Artigos · doutrina jurídica

Estabilidade de servidor na administração pública não é privilégio

Rumores sobre eventual proposta de emenda constitucional para supressão ou mitigação da estabilidade dos servidores públicos

Grupo econômico na reforma trabalhista

A configuração do grupo opera-se no plano fático, independentemente da roupagem jurídica utilizada

Direito - tempo que passa, tempo que fica

Direito e Economia, paradoxos e possibilidades

SpaccaA aproximação entre direito e economia pode provocar inesperada convergência (ou divergência) entre justiça e eficiência. A tradição crítica e marxista já vinculava esses dois campos epistêmicos, direito e economia, subordinando aquele primeiro a essa última. E há muitas ra

O dia em que queimaram a biblioteca de Dom Quixote

Spacca A queima de livros e de bibliotecas é permanente em livros que tratam de livros. Umberto Eco finalizou o "Nome da Rosa" com páginas inesquecíveis do incêndio da biblioteca do mosteiro. Burgos, o bibliotecário cego (uma homenagem a Borges) em desespero contemplava as chamas

O TCU se abrindo às críticas

Tribunal faria bem se multiplicasse iniciativas de debates sobre sua atuação

Anotações sobre José Cretella Júnior, o jurista viajante

O jurista sorocabano José Cretella Júnior (1920-2015) deixou-nos extensa e qualificada obra. Talvez mais conhecido por seus livros de Direito Administrativo, que são ótimos, marcou-me muito com um curso de Direito romano, que foi o livro que mais vezes li seguidamente, no meu pri

Improbidade administrativa à "freudiana"

Na psicanálise de Sigmund Freud, a regressão é um mecanismo de defesa que leva à reversão temporária do ego para

O coração da licitações e contratos: qual o dispositivo Sol?

O planejamento, a governança, a profissionalização dos agentes públicos e a preocupação com integridade

Clarice Lispector, a felicidade clandestina e a dimensão da consciência

Juridicamente falando, de pouco adiantaria o acréscimo do direito à felicidade nas declarações de direitos que ornam textos constitucionais. A questão não é de quantidade. É de qualidade. Não é matéria jurídica. Ao direito foge regulamentar o que se passa em nossa alma, já diziam

PEC dos Quinquênios: 'pauta-bomba' para o funcionalismo público?

PEC dos Quinquênios reforça diferenças salariais entre carreiras e atrasa debate em prol de maior eficiência no setor público

Contratação de inovação por governo

É caso de licitação ou inexigibilidade? E o chamamento público? Contrato de encomenda tecnológica é uma saída?

A insegurança jurídica na redução do IPI e a Zona Franca de Manaus

A recente redução de alíquotas do IPI no Brasil tem acarretado uma confusão em face do que é determinado pela Constituição como proteção à Zona Franca de Manaus, o que tentarei esclarecer em breves linhas. SpaccaO IPI é um imposto da União cuja base de incidência econômica é o co

Precisamos falar sobre as agências reguladoras estaduais

Livro recém-publicado traz dados inéditos sobre a maturidade das agências reguladoras estaduais

Tia Julia e o Escrevinhador, de Mário Vargas Llosa

No livro, Vargas Llosa transcende a simples ficção ao entrelaçar realidade e imaginação, de maneira imprevisível

Uma eleição quase inteiramente anormal

Por Raquel Cavalcanti Malenchini. Segundo o princípio da normalidade, uma eleição deve der pautada por um conjunto encadeado de atos regulares, permeados pelo debate de ideias e informações.

O que o TCU tem a ver com o meio ambiente?

Para compreender políticas públicas, é preciso olhar para o controle

Execução de contratos administrativos entre empenhos e precatórios (parte 3)

Ao caro leitor ou leitora que clicou no link para abrir este texto, lembro que se trata do terceiro episódio de uma minissérie que escrevo sobre o tema. O

Desestatização pode impactar estrutura dos contratos de concessão

A prestação de serviços públicos no Brasil é tarefa constitucionalmente atribuída ao Poder Público em

Geração distribuída: avanços encorajados pela ANEEL

A expansão da micro e minigeração de energia

Anencefalia e um novo STF

Por Luís Roberto Barroso. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de proferir uma decisão histórica em tema delicado: a admissão da interrupção da gravidez nos casos de anencefalia.

Liberdade de expressão e a armadilha identitária

Liberdade de expressão: quando, além de errado, seu interlocutor representa o mal, não há debate possível; apenas triunfo e silêncio

O Abono de Permanência após a Reforma da Previdência

O abono de permanência, previsto no parágrafo 19 do Artigo 40 da Constituição Federal, recebeu na Emenda Constitucional

Advocacia e novas gerações: o desafio da adaptação recíproca

Diferentes gerações convivem na advocacia e precisam adaptar expectativas sobre trabalho, hierarquia e carreira

Acordos de leniência, assimetria normativa e insegurança jurídica

Nos últimos meses, os meios de comunicação têm divulgado a celebração de acordos de leniência e colaborações premiadas por empresas investigadas por corrupção e lavagem de dinheiro na operação “Lava Jato”, que acarretou…

Estado e Livre Iniciativa na Experiência Constitucional Brasileira

2. Eu faço parte de uma geração que acreditava no Estado como o grande protagonista do processo social. A geração que perdeu o embate ideológico quando o muro caiu. Em um texto do início da década de 90, eu escrevi:…

Moralidade, Razoabilidade e Eficiência na Atividade Administrativa

Introdução - 1. Princípio da moralidade - 1.1 Definição de princípio - 1.2 Diretrizes para a análise dos princípios - 1.3 Moralidade como exigência de condutas sérias, leais, motivadas e esclarecedoras - 1.3 Função residual do princípio da moralidade - 2. Razoabilidade e eficiênc…

A Aplicabilidade da Constituição da República em Conflitos Urbanos Pelo Acesso a Terra - uma Interpretação Material

1. INTRODUÇÃO A pesquisa aqui apresentada se relaciona de modo especial com o Direito Processual Constitucional, uma relação múltipla de trabalho aplicado ao exercício da posse, da função social, dignidade humana e cidadania em um sentido amplo.…

Covid-19 e Eleições de 2020: um debate necessário para fugir do voluntarismo político

O surgimento da pandemia do Covid-19 está impondo grandes desafios ao mundo. Há muito em jogo diante do controle do vírus, como temas sanitários, econômicos e sociais.

O Supremo Tribunal Federal e o Registro das Aposentadorias Pelo Tribunal de Contas

Não passou despercebida à doutrina especializada uma importante e recente mudança de rumos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que tange ao procedimento de registro das aposentadorias efetuado pelo Tribunal de Contas. A nova orientação, alcançada depois de aprofunda…

A Transferência de Recursos em Ajustes de Parceria com o Terceiro Setor e a Adoção da Classificação de Risco (rating) pelo Poder Público

Dispositivos legais oriundos dos mais diversos atos normativos de distintos entes da Federação, de maneira transversal, conferem aos recursos manejados por parceiros privados que atuam sem finalidade lucrativa, em razão…

O que a Análise Econômica do Direito tem a ver com os contratos administrativos?

O direito e a economia não são ciências antípodas. É que não se cogita mais que as normas jurídicas sejam consideradas como um fator exógeno ao sistema econômico.

Agências reguladoras independentes: a necessidade de seu reforço institucional por meio de uma lei-quadro

As agências reguladoras independentes brasileiras foram criadas em meados da década de 1990, com racionalidade toda própria. O escopo era o de blindar determinados setores da economia, conferindo-lhes estabilidade e segurança jurídica.

A Constitucionalização e a Internacionalização dos Direitos Fundamentais

3. A positivação dos direitos sociais fundamentais Ao longo do século XIX o proletariado vai adquirindo protagonismo histórico à medida que avança o processo de industrialização e, ao desenvolver uma consciência de classe, reivindica alguns direitos econômicos e sociais perante o…

Responsabilidade Civil do Estado por Omissão - uma Proposta de Releitura da Teoria da Faute Du Service

Este pequeno ensaio pretende analisar de maneira aprofundada uma teoria muito citada, mas pouco examinada de forma extensa no Brasil: a doutrina francesa da faute du service, geralmente designada como a teoria aplicável nos casos em que o serviço não funcionou, funcionou mal ou f…

Guerra, comoção intestina, calamidade pública. Sobre os créditos extraordinários do governo federal.

Desde o último artigo neste espaço, refletimos sobre o excesso de poder de remanejamento do orçamento pelo chefe do Poder Executivo. De fato, há preponderância do Presidente da República na condução dos negócios fiscais.

Qual é o critério para a incidência do direito administrativo?

Muitas das divergências na doutrina brasileira no âmbito do Direito Administrativo decorrem das diferentes assunções teóricas sobre o critério para a incidência do regime jurídico denominado “Direito Administrativo”.

"Pé na porta" e desrespeito aos limites constitucionais: posicionamento contrário ao "vale tudo" na interpretação jurídica

Estamos vivenciando, com o surto do zika vírus, a situação relatada no livro sociedade de risco de Ulrich Beck. Risikogesellschaft é uma obra clássica alemã dos anos oitenta, traduzida no Brasil pela Editora 34, por…

Vingadores: Ultimato, Ética, Filosofia, Direito e outros enigmas na análise do plano de Thanos

“Vingadores: Ultimato” encerra uma epopeia, unindo diversão com reflexões sobre questões filosóficas, éticas e jurídicas. Por trás do enigma principal acerca de se e como os heróis do Universo Cinematográfico (MCU) venceriam Thanos, outras enigmas se revelam.