Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3811 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REDEnº 11 · 2007
A Administração Pública no Processo do Trabalho - a Questão da Responsabilidade Pelos Créditos Inadimplidos Pelo Empreiteiro Contratado
Eduardo Jordão PDF1. INTRODUÇÃO Por força de entendimento jurisprudencial cristalizado no Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, entidades da Administração Pública Direta e Indireta (doravante também referidas por meio do termo genérico “Administração Pública”) têm sido chamadas a comp…
- REDAEnº 22 · 2010
Federalismo em Crise - Aspectos Constitucionais dos Contratos de Empréstimo Entre Entes Federativos -
Alexandre Santos Aragao PDFIntrodução: a federação na constituição de 1988 e os antecedentes da crise de financiamento dos entes federativos A Constituição de 1988, re-instauradora da democracia no Brasil, não poderia deixar de fazer com que os seus ventos de liberdade e descentralização também chegassem a…
- Revista Colunistas
O Administrativista Ingênuo
Mauricio Portugal RibeiroEle não viu que a corrupção permeava as nossas licitações e, em suas aulas, sempre ensinou a Lei 8.666/93 como a última conquista do espirito humano para assegurar a melhor relação de qualidade/custo para a…
- Revista Colunistas
Vacinas, convicções individuais e imposições estatais – um breve ensaio
Rafael Arruda OliveiraObrigatoriedade ou não de submissão às vacinas? Realização compulsória de vacinação massiva e outras medidas profiláticas? Quais os limites da autonomia privada contra imposições estatais?
- Revista Colunistas
"Pé na porta" e desrespeito aos limites constitucionais: posicionamento contrário ao "vale tudo" na interpretação jurídica
Irene Patricia NoharaEstamos vivenciando, com o surto do zika vírus, a situação relatada no livro sociedade de risco de Ulrich Beck. Risikogesellschaft é uma obra clássica alemã dos anos oitenta, traduzida no Brasil pela Editora 34, por…
- REDAEnº 19 · 2009
Concessão de Serviço Público - a Viabilidade de Tarifação dos Serviços Públicos de Fruição Obrigatória
Fernando Vernalha PDFCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: A VIABILIDADE DE TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FRUIÇÃO OBRIGATÓRIA Prof. Fernando Vernalha Guimarães…
- REREnº 24 · 2011
Concurso Público - Direito à Nomeação e a Existência de “cadastro de Reserva”
Fabricio Motta PDFIntrodução O presente artigo objetiva analisar os contornos jurídicos do direito à nomeação dos candidatos aprovados em concurso público e também o regime da previsão de um “cadastro de reserva” de aprovados. Inicialmente, o estudo reconhece, no sistema constitucional brasileiro,…
- REDAEnº 39 · 2014
Controle Social dos Serviços Públicos Concedidos Pelo Poder Legislativo
Luis Felippe Mattos PDFO tema escolhido é o controle social dos serviços públicos concedidos, com a realização de audiências públicas, perante o Poder Legislativo, e a possibilidade jurídica de se emitir Decreto Legislativo, para determinar a sustação de Contrato de Concessão com encampação dos recurso…
- REDEnº 7 · 2006
Ação Civil Pública - Gizamento Constitucional
Lucia Valle PDF1. INTERESSE PÚBLICO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Herman Benjamin, a propósito do conceito de interesse público na ação civil pública, averbou 1 :…
- Revista Colunistas
A decisão da Corte Internacional de Justiça sobre as mudanças climáticas
Rodrigo Tostes de Alencar MascarenhasEm 23 de julho de 2025 foi publicada a aguardada decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre as obrigações dos Estados em matéria de enfrentamento da crise climática, que iremos analisar neste breve trabalho (disponível em cij.
- Revista Colunistas
Marcelo Rebelo de Sousa, retrato de um Constitucionalista eleito Presidente da República de Portugal
Jorge Alves CorreiaMarcelo Rebelo de Sousa, um dos Founding Fathers da Constituição da República Portuguesa de 1976, foi, no passado dia 24 de janeiro de 2016, eleito , logo no primeiro turno, com uma votação de cerca de 52%, vencendo em…
- REDAEnº 24 · 2011
Relações Entre a Advocacia Geral da União e as Agências Reguladoras Federais
Gustavo Binenbojm PDFO caso da publicidade de bebidas alcoólicas: um estudo de caso sobre as relações entre a AGU e as agências reguladoras federais.…
- REDAEnº 26 · 2011
Ensaio Sobre a Supremacia do Interesse Público Sobre o Privado e o Regime Jurídico dos Direitos Fundamentais
Paulo Schier PDFTem-se buscado implementar, no campo da dogmática jurídica, discurso de pré-compreensão no sentido de que o sistema constitucional legitima-se a partir da proteção de um núcleo de direitos fundamentais que ubica no centro da totalidade do Direito.…
- Revista Colunistas
A PEC dos Tribunais de Contas e a proposta de unificação de regras processuais
Angelica PetianNo dia 13 de julho, data em que se realizou a derradeira sessão deliberativa do Senado, à Constituição n.º 40/2016, que objetiva acrescentar disposições acerca da organização e atuação dos Tribunais de Contas.
- REDEnº 29 · 2012
A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais
Oswaldo Ferreira de Carvalho PDF3. A positivação dos direitos sociais fundamentais Ao longo do século XIX o proletariado vai adquirindo protagonismo histórico à medida que avança o processo de industrialização e, ao desenvolver uma consciência de classe, reivindica alguns direitos econômicos e sociais perante o…
- REREnº 18 · 2009
O Poder Regulamentar Segundo o Aspecto Positivista Normativista de Kelsen e Positivista Realista de Ross
Rocco Antonio PDFCom o advento da crise do liberalismo puro proposto no séc. XVIII e implementado no séc. XIX houve a necessidade do Estado sair do seu absenteísmo e intervir com escopo de regularizar a economia e suprir os déficits na distribuição social.…
- REDAEnº 24 · 2011
Devido Processo da Regulação - o Encontro Entre o Direito Flexível e a Instrumentalidade Processual Administrativa nas Agências Reguladoras
Marcelo Pires Torreao PDF1. O Direito Flexível na Regulação O conceito amplo de regulação compreende o conjunto de medidas capazes de influenciar os setores regulados, de acordo com o direcionamento econômico politicamente desejado. Os atos de regulação devem ser maleáveis para permitir a adequação das m…
- REDAEnº 3 · 2005
Sucessos e Fracassos da Regulação
Gaspar Arino Ortiz PDFINTRODUÇÃO Os setores regulamentados, isso que antes chamávamos de grandes serviços públicos –água, energia, transportes, comunicações, serviços urbanos, infra-estruturas de obra civilsão geridos hoje no mundo inteiro de um modo muito diferente de como se fazia há quinze ou vinte…
- Revista Colunistas
Credenciamento e Contratos da Administração: uma alternativa virtuosa
Bernardo Strobel GuimaraesLicitação na sua acepção mais elementar é disputa. Onde não existir disputa, licitação não haverá por ausência de condições fáticas. E para que haja disputa são necessárias certas condições fáticas.
- REDAEnº 25 · 2011
Atividade Econômica do Estado - Vinculação e Liberdade de Conformação
Patricia Veronica Nunes Carvalho Sobral de Souza PDFEste artigo visa corroborar para o contexto da atividade econômica do Estado, associando o perfil evolutivo do modelo estatal e constitucional na atividade econômica. Sendo assim, vem contribuir às pesquisas na área do direito público. Procura esclarecer as formas de organização…
- REREnº 23 · 2010
Controle da Atividade de Juízes e Promotores de Justiça Pelo Cnj e Cnmp
Manoel Jorge PDFQuando a Constituição de 1988, no art. 1º, caput, enuncia a expressão República Federativa do Brasil, isso quer significar muito mais do que simplesmente um nome atribuído ao Estado brasileiro.…
- REDEnº 10 · 2007
Constitucionalismo Multinível - Contribuição para Compreensão da Interconstitucionalidade no Estado Constitucional
Valdir Ferreira PDF1. INTRODUÇÃO Este breve estudo se volta a apresentar uma análise do novo conceito de soberania em face do processo de globalização econômica, o surgimento do constitucionalismo multinível, a interconstitucionalidade e a interculturalidade, capazes de fundar novos paradigmas cons…
- Revista Colunistas
Licenciamento "a jato": o caminho mais curto para desastres ambientais
Egon Bockmann MoreiraAtualmente, estão em trâmite vários projetos de lei que pretendem instituir o “licenciamento ambiental a jato” (ou “fast-track” ambiental). Destes, um dos que mais chama a atenção é o Projeto de Lei do Senado – PL nº…
- Revista Colunistas
Função social x usucapião de imóvel público: uma questão de direito ou de hermenêutica?
Georges HumbertRecente decisão liminar, concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em sede da Ação Cautelar (AC) 4085l, revela que questão, cada vez mais importante, é debater e problematizar…
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