Edição de 24 jun. 2026
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Decisões e teses fixadas
TSE determina nova eleição para Prefeitura de Itaguaí (RJ)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, nesta terça-feira (23), a decisão que indeferiu o registro de candidatura de Rubem Vieira de Souza (Podemos),…
Auditoria analisa contratações de tecnologia da informação Tribunal avaliou 133 licitações: de hardware (50 editais), software (45 editais) e serviços (38 editais). Volume de recursos auditados chega a R$ 3,5 bi em contratações públicas
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, o seu sétimo acompanhamento anual sobre as aquisições de bens e se…
Pensão por morte e auxílio-reclusão a menores de 16 anos não retroagem se pedido é posterior ao prazo legal
Em julgamento de repetitivo, a Primeira Seção considerou que o prazo de 180 dias é razoável e que, mesmo o pedido sendo feito depois, o menor não perde o dir…
Em despedida, João Paulo Schoucair ressalta atuação do CNJ em prol da cidadania e da equidade
Em sua última sessão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após dois mandatos como conselheiro do órgão, o promotor de Justiça João Paulo Schoucair destacou…
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
CMO fará 23 audiências públicas para ouvir ministros e debater financiamentos
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (23), durante a abertura dos trabalhos de 2026, requerimentos para realização de 23 audiências…
Confira a pauta de julgamentos do TSE desta terça-feira (23)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar, nesta terça-feira (23), a partir das 19h, um total de dez processos. Entre os destaques, estão recursos rela…
TCU acompanha 2º Leilão de Reserva de Capacidade de energia elétrica Objetivo do leilão é contratar usinas geradoras que fiquem de prontidão, funcionando como mecanismo de segurança para garantir fornecimento de energia nos momentos de pico de demanda
O Tribunal de Contas da União (TCU) fez acompanhamento do 2º Leilão de Reserva de Capacidade de energia elétrica, conduzido pelo Ministério de Minas e Energi…
Reflexões editoriais da semana
O Terceiro Setor virou refém do orçamento público? 🤔
Ao completar 10 anos de vigência, o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC — Lei 13.019/2014) enfrenta um verdadeiro teste de estresse institucional.
Um modelo em esgotamento: qual o real tamanho da crise que ameaça os planos privados de saúde no Brasil?
Encruzilhada dos Planos Privados de Saúde no Brasil
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Editor: Prof. Paulo Modesto (UFBA) · IBDP · Ver todas as edições
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