Artigos · doutrina jurídica
Os artigos do JurisTube vivem em duas partes. Em cima, o acervo em crescimento — uploads dos próprios autores e importações pontuais do Conjur, do JOTA ou da Auloteca de autores presentes no acervo de vídeo, além de textos anexados a coleções. Em baixo, o acervo histórico das revistas doutrinárias de Direito do Estado — REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas —, preservadas integralmente.
3809 artigos, todos indexados e incorporados à página do correspondente autor(a) e ao buscador do site.
Acervo Histórico das Revistas · 1206 artigos
O acervo fechado das revistas doutrinárias de Direito do Estado, preservado na íntegra: REDE, REDAE, RERE, RICP e a Revista Colunistas. Use o filtro de revistas abaixo para percorrer cada periódico — todos com texto integral e PDF da publicação original.
- Revista Colunistas
Credenciamento e Contratos da Administração: uma alternativa virtuosa
Bernardo Strobel GuimaraesLicitação na sua acepção mais elementar é disputa. Onde não existir disputa, licitação não haverá por ausência de condições fáticas. E para que haja disputa são necessárias certas condições fáticas.
- Revista Colunistas
A AutoAplicabilidade da Lei das Estatais e seu Decreto Federal n.º 8245/16 à luz do Princípio do Planejamento da Administração Pública com a Lei Federal n.º 8666/93
Leandro VellosoNo segundo semestre de 2016 eis que surge o Estatuto das Estatais com o advento da Lei Federal n.º13.303/2016, o qual estabelece normas sobre regime societário, licitações, contratos e controle das empresas públicas,…
- Revista Colunistas
Arbitragem Regulatória
Sergio GuerraO modelo adotado na estrutura regulatória brasileira levou em consideração experiências de outra sociedade, os Estados Unidos da América. A criação das agências estadunidenses, em 1887, gerou e continua gerando muita controvérsia quanto a sua juridicidade.
- REDEnº 17 · 2009
A Suprema Corte Norte - americana e a Liberdade Religiosa
Manoel Jorge PDFQuanto ao tema propriamente dito, um fato é objeto de registro quando alguém se põe a examinar a liberdade religiosa no Brasil ou em qualquer lugar do mundo: trata-se de direito ainda carente de consolidação.…
- REDEnº 42 · 2015
Controle das Políticas Públicas por Meio das Licitações
Edgar Guimarães e Caroline Franco PDF1. INTRODUÇÃO A transformação do Estado legislativo para o Estado Constitucional consubstanciou a passagem do government by law para o government by policies, 1 justificando o crescente interesse dos juristas brasileiros pelo tema das políticas públicas. Ele se insere em uma conj…
- Revista Colunistas
Princípio da publicidade e efetivação de servidores públicos admitidos sem concurso público no poder legislativo
Vladimir Da Rocha FrancaTalvez a publicidade seja um dos princípios jurídicos que apresente menor complexidade ou menor desforço de compreensão dentre as normas fundamentais do Direito Administrativo brasileiro. Previsto expressamente no art.
- Revista Colunistas
Função social x usucapião de imóvel público: uma questão de direito ou de hermenêutica?
Georges HumbertRecente decisão liminar, concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, em sede da Ação Cautelar (AC) 4085l, revela que questão, cada vez mais importante, é debater e problematizar…
- REDEnº 35 · 2013
Procedimentalização da Administração Pública e o Princípio do “devido Procedimento Eqüitativo”
Eurico Bitencourt Neto PDF2. A procedimentalização da Administração Pública A construção de uma consciência procedimental no Direto Administrativo percorreu caminhos assíncronos nas diversas ordens jurídicas nacionais. De um lado, os países de tradição jurídica anglo-saxônica, especialmente a Inglaterra e…
- Revista Colunistas
O Presidente da República pode intervir em Tribunal de Contas Estadual?
Guilherme Jardim JurksaitisÉ por todos conhecida a situação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro: 6 de seus 7 conselheiros encontram-se temporariamente afastados de seus cargos em razão de decisão cautelar do Superior Tribunal Justiça, proferida nos autos do inquérito 1.
- REDEnº 31 · 2012
O Sistema de Registro de Registro de Preços para Contratação de Serviços e Obras
Jose Anacleto Santos PDF1. Introdução A análise que se propõe versa sobre a possibilidade de utilização do sistema de registro de preços previsto no artigo 15, II, da Lei nº 8666/93 como instrumento destinado a selecionar licitante com vista a com ele estabelecer futura contratação de prestação de servi…
- Revista Colunistas
O impacto da Nova Lei de Introdução (L.13.655/18) na aplicação da LIA: o desestímulo ao direito administrativo do medo
Thiago Priess ValiatiNo último mês de abril foi editada a Lei n.º 13.655/2018, diploma legal que incluiu novas disposições na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB (diploma tradicionalmente restrito a normas de Direito…
- Revista Colunistas
Votações Secretas: um tema mais complexo do que parece
Ana Paula Oliveira AvilaJá se vão 15 anos desde um episódio político que merece ser lembrado quando tratamos do voto secreto: a renúncia do então Senador Antônio Carlos Magalhães no ano de 2001.
- REDAEnº 11 · 2007
Transporte Coletivo de Passageiros e Tráfego - o Caso dos Perueiros
Clovis Beznos PDFO tema proposto envolve, em primeiro lugar, fazer-se a distinção entre os termos: transporte e tráfego, vez que retratam os mesmos realidades distintas:…
- REDEnº 24 · 2010
O Supremo Tribunal Federal e o Registro das Aposentadorias Pelo Tribunal de Contas
Jose Luiz Levy PDFNão passou despercebida à doutrina especializada uma importante e recente mudança de rumos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, no que tange ao procedimento de registro das aposentadorias efetuado pelo Tribunal de Contas. A nova orientação, alcançada depois de aprofunda…
- REREnº 26 · 2011
Estatuto de Cidade e o Plano Diretor - Instrumentos para o Cumprimento da Função Social da Propriedade
Paulo Roberto Junior PDFCom passar do tempo o interesse pela propriedade foi se modificando, deixando o mesmo de ser direito exclusivo do proprietário e passando a respeitar os ditames da coletividade. Fato este devido à publicização do direito privado 1 .…
- REDAEnº 27 · 2011
Da Inconstitucionalidade Parcial dos Decretos Presidenciais Nº 5.773 - 06 e 5.786 - 06 - Centros Universitários e Faculdades
Magno Federici PDF1. INTRODUÇÃO Objetiva-se, com o presente trabalho, o estudo das normas referentes à heterogeneidade das Instituições de Ensino Superior (IES), ou seja, dos seus diversos níveis de abrangência e especialização, existentes na Constituição da República brasileira de 1988 (CR/88), n…
- REDEnº 36 · 2013
“imprescritibilidade da Pretensão Ressarcitória do Estado e Patrimônio Público”
José Carvalho Filho PDF1. INTRODUÇÃO Ninguém desconhece que um dos postulados jurídicos de maior destaque é aquele segundo o qual as pretensões (ou ações, para outros autores) devem sujeitar-se ao regime da prescritibilidade. Com efeito, não há, na vida social, sobretudo na contemporânea, espaço para a…
- Revista Colunistas
Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa pela Lei Complementar nº 157/2016 - Espécie de "Improbidade Legislativa" Restrita ao Imposto sobre Serviços (ISS)
Fernanda SchrammNo dia 30.12.2016 foi publicada e sancionada a Lei Complementar nº 157, que altera a Lei Complementar nº 116/2003, possibilita que os Municípios e o Distrito Federal ampliem a lista de serviços tributáveis pelo ISS e…
- REDEnº 36 · 2013
A Natureza Jurídica dos Atos Concessivos de Aposentadoria, Reforma e Pensão
Andre Cruz PDF1 DA NATUREZA JURÍDICA DOS ATOS CONCESSIVOS DE APOSENTADORIA, REFORMA E PENSÃO 1.1 Ponderações Preliminares A Carta Magna, em seu artigo 24, inciso XII, §§ 1º e 2º, atribuiu à União competência para editar normas gerais, em matéria de Previdência Social, concorrentemente, com os…
- REDAEnº 38 · 2014
A Exploração e a Produção de Petróleo no Mar e a Legislação Ambiental Brasileira
Rodrigo Mascarenhas PDFI – INTRODUÇÃO Por volta de 2009 foram descobertas novas reservas de petróleo ao largo da costa brasileira, mais especificamente no litoral dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo, reservas que passaram a ser conhecidas como “pré-sal” 1 . Algumas características…
- REREnº 23 · 2010
Adpf 144 e Colisão Entre Democracia, Moralidade e Presunção de Inocência - uma Proposta de Solução Compatível com a Unidade Constitucional
Renato Rodrigues Gomes PDFADPF 144 E COLISÃO ENTRE DEMOCRACIA, MORALIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA PROPOSTA DE SOLUÇÃO COMPATÍVEL COM A UNIDADE CONSTITUCIONAL…
- REREnº 19 · 2009
A Constitucionalização do Direito Administrativo e as Políticas Públicas
Regina Nery PDF1. INTRODUÇÃO O Direito, e seu mais importante documento a Constituição, não pertence ao reino da natureza, nem tão pouco pode ser considerado como um objeto ideal, um valor puro, o que nos faz reconhecê-lo como fenômeno cultural, vale dizer, são criações do homem e consistem em…
- REREnº 5 · 2006
A Crise do Poder Judiciário e as Reformas Instrumentais - Avanços e Retrocessos
Calmon Passos PDF1. Falar sobre crise do Poder Judiciário é algo que comporta mais de uma abordagem. É possível inseri-la na crise mais ampla do próprio modelo de Estado em que ele se insere. Pode, outrossim, configurar-se como uma crise que lhe seja específica, localizada no processo constitucio…
- REDAEnº 15 · 2008
Serviços Públicos e Direito do Consumidor - Possibilidades e Limites da Aplicação do Cdc
Alexandre Aragao PDFO status jurídico das pessoas e empresas que usufruem os serviços públicos é uma indagação que há muito inquieta a doutrina, o que não é sanado por soluções legislativas aparentemente simples e objetivas, mas que não resolvem a dificuldade de conjunção na mesma posição jurídica s…
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