Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- REREnº 14 · 2008
Autonomia, Independência Ou Contrato - o que Devemos Esperar do Banco Central
Jairo Saddi PDFEstranho é o que acontece ao sul do Equador. Damos o mesmo nome a coisas distintas e às vezes nos recusamos a admitir que “uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa”!…
- Revista Colunistas
Por mais realismo no controle da administração pública
Eduardo JordãoNa teoria, tudo funciona muito bem. Para evitar ilegalidades, desvios éticos e mesmo “decisões ruins” dos administradores públicos, chama-se (ou cria-se) um controlador: instituição pública que revisará as decisões iniciais e corrigirá todos os seus problemas.
- Revista Colunistas
Em tempos de mosquito, podemos aprender com a "revolta da vacina"
Flavio Henrique Unes PereiraOs dados são alarmantes. Fala-se em milhares de pessoas portadoras de “microcefalia”. O Estado é chamado a intervir, a agir. A ferramenta jurídica conhecida para essas horas é o poder de polícia administrativa, razão…
- REREnº 10 · 2007
Controle Jurídico do Comportamento Ético da Administração Pública no Brasil
Paulo Modesto PDFI - APRESENTAÇÃO Ilustríssimo Coordenador deste Painel, Prof. FREDERICO PARDINI, dignos colegas debatedores, Prof.a. MARIA CELESTE GUIMARÃES COSTA e Prof. CARLOS VITOR ALVES DELAMÔNICA, eminente Prof. PLÍNIO SALGADO, Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo e gra…
- REDEnº 23 · 2010
A (im) Penhorabilidade dos Bens Privados das Concessionárias Prestadoras de Serviço Público em Face do Princípio da Continuidade do Serviço Público
Fernanda Biachi PDFINTRODUÇÃO A titularidade de todos os serviços públicos foi conferida constitucionalmente ao Estado, que tem o dever-poder de prestá-lo diretamente ou de promover-lhe a prestação através de um vínculo regular de delegação (concessão, permissão e autorização). Com efeito, verifica…
- RICPnº 1 · 2013
Presentazione Della Rivista La Lobalizzazione, Il Diritto e Il Bisogno Di Conoscersi
Presentazione Della Rivista PDFNel 1864, uno studioso italiano, Giovanni De Gioannis Gianquinto, dedicava la propria prolusione accademica al “Diritto Amministrativo d’Italia informato al carattere nazionale e necessità di emanciparne la sposizione teorica dalle influenze prevalenti dei metodi stranieri” 1 . I…
- Revista Colunistas
O Mito Do Estado Liberal Brasileiro
Vladimir Da Rocha FrancaO Direito Público brasileiro tem, dentre as suas principais premissas, a tese de que houve a aplicação do modelo liberal de Estado e de Direito no Brasil durante a vigência das ordens constitucionais regidas pela…
- REDAEnº 3 · 2005
Os Consórcios Empresariais e as Licitações Públicas (considerações em Torno do Art. 33 da Lei 8.666 - 93)
Egon Bockmann PDF1. INTRODUÇÃO Já há muito tempo a doutrina do Direito Administrativo discorre acerca do fenômeno apelidado de “fuga” para o Direito Privado. 1 Esse acontecimento envolveria uma atenuação dos limites (normativos, estruturais, orgânicos etc.) da Administração Pública, com o fito de…
- REDAEnº 24 · 2011
La Responsabilidad In Vigilando Del Banco Central por La Supervisión Del Sistema Financiero
Luis Zamora PDFI.- INTRODUCCIÓN Nos adentramos - en lo que procede - en un tema prácticamente virgen desde el punto de vista jurídico. Los tétricos antecedentes que le acompañan, no son pocos ni exclusivos de nuestra realidad; de ahí que, universalmente se ha comenzado a replantear la importanc…
- REREnº 2 · 2005
Desenvolvimento Institucional e Modernização Administrativa em Angola - Oportunidades e Desafios no Contexto da Cooperação Internacional
João Paulo PDFINTRODUÇÃO A partir da década de 90 do século passado, a modernização e reforma do Estado e da administração pública passaram a integrar de modo intenso e contínuo a agenda de diferentes governos nos diversos cantos do mundo. Embora com naturais assimetrias, o foco das reformas t…
- REDAEnº 19 · 2009
Concessão de Serviço Público - a Viabilidade de Tarifação dos Serviços Públicos de Fruição Obrigatória
Fernando Vernalha PDFCONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO: A VIABILIDADE DE TARIFAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE FRUIÇÃO OBRIGATÓRIA Prof. Fernando Vernalha Guimarães…
- REDEnº 9 · 2007
Hermenêutica da Criação ... e dos Esquecimentos - o Holzwege do Mandado de Injunção
Sergio Mendes PDFO que se verá aqui é como se realiza uma verdadeira reforma do Estado pelas vias da interpretação jurídica. O escopo deste estudo será a demonstração dos caminhos do relativismo jurídico, ao qual denominamos de hermenêutica da criação ... e dos esquecimentos. Para trilhá-los inic…
- Revista Colunistas
Breves considerações sobre a declaração de inconstitucionalidade e os efeitos modulatórios da sentença
Daniela LiborioO Ministério Público vem impetrando Ações Diretas de Inconstitucionalidade em diversos municípios do país perante os Tribunais de Justiça contra Prefeitos e Presidentes de Câmara Municipal.
- Revista Colunistas
As falhas da regulação Brasileira
Rafael Véras de FreitasA regulação tem por objetivo último o equilíbrio de subsistemas jurídicos. A justificativa dessa função estatal está no fato de que, atualmente, um sistema jurídico unitário seria incapaz de lidar com a complexidade e a…
- Revista Colunistas
Arbitragem Regulatória
Sergio GuerraO modelo adotado na estrutura regulatória brasileira levou em consideração experiências de outra sociedade, os Estados Unidos da América. A criação das agências estadunidenses, em 1887, gerou e continua gerando muita controvérsia quanto a sua juridicidade.
- REDEnº 39 · 2014
Terceiro Setor - Contratações, Responsabilidade Civil e Outras Questões Polêmicas
Rafael Oliveira PDF1) Introdução No presente estudo, o objetivo é analisar algumas das principais características e controvérsias do denominado Terceiro Setor, com destaque para dois temas que têm suscitado polêmicas importantes neste cenário: as contratações e a responsabilidade civil. 1 O itinerá…
- Revista Colunistas
Os créditos suplementares (2011-2016) e as relações Executivo-Legislativo
Rodrigo KanayamaA ilegitimidade de créditos suplementares foi argumento para sustentar o pedido e a decisão do impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff. Na sentença, o Senado Federal entendeu, com fundamento no Parecer do Senador…
- REDEnº 23 · 2010
O Regime Jurídico das Licitações no Brasil e o Mercosul
Cesar Pereira PDFI – EQUILÍBRIO FISCAL E CONTROLE DO ENDIVIDAMENTO PÚBLICO a) Controle da dívida pública e estabilidade econômica 1. O art. 1o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) indica que seus dispositivos dirigem-se à “responsabilidade na gestão fiscal”. Estabelece conjunto de regras para…
- Revista Colunistas
Informação e combate à corrupção: notas sobre um eficaz controle do Estado
Phillip Gil FrancaControle da atividade do Estado nacional demanda prestar contas a alguém e cobrar contas de alguém sobre o que se faz, como se faz e as consequências do que foi feito no ambiente do exercício do constitucional ônus público estatal.
- REDEnº 12 · 2007
O Pressuposto Lógico do Ato Administrativo
José Roberto Pimenta PDF1 - INTRODUÇÃO O ato administrativo é uma criação do Estado de Direito, nasce com a idéia de superioridade da lei e da divisão das funções estatais, representando, sem dúvida, o principal veículo jurídico do exercício concreto da função cuja titularidade cabe à Administração Públ…
- REDEnº 20 · 2009
O Caso Maurício Requião. uma Análise da Decisão do Ministro Ricardo Lewandowski do Stf à Luz da Súmula Vinculante Nº. 13 – Nepotismo
Roberto Nogueira PDF1. O Supremo Tribunal Federal, no dia 04/03/09, determinou mediante decisão unânime e liminar, afastar do cargo de Conselheiro do Tribunal de Constas do Paraná, o irmão do Governador do Estado, Roberto Requião, cujo nome é Maurício Requião, e que fora nomeado para o cargo em julh…
- REDAEnº 30 · 2012
O Setor Portuário e o Novo Marco Regulatório
Marcos Gomes PDF1 – Considerações Gerais sobre Portos O transporte marítimo encontra-se de tal forma enlaçado com a história brasileira, que sua importância para a formação do país e para o desenvolvimento nacional dispensa maiores considerações. Tal observação se estende, por óbvio, aos portos,…
- REDAEnº 11 · 2007
Saneamento Básico - Competências Constitucionais da União, Estados e Municípios
Luis Roberto Barroso PDFI. NOTA PRÉVIA: SANEAMENTO BÁSICO E FEDERAÇÃO O saneamento básico é um dos mais importantes aspectos da saúde pública mundial. Estima-se que 80% das doenças e mais de 1/3 da taxa de mortalidade em todo o mundo decorram da má qualidade da água utilizada pela população ou da falta…
- Revista Colunistas
Licitações na União Europeia (IV): preparação da contratação e a abertura da licitação
Thiago MarraraA fase interna representa o DNA da contratação pública. Nela se desenvolvem as reflexões e os esforços para o desenvolvimento de uma estratégia capaz de propiciar à Administração Pública o melhor contrato e, ao mesmo…
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