Artigos · doutrina jurídica

A Dama de Paus e as tragédias familiares que são tragédias de todos nós

Dama de Paus, de Eliana Cardoso[1], é surpreendente romance que se desdobra ao longo de um jogo de cartas. O livro é convite para reflexão em torno da condição feminina, dos desentendimentos e dos mistérios da vida, do patriarcalismo, da intolerância e da criminalidade passional.

O capital financeiro e a dinâmica da intervenção do Estado na economia

De forma meritória, Gilberto Bercovici, em conjunto com outros colegas, organiza um livro em homenagem a Tadeu de Chiara, docente de direito econômico da

O caminho escolhido para o saneamento básico no Brasil

"Alice perguntou: 'Gato Cheshire... Pode me dizer qual o caminho que eu devo tomar? 'Isso depende muito do lugar para onde você quer

Divergências sobre o teto remuneratório na acumulação de cargos

Em recente episódio da vida política nacional, a imprensa divulgou reportagens sobre a ministra dos Direitos Humanos, que teria sido

Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido

Embargos Culturais: Caso Sacco e Vanzetti é exemplo de falhas da Justiça

Nicola Sacco (1891-1927) e Bartolomeo Vanzetti (1888-1927) eram italianos que viviam no estado de Massachusetts, nos Estados Unidos. Foram acusados de matar um homem chamado Frederick Parmenter. A acusação também insistia que teriam também assassinado um guarda cujo nome era Ales

Para que servem cargos em comissão?

STF indica dificuldades no atual modelo de governança dos cargos em comissão

Uma CLT que se celebra em bodas de carvalho

A celebração de datas e eventos históricos tem sido uma prática comum ao longo da história. As datas são

Opinião: O juiz das garantias e a tunnel vision — Parte 2

Continuação da Parte 1 Para o professor Keith Findley, o tunnel vision decorre de distorções cognitivas, também conhecidas como vieses cognitivos, que são reforçados por pressões institucionais e políticas [1]. Sobre as distorções que comumente ocorrem nos processos mentais, escl

Guimarães Rosa e a hora e vez de Augusto Matraga

Em rodapé literário publicado no Diário de São Paulo, em 11 de julho de 1946, Antonio Candido afirmava que "A hora e vez de Augusto Matraga" estaria entre os dez ou 12 contos mais perfeitos de nossa língua. Guimarães Rosa, prosseguia o crítico literário, iria reto para a linha do

Atividade sancionatória e a sugestão da CVM ao acordo de supervisão

Em 2017, foi editada a Lei 13.506, que disciplina o processo administrativo sancionador na esfera da atuação do Banco Central do Brasil e da

Tarifa de disponibilidade nos serviços de saneamento básico

ANA defende que nova tarifa de disponibilidade é essencial para reequilibrar contratos e proteger investimento no setor

Os deuses têm sede, de Anatole France

Os deuses têm sede, de Anatole France, é um livro que me leva às memórias da estante de meu pai. Aquela geração que nasceu na década de 1940 (meu pai era de 1941) tinha Anatole France (1844-1924) entre seus autores de cabeceira. Nunca suspeitei de que Os deuses têm sede era um ro

Embargos Culturais: A arte do convencimento em Platão

Uma das mais seguras fontes de informação sobre a vida de Platão encontra-se na obra de Diógenes Laércio, Vida e Doutrina dos Filósofos Ilustres. Diógenes Laércio teria vivido no século III. Segundo esse grande biógrafo, Platão nasceu em Atenas, filho de Aríston e de Perictione (

João do Rio antecipa debate sobre o sistema penal

João do Rio não leu Eugenio Raúl Zaffaroni, porém, adianta-se em vários temas tratados pelo notável penalista e criminologista argentino

Decidindo como decidir – Parte I

Padrões decisórios no controle da Administração Pública promoveriam mais coerência, eficiência e segurança jurídica

As implicações do uso do ChatGPT no Direito Administrativo

Benefícios, desafios e aplicações do ChatGPT e inteligência artificial na interatividade entre cidadãos e a Administração Pública

A súmula 70 do STF e o caso da Anatel

A exigência de regularidade fiscal para atuação em setores regulados

EC 105: presente de Natal ou uma aposta na liberdade com responsabilidade?

Levantamento anterior do TCU já apontou que não houve bom uso dos recursos decorrentes de emendas parlamentares

Três propostas para a revisão da estratégia regulatória do CNJ - parte 3

Ensaio, em três partes, apresenta eixos de propostas para o aprimoramento da atividade regulatória do Conselho

Não prorrogação e contratação de remanescente

A extinção dos contratos administrativos antes do seu termo final (rescisão) é uma situação recorrente no

O incêndio no Museu Nacional e o uso de recursos públicos

Apagaram tudo Pintaram tudo de cinza Só ficou no muro tristeza e tinta fresca Nós que passamos apressados Pelas ruas da cidade Merecemos ler

A alarmante relativização da reserva legal tributária pelo STF

SpaccaTodos sabemos que o Supremo Tribunal Federal tem o direito de errar por último. E que a doutrina tem o dever de apontar os erros, muito mais no sentido de correção de rumos do que para simplesmente criticar de modo vazio. Não penso que seja possível fazer doutrina no curto

Tribunais de Contas: permanentes e essenciais ao controle externo

EC 139, que alterou a CF para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo

Poder Regulamentar do TCU e o Acordo de Leniência da Lei Anticorrupção

A Constituição de 1988 e a Lei Orgânica do TCU, ao simultaneamente conservarem competências já tradicionais da Corte de Contas e lhe conferirem novos instrumentos de controle, o fizeram por meio de normas pouco claras e…

A revolução silenciosa: o fim dos limites à mutabilidade dos contratos de concessão

Recentemente, muito se falou da Medida Provisória n o 752/2016, já convertida na Lei Federal n o 13.448/2017 (“Lei 13.448”). As discussões acerca da possiblidade de relicitação e prorrogação antecipada dos contratos de…

Moralidade, Razoabilidade e Eficiência na Atividade Administrativa

Introdução - 1. Princípio da moralidade - 1.1 Definição de princípio - 1.2 Diretrizes para a análise dos princípios - 1.3 Moralidade como exigência de condutas sérias, leais, motivadas e esclarecedoras - 1.3 Função residual do princípio da moralidade - 2. Razoabilidade e eficiênc…

As concessões, os seus problemas e a transição de modelos teóricos no direito administrativo do Brasil

O objeto deste texto é identificação dos problemas decorrentes do crescente uso das concessões no Brasil e a indicação de como o direito administrativo pode contribuir para mitiga-los.

Autorregulação econômica: só vantagens?

Dia desses, ao ler o Pescando Tolos: a economia da manipulação e fraude , de George A. Akerlof e Robert J. Shiller, deparei-me com uma frase que me fez refletir a propósito da autorregulação econômica (aquela situação…

Notas Sobre o Princípio da Moralidade – uma Abordagem Apoiada no Elemento Alteridade

1.- Introdução O tema da moralidade tributária tem preocupado a doutrina nacional e estrangeira. Estudos aprofundados sobre o tema são encontrados na doutrina mais recente, e diversos são os aspectos importantes que têm merecido sua atenção. Sobre ele, por exemplo, ocupou-se RICA…

O Princípio da Segurança Jurídica (proteção à Confiança) no Direito Público Brasileiro e o Direito da Administração Pública de Anular Seus P

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA (PROTEÇÃO À CONFIANÇA) NO DIREITO PÚBLICO BRASILEIRO E O DIREITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ANULAR SEUS PRÓPRIOS ATOS ADMINISTRATIVOS: O PRAZO DECADENCIAL DO ART. 54 DA LEI DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DA UNIÃO (LEI N° 9.784/99).∗…

A Aprovação Lei da Terceirização e seu reflexo na Administração Pública com atividades Exclusivas de Estado

O ano de 2017 se apresenta como um ano irreverente e liberal. No dia vinte e dois de março de 2017 a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do da Lei das Terceirizações, o dito Projeto de Lei (PL) n.º 4.

A Hiperintegração do Equilíbrio Orçamentário e o Golpe Parlamentar do Impeachment

Pela primeira vez em nossa República, o Direito Financeiro está no cerne da discussão política nacional por meio do pedido de impeachment da Presidente Dilma Rousseff feito na Câmara dos Deputados pelos juristas Miguel…

Em Defesa Do Consequenciachismo

No dia 14 de setembro o professor Conrado Hübner Mendes escreveu, em sua coluna na revista Época, crítica ao que denominou "consequenciachismo". Observou que dados objetivos e rigor empírico são raros no ethos judicial.

Calmon de Passos - Múltiplo e Inesquecivel (16 - 05 - 1920 - 18 - 10 - 2008)

Penso que ao menos concordaremos nisso: José Joaquim Calmon de Passos foi múltiplo e inesquecível. Cada um dos amigos que dele falou ressaltou um aspecto de sua personalidade e de sua contribuição, sem ocultar que Calmon foi jurista, membro e líder do Ministério Público, advogado…

A tragédia em Mariana: Drummond avisou

Segundo a imprensa nacional vem divulgando, em Mariana, o departamento responsável pela fiscalização das empresas “disse ter destacado quatro funcionários (geólogos e engenheiros) para confirmar todas as informações…

A Fragilidade Estrutural dos Controles Internos e a Mitigação da Responsabilidade Solidária dos Controladores

Os sistemas de Controle Interno gozam de liberdade interpretativa e de manifestação, porém, ao controle não é dado alterar a opção discricionária da autoridade e, da mesma forma, não está obrigado a concordar com esta…

La Responsabilidad Objetiva a La Luz de Sus Actuales Proyecciones Intradogmaticas

Profesor de Derecho Penal en la Universidad Mayor de la República y Universidad Católica del Uruguay. Director del Departamento Penal de la Universidad Católica del Uruguay. Secretario General para América Latina y 2° Vicepresidente del Consejo Consultivo Internacional del ICEPS…

Duzentos Anos de Jurisdição Constitucional - as Lições de Marbury V. Madison

I – Nota introdutória: a saga da bicentenária jurisdição constitucional “Modern democracy invites us to replace the notion of a regime founded upon laws, of a legitimate power, by the notion of a regime founded upon the legitimacy of a debate as to what is legitimate and what is…

Criação de Unidade de Conservação Caduca -

1. Considerações Preliminares Segundo o art.225 da CF, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserválo para as presentes…