Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3859 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
A motivação das decisões dos Tribunais de Contas à luz do Novo Código de Processo Civil
Angelica PetianOs Tribunais de Contas são instituições conhecidas há muito tempo no cenário brasileiro e nos últimos anos têm ampliado sua atuação, não exatamente porque as competências que lhes foram atribuídas pela Constituição…
- REDAEnº 16 · 2009
Os Helipontos e o Direito de Construir na Vizinhança
Carlos Ari Sundfeld PDF1. INTRODUÇÃO A finalidade deste estudo é compreender como a proteção da infraestrutura aeroportuária se articula com a necessidade de respeito aos direitos de propriedade dos imóveis da vizinhança. 1 Nosso objeto mais específico de consideração é uma categoria de aeródromo que,…
- REDAEnº 4 · 2005
Estudo Jurídico Sobre o Preço de Compartilhamento de Infra - estrutura de Energia Elétrica
Carlos Ari Sundfeld PDFO presente estudo tem por objeto analisar a regulação do preço para cessão de infraestrutura de empresas de energia elétrica. Quer-se saber se é juridicamente cabível a regulação do preço para cessão de infra-estrutura (postes) de empresa de energia elétrica, inclusive com a prév…
- REDAEnº 24 · 2011
Riscos em Projetos de Infraestrutura - Incompletude Contratual Concessões de Serviço Público e Ppps.
Marcos Nobrega PDFO processo de desenvolvimento brasileiro vive um novo ciclo. Vencido o desafio da estabilidade macroeconômica que estabeleceu o equilíbrio das contas públicas no lastro do fim da inflação, uma nova etapa se avizinha. Essa mesma estabilidade é condição necessária, porém não sufici…
- REDAEnº 4 · 2005
Normas Gerais Antielisivas
Ricardo Lobo Torres PDFI. LEI COMPLEMENTAR 104/01 A Lei Complementar no 104, de 10.01.01, introduziu no art. 116 do Código Tributário Nacional a norma geral antielisiva:…
- Revista Colunistas
Autorizações Condicionadas e o Princípio da Livre Concorrência no Carnaval da Bahia
Rita TourinhoA Bahia, cantada em versos e prosas, traz dentre os seus encantos o Carnaval. Festa que atrai milhares de turistas nacionais e estrangeiros e que, normalmente, vem acompanhada de polêmicas, seja pela performance…
- REREnº 16 · 2009
O Encobrimento do Real - Poder e Ideologia na Contemporaneidade
Jose Luiz Quadros PDFQuais são os reais jogos de poder que se escondem atrás das representações do mundo contemporâneo? A representação do mundo é fundamental para a manutenção das relações sociais, desde as comunidades primitivas até os nossos dias complexos. Representar é significar. Não utilizo o…
- REDEnº 16 · 2008
Tutela Jurisdicional das Liberdades
Calmon de Passos PDF1. A OPÇÃO POR UM ENFOQUE ALÉM DO JURÍDICO-DOGMÁTICO O tema sugere, de logo, uma resposta à indagação sobre que meios estão disponíveis aos cidadãos para que tornem efetivas, via Poder Judiciário, as liberdades que lhes foram constitucionalmente asseguradas. Matéria, portanto, su…
- REDAEnº 7 · 2006
Vertentes na Estrutura da Contratação das Entidades Privadas, Beneficiadas com Recursos Públicos
Carlos Motta PDFBrasileiro de Controle da Administração Pública. Não poderia deixar de registrar minha plena satisfação em prestar minha modesta colaboração a este evento, eminentemente voltado para as desafiantes questões que gravitam em torno das atribuições e responsabilidades das Cortes de C…
- Revista Colunistas
PEC 32 – Notas Sobre a Proposta de Emenda Constitucional da Reforma Administrativa da Gestão Bolsonaro
Paulo ModestoHá prescrições normativas que são concebidas de forma a não produzirem efeitos práticos. Exemplo: o dispositivo sobre o limite de vencimentos e subsídios aprovado na Emenda - a fixação do valor do subsídio-teto dependia…
- Revista Colunistas
Quadro de Referência de uma Política Pública: primeiras linhas de uma visão jurídico-institucional
Maria Paula Dallari BucciA abordagem que relaciona Direito e Políticas Públicas enfrenta uma dificuldade particular, relativa à identificação ou isolamento do objeto de estudo.
- REREnº 4 · 2005
O Parlamento e a Sociedade Como Destinatários do Trabalho dos Tribunais de Contas
Diogo PDF1. INTRODUÇÃO A PERCEPÇÃO JUSPOLÍTICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS É indiscutível que as grandes mudanças que revolucionaram a política e o direito no curso século vinte tiveram a sociedade como sua grande protagonista, alumbrada pela revolução das comunicações, conscientizada à custa…
- REDEnº 11 · 2007
A Administração Pública no Processo do Trabalho - a Questão da Responsabilidade Pelos Créditos Inadimplidos Pelo Empreiteiro Contratado
Eduardo Jordão PDF1. INTRODUÇÃO Por força de entendimento jurisprudencial cristalizado no Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, entidades da Administração Pública Direta e Indireta (doravante também referidas por meio do termo genérico “Administração Pública”) têm sido chamadas a comp…
- Revista Colunistas
Governo e corporações de ofício pós-modernas: proporcionalidade na regulamentação para o não retrocesso tecnológico
Irene Patricia NoharaOs tempos atuais são de aceleração nas relações sociais e de desenvolvimento tecnológico. Os processos digitais, os novos aplicativos, os robôs, as redes sociais, o WhatsApp e a internet são realidades que provocam…
- REDAEnº 6 · 2006
A Saúde Pública na Constituição e as Operadoras de Planos de Saúde
Lucia Valle PDFPretendemos estudar a natureza do ressarcimento ao Serviço Único de Saúde - SUS, a que se submetem (nos termos previstos no artigo 32 da Lei 9.656, de 1998) as Empresas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde quando seus consumidores e respectivos dependentes utilizam institu…
- Revista Colunistas
Pedaladas Contratuais
Mauricio Portugal RibeiroRecentemente, o TCU – Tribunal de Contas da União condenou, por unanimidade, o Governo Dilma, por ter realizado pedaladas fiscais. As pedaladas fiscais se caracterizam pelo adiamento irregular do pagamento de despesas,…
- Revista Colunistas
Prazo dos Contratos Administrativos II: as "exceções" decorrentes da Constituição e da Lei
Ricardo Marcondes MartinsEm minha coluna anterior, “Prazo dos contratos administrativos: o que a Constituição tem a ver com isso?”, fiz duas afirmações que precisam ser retificadas.
- Revista Colunistas
A indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa após a vigência do novo CPC
Marcelo HargerO Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 1.366.721 – BA, que teve como relator para o acórdão o Ministro OG Fernandes, decidindo em síntese que a indisponibilidade de bens em ação de improbidade…
- REDEnº 4 · 2005
A Segurança Jurídica e as Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
Ricardo Torres PDFa) a imunidade tributária, que é intributabilidade, impossibilidade de o Estado criar tributos sobre o exercício dos direitos de liberdade, incompetência absoluta para decretar impostos sobre bens ou coisas indispensáveis à manifestação da liberdade, não-incidencia ditada pelos d…
- REREnº 28 · 2012
A Instrumentalização dos Consórcios Intermunicipais
Alice Gonzales Borges PDFA institucionalização constitucional dos consórcios públicos operada pelo art. 241 e regulada em nível infraconstitucional pela Lei nº11.107/05, vem abrir largas perspectivas para as ações conjuntas de vários municípios, reunidos para, através de efetiva colaboração, superando su…
- REDAEnº 39 · 2014
Pedágio Variável Conforme Desempenho em Concessões de Rodovias Brasileiras à Iniciativa Privada
Adolfo Luiz de Sá, Enilson Santos e Anísio Brasileiro PDFAdolfo Luiz Souza de Sá Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Recife, Pernambuco, Brasil (adolfoluizsouzadesa@hotmail.com)…
- RICPnº 1 · 2013
Presentazione Della Rivista La Lobalizzazione, Il Diritto e Il Bisogno Di Conoscersi
Presentazione Della Rivista PDFNel 1864, uno studioso italiano, Giovanni De Gioannis Gianquinto, dedicava la propria prolusione accademica al “Diritto Amministrativo d’Italia informato al carattere nazionale e necessità di emanciparne la sposizione teorica dalle influenze prevalenti dei metodi stranieri” 1 . I…
- REDEnº 38 · 2014
Responsabilidade Civil do Estado por Omissão - uma Proposta de Releitura da Teoria da Faute Du Service
Daniel Hachem PDFEste pequeno ensaio pretende analisar de maneira aprofundada uma teoria muito citada, mas pouco examinada de forma extensa no Brasil: a doutrina francesa da faute du service, geralmente designada como a teoria aplicável nos casos em que o serviço não funcionou, funcionou mal ou f…
- Revista Colunistas
Anotações sobre a Invasão de Bens Públicos de Uso Especial sob o Argumento do Protesto
Vladimir Da Rocha FrancaDentre os direitos fundamentais do sistema do Direito Positivo, pode-se apontar o direito de reunião pacífica, previsto no art. 5º, XVI, da Constituição Federal. Infelizmente, muitos atos ilícitos têm sido praticados em seu nome.
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