das Parcerias no Setor de Saúde pelo Supremo Tribunal Federal: a ADI 1923/DF e o RE 588.481/RS
Fernando MânicaO ano de 2015 pode ser visto como um divisor de águas para o direito à saúde no Brasil. Duas decisões do Supremo Tribunal Federal consolidaram, depois de quase 30 (trinta) anos de existência do Sistema Único de Saúde –…
- Revista Colunistas
Impeachment à Brasileira e o Complexo de Vira-latas
Ana Paula Oliveira AvilaTalvez Nelson Rodrigues pudesse explicar o motivo de o STF seguir adotando os paradigmas norte-americanos sobre o instituto do impeachment após a edição da Lei n. 1.079, de 1950 e da Constituição de 1988.
- Revista Colunistas
Por mais realismo no controle da administração pública
Eduardo JordãoNa teoria, tudo funciona muito bem. Para evitar ilegalidades, desvios éticos e mesmo “decisões ruins” dos administradores públicos, chama-se (ou cria-se) um controlador: instituição pública que revisará as decisões iniciais e corrigirá todos os seus problemas.
- REDEnº 49 · 2017
Doações de Empresas a Prefeituras - o Caso do Município de São Paulo e a Experiência Internacional
Andre Carvalho e Guilherme Jardim PDFNestes primeiros meses de novos mandatos de prefeitos, observa-se uma tendência que pode “virar moda” neste e nos próximos anos: grandes empresas estão fazendo doações de seus produtos para ajudar prefeituras em situação de crise. O caso mais emblemático é o do município de São P…
- Revista Colunistas
Anotações sobre a Invasão de Bens Públicos de Uso Especial sob o Argumento do Protesto
Vladimir Da Rocha FrancaDentre os direitos fundamentais do sistema do Direito Positivo, pode-se apontar o direito de reunião pacífica, previsto no art. 5º, XVI, da Constituição Federal. Infelizmente, muitos atos ilícitos têm sido praticados em seu nome.
- REDAEnº 4 · 2005
Limites à Abrangência e à Intensidade da Regulação Estatal
Floriano Azevedo PDF1. A reforma do Estado, no Brasil e em diversos paises ocidentais, aliada à redução da atividade estatal como agente econômico colocou-nos diante da necessidade de se construir uma teoria da regulação estatal em face da ordem econômica 1 . Teoria que não cabe mais nos institutos…
- REDEnº 4 · 2005
A Força Simbólica dos Direitos Humanos
Marcelo Neves PDFA conexão de duas expressões tão vagas, ambíguas e, talvez se pudesse dizer, pretensiosas, no título desta palestra, torna a minha exposição especialmente delicada. É verdade que este é um problema inerente a todos os termos relevantes nas diversas áreas do saber referente ao mun…
- REREnº 15 · 2008
Novas Formas de Participação Social na Administração Pública - Conselhos Gestores de Políticas Públicas
Luciano Ferraz PDFA frase que acabo de lançar talvez possa pecar pelo reducionismo típico das frases de efeito, ou pela pretensão de colocar em cheque as clássicas lições, que desde Otto Mayer 1 , conceituam-no, o Direito Administrativo, como direito centrado na Administração Pública e não no cida…
- Revista Colunistas
Pacto Federativo: hora de focar em articulação
Tarcila Reis JordãoA Reforma do Estado tem sido suscitada como medida necessária para a superação das crises econômica e política herdadas do governo Dilma Roussef. Um dos seus temas tradicionais é a descentralização.
- REREnº 8 · 2006
Cultura de Resultados e Avaliação Institucional - Avaliando Experiências Contratuais na Administração Pública Federal
Humberto Martins PDFA contratualização é um dos elementos centrais da Nova Gestão Pública. Há no Brasil, em particular, antecedentes de experiências contratuais (entre empresas estatais e Governo Federal e no âmbito de órgãos e entidades estaduais, principalmente) e uma diversidade de experiências c…
- REDEnº 28 · 2011
Normas Constitucionais Inconstitucionais (verfassungswidrige Verfassungsnormen)
Andre Luiz Estrella PDFInicialmente, uma retomada histórica se faz mister para indicar a época em que se desenvolveu a formulação teórica das normas constitucionais inconstitucionais, tentando compreender a importância e preocupação do jurista alemão Otto Bachof (elemento fundador dessa polêmica), seu…
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